SB62 – Bonn 2025: Dia 5 – Aprovação de texto do Programa de Trabalho de Nairóbi

Neste quinto dia da 62ª Sessão dos Órgãos Subsidiários da UNFCCC (SB62), foi concluído o primeiro item de negociação no âmbito conjunto dos SBSTA-SBI. O rascunho de texto trabalhado sob o Programa de Trabalho de Nairóbi (NWP, na sigla em inglês) foi aprovado. Também na Agenda de Adaptação, as negociações do Objetivo Global de Adaptação (GGA, na sigla em inglês) se encaminharam para a necessidade de uma sessão de consultas informais, prevista para a manhã de sábado (21).

Em mais uma sessão de consulta às Partes do Baku to Belém Roadmap to 1.3T, o especialista do Instituto Talanoa Daniel Porcel, representando, além do instituto, as organizações Argentina 1.5, Conectas Direitos Humanos, Fundación Avina, GFLAC, Decodifica, La Ruta del Clima, WWF-Brasil e Instituto Socioambiental (ISA), reforçou o mecanismo como instrumento central para ampliar a qualidade e a quantidade do financiamento à adaptação.

Nesta sexta-feira (20), além das negociações, a Presidência brasileira da COP30 divulgou sua quarta carta. O documento focou na Agenda de Ação, apresentando seus seis eixos e como eles incluem os 30 objetivos da Conferência, que devem responder ao Balanço Global (GST). O primeiro eixo engloba a transição energética (leia mais na análise).

Confira abaixo os desdobramentos dos principais itens acompanhados pela delegação da Talanoa em Bonn nesta sexta:

Adaptação:

• Programa de Trabalho de Nairóbi –O primeiro item de negociação foi oficialmente concluído nesta interseccional de Bonn, no âmbito conjunto SBSTA-SBI. O NWP (na sigla em inglês), é uma plataforma técnica da UNFCCC que apoia os países a fortalecer o conhecimento e a ação em adaptação climática, especialmente nos contextos mais vulneráveis. As próximas negociações ocorrem agora somente ano que vem, na SB64, sem necessidade de discussão em Belém. O trabalho foi muito bem conduzido pelos co-facilitadores María del Pilar Bueno e Geert Fremout.

• Objetivo Global de Adaptação (GGA) – A negociação durou mais de 2h30. O G77+China propôs que fossem discutidos os 19 primeiros parágrafos, relacionados à extensão do mandato dos especialistas e orientações específicas sobre o refinamento dos indicadores. Há indefinição sobre a data dos próximos workshops, a quantidade (1 ou 2) e o formato (presencial, online ou híbrido). Surpreendentemente, a questão dos meios de implementação (MoI) ainda não causou tensão. O que tem trazido mais dificuldades é a inclusão dos indicadores transversais desagregados de gênero, raça e desigualdades, com a oposição esperada dos países desenvolvidos. As Partes concordaram que são necessárias mais conversas e está prevista para este sábado consulta para um texto informal (“INF INF”, na linguagem diplomática). Até aqui já foi analisado praticamente metade do rascunho proposto, mas ainda não foram abordados os pontos principais: MoI, adaptação transformacional e Baku Adaptation Roadmap (BAR).

Programa de Trabalho para uma Transição Justa (JTWP, na sigla em inglês): O grande destaque da consulta foi a Colômbia, que afirmou com firmeza ser indispensável incluir uma transição específica e equitativa para fora dos combustíveis fósseis – de forma justa e ordenada. Seguem as discussões, com divergências principalmente sobre fazer referência a medidas unilaterais e defesa de cooperação internacional (posição do G77+China, Grupo Africano de Negociadores, Índia, África do Sul e Quênia). Texto está em elaboração.

Balanço Global (GST, na sigla em inglês): Texto de rascunho sobre modalidades do Diálogo dos Emirados Árabes saiu às 18h em Bonn, mas ainda inteiramente entre colchetes (sem consenso). Está prometido um próximo rascunho para este sábado. Os destaques das negociações foram: modalidades, visões sobre os produtos e próximos passos, além da cooperação internacional, que devem orientar esse novo texto. Porém, não há ainda clareza para onde as negociações devem rumar.

Financiamento: 

• Diálogo de Sharm El-Sheikh e Artigo 2.1 – Mesmo com o clima tenso nas negociações sobre financiamento, as consultas sobre o Artigo 2.1(c) estão levantando propostas construtivas. Esse item do Acordo de Paris trata de alinhar os fluxos financeiros com um caminho de baixo carbono e resiliência climática. Ele é debatido no Diálogo de Sharm el-Sheikh (SeSD, na sigla em inglês), que terá desfecho na COP30. Portanto, é crucial desenhar um novo espaço para dar prosseguimento à implementação desse artigo, como apontamos em análise pré-Bonn.

• Fundação de Adaptação (AF, na sigla em inglês): Texto informal dos co-facilitadores foi publicado pela UNFCCC. Há duas opções relacionadas à formação do conselho. Uma contempla não alterar composição nem número de membros e ajustar a terminologia referente à representação dos grupos de países para alinhamento ao texto do Acordo de Paris. A outra defende não discutir mais a questão nesta sessão, deixando-a para quando concluída a transição do AF para atender exclusivamente ao Acordo. Outro item sobre o qual há duas opções de texto é a 5ª revisão do AF. A primeira opção determinaria o início do processo nesta sessão, com base nos termos de referência da 4ª revisão – ou com ajustes – seguindo os mesmos arranjos de governança da edição anterior. A opção 2 seria adiar a 5ª revisão para que fosse realizada sobre o Acordo de Paris (CMA), após a transição do AF a servir exclusivamente esse instrumento.