Nesta semana, o Monitor de Atos Públicos captou 19 atos relevantes publicados no Diário Oficial da União (DOU). O tema mais recorrente foi Institucional (9). Dentre as classes, a Regulação teve maior número de atos (6). Na sexta-feira, foi publicada portaria acrescentando mais cinco nomes à equipe de transição do meio ambiente: Edel Nazaré Santiago de Moraes, João Paulo Capobianco, Suely Araujo, Tasso Azevedo e Vanessa Negrini. Com isso, o grupo passa a ter 13 membros. Movimentações no Congresso Ao contrário da falta de movimentação no Executivo desde o resultado das eleições presidenciais, os dias no Legislativo têm sido de intensas negociações, com projetos entrando e saindo da pauta de votação e mobilização por parte das organizações de clima e meio ambiente para impedir avanços das propostas do chamado Pacote da Destruição. Para além da pauta climática e ambiental, o futuro governo já tem precisado se articular no Congresso, para tramitação da chamada PEC da transição. O Projeto de Lei 1.459/2022 (conhecido como “PL do Veneno” por flexibilizar as regras para o uso de agrotóxicos no Brasil) entrou para a pauta de votação na Comissão de Agricultura (CRA) do Senado Federal, mas houve deferimento de pedido de vistas coletivas. Assim, há perspectiva de que nas próximas semanas o tema volte à pauta de votação. Na Câmara, foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) o PL 2168/2021, que altera o Código Florestal para permitir a derrubada de vegetação nativa em áreas de preservação permanente (APPs) para a construção de represas ou barragens que tenham como objetivo acumular água para a irrigação de plantações ou para hidratação de animais. Floresta+ sem resultados Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta que o Floresta+ não avançou. O programa e seus subprogramas foram criados com o objetivo de desenvolver projetos para Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Contudo, somente o Floresta+Amazônia teve algum resultado, mas também sem alcançar números vultosos. A POLÍTICA POR INTEIRO vem acompanhando a iniciativa e reportando, mês a mês, o que vem (ou não) ocorrendo. MCTI Nesta semana, vários regimentos internos foram publicados no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). Ao todo, foram aprovados 17 documentos do tipo, dentre eles o do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) e do Instituto Nacional da Mata Atlântica (INMA). Mudanças dos regimentos internos dos órgãos ambientais, realizadas sem participação e transparência, foram uma das ações que levaram ao desmonte das políticas públicas nestes últimos quatro anos, pois afetaram competências e atribuições, contribuindo para a cupinização institucional. Fundo Amazônia Mais atores da comunidade internacional têm sinalizado a intenção de aportar recursos para a proteção ambiental e climática no Brasil. O Reino Unido tem estudado a possibilidade de integrar no Fundo Amazônia, informação confirmada pela Embaixada do Reino Unido no Brasil. COP 27 A COP mais longa da história chegou ao fim com a publicação do Plano de Implementação de Sharm El-Sheik. No blog da Política por Inteiro, destacamos os pontos principais dos últimos dias da conferência, no fim de semana passado. Twitter O aumento de queimadas em estados em que o atual presidente teve mais votos foi o destaque em nosso monitoramento do Twitter, que, em parceria com a Folha de S.Paulo, acompanha autoridades e políticos relacionados ao clima e ao meio ambiente. Amazonas, Acre e Rondônia tiveram um aumento de 1216% no número de queimadas entre 1º e 16 deste mês, em relação ao ano passado. NA MÍDIA Rede Clima Principais abordagens e análises sobre a COP-27 Um Só Planeta Por um futuro digno de escolha: o mundo pós-COP 27 e os próximos desafios Rádio Câmara Reconstrução das políticas socioambientais e climáticas do Brasil TVT Seu Jornal – Edição de 24/11 LEGISLATIVO Câmara dos Deputados Projeto de Lei 501/21 Foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) o Projeto de Lei, o qual visa criar um programa de concessão de crédito bancário a fim de proporcionar a recuperação da cobertura florestal de áreas localizadas no bioma Mata Atlântica. O Projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto já passou pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 335/21 Foi aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural o projeto que autoriza a União a doar, com encargo, ao Estado do Acre a área remanescente da Gleba Seringal Afluente, com área total de 155.120,0610 hectares, de domínio da União, localizada nos municípios de Feijó e Manoel Urbano, naquele Estado, para fins de implantação de unidade de conservação de uso sustentável. O Projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Após, seguirá para o Plenário da Câmara. Proteção ambiental e orçamento Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, afirmou, em evento da Frente Parlamentar da Agropecuária, que problemas orçamentários impedem que haja uma adoção de melhores medidas quanto às questões ambientais. Novas proposições Projeto de Lei 2.800/22 Visa alterar a categoria da unidade de conservação Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo para Parque Nacional Nascentes da Serra do Cachimbo e Área de Proteção Ambiental Serra do Cachimbo. A área fica nos municípios de Altamira e Novo Progresso, no Estado do ParáAutoria: Nelson Barbudo – PL/MT JUDICIÁRIO Sem movimentações relevantes. Segunda-feira (21 de novembro) Desastres PORTARIA Nº 3.321, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 – Resposta PORTARIA Nº 3.356, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 – Resposta PORTARIA Nº 3.359, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 – Resposta Reconhece a situação de emergência por: Estiagem – Anagé/BA, Ponto Novo/BA, Lajedo/PE, Vertente do Lério/PE, Itainópolis/PI, São José do Campestre/RN, Campo Alegre de Lourdes/BA, Santana do Piauí/PI, Atalaia do Norte/AM, Manaquiri/AM, Tefé/AM, Itiúba/BA, Milhã/CE, Potiretama/CE, Água Branca/PB, Cacimbas/PB, Cedro/PE, Curral Novo do Piauí/PI, Boa Saúde/RN Chuvas Intensas – Alpercata/MG, Espigão Alto do Iguaçu/PR, Canelinha/SC, Marema/SC, Passos Maia/SC, Bezerros/PE Granizo – Antônio Carlos/MG, São Gonçalo do Sapucaí/MG, Ibitirama/ES, Presidente
COP 27: como foi a prorrogação
A COP mais longa da história terminou na madrugada do último domingo (20), no horário do Egito, já numa prorrogação do evento, orginalmente previsto para ser encerrado no dia 18. Aqui no Blog da POLÍTICA POR INTEIRO, você acompanhou os destaques das duas semanas da conferência, até a última sexta-feira. Como foi a primeira semana COP 27 Como foi a segunda semana da COP 27 Dia 12 – 19/11 e madrugada de 20/11 A COP 27 entrou na prorrogação e se tornou a COP mais longa da história. Às 3:45h da manhã do domingo (20/11), finalmente a decisão: Sharm el-Sheik Implementation Plan (Plano de Implementação de Sharm El-Sheik). Sameh Shoukry, presidente da COP 27, na última sessão plenária Confira alguns destaques do documento: A recuperação socioeconômica da pandemia do coronavírus não pode ser pretexto para retrocessos “Stresses that the increasingly complex and challenging global geopolitical situation and its impact on the energy, food and economic situations, as well as the additional challenges associated with the socioeconomic recovery from the coronavirus pandemic, should not be used as a pretext for backtracking, backsliding or de-prioritizing climate action”“Salienta que a situação geopolítica global cada vez mais complexa e desafiadora e seu impacto nas situações energética, alimentar