Coerência para sair da “inércia”

Não sei se você também tem a sensação de que já estamos presos em 2025 há uns dez meses, tamanhas a variedade e a intensidade de acontecimentos até aqui. Mas, se essa sensação está rolando por aí, certamente abril colaborou bastante para isso. Durante o mês, fomos das esquisitices tarifárias do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e equipe (que não perdoaram nem uma ilha com pinguins), até a prisão de um ex-presidente da República, passando pela aprovação de uma lei federal sobre comércio exterior que mira o gato e o peixe ao mesmo tempo (calma, a gente explica mais adiante). E, infelizmente, pela perda de um Papa diplomata do clima. 

Abril foi “o mês das finanças” para clima, até aqui, no Brasil. Isso porque março passou zerado em normas relevantes sobre financiamento climático, enquanto janeiro e fevereiro até tiveram movimentos, só que pouco expressivos. Neste mês, o Ministério da Fazenda tratou de movimentar o Programa Eco Invest – uma das principais apostas do governo para ampliar o fôlego financeiro para a agenda climática –, com dois aperfeiçoamentos regulatórios, um via resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), outro por portaria própria. Além disso, anunciou um novo leilão do programa, desta vez para ampliar a ação climática em biomas como a Mata Atlântica, o Cerrado e o Pantanal (detalhes aqui). 

Como o céu não é perto e o antagonismo é uma constante na jornada pela descarbonização no Brasil e no mundo, o mês também sinaliza preocupações. E pior: vindas da própria Esplanada dos Ministérios. 

Anos atrás, quando mais jovens, aprendíamos nas aulas de Física o conceito de força resultante, aquela que deriva da interação entre forças em direções, sentidos e intensidades próprias. A aula ia além, e explicava que quando a soma dessas forças são nulas, o objeto analisado tende a não sair do repouso ou não alterar seu movimento: a famosa inércia. Na Economia, há outro raciocínio similar, ligado à Teoria dos Jogos, que chama de “Soma-Zero” a situação em que, para alguém ganhar algo, outro tem que perder algo na mesma medida. Em ambos os casos, tanto na Física, quanto na Economia, os conceitos ilustram que pelo menos um dos atores fracassa ou termina descontente com o resultado da “força aplicada”. 

Pedindo a devida licença poética a Isaac Newton, von Neumann e John Nash, a Política por Inteiro entende que os movimentos institucionais precisam de coordenação, coerência e coesão se o governo quer mesmo que a Transformação Ecológica se mova para frente. Se, para cada avanço da política energética, a política climática (e, com ela, a política social) perder na mesma medida, qualquer projeto de desenvolvimento nacional já está fadado a não sair do lugar, ou, pior que isso, ser contraproducente. 

Brasília foi concebida para não ter muros a separar seus ministérios. Enquanto o Plano Clima tem buscado fazer passarelas e pontes entre os ministérios, decisões equivocadas – como a expansão de óleo e gás, em marcha pelas mãos do Ministério de Minas e Energia (MME) – que não colocam os riscos climáticos na ponta do lápis, põem a perder uma NDC e a reputação do Brasil na geopolítica climática. Trata-se de momentum precioso, que não voltará. Não temos tempo a perder e nem a desfigurar a arquitetura livre de muros idealizada por Lúcio Costa e Oscar Niemeyer, no centro do poder político nacional.

Um dos muros da vez atende pelo nome de Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2025-2034. Ele define as linhas que o Brasil vai seguir nos próximos anos em matéria de política energética e passa muitos sinais à sociedade. 

Lançado oficialmente no dia 8 de abril, o PDE foi elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e validado pelo MME, e traz em seu entendimento que a expansão de oferta de energia a partir de fontes fósseis nos próximos 10 anos não é exatamente um grande problema nacional. Em vez disso, preferiu chamar a situação (da expansão de fósseis versus o compromisso climático brasileiro na Contribuição Nacionalmente Determinada – NDC) de “particularmente desafiadora”, já que a expansão prevista é “significativa”. O argumento é que o Brasil teria emissões por habitante muito inferiores a EUA, China e Europa: enquanto o Brasil emite cerca de 2,1 toneladas per capita de CO2 equivalente, e até 2034 saltará para 2,4 tCO2eq, as emissões atuais de EUA (13,8 tCO2eq), China (7,5) e Europa (5,4) estariam em patamares mais elevados, segundo a Agência Internacional de Energia (IEA). 

