Quarta carta da Presidência da COP30 traz transição energética como primeiro eixo temático da Agenda de Ação

A transição energética, ao lado de indústria e transportes, está no primeiro eixo temático da Agenda de Ação da COP30. O detalhamento da agenda foi dado na Quarta Carta da Presidência da COP30, divulgada nesta sexta-feira (20) pelo presidente da Conferência, André Corrêa do Lago, em Bonn. O anúncio foi feito ao lado de Ana Toni, diretora-executiva da COP30, e Dan Ioschpe, o High Level Climate Champion, que deverá liderar essa frente. Quando o nome de Ioschpe foi anunciado como o Campeão do Clima da COP de Belém, ele citou em sua primeira declaração pública a transição energética, como destacou análise da Talanoa à época.

A Agenda de Ação envolve, além das Partes da UNFCCC, todos os atores relevantes no mutirão global de ação climática convocado na COP30. De acordo com o documento, essa mobilização deverá se empenhar em lidar com três grandes desafios:

1. Alinhar a Agenda de Ação com o que já foi coletivamente consensuado nas sucessivas COPs e no Acordo de Paris;
2. Aproveitar iniciativas já existentes para acelerar e escalar a implementação climática;
3. Promover transparência, monitoramento e responsabilização de compromissos e iniciativas existentes e novas.

A carta assinada por Corrêa do Lago enfatiza que, para alcançar esses objetivos, a Agenda de Ação deve estar totalmente conectada aos compromissos do Balanço Global (GST, na sigla em inglês), que ele chamou de “NDC Global”. Isto é, o ciclo de avaliação e compromissos renovados a cada cinco anos estaria para o mundo como estão as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) para os países, sendo o guia de metas climáticas a ser perseguido tanto pelas Partes quanto por toda as sociedades, incluindo setor privado, atores subnacionais, comunidades e indivíduos.

A Agenda Global será organizada em seis eixos temáticos, cobrindo mitigação, adaptação e meios de implementação. Cada eixo contém objetivos, que somam os 30 objetivos da COP30:

I- Transição de Energia, Indústria e Transporte:

(1) triplicar as energias renováveis ​​e duplicar a eficiência energética,

(2) acelerar tecnologias de emissão zero e baixa em setores de difícil redução,

(3) garantir o acesso universal à energia, e

(4) abandonar os combustíveis fósseis de forma justa, ordenada e equitativa.

II- Gestão de Florestas, Oceanos e Biodiversidade:

(5) investimentos para deter e reverter o desmatamento e a degradação florestal,

(6) esforços para conservar, proteger e restaurar a natureza e os ecossistemas com soluções para o clima, a biodiversidade e a desertificação, e

(7) esforços para preservar e restaurar os oceanos e os ecossistemas costeiros.

III- Transformação da Agricultura e dos Sistemas Alimentares:

(8) restauração de terras e agricultura sustentável,

(9) sistemas alimentares mais resilientes, adaptativos e sustentáveis, e

(10) acesso equitativo à alimentação e nutrição adequadas para todos.

IV- Construindo Resiliência para Cidades, Infraestrutura e Água:

(11) governança multinível,

(12) construções e edifícios sustentáveis ​​e resilientes,

(13) desenvolvimento urbano resiliente, mobilidade e infraestrutura,

(14) gestão da água, e

(15) gestão de resíduos sólidos.

V- Fomentando o Desenvolvimento Humano e Social:

(16) promovendo sistemas de saúde resilientes,

(17) reduzindo os efeitos das mudanças climáticas na erradicação da fome e da pobreza,

(18) educação, capacitação e criação de empregos para enfrentar as mudanças climáticas,

(19) cultura, patrimônio cultural e ação climática.

VI- Questões transversais – Destravando facilitadores e aceleradores, incluindo finanças, tecnologia e capacitação:
(20) clima e finanças sustentáveis, integração do clima em investimentos e seguros,

(21) financiamento para adaptação,

(22) compras públicas integradas ao clima,

(23) harmonização dos mercados de carbono e padrões de contabilização de carbono,

(24) clima e comércio,

(25) redução de gases não-CO2,

(26) governança, capacidades estatais e fortalecimento institucional para ação climática, planejamento e preparação,

(27) inteligência artificial, infraestrutura pública digital e tecnologias digitais,

(28) inovação, empreendedorismo climático e pequenas e microempresas,

(29) bioeconomia e biotecnologia, e

(30) integridade da informação em questões de mudanças climáticas.