e econômica, bem como os desafios adicionais associados à recuperação socioeconômica da pandemia do coronavírus, não devem ser usados como pretexto para recuar, retroceder ou despriorizar a ação climática” Inclui um chamado para os países fazerem políticas de transição, além das NDCs e das estratégias de longo prazo: “Calls upon Parties to accelerate the development, deployment and dissemination of technologies, and the adoption of policies, to transition towards low-emission energy systems, including by rapidly scaling up the deployment of clean power generation and energy efficiency measures, including accelerating efforts towards the phasedown of unabated coal power and phase-out of inefficient fossil fuel subsidies”“Convida as Partes a acelerar o desenvolvimento, a implantação e a disseminação de tecnologias, e a adoção de políticas para a transição para sistemas enegéticos de baixa emissão, inclusive ampliando rapidamente a implantação de medidas de geração de energia limpa e eficiência energética, incluindo a aceleração dos esforços para a redução gradual da energia não diminuída do carvão e a eliminação gradual dos subsídios aos combustíveis fósseis ineficientes” Pela primeira vez, uma seção dedicada a energia na decisão de capa, separada de mitigação.Enfatiza a proteção dos biomas, inclusive o marinho: “Emphasizes the importance of protecting, conserving and restoring nature and ecosystems to achieve the Paris Agreement temperature goal, including through forests and other terrestrial and marine ecosystems acting as sinks and reservoirs of greenhouse gases and by protecting biodiversity, while ensuring social and environmental safeguards”“Enfatiza a importância de proteger, conservar e restaurar a natureza e os ecossistemas para alcançar o objetivo de temperatura do Acordo de Paris, inclusive por meio de florestas e outros ecossistemas terrestres e marinhos, atuando como sumidouros e reservatórios de gases de efeito estufa e protegendo a biodiversidade, ao mesmo tempo em que garante salvaguardas sociais e ambientais” Chama a atenção para a responsabilidade dos bancos multilaterais!! “Calls on the shareholders of multilateral development banks and international financial institutions to reform multilateral development bank practices and priorities, align and scale up funding, ensure simplified access and mobilize climate finance from various sources and encourages multilateral development banks to define a new vision and commensurate operational model, channels and instruments that are fit for the purpose of adequately addressing the global climate emergency, including deploying a full suite of instruments, from grants to guarantees and non-debt instruments, taking into account debt burdens, and to address risk appetite, with a view to substantially increasing climate finance”“Convida os acionistas dos bancos multilaterais de desenvolvimento e instituições financeiras internacionais a reformar as práticas e prioridades dos bancos multilaterais de desenvolvimento, alinhar e ampliar o financiamento, garantir acesso simplificado e mobilizar financiamento climático de várias fontes e incentiva os bancos multilaterais de desenvolvimento a definir uma nova visão e um modelo operacional, canais e instrumentos adequados para enfrentar adequadamente a emergência climática global, incluindo a implementação de um conjunto completo de instrumentos, desde subsídios a garantias e instrumentos não-dívidas, levando em conta os encargos da dívida, e para enfrentar o apetite pelo risco, com o objetivo de aumentar substancialmente o financiamento climático” E ainda: “Calls on multilateral development banks to contribute to significantly increasing climate ambition using the breadth of their policy and financial instruments for greater results, including on private capital mobilization, and to ensure higher financial efficiency and maximize use of existing concessional and risk capital vehicles to drive innovation and accelerate impact”“Convida os bancos multilaterais de desenvolvimento a contribuir para aumentar significativamente a ambição climática usando a amplitude de suas políticas e instrumentos financeiros para maiores resultados, inclusive na mobilização de capital privado, e a garantir maior eficiência financeira e maximizar o uso dos veículos concessionais e de capital de risco existentes para impulsionar a inovação e acelerar o impacto” Uma seção dedicada a pedir aos países que considerem o oceano em suas ações climáticas: “Encourages Parties to consider, as appropriate, ocean-based action in their national climate goals and in the implementation of these goals, including but not limited to nationally determined contributions, long-term strategies and adaptation communications”“Encoraja as Partes a considerar, conforme apropriado, ações baseadas no oceano em suas metas climáticas nacionais e na implementação dessas metas, incluindo, mas não se limitando a contribuições determinadas nacionalmente, estratégias de longo prazo e comunicações de adaptação” Traz a decisão da UNEA 5 sobre soluções baseadas na natureza. E ainda tem uma longa seção sobre melhorar “a implementação com stakeholders não estatais” que inclui, pela primeira vez, as crianças. A decisão não inclui medidas para acelerar a diminuição das emissões de gases de efeito estufa visando a alcançar a meta do Acordo de Paris. Outros temas importantes não foram mencionados como recursos para mitigação e o phase out ou a eliminação do uso de combustíveis fósseis.
Dados do documento Reconstrução auxiliam equipe de transição
A lista de 401 atos que devem ser revogados ou revisados (re-regulados) para a retomada das políticas climáticas e socioambientais no Brasil está nas mãos da equipe de transição do governo federal. O material faz parte do documento Reconstrução, lançado pela Política por Inteiro, do Instituto Talanoa, em 31 de outubro, logo após o segundo turno das eleições presidenciais. Nesta sexta-feira (25), por solicitação da equipe de transição, foi enviada a planilha com os 855 atos relevantes que compõem os anexos do Reconstrução. Além das 401 normas que devem ser revogadas ou revisadas, há 454 que são importantes para entender como se deu o desmonte das políticas em diferentes temas ligados ao clima e ao meio ambiente, mas que já não têm vigência, como medidas publicadas com prazos de expiração. Abaixo, você também pode acessar o material enviado. O conteúdo é de livre utilização, desde que devidamente creditado. A delegação da Talanoa na COP 27, encerrada na semana passada no Egito, também entregou o Reconstrução a diferentes integrantes da equipe de transição, como a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva e o senador Randolfe Rodrigues. A deputada Joenia Wapichana e a deputada eleita Sonia Guajajara, integrantes do grupo de Povos Originários, foram outros nomes que trabalham na transição a receber o documento da Política por Inteiro. Reconstrução é destaque na Rádio Câmara O programa Salão Verde, da Rádio Câmara, destacou o monitoramento realizado pela equipe da Política por Inteiro que resultou no documento Reconstrução e a repercussão do relatório. “Reconstrução foi entregue à equipe de transição do governo federal e à Frente Parlamentar Ambientalista. Também circulou na COP-27, a cúpula climática realizada no Egito. O programa ainda mostra que a ideia do ‘revogaço’ divide opiniões na Câmara dos deputados”, mostrou o programa. Ouça o programa Salão Verde, com a participação de Ana Paula Prates, diretora de Políticas Públicas do Instituto Talanoa e uma das autoras do Reconstrução.