Ora, mas veja só: não faz sentido apresentar compromissos próprios ao mundo e prometer que vai “liderar pelo exemplo”, quando na realidade está se balizando em ser “menos pior” com base numa régua aferida no comportamento dos outros. O compromisso do Brasil é com a sua própria NDC, preferencialmente com o “piso da banda”, e casos exemplares não se baseiam em olhar para os coleguinhas ao lado. Nem para os de trás. Embora o PDE afirme estar fundamentado em premissas válidas e legítimas – o enfrentamento da pobreza energética, a melhoria no acesso à energia e a redução de desigualdades regionais – o “como fazer” importa tanto quanto o “o que fazer”. Felizmente, no mesmo mês, para escancarar a realidade, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) divulgou uma Nota Técnica revelando que menos de 0,2% da receita gerada pelo petróleo no Brasil é direcionada à transição energética. Um escárnio. 

O problema não é a expansão da oferta de energia, algo inevitável em um país com população ainda crescente e com graves problemas de acesso a direitos básicos, mas a origem dessa oferta. Na prática, não há como falar em justiça na transição se os investimentos proporcionais para promovê-la seguirem sendo pífios. 

O PDE 2025-2034 carrega controvérsias pesadas, que atestam o quanto o setor de energia desconsidera a gravidade da emergência climática já vivenciada no Brasil. Chega ao absurdo de afirmar que “o gás natural contribui para a redução do efeito estufa”, quando é de notório conhecimento científico sua origem fóssil e, portanto, nociva ao clima. Ser chamado de “natural” é contra-intuitivo e possivelmente intencional, para confundir. A expansão da exploração de gás joga contra o preceito de transformação ecológica adotado pelo governo e mancha o propósito de liderar pelo exemplo, com o requinte de um ano de COP no Brasil. É claro que é inviável zerar da noite pro dia a exploração de fósseis, dada a enorme dependência econômica em relação à energia proveniente dessas fontes. O problema é que o plano nacional de expansão de energia deveria vislumbrar uma trilha (e instrumentos) para reduzir progressivamente essa dependência em não-renováveis, em vez de confirmar que o Brasil vai ampliá-la. O Programa de Incentivo e Revitalização das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás, que atende pelo nome de Potencializa E&P, é a prova de que o MME está devotado em destravar ainda mais carbono enterrado, incluindo “áreas de novas fronteiras exploratórias”, como registrado no programa. É contramão. 

Na mesma Esplanada, enquanto o Ministério da Fazenda lança mais um leilão do Programa Eco Invest, desta vez específico para casar recursos públicos e privados que repercutam nas metas do Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas, fomentando um ator que historicamente nunca foi de entregar para a política climática – o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) – o MME e o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) vão mantendo a construção do muro que impede enxergarmos um setor energético menos carbono-intensivo no horizonte. 

Esse muro vem sendo levantado com constância. Um de seus vários tijolos já havia surgido em março, quando uma portaria do próprio MME pôs como compromisso regulatório, até 2027, revisar normativas que levem a uma “eventual dispensa” da necessidade de apresentar a Avaliação Ambiental de Áreas Sedimentares (AAAS), um dos documentos técnicos que fundamentam a análise de órgãos ambientais quanto ao licenciamento de atividades potencialmente poluidoras. Atualmente, no caso da Margem Equatorial, a AAAS é exatamente um dos pontos da discórdia do conflito entre o MME e o MMA, e suas vinculadas. 

Ainda há tempo de o governo relembrar (e aplicar) as lições de Física e de Teoria dos Jogos. Só forças aplicadas no mesmo sentido vencem a inércia e aceleram um movimento. E geram benefícios e oportunidades para todos. Até mesmo para os que hoje não as enxergam. 

O poeta nos lembra que faz parte da jornada ter pedras no meio do caminho. Muro já é demais. 

Boa leitura!