SB62 – Bonn 2025: Dia 9 – Está chegando a hora de empacotar textos para Belém

Se o Brasil quer sair com rascunhos definidos de Bonn, para levar à COP30 em Belém, é necessário chegar aos textos para consenso na manhã desta quarta-feira (25). Assim, há  tempo para deixá-los prontos ainda nesta 62ª Sessão dos Órgãos Subsidiários da UNFCCC (SB62). A depender do que se viu das negociações em temas como o Programa de Trabalho por uma Transição Justa (JTWP) e Balanço Global (GST), esse objetivo é bem ambicioso. A terça-feira foi mais um dia de avanços travados nessas salas. 

Ao longo do dia, foram muitas “INF INFs”, negociações sem a presença dos observadores e com textos ainda informais, em diversas frentes. Mesmo em adaptação, que seja esperava um dia mais tranquilo, houve sessões de última hora sobre o Comitê de Adaptação e o Objetivo Global de Adaptação (GGA).

Abaixo, os principais temas acompanhados pela delegação da Talanoa nesta terça-feira:

Programa de Trabalho por uma Transição Justa (JTWP, na sigla em inglês): Depois de as intervenções de Bolívia, em nome dos País em Desenvolvimento com Ideias Afins (LMDCs), e Reino Unido, na segunda-feira terem desandado as negociações, foi um dia, de maneira geral, sem grandes novidades. Novas opiniões vieram dos observadores, que puderam contribuir após participação das Partes. Entre as contribuições, organizações indígenas afirmaram que o rascunho ainda não trazia posições necessárias sobre direitos indígenas por não considerar o direito à autodeterminação desses povos, incluindo-se o direito ao isolamento voluntário e os contextos de contatos iniciais. Defenderam também a linguagem sobre transição para longe dos combustíveis fósseis e soluções baseadas na natureza. Houve uma longa “INF INF”, sessão sem a presença de observadores e sobre textos ainda informais. Na parte aberta, antes, algumas posições de países foram:

• Reino Unido: afirmou que quer que este texto seja considerado em Belém e que todos concordam sobre alguns termos. Disse que gostaria muito de discutir com as Partes a respeito das intervenções que fizera na véspera, que houve ainda tempo para tal.
• Malawi (em nome dos Países Menos Desenvolvidos, LDCs): expressou frustração com algumas intervenções da véspera.
• Catar (em nome do Grupo Árabe): afirmou que a transição justa precisa ser nacionalmente determinada, sem imposições dos países desenvolvidos, e que as considerações sobre medidas unilaterais estão atendidas no texto.
• Tanzânia (em nome do Grupo Africano de Negociadores): apoiou a inserção da questão da cozinha com energia limpa no parágrafo 11(g) e as considerações da Arábia Saudita sobre os princípios em relação aos minerais críticos.
• México (em nome do Grupo de Integridade Ambiental, EIG): enfatizou contemplar a economia do cuidado, os trabalhadores informais e os povos indígenas. Afirmou que não abre mão de que sejam mantidas as linguagens sobre transição responsiva a gênero e direitos humanos. 
• Ilhas Marshall: posicionou-se contra retirada de referência à transição para longe dos fósseis e também que a linguagem pode ser mais forte. 

Balanço Global (GST, na sigla em inglês): as negociações seguiram travadas, sem uma direção comum sobre modalidades ou escopo. Houve duas “INF INF” durante a tarde. Porém, assim como aconteceu no JTWP, não saíram informações a respeito. É pouco provável que tenhamos um rascunho pronto para COP30.

Adaptação 

Planos Nacionais de Adaptação (NAPs): Co-chair ficou um pouco impaciente com o silêncio das Partes no início: terceira sessão e não se avançou em nada para além de ter um texto para ser projeto, apresentado pelo G77. Grupo SUR (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai), Aliança dos Pequenos Países Insulares (Aosis) e Grupo Africano de Negociadores (AGN) sugeriram começar a revisar o texto pela seção de “Financial and technical support”. O Grupo Árabe fez uma defesa forte sobre Meios de Implementação (MoI) fazendo referências ao “tal” Artigo 9.1 do Acordo de Paris (sim, aquele que bloqueou a agenda por dois dias no início da SB62 e ganhou consultas acaloradas na segunda-feira). Diversos outros países em desenvolvimento ressaltaram a importância de discutir essa seção. Países desenvolvidos sugeriram discutir o tema em “INF INFs”. A surpresa da vez foi o G77 recusando continuar essa conversa sobre “INF INFs”, travando a discussão até o tempo acabar. Vibe da sessão: frustração total. Haverá nova sessão nesta quarta-feira de manhã. 