COP 27: como foi a segunda semana
A segunda semana da 27ª Conferência do Clima das Nações Unidas (COP 27), em Sharm El-Sheik, no Egito, está sendo uma longa semana. O evento, previsto para terminar nesta sexta-feira (18), será prolongado pelo menos até sábado, para que prossigam as negociações, já que não se chegou a um acordo principalmente sobre financiamento para perdas e danos para os países mais afetados pelas mudanças climáticas. O destaque desta segunda semana foi a agenda de três dias do presidente eleito do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, incluindo seu primeiro discurso internacional desde a vitória nas eleições. Confira abaixo os principais pontos de cada dia desta semana na COP 27 (leia aqui os destaques da primeira semana): Dia 07- 14/11 Começou o evento de alto nível “High Level Segment” com a chegada de ministros. A presidência egípcia iniciou a preparação da “Decisão de Capa” incluindo elementos que os países gostariam de ver refletidos no texto final da COP27. ️ A Indonésia anunciou um pacote de transição energética justa de US$ 20 bilhões, para uma transição justa do carvão. Metade dos recursos a serem mobilizados deve ser privado e a outra metade, pública. China e EUA anunciaram disposição em colaborar na agenda climática, a despeito de tensões em outras áreas Evento no Brazil Climate Hub reuniu sociedade civil e nomes do governo de transição para discutir e apresentar propostas de política climática ao novo governo. Entre as estratégias, foi entregue nosso documento Reconstrução. Turquia apresentou nova NDC questionável, segundo ativistas. O Fóssil do dia (#FossilOfTheDay) foi para a Nova Zelândia por fazer uma intervenção regressiva no item perdas e danos, considerada uma grande decepção. Dia 08 – 15/11 Chegada de Lula à COP27 – Reuniões bilaterais com políticos brasileiros e com EUA e China. Houve também diversas reuniões com governadores de estado e uma marcha das mulheres indígenas, após encontro com a futura primeira-dama, Janja. Presidência da COP definiu as duplas de países que vão ajudar a negociar os temas mais críticos: Perdas & Danos: Chile e Alemanha; Mitigação (MWP): África do Sul e Dinamarca; Adaptação (GGA): Maldivas e Espanha; Financiamento: Índia e Austrália; Mercados/Art. 6: Cingapura e Noruega Enquanto isso, o Brasil foi representado pelo MMA atual no segmento de alto nível, sem maiores destaques, mas apresentando críticas ao presidente eleito. O Fóssil do dia (#FossilOfTheDay) foi a Turquia pela apresentação de uma nova NDC na verdade jogando com a linha de base e apresentando um aumento de 30% até 2030 em comparação com as emissões reais de 2020. Pedalada climática já conhecida por nós. Dia 09 – 16/11Em espaço dedicado aos governadores da Amazônia (Hub da Amazônia Legal), Lula recebeu a Carta da Amazônia, com agenda comum para a transição climática, visando a reforçar o pacto federativo entre os estados e governo federal e apresentando propostas para sistema produtivo mais limpo na região. Veja a carta na íntegra Momento mais do que esperado, Lula falou para um plenário lotado, como presidente eleito, e apontou compromissos sérios do país quanto à emergência climática: “Não há segurança climática para o mundo sem uma Amazônia protegida. Não mediremos esforços para zerar o desmatamento e a degradação de nossos biomas até 2030…. Por esse motivo, quero aproveitar esta Conferência para anunciar que o combate à mudança climática terá o mais alto perfil na estrutura do meu governo“. Além disso, Lula propôs uma “Aliança Aliança Mundial pela Segurança Alimentar, pelo fim da fome e pela redução das desigualdades, com total responsabilidade climática“. Ele também confirmou a criação do Ministério dos Povos Originários. Além disso, anunciou que articulará a realização da Cúpula dos Países Membros do Tratado de Cooperação Amazônica e também oferecerá o Brasil para sediar a COP 30, em 2025. “O Brasil voltou.” O discurso de Lula repercutiu na imprensa internacional, em veículos como NYT e The Guardian. Avaliamos o discurso sob o ponto de vista das questões climáticas. Confira aqui. Enquanto isso, no Brasil, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin anunciou os últimos nomes que que farão parte dos grupos de transição. Dentre eles, os nome de Meio Ambiente: Carlos Minc, Izabella Teixeira, Jorge Viana, José Carlos Lima da Costa, Marilene Corrêa da Silva Freitas, Marina Silva, Pedro Ivo e Silvana Vitorassi. Ausências sentidas como representantes da sociedade civil, academia e servidores ambientais. Ocean Action Day: resumindo os resultados de eventos espalhados pelos pavilhões que tiveram o objetivo de avaliar as ações existentes sobre oceano e clima e identificar as lacunas que precisam ser abordadas, o Ocean Action Day pede integração, ambição elevada, aumento das finanças e ação climática baseada no oceano para acelerar os caminhos de mitigação e apoiar as necessidades contínuas de resiliência e adaptação. A Rede de Santiago para perdas e danos finalmente começa a ser operacional. Houve acordo sobre os arranjos institucionais para operacionalizar a Santiago Network para fornecer assistência técnica a países e comunidades impactados por perdas e danos. Uma boa notícia já que a Rede de Santiago foi rascunhada na COP 25, em 2019 em Madri, para prover assistência técnica para os países em desenvolvimento. Mudando os caminhos do desenvolvimento: Evento no Brazil Climate Hub abordou Clima e Desenvolvimento com atores do sul global, lançando novas iniciativas sobre justiça climática e desenvolvimento econômico. O Fóssil do dia (#FossilOfTheDay) foi a Rússia pelo lobby em favor da energia nuclear e alegando que produz as usinas nucleares mais seguras e limpas, com emissões zero na produção de energia e pela Guerra com a Ucrânia. Dia 10 – 17/11 Lula se encontrou com ambientalistas no Brazil Climate Hub e garantiu que o país não será mais dividido entre governo e sociedade civil nas próximas COPs. “Quero agradecer a resiliência, a resistência e a competência que vocês tiveram, resistindo a esse mundo nefasto que nos impuseram. Sinceramente, tenho orgulho de vocês.” Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Natalie Unterstell (@unatalie) Em evento com povos indígenas de vários países, o presidente eleito Lula, cobrou apoio financeiro dos países desenvolvidos para a conservação de florestas e reforçou que realizará a cúpula da
Já é 2023 para o Brasil na COP
