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A discussão para a instituição da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) deu um passo no Senado, mas não foi o projeto de lei (PL 2.780/2024) da Câmara que andou – por enquanto. Os senadores pautaram na Comissão de Infraestrutura (CI), em caráter terminativo, uma proposta originada na própria Casa, o Projeto de Lei 4.443/2025. A votação não ocorreu, e o Congresso acabou entrando em recesso, mas acendeu alertas para o segundo semestre. Se passar pela CI, a proposta vai para a Câmara. Enquanto isso, está parado no Plenário do Senado o PL aprovado pelos deputados em maio.
A proposta da Câmara já não incorporava salvaguardas socioambientais importantes. Agora, o texto alternativo cede a mais pleitos do setor minerário. Entre pontos que estavam no PL 2.780/2024 e não se encontram na proposição do Senado está a definição de um prazo máximo improrrogável de 10 anos para as autorizações de pesquisa. Há, segundo a Agência Nacional de Mineração (ANM), mais de 100 mil títulos do tipo. Muitas empresas os detêm de forma especulativa, assegurando direitos futuros para solicitar a concessão de lavras.
Esse movimento tem se intensificado nos últimos anos, com os prognósticos de aumento de demanda de minerais críticos e o potencial de exploração no território brasileiro. Das 110 mil autorizações constantes no painel da ANM, desde 1935, 75 mil foram registradas nos últimos 10 anos. O mesmo monitor mostra a existência de 15.314 Concessões de Lavra, sendo somente 762 cadastradas de 2016 para cá. Ou seja, até 2015, a proporção entre Autorizações de Pesquisa e Concessões de Lavras era de 2,4 para 1. Em dez anos, essa relação saltou para 7,2 por 1. Os títulos minerários não podem ser sobrepostos sobre a mesma área. O cálculo dessa proporção serve apenas para dimensionar a expectativa para a abertura de novas regiões de extração.
No Boletim Semanal anterior, noticiamos que os minerais críticos para a transição energética estão entre os setores beneficiados pelo novo teto de R$ 1 bilhão para empréstimos do Fundo Clima. Seja a preparação burocrática para abertura das novas frentes de exploração, seja o acompanhamento regulatório no Congresso, há muitos sinais de que é preciso ter atenção para que as necessidades da industrialização verde não sejam desvirtuados em sentido oposto, empurrando o país na contramão de um futuro mais sustentável, justo e democrático.
GRÁFICO DA SEMANA
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou aumentar a porcentagem de mistura de etanol anidro na gasolina de 30% para 32%. A medida vale por 180 dias, prorrogáveis por igual período. Além da resposta ao atual contexto geopolítico, a decisão aproxima o Brasil de uma das metas do Setorial de Energia do Plano Clima até 2035: alcançar 35% de álcool na mistura com a gasolina.
O Gráfico da Semana mostra como o Brasil vem há quase um século aumentando a mistura de etanol na gasolina. Apesar de a medida ter sido, na maioria das vezes, motivada por razões econômicas, trouxe e traz impactos socioambientais.
TÁ LÁ NO GRÁFICO
Nas Reuniões Subsidiárias de Bonn, em junho (SB64), a Turquia, na Presidência da COP31, apresentou sua principal meta da Agenda de Ação: elevar a participação da eletricidade no consumo final de energia dos atuais 20% para 35% até 2035. Na semana seguinte a Bonn, a campanha global Electrify Now foi lançada, na Semana de Clima de Londres. O Instituto Talanoa faz parte da iniciativa.
No Brasil, segundo o Balanço Energético Nacional (BEN, 2026), a participação da eletricidade no consumo final de energia aumentou de 17,8% para 19,7% entre 2016 e 2025. É necessário acelerar esse ritmo. Com uma das matrizes elétricas mais limpas do mundo (88% de renovabilidade), o país tem uma grande oportunidade de liderar esse processo, mas existem grandes desafios no caminho.
O Tá Lá no Gráfico da Semana dá um panorama da eletrificação no Brasil e no mundo.
ABC DO CLIMA
Eletrificação: é a substituição do uso direto de combustíveis fósseis (como gasolina, diesel, gás natural e carvão) por tecnologias movidas a eletricidade para fornecer os mesmos serviços energéticos.
De acordo com a melhor ciência climática disponível, a eletrificação é um pilar incontornável da transição energética porque permite reduzir emissões, aumentar a eficiência energética e integrar mais energias renováveis ao sistema. No entanto, seus benefícios climáticos dependem de uma matriz elétrica cada vez mais limpa. Eletrificar com eletricidade gerada por combustíveis fósseis limita ou anula parte dos ganhos em descarbonização.
Como comunicado no Tá Lá no Gráfico “Por que eletrificar já”, no cenário compatível com a meta de 1,5°C, a eletrificação no consumo final total de energia precisará ir dos 20% atualmente para 35%, em 2035, e mais de 50%, até 2050. Assim, a eletrificação ampliará a demanda por minerais críticos. Essa expansão precisa respeitar a conservação da biodiversidade, os direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais, bem como as salvaguardas socioambientais. A transição energética só será bem-sucedida se for limpa, justa e baseada no respeito aos territórios e aos direitos humanos.
França é forçada a desligar reatores nucleares em meio à onda de calor
A estatal francesa EDF precisou interromper temporariamente a operação de três reatores nucleares e emitiu alerta informando que outros sete poderão ter sua geração reduzida devido à intensa onda de calor que atinge o continente europeu. A medida busca cumprir normas ambientais e de segurança operacional, tanto ao limitar a temperatura da água usada no resfriamento dos reatores, quanto ao evitar que a devolução aos rios gere impactos sobre os ecossistemas aquáticos em razão do superaquecimento do líquido.
