Financiamento na SB62: dando impulso ao Artigo 2.1c rumo à COP30

Nos últimos anos, as negociações sobre financiamento climático foram dominadas pela definição da nova meta coletiva quantificada (NCQG). No entanto, outros processos igualmente relevantes continuam em andamento e terão desfecho na COP30. O principal deles é o Diálogo de Sharm el-Sheikh (SeSD), que trata da implementação do Artigo 2.1c do Acordo de Paris e sua articulação com o Artigo 9.

O Artigo 2.1c é um dos três objetivos de longo prazo do Acordo de Paris, ao lado da limitação do aquecimento global (2.1a) e do fortalecimento da resiliência às mudanças climáticas (2.1b). Ele estabelece a meta de “tornar os fluxos financeiros consistentes com um caminho de baixas emissões de gases de efeito estufa e de desenvolvimento resiliente ao clima”. Desde a COP 27, as Partes vêm debatendo o escopo e as formas de implementação desse artigo por meio de oficinas semestrais no âmbito do SeSD. Este ciclo de diálogo se encerra em 2025, e caberá à COP 30 definir os próximos passos.

Até agora, o SeSD tem sido o único espaço nas negociações climáticas da ONU dedicado exclusivamente ao Artigo 2.1c. Em Belém, as Partes terão a oportunidade de ir além das trocas exploratórias e iniciar negociações substanciais que permitam avançar de forma eficaz e justa na implementação desse objetivo. Isso é fundamental: os Planos Nacionais de Adaptação (NAPs) e as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) só poderão ser cumpridos se os fluxos financeiros – públicos e privados – estiverem devidamente alinhados com essas metas, tanto no plano global quanto nacional. Diante do aumento dos investimentos em combustíveis fósseis e do crescente hiato entre metas e ações em mitigação e adaptação, é urgente colocar o Artigo 2.1c no centro da agenda.

Como acontece com temas estratégicos, avançar no 2.1c não será simples. Alinhar os fluxos financeiros aos objetivos climáticos exige mudanças estruturais em políticas regulatórias, padrões de investimento e subsídios – o que inevitavelmente confronta interesses estabelecidos. Alguns países temem impactos sobre seus setores fósseis ou estratégias de desenvolvimento; outros receiam que o foco no Artigo 2.1c possa enfraquecer a pressão por maior financiamento público internacional previsto no Artigo 9. No entanto, no espírito de uma “COP da implementação”, será essencial construir confiança em Bonn para destravar uma agenda em Belém que seja, ao mesmo tempo, ambiciosa e equitativa.

Os esforços para implementar o Artigo 2.1c são complementares – e não substitutivos – em relação ao financiamento climático aos países em desenvolvimento previsto no Artigo 9. Essa complementaridade foi reconhecida no âmbito do SeSD, mas precisa continuar sendo fortalecida, especialmente diante do contexto adverso que ameaça os fluxos de financiamento climático e para o desenvolvimento. Também será importante esclarecer como o mandato sobre o Artigo 2.1c dialoga – e se diferencia – do Roteiro de Baku a Belém para mobilizar US$ 1,3 trilhão.

A primeira oficina (workshop) do SeSD em 2025 acontece nos dias 17 e 18 de junho, no Centro de Conferência de Bonn. Será uma oportunidade valiosa para que a sociedade civil acompanhe e influencie a forma como as Partes estão estruturando o caminho rumo a uma decisão crítica na COP30. Com o NCQG já acordado, o avanço no Artigo 2.1c pode se tornar a trilha mais relevante das negociações financeiras em Belém.