Há uma percepção crescente de que o financiamento para adaptação será um dos elementos centrais do pacote de resultados da COP30. Nesse contexto, a 62ª sessão dos Órgãos Subsidiários (SB62), de 16 a 26 de junho, em Bonn, será um momento crítico para entender como esse pacote pode ser construído. Embora não haja uma negociação específica dedicada ao financiamento da adaptação, o tema atravessa diversas frentes da agenda de financiamento – e vice-versa: cada vez mais, o financiamento se torna peça-chave também nas negociações sobre adaptação.
Isso cria desafios para garantir coerência entre os diferentes trilhos negociadores, mas não deixa de ser algo surpreendente. O Acordo de Paris entrou em sua fase de implementação, e muitos países em desenvolvimento ainda não contam com os recursos necessários para executar seus Planos Nacionais de Adaptação (NAPs) ou cumprir as metas do Objetivo Global de Adaptação (GGA).
O financiamento para adaptação foi amplamente discutido durante as negociações do Novo Objetivo Coletivo Quantificado de Financiamento Climático (NCQG), acordado na COP 29. Apesar do reconhecimento formal da necessidade de “ampliar dramaticamente o financiamento para adaptação”, muitos países em desenvolvimento ainda não confiam na previsibilidade dos fluxos financeiros.
Esse ceticismo é compreensível. Grandes doadores cortaram significativamente seus orçamentos de assistência ao desenvolvimento, e o Fundo de Adaptação continuou sem atingir suas metas de captação. A decisão da COP 26 que instava os países desenvolvidos a dobrar o financiamento para adaptação – saindo de US$20 para US$40 bilhões até 2025 – não veio acompanhada de um plano concreto para além desse valor, e dados sobre sua implementação só devem estar disponíveis em 2028.
Se a COP 30 quiser ser lembrada como um ponto de virada, será preciso entregar um resultado político claro e ambicioso que sinalize um compromisso coletivo com a adaptação e seu financiamento. Várias propostas estão em discussão: desde novas metas coletivas até a sugestão de compromissos nacionais voluntários de financiamento para adaptação, passando por decisões que tornem mais claras as expectativas de responsabilização.
No entanto, a ausência de um “lugar único” nas negociações para tratar do financiamento da adaptação significa que o resultado final provavelmente precisará ser construído a partir de várias agendas interligadas. A sessão intersessional SB62, em Bonn, será a oportunidade para começar a ler e moldar os sinais de como isso poderá acontecer.
Temas e frentes relevantes na SB62
1. Objetivo Global de Adaptação (GGA):
As negociações vão se concentrar nos indicadores para monitorar o progresso em relação às 11 metas do GGA. Atualmente, os negociadores têm diante de si uma lista de 490 indicadores sugeridos por especialistas, que precisa ser reduzida para no máximo 100 até a COP30. Um ponto de discordância entre países desenvolvidos e em desenvolvimento é a inclusão – ou não – de indicadores ligados a financiamento e outros meios de implementação.
A SB62 conseguirá sinalizar que há uma convergência sobre indicadores ligados a financiamento e implementação após a análise técnica dos especialistas?
2. Planos Nacionais de Adaptação (NAPs):
As negociações sobre os NAPs não chegaram a um resultado substancial na COP 29. Um dos pontos críticos tem sido o financiamento: o equilíbrio entre recursos públicos e privados e a diferenciação entre países na provisão de apoio financeiro.
Com o NCQG agora definido, será que a SB62 destrava esse impasse?
3. Artigo 2.1(c) e o Diálogo de Sharm El-Sheikh:
Após dois anos discutindo como alinhar os fluxos financeiros globais às metas climáticas, os países precisam decidir, na COP 30, qual será o caminho futuro para a implementação do Artigo 2.1(c) sob a CMA. A adaptação tem sido amplamente apoiada como tema prioritário nesse contexto, inclusive para o workshop da SB62.
Será a adaptação o ponto de partida para uma convergência sobre os próximos passos?
4. Roadmap Baku–Belém para 1,3 trilhão:
As presidências da COP 29 e COP30 vão publicar em Belém um relatório para impulsionar a mobilização de US$1,3 trilhão em financiamento até 2035. As expectativas públicas para esse roteiro cresceram desde Baku. As consultas na SB62 com países e sociedade civil serão decisivas para moldar esse plano.
Um foco claro em adaptação, com medidas concretas para melhorar a qualidade e a quantidade do financiamento, pode emergir como pedido transversal?
5. Fundo de Adaptação:
O Fundo está em transição para operar exclusivamente sob o Acordo de Paris, à medida que os recursos oriundos da venda de créditos no Artigo 6.4 comecem a fluir. No entanto, as negociações para viabilizar essa mudança vêm enfrentando bloqueios há várias sessões. Questões como a composição do Conselho e cadeiras ainda vagas de países do Anexo I (especialmente devido a bloqueios da Rússia) precisam ser resolvidas.
O avanço das negociações do Artigo 6.4 pode destravar o processo e permitir novos aportes ainda neste ano para garantir a continuidade operacional do Fundo?
6. Visão da presidência da COP 30:
A delegação brasileira está organizando uma série de 16 eventos durante a SB62.
Será essa a oportunidade para apresentar sua visão sobre o “pacote de Belém”? Quais serão os sinais do Brasil sobre o financiamento para adaptação? A decisão final da COP incluirá o tema de forma destacada?
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