O sonho da justiça ambiental
Se o Congresso Nacional ratificar o Acordo de Escazú, o Brasil ampliará participação pública nas tomadas de decisão e acesso à justiça em questões ambientais.
12 de maio de 2023
19:20
A Política por Inteiro acompanha diariamente os atos infralegais com interface nas políticas climáticas e socioambientais publicados pelo Governo Federal no Diário Oficial da União. As normas, oriundas de todos os ministérios e seus órgãos e também da Presidência da República, são captadas e classificadas segundo metodologia exclusiva que integra algoritmo próprio e curadoria de uma equipe especializada. Resultado do monitoramento de mais de 140 mil entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de julho de 2022, foi elaborado o documento Reconstrução, que listou os 401 atos que deveriam ser revistos ou revogados para que o Brasil retomasse sua agenda em Clima e Meio Ambiente. Posteriormente, foram contabilizadas os atos de agosto a dezembro, totalizando os 473 deste placar.
Neste Placar da Reconstrução, são contabilizados:
Se o Congresso Nacional ratificar o Acordo de Escazú, o Brasil ampliará participação pública nas tomadas de decisão e acesso à justiça em questões ambientais.
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