Cinco pontos a se acompanhar na política climática neste 2º semestre

Alguns assuntos relevantes da agenda climática atravessaram o primeiro semestre sem desfecho e seguem nesta segunda metade do ano sob expectativa em meio a um período eleitoral – historicamente desfavorável a grandes avanços em políticas públicas. Neste Boletim Semanal, lembramos cinco deles:

• Mapa do Caminho para redução da dependência de combustíveis fósseis no Brasil
  Em dezembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ordenou que os ministérios de Minas e Energia (MME), Fazenda (MF), Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e a Casa Civil elaborassem, em 60 dias, proposta de resolução ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), estabelecendo diretrizes para elaboração do mapa do caminho para uma transição energética justa e planejada, com vistas à redução gradativa da dependência de combustíveis fósseis. O prazo venceu em fevereiro e nenhum conteúdo sobre essa proposta foi divulgado até o momento. As Câmaras de Participação Social – da qual a Talanoa faz parte, de Assessoramento Científico, e de Articulação Interfederativa do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) requisitaram à Casa Civil em maio informações. O ofício foi respondido nesta semana pela secretaria-executiva do próprio CIM. O documento informa que as “tratativas” estão sendo conduzidas pelo Governo Federal, com base no despacho presidencial de dezembro (citado acima), e que, nesta etapa, “esforços concentram-se na elaboração de propostas de diretrizes que orientarão a elaboração do Mapa do Caminho no âmbito do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), e não na elaboração do documento propriamente dito” (o Mapa do Caminho). A resposta traz ainda que “a minuta de resolução ainda demanda consolidação técnica e pactuação de alto nível entre os Ministérios” (MME, MF, MMA e Casa Civil). Ou seja, seguimos aqui sem ter ideia do caminho.

• Roadmaps, os Mapas do Caminho para zerar o desmatamento e para longe dos combustíveis fósseis: “mapa do caminho” se tornou uma das expressões mais comuns nas conversas sobre a agenda climática desde a COP30, em Belém, com dois roteiros emergindo para a Presidência brasileira da conferência dar forma neste ano. No primeiro semestre, foram colhidas contribuições dos países e atores relevantes como sociedade civil, academia, e iniciativa privada, para os dois mapas: Mapa do Caminho para Parar e Reverter o Desmatamento e a Degradação Florestal até 2030 e Mapa do Caminho Internacional sobre Transição para Longe dos Combustíveis Fósseis. Os resultados do trabalho de consolidação das sugestões (formalmente, submissões) serão divulgados no segundo semestre. 

• Atualização da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC): o anteprojeto de revisão da Lei nº 12.187/2009 passou por consulta pública no ano passado e o trabalho de revisão pelo governo deveria ser concluído na primeira quinzena deste mês. É incerto se haverá condições para uma tramitação favorável no Congresso ainda nesta Legislatura.

• Redata e a garantia de fontes renováveis: A Medida Provisória do programa nacional para incentivo de datacenters no Brasil condicionava os benefícios ao uso de energia renovável para alimentar essas infraestruturas e caducou em fevereiro. O governo chegou a apresentar um projeto de lei com o mesmo conteúdo, que passou na Câmara, mas está parado no Senado. Há pressão para que a exclusividade das fontes renováveis seja retirada, o que traria prejuízos enormes do ponto de vista climático, visto que esses centros dados têm demandas energéticas altíssimas – além da grande necessidade de água para resfriamento.

• Marco regulatório sobre minerais críticos: A instituição da Política Nacional sobre Minerais Críticos e Estratégicos é uma das prioridades do Governo Federal – e também do setor privado e de diferentes grupos no Congresso. Com o tema no centro das discussões sobre transição energética e revolução tecnológica da inteligência artificial, as pressões para moldar o marco regulatório para o setor vêm de todos os lados. O primeiro semestre no Congresso terminou com uma indefinição sobre qual dos Projetos de Lei sobre o tema avançaria: o PL 2.780/2024, de autoria da Câmara (aprovado pelos deputados e aguardando votação no Senado), ou o PL 4443/2025, de autoria do Senado (tramitando ainda na Casa de origem, em caráter terminativo em comissão). Ambos são propostas de incentivo ao setor, sem uma estratégia que contemple as salvaguardas socioambientais e climáticas necessárias. No PL do Senado, há mais pontos críticos, como indicamos no último Boletim Semanal.