O que está em jogo?
Faltando menos de 150 dias para a COP30, o Objetivo Global de Adaptação (GGA, na sigla em inglês) do Acordo de Paris chegou a um momento crucial. Decisões importantes precisam ser tomadas agora em Bonn, à medida que as Partes trabalham para chegar a um conjunto final de indicadores que apoiem a implementação do GGA, com expectativa de conclusão até a COP30.
Seguindo o mandato de Baku na COP29, um grupo global de 78 especialistas foi encarregado de reduzir uma lista inicial de mais de 9.000 indicadores para um conjunto final de no máximo 100. Embora o grupo tenha apresentado seu relatório final em maio de 2025 e tenha avançado substancialmente no processo de refinamento, a lista atual ainda contém 490 indicadores — muito acima da meta pretendida (ver imagem abaixo).
Esses indicadores estão estruturados em torno de sete áreas temáticas[1] e quatro metas dimensionais[2], e devem atender a três principais resultados:
(i) serem globalmente aplicáveis para informar análises sobre tendências globais de adaptação;
(ii) constituírem um menu que permita às Partes escolher os indicadores mais adequados às suas circunstâncias nacionais [parágrafo 20]; e
(iii) apoiarem a agregação de informações para o próximo Balanço Global [parágrafo 23].
Em outras palavras, em vez de comparar o progresso dos países ou prescrever como devem implementar políticas em nível nacional, a lista de indicadores deve acompanhar o progresso global em relação às metas do GGA.
As principais questões a serem tratadas em Bonn giram em torno dos critérios para priorização desses indicadores e da possível necessidade de prorrogar o mandato do grupo de especialistas, que expirou recentemente. Quais critérios irão nortear a priorização desses indicadores? Se o mandato for estendido, quais riscos isso pode representar para a finalização dos indicadores a tempo da COP30?
Várias opções estão sendo consideradas, incluindo a criação de uma lista central global de 100 indicadores, complementada por um sistema de adesão voluntária (opt-in/opt-out) para indicadores temáticos, regionais e nacionais. Qualquer abordagem escolhida deve reconhecer que a qualidade dos indicadores priorizados é tão importante quanto a viabilidade de concluir o processo até a COP30. Encontrar esse equilíbrio é essencial para viabilizar, enfim, sua implementação.
De 9.000 para 100: o desafiador processo de refinamento dos indicadores
Especialistas indicados pelas Partes e reunidos pelos Presidentes dos SBs foram organizados em oito grupos de trabalho — um para cada meta temática e um cobrindo as quatro metas dimensionais transversais, conforme suas áreas de especialização.
O princípio orientador foi desenvolver indicadores baseados em conjuntos de dados já existentes e alinhados com marcos estabelecidos — como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e o Marco de Sendai para Redução de Riscos de Desastres. Além disso, o Marco dos Emirados Árabes Unidos exige explicitamente a incorporação de indicadores de meios de implementação (MOI, na sigla em inglês) em formatos qualitativos e quantitativos.
A utilização de indicadores já bem estabelecidos pode favorecer a coerência com os sistemas existentes de dados e relatórios. Por outro lado, muitos países em desenvolvimento enfrentam limitações de capacidade institucional e técnica para coletar e monitorar tais dados. Nesse contexto, os indicadores de MOI são essenciais para garantir que as Partes recebam o apoio necessário para relatar seu progresso de forma eficaz.
No que diz respeito ao conteúdo dos indicadores, algumas categorias devem ser particularmente controversas em Bonn. Entre elas estão aquelas relacionadas aos MOI, consideradas uma linha vermelha para muitos países em desenvolvimento, por envolverem compromissos relacionados a financiamento, transferência de tecnologia e fortalecimento de capacidades. Segundo o relatório apresentado sobre os indicadores, os MOI representam 28% da lista atual, dos quais 11% têm foco específico em financiamento.
Embora a decisão da COP29 sobre o GGA tenha substituído o termo “meios de implementação (MOI)” por “fatores habilitadores de implementação”, o grupo de especialistas continuou a tratar os MOI como uma categoria operacional. Entretanto, diferentes interpretações sobre o que qualifica como MOI entre os grupos de especialistas resultaram em inconsistências metodológicas, levantando preocupações sobre a coerência e confiabilidade geral desses indicadores. Outras áreas controversas incluem indicadores que buscam capturar desigualdades sociais por meio de dados desagregados, como por raça, gênero e status migratório.
Um workshop híbrido no âmbito do Programa de Trabalho Emirados Árabes Unidos–Belém acontecerá em 16 de junho em Bonn e será um momento-chave para avançar nesse processo e tratar as questões pendentes mencionadas acima.
[1] (a) Abastecimento de água e saneamento; (b) Produção de alimentos e agricultura; (c) Impactos na saúde e serviços de saúde; (d) Ecossistemas e biodiversidade; (e) Infraestrutura e assentamentos humanos; (f) Erradicação da pobreza e meios de subsistência; e (g) Patrimônio cultural e conhecimento.
[2] (a) Impacto, vulnerabilidade e avaliação de riscos; (b) Planejamento; (c) Implementação; e (d) Monitoramento, Avaliação e Aprendizado.
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