Na semana do Dia dos Povos Indígenas, o Judiciário anunciou a retomada do julgamento do marco temporal para demarcação das terras indígenas (TI) e o Executivo instituiu um grupo de trabalho para analisar o Estatuto do Índio. Havia a expectativa de que o Governo Federal anunciasse demarcações de TIs, o que não ocorreu.
Em 19 de abril, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, anunciou que, em 7 de junho, será retomado o julgamento do processo que discute a chamada “tese do marco temporal para definição da ocupação tradicional da terra por indígenas”. Pela tese, só seriam terras dos povos indígenas aquelas tradicionalmente ocupadas até a data da promulgação da Constituição Federal, ou seja, até 5 de outubro de 1988. O julgamento está paralisado desde o segundo semestre de 2021, quando houve pedido de vistas do ministro Alexandre de Moraes. A última demarcação de terra indígena foi a Baía dos Guató, em Barão de Melgaço (MT), em 27 de abril de 2018.
No Executivo, foram instituídas duas portarias relacionadas ao tema. A Portaria para criação do Grupo de Trabalho – GT de Juristas Indígenas, com finalidade de analisar o Estatuto do Índio. E a outra Portaria que tem como foco o diálogo com a sociedade civil acerca de um fundo voltado para os biomas indígenas.
Segue a expectativa de que, pelo menos, 14 terras indígenas sejam demarcadas ainda neste ano. Segundo a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas – FUNAI, Joenia Wapichana, os dados estão com a Casa Civil. “O processo de demarcação de terras indígenas está em discussão no governo para definição de quais serão demarcadas. As tratativas estão avançadas e a expectativa é de que em breve seja definido”, disse.
Os últimos 4 anos foram de mais resistência e mais perdas para os povos indígenas do país. Sem terem nenhum centímetro de terra demarcada desde 2019, a eleição de um novo governo trouxe esperança. Logo na posse, o presidente Lula subiu a rampa do Planalto com diversas lideranças e representações, dentre elas o cacique kayapó Raoni Metuktire. A criação do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), sob comando de Sônia Guajajara, o deslocamento da FUNAI para a estrutura do MPI e, de forma histórica, a posse da primeira presidente indígena da fundação, foram atos que ampliaram a representatividade e trouxeram voz aos povos indígenas. No Legislativo, a eleição da deputada federal Célia Xakriabá (PSOL/MG) para a presidência da Comissão da Amazônia e Povos Originários da Câmara dos Deputados, sendo a primeira indígena a presidir uma comissão no Congresso Nacional, também foi um marco.
Desde o início de 2023, avanços foram registrados, mas ainda há um longo caminho a ser percorrido, especialmente para restabelecer as bases mínimas para a defesa dos direitos dos povos indígenas. Não temos como esquecer as tragédias dos yanomâmis e pataxós, especialmente relacionadas aos conflitos por propriedade e o garimpo ilegal.
Plano Safra
Em reunião ministerial entre as pastas da Agricultura e Pecuária, da Fazenda, do Meio Ambiente e Mudança do Clima e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, houve sinalização de que o Plano Safra 2023/2024 irá focar na agricultura de baixo carbono, especialmente para políticas de crédito rural e novas tecnologias. De acordo com a iniciativa Nossa Descarbonização, do Instituto Talanoa, redirecionar o crédito do Plano Safra para a agricultura de baixo carbono é um dos pontos-chave na trajetória de redução de emissões do país.
Desestatização de UCs
O ICMBio prevê mudanças nas regras de concessões de Unidades de Conservação (UCs). Nesta semana, foi noticiado que as UCs devem ser retiradas até junho do Programa Nacional de Desestatização. O objetivo é trazer maior transparência aos contratos e clareza dos papéis da iniciativa privada, especialmente no que tange à competência do ICMBio para gestão e fiscalização das áreas, bem como autorização de uso. No relatório Reconstrução, indicamos a necessidade de revisão das normas referentes ao tema, a fim de que sejam revistos os critérios de inclusão e priorização no programa de concessão, para que o processo seja também factível. Devem ser considerados aspectos socioambientais, respeitados os ritos de consulta social, especialmente direcionados às comunidades tradicionais que habitam o entorno das unidades.