Com a ida do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva à 27ª Conferência das Partes da Convenção do Clima, a COP 27, em Sharm El-Sheik, no Egito, o Brasil voltou à cena global nas discussões sobre clima. O primeiro compromisso de Lula foi uma reunião com os enviados especiais para clima dos EUA (John Kerry) e da China (Xie Zhen Hua). Tratado já como chefe de estado, ainda que o mandato se inicie somente em 1º de janeiro, reuniu-se ainda com o secretário-geral da ONU, António Guterres, representante da Alemanha (Annalena Baerbock) e representante da Noruega (Espen Barth Eide). Houve também agenda com autoridades brasileiras, como a participação em evento do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal (que reúne os nove governadores da região), no qual recebeu a “Carta dos governadores pela Amazônia”. “Um Brasil desenvolvido passa, necessariamente, por uma Amazônia viva, pulsante e conservada, capaz de expressar suas potencialidades ao mundo. Ainda é possível, mas a Amazônia que queremos, precisa acontecer agora”, diz trecho do documento. Lula se reuniu ainda com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e senadores. O presidente eleito fez na COP 27 seu primeiro discurso internacional, ressaltando que não medirá “esforços para zerar o desmatamento e a degradação de nossos biomas até 2030” e que “a luta contra o aquecimento global é indissociável da luta contra a pobreza e por um mundo menos desigual e mais justo”. Acesse a íntegra do discurso aqui. A POLÍTICA POR INTEIRO avaliou a falta de Lula, sob aspectos relacionados à questão climática. Confira a pontuação e os comentários no Blog da POLÍTICA POR INTEIRO. Lula se encontrou também com povos indígenas de todo o mundo no Fórum Internacional dos Povos Indígenas. A COP 27, que se encerraria nesta sexta-feira (18), foi prorrogada para o final de semana ante a falta de acordo na temática de perdas e danos. A Talanoa participa como observadora da conferência. Confira aqui o que nossa equipe destaca de mais importante nesta segunda semana no Egito. Monitor de Atos Públicos Nesta semana, o Monitor de Atos Públicos captou 6 atos relevantes publicados no Diário Oficial da União (DOU). O tema mais recorrente foi Biodiversidade (3). Dentre as classes, houve o mesmo número de atos de Resposta, Regulação e Planejamento (2 cada). Transição No dia em que Lula discursou na COP 27, no Brasil, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin anunciou mais integrantes de diversos grupos da transição, dentre os quais os da Coordenação do Grupo Técnico de Meio Ambiente do Gabinete de Transição Governamental: Carlos Minc Baumfeld; Izabella Mônica Vieira Teixeira; Jorge Ney Viana Macedo Neves; José Carlos Lima da Costa; Marilene Corrêa da Silva Freitas; Maria Osmarina Marina Silva Vaz de Lima; Pedro Ivo de Souza Batista; e Silvana Vitorassi. Alckmin cobrou do atual Governo Federal os relatórios sobre o desmatamento da Amazônia e do Cerrado com base em dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes). O vice-presidente eleito, que está comandando a transição, levou a PEC da Transição ao Congresso. Na proposta, está incluída a permissão de utilização pelo governo de recursos advindos de doações para execução de projetos ambientais, excluindo-os do teto de gastos. População mundial chegou a 8 bilhões A população mundial atingiu a marca de 8 bilhões de habitantes. A diretora do Centro de Economia Global do World Resources Institute afirmou: “Temos um problema populacional. Mas acho que o mais importante é que temos um problema de consumo excessivo“. Ainda, especialistas destacam o racismo que afeta o discurso sobre crescimento populacional e mudanças climáticas. Conservação de tubarões Foram aprovadas na 19ª Conferência das Partes (CoP19) da Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES), que ocorre na Cidade do Panamá, entre os dias 14 a 25 de novembro, duas medidas sobre a proteção de tubarões, ameaçados pela sobrepesca e pelo tráfico: Inclusão de toda a família Carcharhinidae no apêndice II da Convenção CITES, com comprovação, quando do comércio internacional, de que não há impacto negativo nas espécies. Aumento da restrição do comércio internacional para abranger também o tubarão-de-pala (Sphyrna tiburo) e todas as espécies remanescentes da família Sphyrnidae (tubarões-martelo). No Brasil, em março deste ano, foi publicada a Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção aprovada pela Comissão Nacional da Biodiversidade (Conabio), na qual diversas espécies ou subespécies da família Carcharhinidae foram excluídas, como foi verificado pela POLÍTICA POR INTEIRO. Houve, à época, a modificação em poucos dias da listagem originalmente disponibilizada no site da Conabio (não publicada integralmente no DOU). Essa lista atualizada foi publicada pelo MMA via Portaria MMA 148/2022, também deixando de constar algumas das espécies/subespécies da família Carcharhinidae. Pela norma, consta a seguinte justificativa: “As espécies Carcharhinus isodon (Carcharhinidae) e Schroederichthys bivius (Scyliorhinidae) estavam classificadas como Regionalmente Extintas – RE (Extintas no Brasil) em 2014. No processo de reavaliação conduzido até 2021, foram reclassificadas em outras categorias que não as colocam na Lista de Ameaçadas do Anexo I ou na Lista de Extintas deste Anexo II. Visto não haver qualquer outra espécie de peixe ou de invertebrado aquático classificada como extinta até o presente momento, torna-se vazia a listagem deste Anexo II.” OCDE Embaixador da União Europeia no Brasil, Ignácio Ibáñez, afirmou que a acessão do Brasil à OCDE é uma oportunidade de estreitamento das relações do país com o bloco e também uma chance de o Brasil melhorar suas práticas regulatórias. Adicionalmente, disse que essa oportunidade de acessão, que surgiu no governo Temer, não deveria ser desperdiçada pelo futuro governo Lula. Em Nova Iorque, o economista Pérsio Arida, um dos pais do Plano Real, enfatizou a entrada do Brasil à OCDE como uma oportunidade única de crescer de forma inclusiva e sustentável. Além disso, Arida mencionou o acordo do Mercosul e integração da economia brasileira à economia global como motores do crescimento para o país. Twitter A COP 27 foi novamente o destaque em nosso monitoramento do Twitter, que, em parceria com a Folha de S.Paulo, acompanha autoridades
Lula na COP27: o Brasil voltou
Luiz Inácio Lula da Silva escolheu a conferência do clima da ONU como seu primeiro compromisso internacional como presidente eleito do Brasil. A agenda de três dias na COP27, em Sharm El-Sheik, no Egito, iniciada na terça-feira (15), foi uma espécie de apresentação de credenciais do futuro governo ao mundo. O primeiro compromisso oficial na COP27 foi um encontro com os enviados especiais para o clima dos Estados Unidos e da China, John Kerry e Xie Zhen Hua, respectivamente, na terça. Como Lula tem mencionado desde a campanha que a questão climática será tratada de forma transversal, o governo brasileiro deve ter, a partir de janeiro, em seu alto escalão uma governança também dedicada ao tema. Especulou-se que na COP Lula anunciaria quem comandará essa estrutura. Foi sob essa expectativa que Lula discursou na quarta-feira. Sua fala, porém, não trouxe nomes para a Esplanada, não atendendo à ansiedade dos que querem logo saber quem terá a caneta em mãos. Mas não decepcionou quem esperava ouvir que o Brasil está de volta à cena. Lula deixou claro que a agenda climática e socioambiental será relevante porque se entrelaça com o que afirma ter tomado como sua missão principal: combater a fome. Os compromissos que apresentou mostram que o Brasil ambiciona ser protagonista: zerar o desmatamento em todos os biomas, recuperar terras degradadas e aumentar a eficiência agropecuária nas áreas já abertas, inibir e punir garimpo e mineração ilegais e grilagem, promover a transição energética, entre outros. Como fizemos nos últimos anos com os discursos internacionais do presidente Jair Bolsonaro, a POLÍTICA POR INTEIRO realiza uma avaliação sob o ponto de vista da mudança do clima da fala de Lula. A