Comitê de Adaptação: Os co-facilitadores apresentaram um novo texto contendo as discussões de segunda-feira. As Partes passaram a concordar sobre o cronograma da revisão do AC, que deve ocorrer em 2029. Para avançar, a proposta de encaminhamento da sessão era não discutir diretamente se o mandato ficaria com a COP (sob a UNFCCC) ou a CMA (sob o Acordo de Paris), sem mencioná-la. O Grupo Africano de Negociadores foi vocal em dizer que não seguiria negociando se a referência ao mandato da COP não for expressa no texto. A co-facilitadora fez um chamado às Partes para aproveitar os minutos restantes da última sessão prevista. Não deu certo, e haverá uma tentativa de haver outra sessão. 

Objetivo Global de Adaptação (GGA): Fortes emoções sempre, avançando bem lentamente. O novo texto veio mais complexo, com oito opções para o Baku Adaptation Roadmap  (antes eram três), e 12 parágrafos a mais que tratavam de refletir a discussão da última sessão de segunda-feira. Havendo passado pelos parágrafos do BAR e Adaptação Transformacional, o G77 propôs discutir o “Draft elements of decision text”, que União Europeia, Austrália e outros países desenvolvidos haviam  sugerido não incluir na discussão em Bonn. Todos os países em desenvolvimento optaram por discutir a substância desse parágrafo (antes 27, agora 39). Essa divisão se refletiu ao longo de vários itens, como o BAR: quase todos os países em desenvolvimento optaram por interpretá-lo de forma mais ampla, e não apenas vinculado ao parágrafo 38 da COP 29. Isso permitiria que o BAR possa servir como uma casa para meios de implementação do Artigo 7.1 como um todo, além do parágrafo 38. Em adaptação transformacional, visões divergentes continuam entre os grupos. 

A maior novidade foi a centralidade da nova meta de financiamento para adaptação no debate (item G). Aqui, os países desenvolvidos argumentaram que isso não deveria vir do GGA, e sim de tracks de financiamento. Países em desenvolvimento foram para cima, apresentando uma série de vinculações do GGA a decisões já tomadas sobre financiamento, como a Nova Meta Coletiva Quantificada (NCQG) e ao Baku to Belém Roadmap to 1.3T (BBR). 

Atenção especial à proposta do Grupo SUR, que foi defendida diretamente pela Ailac (Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Panamá e Peru): reconhecimento da lacuna de financiamento da adaptação para atender às necessidades dos países em desenvolvimento e desenvolver uma nova meta de financiamento após o Pacto de Glasgow; Comitê Permanente de Finanças para preparar relatórios sobre a nova meta; reconhecer o papel da NCQG na estrutura do GGA; reconhecer o papel do BBR na estrutura do GGA.

As Partes fizeram uma “INF INF” às sete da noite, na qual o parágrafo sobre opções para o refinamento dos indicadores foi discutido. A proposta mais apoiada até agora foi a opção 1, que orienta os especialistas a apresentar uma lista “headline” (indicadores principais) de até 20 indicadores, acompanhados de subindicadores. A proposta do grupo SUR, de ter uma lista de 100 global core indicators incluindo MOI e transversais não foi apoiada em peso. Há relatos de que os cofacilitadores não captaram a proposta do SUR muito bem no texto de propósito. A última sessão é nesta quarta-feira.

Financiamento

Fundo de Adaptação (AF): Parece que o AF descarrilou um pouco nesta terça-feira. Chegou-se perto de um texto encaminhado, mas o acordo que a União Europeia e a Arábia Saudita ensaiaram costurar para alterar as referências aos anexos não foi totalmente concretizado: China e países da União Europeia mostraram reservas. E então a disputa sobre se uma ou várias decisões impediriam que outros elementos fossem encaminhados para o texto preliminar da decisão. Ainda há muito progresso a ser encaminhado como conclusões para Belém, mas a esperança de apresentá-lo integralmente aqui parece ter desaparecido.

Enquanto isso, em Londres…

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, ao lado do presidente e da diretora-executiva da COP30, André Corrêa do Lago e Ana Toni, participa do encontro regional do Balanço Ético Global, com a ex-presidente da Irlanda Mary Robinson, referência na luta por justiça climática.