Federalismo brasileiro nas políticas públicas
Foi publicada norma que instituiu o Conselho da Federação, no âmbito da Presidência da República, que é o órgão de integração e de promoção da cooperação dos níveis de Governo federal, estadual, distrital e municipal, com a finalidade de subsidiar e de promover a articulação, a negociação e a pactuação de estratégias e de ações de interesses prioritários comuns, com vistas ao desenvolvimento econômico sustentável e à redução das desigualdades sociais e regionais.
Desmatamento
Relatório do Sistema de Alerta – SAD do Imazon aponta que o desmatamento na Amazônia, durante o primeiro trimestre de 2023, foi o 2º maior desde 2008. No mesmo sentido, os dados do Sistema Deter do INPE indicam que o acumulado dos três primeiros meses de 2023 é o segundo maior da série histórica, que começou em 2016.
Muito trabalho no Pará
Foram instituídas três normas conjuntas do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e Governo do Pará, todas referentes à instituição de Grupos de Trabalho (GTs), de 90 dias, sendo prorrogável pelo mesmo prazo. São eles:
- Grupo de Trabalho Integração SISFlora – SINAFLOR (GTSIFlora-PA): tem o objetivo específico de propor medidas para integração das bases de dados florestais entre os órgãos federais vinculados ao MMA e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará.
- Grupo de Trabalho Fiscalização Ambiental – Pará (GTF-PA): tem o objetivo específico de coordenar ações estratégicas de ordenamento territorial e fundiário e fiscalização ambiental em áreas críticas de desmatamento e degradação florestal no Pará.
- Grupo de Trabalho Cadastro Ambiental Rural – Pará (GTCAR-PA): tem o objetivo específico de propor medidas para garantir a efetividade do Cadastro Ambiental Rural (CAR) como instrumento de gestão ambiental rural e monitoramento, controle de desmatamento e degradação ilegais e de incentivos econômicos.
Biden e Fundo Amazônia
Nesta quinta-feira, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, anunciou no Fórum Virtual de Grandes Economias sobre Clima e Energia que pedirá ao Congresso americano o aporte de US$ 500 milhões para o Fundo Amazônia. Biden declarou: “Eu vou pedir verbas para contribuir com US$ 500 milhões para o Fundo Amazônia e todas as outras atividades relacionadas ao clima nos próximos cinco anos para ajudar o Brasil a renovar seus esforços para acabar com o desmatamento até 2030“.
Prazo para NDCs
Se o Brasil quiser atualizar a sua Contribuição Nacionalmente Determinada – NDC vai precisar correr. Foi anunciado pelo Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (UNFCCC) que as contribuições serão aceitas até dia 25 de setembro de 2023. O novo Relatório Síntese deve sair até 14 de novembro deste ano.
Talanoa na mídia
| Capital Reset | Chegou a hora de colocar a descarbonização em um grande plano |
| Jornal da TV Cultura | Pacote Verde: Haddad prepara incentivos para impulsionar produção de energia limpa e sustentável |
| Podcast “O Assunto”, com Natuza Nery | A reconstrução da área ambiental pós-devastação |
| Podcast CBN Sustentabilidade, com Rosana Jatobá | Analistas da agenda ESG avaliam como positivo o Plano de Transição Ecológica |
| Folha de São Paulo | Novo plano contra desmatamento na Amazônia prevê combate ao crime organizado e bioeconomia |
Monitor da Reconstrução
Nesta semana, o Monitor de Atos Públicos captou 17 normas relevantes no Diário Oficial da União (DOU). Os temas mais frequentes foram Indígenas e Biodiversidade, com cinco atos cada. A classe mais captada foi Planejamento, com 8 normas, incluindo a criação de sete Grupos de Trabalho (GTs) e a Instituição do Conselho da Federação.
Monitor de desastres
Nesta semana foram captados dois atos de reconhecimento de emergência, totalizando 33 municípios afetados.
Bom fim de semana,
Equipe POLÍTICA POR INTEIRO