escala de pontuação vai de -30 a 30, na qual quanto mais negativo o valor, menos comprometimento com ações nos temas que monitoramos. Para cada item, avaliamos se houve menção e, se houve, se foi “Bom”, “Razoável”, “Neutro”, “Ruim” ou “Péssimo”. O discurso de Lula obteve 16 pontos (76% do total possível). O último discurso de Bolsonaro na ONU, em setembro, obteve -23 (em uma escala de -26 a 26: 6%) O resultado é a soma das pontuações de cada item de acordo com seus pesos: “Bom” tem peso +2; Razoável, peso +1; “Neutro”, peso 0; “Sem menção” e “Péssimo” têm peso “-2” Confira abaixo cada item comentado: Metas de redução de emissões Reforça compromisso imediato/Implementar NDC: Não houve menção à NDC. Desmatamento zero até 2030: Comprometeu-se com o desmatamento zero até 2030, não apenas ilegal e em todos os biomas. Mudança do Clima Adaptação e resiliência: Falou da necessidade urgente de mecanismos financeiros para remediar perdas e danos; compartilhou a responsabilidade de ajudar os países mais ameaçados pelas mudanças climáticas; não fez menção específica à palavra “resiliência”, mas citou vários casos de eventos extremos. Os conceitos de adaptação e resiliência permearam todo o discurso. Transição energética e descarbonização da matriz: Ressaltou as oportunidades criadas pela transição energética, com investimentos em energia eólica, solar, hidrogênio verde e bicombustíveis. Falou sobre a relevância do Nordeste brasileiro nesse contexto. Considera o senso de urgência referente ao Relatório do IPCC: Trouxe dados da OMS para falar sobre como a saúde das populações é afetada pela emergência climática. Usou não apenas a expressão “emergência climática”, mas também “tragédia climática”. Falou como os mais vulneráveis são os mais afetadas. Afirmou que não temos tempo a perder, dando o senso de urgência. Enumerou desastres, eventos extremos que já testemunhamos. Relacionou com os problemas sociais e críticos, principalmente, a fome. Apresenta ações de neutralidade para 2050: Não mencionou. Biodiversidade Assume metas de proteção para todos os biomas: Comprometeu-se a zerar o desmatamento e a degradação em todos os biomas; afirmou estar aberto à cooperação internacional para preservar biomas, seja em forma de investimento ou pesquisa científica. Ataca as causas do desmatamento e perda de biodiversidade: Afirmou que fortalecerá os órgãos de fiscalização e sistemas de monitoramento, e defendeu punição com rigor às atividades ilegais (garimpo, mineração, extração de madeira ou ocupação agropecuária indevida). Agropecuária Ações para transição para agricultura de baixo carbono: Falou na agricultura para sequestrar carbono, com proteção da biodiversidade, regenerando o solo em todos os biomas e gerando aumento de renda para os agricultores e pecuaristas. Afirmou que agronegócio será um aliado estratégico na busca por uma agricultura regenerativa e sustentável, com investimento em ciência, tecnologia e educação no campo, valorizando os conhecimentos dos povos originários e comunidades locais. Citou que já existem exemplos de valorização das agroflorestas. Democracia e direitos Compromete-se a respeitar os direitos indígenas: Falou da criação do Ministério dos Povos Originários, para que sejam os próprios povos originários os protagonistas das políticas para os indígenas. Citou também que os indígenas são os mais afetados pela criminalidade ambiental (garimpo e mineração ilegal, grilagem). Compromete-se c/ participação popular e diálogo: Principalmente sobre a Amazônia, falou como os amazônidas devem participar da elaboração das soluções e se beneficiar delas. Financiamento Empenha orçamento compatível com a ambição climática: Lembrou que o Fundo Amazônia dispõe hoje de mais de 500 milhões de dólares, congelados desde 2019, devido à falta de compromisso do governo atual com a proteção da Amazônia. Disse que o Brasil estará aberto à cooperação internacional para preservar os biomas, seja em forma de investimento ou pesquisa científica. Enquanto isso no Brasil, o vice-presidente Geraldo Alckmim entrega texto da PEC da transição, excluindo do teto de gastos o Bolsa Família e também retira do limite projetos ambientais bancados com doações e parte dos investimentos. Intenção de contribuir p/ precificação de carbono: Sem menção. Cooperação internacional Cumprimento de acordos: Afirmou que cobrará os valores acordados pelos países ricos na COP 15, em Copenhague, de US$ 100 bilhões para financiamento climático dos países em desenvolvimento. Por outro, lado não falou sobre o quanto o Brasil poderá contribuir financeiramente. Proposições de novos acordos e mecanismos de cooperação: Falou que é necessário criar uma nova governança global para lidar com as questões climáticas; disse estar de acordo com a cooperação entre Brasil, Congo e Indonésia para as florestas;
Brasil na COP: o campeão voltou?
Primeira semana da 27a Conferência das Partes da Convenção do Clima, a COP 27, em Sharm-El-Sheik, Egito. Líderes mundiais estão reunidos, por duas semanas, até o dia 18 de novembro. O grande desafio é chegar a acordos visando manter o aumento da temperatura média global abaixo de 1,5oC. A expectativa é de avanços em pontos cruciais como implementação, financiamento, perdas e danos, adaptação e direitos humanos. Lula é esperado no início da próxima semana em Sharm-El-Sheik. Claramente a agenda climática voltará a ter relevância no futuro governo, e a expectativa do mundo é grande sobre o impacto dessa volta do Brasil ao jogo. Por enquanto, muito barulho da torcida, sem gol em campo. A Talanoa está na COP, com quatro representantes. Confira aqui o que nossa delegação no Egito observou de mais importante nesta semana. Monitor de Atos Públicos Nesta semana, o Monitor de Atos Públicos captou 16 atos relevantes publicados no Diário Oficial da União (DOU). O tema mais recorrente foi Desastres (6). Dentre as classes, Resposta teve mais atos (9), englobando os reconhecimentos de situação de emergência em municípios e o emprego de Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) nas Terras Indígenas Parakanã/PA, Apyterewa/PA e Guarita/RS. Transição A transição de governo seguiu sob o comando de Geraldo Alckmin, vice-presidente eleito, com importantes nomeações para a equipe, especialmente em temas como Cidades e Habitação, Direitos Humanos, Economia e Igualdade Racial. Até o fechamento deste boletim não havia anúncio de integrantes para a pauta socioambiental e climática. O presidente eleito realizou visitas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e aos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. Pior outubro Conforme dados do Deter, houve recorde histórico para outubro nos alertas de desmatamento na Amazônia Legal, acumulando 904 km². Veja abaixo a projeção comparativa por ano e mês. OCDE Um debate que se desenha na transição de governo em curso do presidente Bolsonaro para o presidente Lula é se a acessão da OCDE continuará a ter prioridade no novo governo. Até o momento, não houve, por parte da equipe de transição, manifestação explícita em relação à continuação do processo ou à sua pausa. De toda forma, a acessão à OCDE configura um dos objetivos de longo prazo da política externa brasileira e deve continuar, ainda que mais lentamente, durante