Em busca da ambição perdida

Na terça-feira, o presidente Lula retornou à Assembleia-Geral das Nações Unidas (UNGA, na sigla em inglês) reconhecendo que o tema climático se tornou um dos protagonistas nas discussões para enfrentar as desigualdades. Também em Nova York, Marina Silva, na Cúpula da Ambição Climática, confirmou o retorno da ambição climática da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) ao nível de 2015. E, na quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a tese do marco temporal para a demarcação das terras indígenas. Foi uma semana de notícias importantes para a agenda climática.

Lula na UNGA

Em seu discurso, Lula focou na desigualdade social (pobreza e fome), conectando em diversos momentos temas das agendas socioambiental e climática. Citou eventos extremos na Líbia e no Rio Grande do Sul. O presidente criticou o distanciamento dos países para cumprimento de compromissos e metas ambientais e climáticas, especialmente Agenda 2030, Acordo de Paris e Marco Legal da Biodiversidade. Outro destaque foi apontar a necessidade da transição energética, em especial com a expansão da energia solar, eólica, biomassa, etanol, biodiesel e hidrogênio verde.

O discurso reconheceu a emergência climática e foi avaliada pela equipe da POLÍTICA POR INTEIRO. Confira a análise completa aqui.

A correção da NDC

A correção da NDC ficou de fora do discurso de Lula, mas foi abordada no dia seguinte por sua ministra do Meio Ambiente e da Mudança do Clima. Marina Silva afirmou: “Vamos retomar o nível de ambição que apresentamos originalmente na COP 21 e que tinha sido alterado no governo anterior. Elevaremos os compromissos brasileiros de redução de emissão de 37% para 48% até 2025 e de 50% para 53% até 2030”. Análise da Política por Inteiro mostra por que as porcentagens apresentadas em Nova York e os números aprovados pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) em resolução (ainda não publicada no Diário Oficial da União) retomam a ambição de 2015, não um avanço. Ainda assim, é um momento para celebrar.

Marco Temporal

Nesta semana, também foi derrubado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Segundo a tese, só seriam consideradas tradicionais as terras que tivessem comprovada ocupação pelos povos indígenas quando da promulgação da Constituição Federal, ou seja, 5 de outubro de 1988. Sob relatoria do ministro Edson Fachin, a ação judicial teve 9 votos contrários à tese, com 2 favoráveis (ministros Nunes Marques e André Mendonça). Foi o voto do ministro Luiz Fux que consolidou a maioria. Em sua fala, ele disse: “Ainda que não tenham sido demarcadas, terras ocupadas devem ter a proteção do Estado, porque elas têm a proteção constitucional”. 

Na próxima semana, deve haver a discussão sobre as indenizações para as pessoas que possuem áreas legalmente adquiridas e que são afetadas pelas demarcações (desapropriações por estarem em área de território indígena).

Entenda melhor sobre as implicações desse julgamento do STF no nosso post.


 

Mercado de Carbono

Andou e parou novamente. A presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal e Relatora do PL 412/22, Leila Barros (PDT-DF), leu nesta semana seu novo parecer para a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). Até aquele momento, havia 20 emendas propostas, as quais foram todas parcialmente incorporadas dentro do novo texto. Ainda assim, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) e o senador Zequinha Marinho (PODEMOS-PA) encabeçaram novo pedido de vista coletivo.

Leila afirmou que quer votar na próxima semana o seu relatório e expressou certa surpresa com outro pedido de vista coletivo. De qualquer maneira, sinalizou abertura de seu gabinete para tratar de quaisquer necessidades de melhor compreensão por parte dos senadores e demais interessados. Desde então, outras 11 emendas foram propostas – totalizando, até sexta-feira (22), 34 emendas ao texto do PL 412/22.

Taxonomia Sustentável

Foi aberta Consulta Pública para recebimento de contribuições para o Plano de Ação para Taxonomia Sustentável, que trará objetivos, princípios, salvaguardas, setores e estrutura geral que correspondem aos mais importantes compromissos nacionais e internacionais a favor da vida de todas as espécies. O documento faz parte do eixo de Finanças Sustentáveis do Plano de Transformação Ecológica do Governo Federal. O Plano não foi apresentado oficialmente ainda, mas já foi divulgado que sua estrutura tem 6 eixos (Finanças sustentáveis, Adensamento tecnológico, Bioeconomia, Transição energética, Economia circular, Nova infraestrutura). Como setores selecionados para o documento e enfrentamento da crise climática, tem-se:

• Agricultura, Pecuária, Produção florestal, Pesca e Aquicultura
• Setores de energia e indústrias
• Indústrias extrativas 
• Indústrias de transformação
• Eletricidade e gás 
• Água, Esgoto, Atividades de gestão de resíduos e Descontaminação 
• Construção 
• Transporte, armazenagem e correio 
• Serviços sociais para a qualidade de vida e seu planejamento 

Serão recebidas contribuições até 20/10/2023, via site Participa+ do Governo Federal.