SB62 – Bonn 2025: Dia 4 – Primeiros rascunhos em Bonn, muitos colchetes

O quarto dia começou a indicar onde os caminhos podem se abrir mais facilmente na rota para Belém. Na agenda de financiamento, a convergência para a continuidade do processo após o fim do Diálogo de Sharm El-Sheikh traz uma perspectiva positiva. Assim como sinais positivos nos ajustes para o enquadramento do Fundo de Adaptação ao Acordo de Paris.

Já na implementação do Balanço Global, desenha-se uma certa dificuldade. E, novamente, em diferentes itens, têm reaparecido com ênfase os pontos que provocaram as 30 horas de discussão em torno da agenda em Bonn: medidas unilaterais e Artigo 9.1.

Nesta sexta-feira, além de estarmos de olho nas negociações, vamos acompanhar o lançamento da quarta Carta da Presidência da COP30. O foco será a chamada Agenda de Ação, com 30 objetivos.

Confira abaixo os principais assuntos acompanhados pela delegação da Talanoa na Alemanha:

Adaptação: 

• Planos Nacionais de Adaptação (NAPs, na sigla em inglês) – A expectativa positiva da véspera, de que as Partes começariam a discutir o texto nesta quinta-feira, foi frustrada quando a sessão começou com G77 e União Europeia saindo da sala para falar sobre como deveria ser a discussão. Não houve, então, posteriormente um consenso sobre como ele seria aberto e a sessão de uma hora se esgotou.
• Comitê de Adaptação: Também não houve avanços sobre a revisão de progresso em discussão. A principal discussão é sobre onde essa revisão será vinculada: na COP (âmbito da Convenção) ou também na CMA (âmbito do Acordo de Paris).
• Programa de Trabalho de Nairóbi: O texto foi apresentado, com base no que foi discutido na véspera. Partes como Ailac (Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Honduras, Panamá e Peru), Países Menos Desenvolvidos (LDCs, na sigla em inglês) e Japão entenderam que o texto estava bom, quase no ponto para discussão, mas com necessidade de inclusão de alguns pontos. Entre eles, financiamento privado e adaptação transformacional (Japão e Austrália) e mais esquemas transversais e mecanismos para apoiar países em desenvolvimento (países em desenvolvimento). De forma geral, a sessão foi boa e os chairs afirmaram que incluirão os feedbacks. Boas expectativas para esta sexta-feira.


• Objetivo Global de Adaptação (GGA, na sigla em inglês): O texto de rascunho foi incluído no sistema da UNFCCC. A proposta é para que o mandato dos especialistas que trabalham para refinar a lista de indicadores seja estendido de julho até a segunda semana de setembro. Assim, eles deverão finalizar o relatório com a lista consolidada de indicadores ao secretariado a tempo de que possam ser distribuídos os materiais antes dos workshops previstos para setembro ou outubro. Há ainda indefinição na parte do texto referente ao Baku Adaptação Roadmap (BAR) e sobre Adaptação Transformacional.

Programa de Trabalho para uma Transição Justa (JTWP, na sigla em inglês): A Presidência trouxe o rascunho de texto do Programa de Trabalho sobre Transição Justa, trabalhado na COP29. Imediatamente, a Ailac trouxe outra versão, mas pontos diferentes em relação à transição para longe dos combustíveis fósseis (TAFF, na sigla em inglês). A proposta desse grupo latinoamericano foi rejeitada e as negociações se fixaram nos preâmbulo e mensagens-chave sobre oficinas e diálogos. TAFF está inserida na mensagem-chave preambular e, por ora, não houve disputa em relação a esse ponto. Também sobre a transição, foram discutidas questões ligadas a educação e capacitação da força de trabalho. As disputas vistas na batalha pela agenda, nos dois primeiros dias em Bonn, continuaram presentes nesta sessão, opondo Índia, China e Bolívia, em nome dos Países em Desenvolvimento com Ideias Afins (LMDCs) de um lado e União Europeia de outro – contando com Canadá nesta quinta-feira. A Índia tentou novamente trazer medidas unilaterais, comércio e o Artigo 9.1. A UE fincou a posição de que seguisse, assim como na agenda, como uma nota de rodapé, não preambular. As negociações ficaram travadas nesse embate. Ao contrário do que houve na sessão anterior, quando trouxe a questão racial, o negociador brasileiro não se manifestou.

Balanço Global (GST, na sigla em inglês): Como na quarta-feira, seguiu-se a disputa sobre escopo e modalidade. De um lado, a União Europeia busca que se contemplem todos os elementos do GST (meios de implementação – MoI, mitigação, adaptação, perdas e danos, medidas de resposta), não apenas financiamento, parte de MoI. Os LMDCs tentam o foco específico e claro em financiamento. Novamente, medidas unilaterais e Art. 9.1 aparecem, com a China destacando que esses novos pontos devem ser considerados. O Grupo Árabe afirmou que considerava que se tratava ainda de um momento de se escutar as Partes, não focando em texto propriamente. O Brasil apelou para uma solução que explore novas ideias, vire a página de Baku e que todos engajem nos conteúdos.