o governo Lula, caso essa seja uma opção do presidente eleito em termos de política externa. Ao mesmo tempo, falas de Lula sobre a meta de desmatamento zero, a criação de ministérios dos povos indígenas e a possível revogação, re-regulação e repristinação de normas que atacaram o meio ambiente, clima e as florestas durante o governo Bolsonaro podem ser um facilitador para o processo de acessão do país à organização, considerando que no itinerário de acessão há menções explícitas sobre proteção ambiental e respeito à vida de indígenas, ambientalistas e defensores das florestas. Acesse nossa análise mensal Twitter A COP 27 foi o destaque em nosso monitoramento do Twitter, que, em parceria com a Folha de S.Paulo, acompanha autoridades e políticos relacionados ao clima e ao meio ambiente. Usuários utilizaram a rede para falar sobre as negociações, trocas e discussões que ocorrem no evento. LEGISLATIVO Senado Federal Parlamento Amazônico Foi eleito para presidir o Parlamento Amazônico (Parlamaz) o senador Nelsinho Trad (PSD/MS). Ainda, foi aprovado pelo Parlamento o Dia Internacional da Amazônia, que é 05 de setembro. Óleo no nordeste Foi aprovado pela Comissão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento às manchas de óleo no litoral brasileiro (CTEOLEO) o relatório do senador Jean Paul Prates (PT/RN) que apontou um “sistemático desmantelamento da estrutura de governança ambiental” do governo federal como importante fator para o agravamento dos efeitos do desastre, inclusive pelo atraso no acionamento do Plano Nacional de Contingência (PNC). Novos projetos Projeto de Lei (PL) 2728/2022 Visa instituir uma obrigação para o MMA estabelecer uma politica e um programa de criação de pólos de mineração sustentável. Autoria: Alexandre Frota (PROS/SP) JUDICIÁRIO Sem novidades relevantes. Segunda-feira (07 de novembro) Desastres PORTARIA Nº 3.200, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022 – Resposta PORTARIA Nº 3.202, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022 – Resposta PORTARIA Nº 3.216, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022 – Resposta PORTARIA Nº 3.230, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022 – Resposta PORTARIA Nº 3.241, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022 – Resposta PORTARIA Nº 3.260, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 – Resposta Reconhece a situação de emergência por: Estiagem – Bom Jesus da Serra/BA, Itaíba/PE, Angicos/RN, Pedro Avelino/RN, Cansanção/BA, Santa Brígida/BA, Venha-Ver/RN, Abaré/BA, Araci/BA, Planaltino/BA, Malacacheta/MG, Rafael Godeiro/RN, São Bento do Trairí/RN, São Vicente/RN, Ruy Barbosa/RN, Taboleiro Grande/RN Chuvas Intensas – Manaquiri/AM, Ipuaçu/SC, Novo Horizonte/SC, Capetinga/MG, São Lourenço do Oeste/SC Granizo – Ipeúna/SP, Guiricema/MG, Visconde do Rio Branco/MG Seca – 82 municípios do Estado de Minas Gerais/MG Vendaval – Muriaé/MG Alagamentos – Bocaina do Sul/SC Erosão de Margem Fluvial – Parintins/AM Acesse o Monitor de Desastres Terça-feira (08 de novembro) Sem normas relevantes. Quarta-feira (09 de novembro) Norma relevante aglutinada na segunda-feira por pertinência temática. Quinta-feira (10 de novembro) Indígena PORTARIA MJSP Nº 221, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022 – Resposta Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública – FNSP em apoio à Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde – Sesai/MS e à Fundação Nacional do Índio – Funai, na Terra Indígena Parakanã, no Estado do Pará, nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, por 90 dias, no período de 14 de novembro de 2022 a 11 de fevereiro de 2023. Indígena PORTARIA MJSP Nº 222, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022 – Resposta Autoriza a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública – FNSP em apoio à Fundação Nacional do Índio – Funai, na Terra Indígena Apyterewa, no Estado do Pará, nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio,
COP 27: como foi a primeira semana
De 6 a 18 de novembro, a 27ª Conferência do Clima das Nações Unidas (COP 27) reúne, em Sharm El-Sheik, no Egito, chefes de estado, lideranças de setores públicos, privados e do terceiro setor, ativistas e acadêmicos para debater e costurar soluções para enfrentarmos a emergência climática. O desafio é frear o aquecimento global para manter a temperatura do planeta em média até 1,5ºC acima dos registros do século 19, pré-Revolução Industrial. “Muitos estão sob maior perigo. As negociações no Egito vão definir o futuro de diversos povos e nações mais vulneráveis, que já sofrem com perdas e danos. É (e sempre foi) uma questão de justiça climática”, afirma Natalie Unterstell, presidente do Instituto Talanoa. A entidade, da qual a POLÍTICA POR INTEIRO faz parte, está presente no evento. Abaixo, os principais pontos de cada dia desta primeira semana: Dia 0 – 06/11 A Organização Meteorológica Mundial (OMM), braço da ONU, lançou o documento “Estado do Clima Global de 2022“, que confirma que a taxa de elevação do nível do mar dobrou desde 1993. Com aumento de quase 10 mm desde janeiro de 2020, atingiu um novo recorde neste ano. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Natalie Unterstell (@unatalie) ?Enquanto os líderes mundiais se reúnem na COP27 no Egito, outra reunião internacional está em andamento na Jamaica para decidir o destino do oceano. A Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (International Seabed Autority – ISA) está em Kingston para aprovar regulamentos rápidos que poderão permitir a mineração de ecossistemas frágeis e biodiversos em mar profundo ainda em 2024. A primeira semana da reunião do Conselho do ISA, órgão de elaboração de políticas da organização, foi marcada pelo grande número de países pedindo uma parada na corrida de se promulgar regulamentos de mineração até julho de 2023. O Brasil continua em cima do muro apenas declarando que: “nenhuma exploração deve começar antes da elaboração e adoção de um código de mineração robusto e baseado na ciência”. Dia 1 – 07/11 Na semana que o mundo atingirá a marca de oito bilhões de habitantes, Antonio Gutierrez, Secretário Geral da ONU, fez discurso contundente na abertura da COP27: “As emissões de gases de efeito estufa continuam crescendo, as temperaturas globais subindo e o planeta se aproximando rapidamente de pontos de inflexão que tornarão o caos climático irreversível… estamos em uma rodovia para o inferno climático” e sugere que seja feito um Pacto de Solidariedade Climática. Macron diz que os EUA e China devem pagar “sua parte” dos danos climáticos. E declara que a França apoia a proibição de qualquer mineração no fundo do mar. As maiores traders de commodities do mundo, entre elas nossas conhecidas Cargill, ADM, LDC e Bunge lançaram seu compromisso de redução de emissões. Resumindo: muito pouco e muito tarde. Críticas abundaram. Aberto o Ocean Pavillion com a realização de diversos eventos ligados ao oceano e a emergência climática Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Natalie Unterstell (@unatalie) Dia 2 – 08/11 Aberto o segmento de alto nível da COP. Países africanos e pequenas ilhas cobram reparação de danos. No Brazil Climate Action Hub, “Mulheres na ação climática” e o “Racismo ambiental