Brasília, 04/10 – Aguardado por muitos e considerado um dos principais projetos do governo federal, o PL 412/2022 foi aprovado nesta quarta-feira (4) na Comissão de Meio Ambiente do Senado. Com costuras e acordo com a bancada ruralista, o texto do projeto de lei para regular o mercado de carbono no Brasil foi aprovado por 16 votos a favor e nenhum contrário. O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, esteve pessoalmente na CMA conversando com parlamentares nos debates que antecederam a aprovação. Ainda pode haver votação simbólica, no Plenário do Senado, mas a análise já estava em caráter terminativo, encaminhando a matéria à Câmara dos Deputados.
Segundo a presidente do Instituto Talanoa, Natalie Unterstell, hoje o Senado deu um gigantesco passo rumo à regulação das emissões de gases de efeito estufa no país. “Estamos mais perto do que nunca de ter o primeiro instrumento de mercado da política climática brasileira. Esperamos agora que a Câmara siga o mesmo caminho e, eventualmente, aprimore a governança proposta, que ainda contém fragilidade”, disse.
Embora o agronegócio seja o segundo maior emissor de gases do efeito estufa no Brasil – atrás somente do desmatamento – (veja mais no site www.nossadescarbonizacao.org ), as atividades primárias do agro ficaram fora do texto do mercado regulado aprovado. Elas devem ser enquadradas no mercado voluntário de carbono. Para o especialista sênior do Instituto Talanoa Shigueo Watanabe Jr., o objetivo principal de um mercado regulado é dar o sinal econômico para a transição para o baixo carbono. A ideia é que em um dado momento, o dono da indústria ou usina veja que é mais negócio trocar a caldeira, forno ou processo que usem combustíveis fósseis por outros limpos – por exemplo, elétrico ou hidrogênio. “O mercado regulado não é o instrumento adequado para induzir uma mudança na agricultura. Não existe vaca elétrica ou plantação de arroz a hidrogênio. Então esse sinal econômico não se presta. Acho que a bancada ruralista está gastando capital político à toa. Até agora, e durante um bom tempo, fazendas não seriam reguladas”, explica.
O Instituto Talanoa já havia avaliado que a tramitação do projeto de lei por um substitutivo era a mais ágil e atendia aos requisitos de regulação de um mercado de carbono ao contemplar um sistema de comércio de emissões com mecanismo de definição de metas (Plano de Alocação), agentes a serem regulados, registro, penalidades em caso de não cumprimento e governança, ainda que esses dois últimos itens requeiram aperfeiçoamentos. No geral, o projeto está claro, bem organizado e apresenta uma evolução estrutural em relação a propostas legislativas anteriores.
A proposta aprovada nesta quarta-feira cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Nas propostas anteriores, era instituído o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE). No governo anterior, em 2022, tentou-se criar um mercado de carbono por decreto (já revogado), estabelecendo-se o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa (Sinare).
Segundo a presidente do Instituto Talanoa, Natalie Unterstell, hoje o Senado deu um gigantesco passo rumo à regulação das emissões de gases de efeito estufa no país. “Estamos mais perto do que nunca de ter o primeiro instrumento de mercado da política climática brasileira. Esperamos agora que a Câmara siga o mesmo caminho e, eventualmente, aprimore a governança proposta, que ainda contém fragilidade”, disse.
Embora o agronegócio seja o segundo maior emissor de gases do efeito estufa no Brasil – atrás somente do desmatamento – (veja mais no site www.nossadescarbonizacao.org ), as atividades primárias do agro ficaram fora do texto do mercado regulado aprovado. Elas devem ser enquadradas no mercado voluntário de carbono. Para o especialista sênior do Instituto Talanoa Shigueo Watanabe Jr., o objetivo principal de um mercado regulado é dar o sinal econômico para a transição para o baixo carbono. A ideia é que em um dado momento, o dono da indústria ou usina veja que é mais negócio trocar a caldeira, forno ou processo que usem combustíveis fósseis por outros limpos – por exemplo, elétrico ou hidrogênio. “O mercado regulado não é o instrumento adequado para induzir uma mudança na agricultura. Não existe vaca elétrica ou plantação de arroz a hidrogênio. Então esse sinal econômico não se presta. Acho que a bancada ruralista está gastando capital político à toa. Até agora, e durante um bom tempo, fazendas não seriam reguladas”, explica.
O Instituto Talanoa já havia avaliado que a tramitação do projeto de lei por um substitutivo era a mais ágil e atendia aos requisitos de regulação de um mercado de carbono ao contemplar um sistema de comércio de emissões com mecanismo de definição de metas (Plano de Alocação), agentes a serem regulados, registro, penalidades em caso de não cumprimento e governança, ainda que esses dois últimos itens requeiram aperfeiçoamentos. No geral, o projeto está claro, bem organizado e apresenta uma evolução estrutural em relação a propostas legislativas anteriores.
A proposta aprovada nesta quarta-feira cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Nas propostas anteriores, era instituído o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE). No governo anterior, em 2022, tentou-se criar um mercado de carbono por decreto (já revogado), estabelecendo-se o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa (Sinare).
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