Financiamento:

• Baku to Belém Roadmap (B2BR) – As apresentações foram interessantes, mas muito focadas em mobilizar financiamento privado, o que não foi tão bem recebido pela sociedade civil, uma vez que é importante que os recursos escalem substancialmente em todas as frentes, com bastante ênfase em doações e concessionais, sem criar endividamento para países em desenvolvimento. Além do foco no capital privado, o cronograma, já prejudicado pela disputa da agenda dos dois primeiros dias, não deu espaço suficiente para a escuta da sociedade civil. Por parte do Brasil, Tatiana Rosito, secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, destacou a necessidade de financiamento de base concessional, particularmente para adaptação, perdas e danos e soluções baseadas na natureza (SBNs). Isso significa o uso de instrumentos tanto de doações quanto de empréstimos a juros mais baixos, além de outros. Ao fim da sessão, a impressão que ficou é que o Brasil tem um nó a desatar aqui: como avançar para a costura de uma decisão, que dificilmente poderá agradar a todos, mas seja claramente um avanço com legitimidade, o que passar por incluir as contribuições das Partes e outros atores relevantes, sobretudo da sociedade civil? Por ora, ainda não há confirmação de que haverá mais uma sessão de consulta em Bonn.
• Fundo de Adaptação – Seguindo o processo de transição do fundo do Protocolo de Kyoto para servir exclusivamente ao Acordo de Paris, há pontos que precisam ser tratados nos arranjos legais. Um é a composição do conselho – questão que parece estar sendo pacificada com a saída do Estados Unidos e a desistência da Suíça da ideia de alterar a composição (em termos de número de assentos para tipos de países), e países concordando em retirar as referências aos países como Anexo 1 ou não-Anexo 1 (seguindo somente com países desenvolvidos ou em desenvolvimento, como fazem Green Climate Fund e Fundo de Perdas de Danos). Pode ser que o Grupo Árabe venha a bloquear esse ponto. Se o fizer, o Brasil ganha uma dor de cabeça para Belém. Se não, há uma grande oportunidade de boas notícias na COP30 relacionadas ao Fundo de Adaptação, que precisa escalar para compor um belo pacote para Adaptação. Os cofacilitadores vão rascunhar um texto.
• Sharm El-Sheikh Dialogue – Terminou o Diálogo de Sharm El-Sheikh. Novamente, houve excelentes apresentações, apesar dos prejuízos no cronograma por causa da demora na definição da agenda em Bonn. As Partes trouxeram suas visões ao final, dando sinais do que vão buscar nas negociações no processo até novembro, em Belém. As intervenções mais enfáticas vieram do Grupo Árabe, Ailac e Pequenos Estados Insulares (Aosis). Não houve nenhuma manifestação contrária ao estabelecimento de outra estrutura que possa seguir com a discussão após o fim do mandato do Diálogo de Sharm El-Sheikh. Desenha-se uma convergência sobre a continuidade das negociações e de um novo instrumento para a continuidade da implementação do Artigo 2.1 e sua articulação com o Artigo 9, após estabelecimento da Nova Meta Coletiva Quantificada (NCQG, na sigla em inglês). Agora é o Brasil conduzir esse processo que deve direcionar os fluxos financeiros perseguindo a meta. A Presidência brasileira deverá buscar entender o que as Partes querem para preparar o terreno para Belém. Pode ser que haja mais uma parada importante na Cúpula Climática na África (Etiópia, setembro) ou em Roma, com reuniões da Comissão Permanente em Finanças (setembro).

Logística da COP30 O presidente da COP30, André Corrêa do Lago, o secretário-especial da COP30, Valter Correia, e a diretora-executiva da Conferência, Ana Toni, falaram com a imprensa nesta quinta-feira sobre logística. O governo brasileiro contratou a mesma plataforma tecnológica utilizada em Baku para conectar donos de imóveis e o público da COP. Devem ser disponibilizados 3.000 opções em duas semanas. Valter Correia afirmou que também existem negociações com as armadores de navios transatlânticos que serão ofertados para hospedagem, como preços que podem parte de US$ 250. “Tenho certeza de que vamos conseguir o número suficiente para permitir a todos os países participarem com todas as suas delegações, sem terem de cortar por causa de valores”, disse. Segundo ele, não está cogitada intervenção no mercado, mas a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) está atuando para verificar os preços praticados para a COP com os que são dados em eventos como o Círio de Nazaré. É possível que haja medidas legais se configuradas práticas abusivas.