e a emergência climática no Brasil”. Green Shipping Challenge: 40 anúncios visando esverdear um dos maiores emissores de GEE, a navegação marítima. O compromisso global de zerar o desmatamento até 2030 ganha corpo com Forest and Climate Leaders Partnership. ONU apoia uma definição rigorosa de “greenwashing”. Presidente colombiano, Gustavo Petro, propõe reunião em 2023 para salvar a Amazônia e declara que a presença do presidente brasileiro eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, é “estratégica”. Brasil ausente do segmento de alto nível, da Forest and Climate Leaders Partnership e do Green Shipping Challenge. Direitos humanos: A ONU exigiu a libertação do preso político mais famoso do Egito: o ativista egípcio-britânico Alaa Abdel Fattah, de 40 anos, um dos líderes da Primavera Árabe, de 2011. Preso desde 2019 pelo regime do ditador Al-Sisi, ele está em greve de fome. Dias 3 – 09/11 Global Stocktake avança com diálogo técnico sobre como acelerar o alcance de todas as metas do Acordo de Paris. A presidente do Instituto Talanoa, Natalie Unterstell, facilitou a discussão. Países mais vulneráveis (V20) apresentam planos de prosperidade climática no World Leaders Summit. Financial Day: Força-tarefa criada pelo secretário-geral da ONU, António Guterres, recomenda critérios contundentes de integridade para net zero de empresas. O mais importante é que as empresas precisam declarar as emissões ao longo de toda sua cadeia de valor. Uu seja, as petroleiras passam a ser responsáveis pelas emissões dos combustíveis que vendem. O ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy fez parte da força-tarefa. Al Gore, fundador do Climate Reality Project, afirmou que “o Brasil escolheu parar de destruir a Amazônia”. Al Gore, ex-vice-presidente dos Estados Unidos, fundador do Climate Reality Project Após a polêmica visita de Nancy Pelosi, presidente da Câmara dos EUA, a Taiwan, ocorreu na COP o primeiro encontro bilateral entre China e Estados Unidos, por meio dos respectivos enviados especiais do clima, Xie Zhenhua e John Kerry. Lançado o “Mangrove Alliance for Climate“, sob a liderança dos Emirados Árabes, com a parceria da Índia, Indonésia, Austrália, Japão, Espanha e Sri Lanka, com o objetivo de ampliar e acelerar a conservação e restauração das florestas de manguezais. Txai Suruí está novamente na COP. Em 2021, ela se destacou em Glasgow ao discursar na abertura do evento. No Egito, olha ela aí no diálogo de jovens mulheres líderes indígenas, ao lado do secretário-executivo da UNFCCC, Simon Stiell. John Kerry, enviado especial do clima dos EUA, lançou plano de uso de offsets para, dentre outras, acelerar a aposentadoria do carvão. A linguagem ambígua criou confusão: por exemplo, o jornal The New York Times noticiou que empresas de petróleo, gás e carvão não poderiam entrar no programa. A proibição de protestos tem sido um grande problema na COP. Ativistas conseguiram se reunir para homenagear defensores do meio ambiente, defensores dos direitos humanos e presos políticos. Não há justiça
Mãos à obra: iniciada a reconstrução
A relevância dos temas clima e meio ambiente, destacados ao longo da campanha presidencial, foi confirmada na primeira semana pós-eleições, com o anúncio de que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva irá à COP 27, no Egito. A volta do Brasil como ator importante no cenário internacional se dá principalmente pela pauta climática. Já no discurso da vitória, Lula, democraticamente eleito com mais de 60 milhões de votos, falou em reconstruir o país e disse que “o Brasil está pronto para retomar o seu protagonismo na luta contra a crise climática”, citando o desmatamento zero na Amazônia e seu compromisso com os povos indígenas, com os demais povos da floresta e com a biodiversidade. Líderes de todo o mundo congratularam Lula, como Joe Biden (EUA), Emmanuel Macron (França), Xi Jinping (China), Volodymyr Zelensky (Ucrânia), Vladimir Putin (Rússia), Alberto Fernández (Argentina) e Gustavo Petro (Colômbia). As falas ocorreram antes mesmo da manifestação do presidente Jair Bolsonaro, que demorou quase 48 horas para se pronunciar após a derrota eleitoral. Em sua fala, ele não citou o oponente eleito. No Diário Oficial da União (DOU), nesta semana, foram 15 atos relevantes publicados. Os temas mais recorrentes foram Mudança do Clima e Desastres (4 cada). Dentre as classes, Resposta teve mais atos (5), englobando os reconhecimentos de situação de emergência em municípios, o emprego de Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) na Terra Indígena Pirititi, Estado de Roraima. Transição A transição de governo se iniciou, sob o comando de Geraldo Alckmin, vice-presidente eleito. Há a expectativa de que o nome que comandará o Ministério do Meio Ambiente (MMA) seja anunciado na COP 27, que começa neste sábado e vai até o dia 18. Também espera-se a criação de uma estrutura para tratar a questão climática, que deve ser transversal e perpassar toda a administração federal. Lula foi convidado pelo presidente do Egito para comparecer à conferência. Assim, mais do que uma despedida do atual governo, a COP27 dá as boas-vindas ao futuro governo brasileiro. Com a vitória de Lula, houve a sinalização da Noruega e da Alemanha de que serão retomados os repasses financeiros ao Fundo Amazônia. O fundo europeu Nordea Asset Management também sinalizou a retomada de investimentos milionários no Brasil. Reconstrução Acesse o documento completo aqui. O documento “Reconstrução: 401 atos do Poder Executivo Federal (2019-2022) a serem revogados ou revisados para reconstituição da agenda climática e ambiental brasileira” foi lançado nesta semana. O estudo da POLÍTICA POR INTEIRO sintetiza o primeiro ciclo de quatro anos de gestão federal monitorado pela iniciativa e aponta os caminhos para a retomada da agenda socioambiental e climática. Em 40 meses de governo Bolsonaro, foram publicados mais de 140 mil atos com interface às políticas ambiental e climática. Desse universo, aplicando-se metodologia e tipologia próprias, identificamos 2.189 atos infralegais relevantes para as políticas climáticas e socioambientais no Diário Oficial da União (DOU). E, dentre essas normas, 855 contribuíram para o processo de desconstrução. Desse estoque, concluímos que 401 atos requerem ações imediatas, entre revogações e revisões. Esse total contém medidas expedidas tanto em nível presidencial quanto ministerial, oriundas de diversas pastas e não somente a ambiental. Por exemplo, 48 atos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Vários veículos de imprensa deram destaque à publicação: Folha de S.Paulo, Capital Reset, The New York Times, Globonews e TV Cultura. Emissões O Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG), publicou nova coleção com dados atualizados das emissões brasileiras em 2021. O país emitiu 12% a mais do que no ano anterior, principalmente influenciado pelas altas no desmatamento (responsável por metade das emissões). Esse já é o quarto ano consecutivo de alta das emissões e a maior alta em quase 20 anos de monitoramento. Twitter As repercussões nacionais e internacionais do resultado das eleições presidenciais foram o destaque em nosso monitoramento do Twitter, que, em parceria com a Folha de S.Paulo, acompanha