Os reatores desligados somam 3,65 GW de capacidade, cerca de 6% da capacidade nuclear instalada da França. Para efeito de comparação, essa potência equivale ao desligamento aproximado de seis usinas Angra 1, a primeira usina nuclear brasileira.
Embora a EDF tenha ressaltado que não há qualquer risco à segurança nuclear, as paralisações evidenciam como eventos climáticos extremos podem afetar a operação de usinas termelétricas que dependem da disponibilidade de água para resfriamento. Esta é a segunda interrupção de reatores por calor extremo em poucas semanas, após uma onda de calor recorde registrada em junho.
Para aumentar a resiliência de sua infraestrutura nuclear diante das mudanças climáticas, a EDF anunciou um plano de adaptação estimado em € 8,7 bilhões para os próximos 15 anos. As medidas incluem novas tecnologias para resfriar a água antes de seu descarte nos rios, além de investimentos para fortalecer sistemas hidrelétricos, isolamento térmico dos reatores e redes elétricas mais resistentes ao calor.
Fumaça de Incêndios florestais no Canadá chega a Nova York
A Copa do Mundo mais quente da história chega ao fim com a sede da final coberta de fumaça (leia análise Na Copa do calor, agora a fumaça). A região de Nova York-Nova Jersey foi atingida nos últimos dias pela fumaça dos incêndios florestais no Canadá, levando a qualidade do ar a níveis considerados insalubres. Segundo a empresa suíça IQAir, que monitora a qualidade do ar em tempo real, Nova York amanheceu nesta sexta-feira (17) com níveis insalubres de poluição, chegando a um Índice de Qualidade do Ar de 188 (AQI, na sigla em inglês). Há chuva prevista para o sábado, o que deve amenizar o quadro, dispersando a fumaça. Mais um evento extremo intensificado pelo aquecimento global reforça a necessidade de ações de adaptação em um mundo mais quente, sem perder de vista as medidas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa a fim de frear a curva de aquecimento global.
Brasil – Canadá reafirmam cooperação em ação climática
Em meio à severa temporada de incêndios florestais, a chanceler canadense, Anita Anand, visitou o Brasil e discutiu, entre outros assuntos, o fortalecimento da cooperação em manejo integrado do fogo e conservação de florestas. Durante a 5ª edição do Diálogo de Parceria Estratégica Brasil-Canadá, os dois países reafirmaram o compromisso conjunto com a ação climática e a proteção ambiental, destacando o apoio aos objetivos do Acordo de Paris e do Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal.
Na agenda florestal, o Canadá reconheceu a liderança brasileira na proposta do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) e manifestou interesse em aprofundar o diálogo sobre mecanismos inovadores de financiamento para a conservação de florestas.
Os governos também anunciaram a conclusão do Plano Operacional para implementar a assistência mútua e manejo integrado do fogo, ampliando a cooperação bilateral em resposta a incêndios florestais por meio do intercâmbio de informações, pesquisa, inovação e capacitação técnica.
Fundo de Perdas e Danos atrasa início de projetos
O Fundo para Respostas a Perdas e Danos (FRLD), criado na COP27, enfrenta sérios desafios para começar sua fase de financiamento de projetos em países em desenvolvimento. Em sua última reunião em Manila, nas Filipinas, o Conselho do fundo decidiu adiar o início do financiamento dos projetos aprovados nos últimos anos, justificando a necessidade de mais tempo para considerar os 180 projetos submetidos na primeira leva de propostas recebidas. O mecanismo conta com US$ 280 milhões provenientes de doações de países desenvolvidos, enquanto os projetos somados estimam um valor US$ 2,8 bilhões.
União Europeia propõe afrouxar seu mercado de carbono
A Comissão Europeia apresentou a proposta de revisão das regras do Sistema de Comércio de Emissões (ETS, na sigla em inglês) da União Europeia. A sugestão traz um revés para a mais bem-sucedida política de redução de emissões de gases do efeito estufa do bloco. A sugestão inclui diminuir o ritmo de cortes anuais dos tetos de emissões, de 4,3% para cerca de 3,7% em 2031 e 1,7% em 2036%. As cotas de emissões gratuitas a empresas de certos setores que necessitam de investimentos vultosos para lidar com os custos do carbono em suas cadeias produtivas devem seguir sendo ofertadas até 2038, em vez de 2034 como na regulação atual. A proposta precisa ser aprovada pelos 27 Estados-membros e no Parlamento Europeu. O processo deve durar ao menos um ano.
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1 Grupo negociador formal da UNFCCC formado por Suíça, México, Coréia do Sul, Geórgia, Liechtenstein e Mônaco. Trata-se de uma coalizão que reúne países desenvolvidos e em desenvolvimento e que, tradicionalmente, defende maior ambição climática e foco na implementação dos compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris.
2 Grupo negociador da UNFCCC composto por mais de 20 países em desenvolvimento, incluindo China, Índia, Arábia Saudita, Irã, Bolívia, Venezuela e outros países da Ásia, Oriente Médio, África e América Latina. O grupo enfatiza os princípios de equidade e das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, mas são conhecidos por usá-los como forma de manter a exploração, o uso e a venda de combustíveis fósseis.
Bom fim de semana,
Equipe POLÍTICA POR INTEIRO