autoridades e políticos relacionados ao clima e ao meio ambiente. No dia seguinte ao anúncio do presidente eleito, a Noruega afirmou que retomará o apoio financeiro ao Fundo Amazônia, que tem por objetivo auxiliar no combate ao desmatamento e no desenvolvimento sustentável. Em seguida, a Alemanha também sinalizou desbloqueio. Os dois países, junto com a Petrobras, são os maiores contribuintes do fundo. Também foram destacadas as movimentações para a COP27. LEGISLATIVO Senado Federal Irregularidade no Cadastro Ambiental Rural (CAR) Foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente (CMA) um relatório de autoria do senador Fabiano Contarato (PT/ES), o qual traz uma avaliação da atual política pública de regularização ambiental e os impactos gerados pela ocupação ilegal de áreas públicas na Amazônia Legal. Consta que “mais de 14 milhões de hectares de terras públicas estavam registrados ilegalmente como propriedade particular no Cadastro Ambiental Rural (CAR), sendo que 3,4 milhões de hectares já haviam sido desmatados”. Institui a Política de Combate aos Crimes em Áreas Rurais Projeto de Lei n. 2695/2022Autoria: Deputado José Nelto Mercado de Carbono Foi agendada para a próxima terça-feira (9/11) a análise do Projeto de Lei (PL) 412/2022 pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto visa regulamentar o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE). JUDICIÁRIO STFADO 59 Foi julgada procedente a ação pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), sendo determinado à União que adote, no prazo de 60 dias, as providências administrativas necessárias para a reativação do Fundo Amazônia, sem novas paralisações. A maioria dos ministros concluiu pela inconstitucionalidade dos decretos que alteraram o formato do fundo e impediram o financiamento de novos projetos, manifestando-se também no sentido da retomada do modelo anterior. Segunda-feira (31 de outubro) Mudança do Clima PORTARIA Nº 699/GM/MME, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 – Flexibilização Divulgação de Consulta Pública de propostas referentes às metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis de que trata o art. 6º da Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, para o decênio de 2023 a 2032. Para o ano de 2023 houve
Reconstrução: Política por Inteiro aponta os 401 atos a serem revogados ou revisados para reconstituir políticas de clima e meio ambiente
Era março de 2019. Em um jantar em Washington, o presidente Jair Bolsonaro resumiu o que seriam seus quatro anos no governo: “Nós temos de desconstruir muita coisa, de desfazer muita coisa para depois recomeçarmos a fazer”. A desconstrução já havia sido iniciada em janeiro daquele ano: ao alcance da caneta de Bolsonaro, atos infralegais deflagraram reformas institucionais de amplo efeito. A seara climática e ambiental foi um dos alvos prioritários da desconstrução, para usar o termo escolhido pelo presidente, porque nela se camuflaram batalhas ideológicas. Em 40 meses de governo Bolsonaro, foram publicados mais de 140 mil atos com interface às políticas ambiental e climática. Desse universo, aplicando-se metodologia e tipologia próprias desenvolvidas pela POLÍTICA POR INTEIRO, identificamos 2.189 atos infralegais relevantes para as políticas climáticas e socioambientais no Diário Oficial da União (DOU). E, dentre essas normas, 855 contribuíram para o processo de desconstrução. Desse estoque, concluímos que 401 atos requerem ações imediatas, entre revogações e revisões. Esse total contém medidas expedidas tanto em nível presidencial quanto ministerial, oriundas de diversas pastas e não somente a ambiental. Por exemplo, 48 atos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A análise minuciosa desses atos, junto de discursos oficiais, apontou a emergência de sinais e orientações padronizadas do governo de Jair Bolsonaro em relação à agenda socioambiental e climática. O documento Reconstrução: 401 atos do Poder Executivo Federal (2019-2022) a serem revogados ou revisados para reconstituição da agenda climática e ambiental brasileira sintetiza o primeiro ciclo de quatro anos de gestão federal monitorado pela POLÍTICA POR INTEIRO. “Nossa lista conta milhares de atos relacionados ao clima que reduzem a proteção ambiental ou promovem emissões de gases de efeito estufa. Hoje, 3 de novembro, demos um passo adiante e publicamos o pacote de 401 medidas que mostra como Lula poderá restaurar o que Bolsonaro enfraqueceu ou eliminou da proteção ambiental e das ações climáticas nos últimos quatro anos”, afirma Natalie Unterstell, presidente do Instituto Talanoa, do qual a Política por Inteiro faz parte. A elaboração deste trabalho, lançado nesta quinta-feira (3), também possibilitou uma reflexão sobre a metodologia inédita estabelecida para classificar as políticas climáticas e socioambientais no Brasil. Entender as movimentações do Governo Federal captadas diariamente desde 1º de janeiro de 2019, por meio de algoritmo exclusivamente desenvolvido para esse fim e curadoria humana, permitiu compreender a dinâmica do Método da Desconstrução. E, então, propor o Método da Reconstrução, que perpassa diversos setores econômicos e áreas de políticas públicas. “O monitoramento de quatro anos, cobrindo todo o governo federal, não somente o Ministério do Meio Ambiente, permitiu observar o que chamamos de Método da Desconstrução. O desmonte nas diferentes áreas e políticas se iniciou com atos predominantemente de Reforma Institucional (uma das 12 classes da tipologia da Política por Inteiro). Para então, serem feitas as desregulações, flexibilizações e mesmo regulações sobre novas bases”, diz Liuca Yonaha, vice-presidente da Talanoa. A desconstrução foi iniciada antes mesmo da posse do governo, com um discurso ainda na campanha que apontava uma gestão que não daria importância às pautas climática e socioambiental – pelo contrário. “Com o monitoramento foi possível ver toda a estratégia de cupinização das instituições que começou com os atos publicados já em 2 de janeiro de 2019 e seguiu para o desmonte das esferas de participação e controle social com a extinção de colegiados, comitês e outros espaços de participação social. É preciso mostrar um antídoto com a descupinização dos órgãos ambientais o quanto antes: um Ministério do Meio Ambiente forte e reestruturado será a melhor resposta”, afirma Ana Paula Prates, diretora de Políticas Públicas da Talanoa. Acesse a publicação Reconstrução com urgência O documento Reconstrução aponta os atos que devem ser imediatamente revogados: 107. “A rapidez com que o governo Lula pode reescrever as normas editadas por Bolsonaro é particularmente crítica para três áreas principais de políticas climáticas: desmatamento, perda de biodiversidade e emissões de gases de efeito estufa”, diz Unterstell. “A presidência de Bolsonaro vai acabar, mas seus retrocessos ambientais permanecem – por enquanto. É preciso que Lula e Alckmin iniciem o processo de revogação e substituição de regulamentos tão logo empossados, para tirarmos o atraso das nossas metas climáticas. Mas, além de desfazer as canetadas, eles precisarão fazer diferente: retomar o diálogo com a sociedade e abrir consultas sobre temas sensíveis, como as nossas metas para o Acordo de Paris.”