O Ministério das Relações Exteriores (MRE) tem 15 dias, a partir da publicação da Resolução 5 do CIM, para depositar a atualização na UNFCCC, a Convenção da ONU sobre Mudança do Clima. O prazo coincide com o limite para que os países apresentem revisões a suas NDCs a tempo de que as novas metas sejam consideradas para o relatório que será publicado em novembro para a COP 28, entre 30 de novembro e 12 de dezembro, em Dubai. O Itamaraty deverá correr para submeter o documento até 25 de setembro.
Além de depositar a tempo para a publicação da COP 30, a atualização poderá ser usada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no discurso de abertura da Assembleia Geral da ONU, em Nova York, na terça-feira (19). Novamente, demonstrar o compromisso do governo brasileiro com a agenda climática deve ser uma das estratégias para a busca de credibilidade na comunidade internacional.
Retomar as metas em termos absolutos corrige a pedalada climática do governo anterior, que apresentou duas atualizações à NDC. A primeira, em 2020, elevava o teto de emissões para 1,79 GtCO2e em 2025 e 1,62 GtCO2e em 2030. Em 2022, um novo documento reduzia um pouco os limites, mas os mantinham acima da ambição de 2015: 1,61 GtCO2e e 1,28 GtCO2e. Os aumentos foram escamoteados em metas relativas, isto é, sob um discurso falacioso de mais ambição aumentando-se os valores de redução, mas utilizando-se valores-base mais elevados pelas atualizações dos inventários nacionais.
Os próximos passos urgentes
A correção da pedalada climática é um primeiro passo para fazer com que a NDC cumpra sua função de ser um plano de investimento que o Brasil apresenta ao mundo para o futuro. Porém, para alcançar o papel de instrumento essencial para que os países cumpram os compromissos acordados sob o Acordo de Paris, é necessário ambição, transparência e credibilidade. Portanto, é preciso promover um processo de revisão da NDC com participação de toda a sociedade. Assim, o Brasil deverá entregar metas mais ambiciosas, não apenas igualar o que apresentou em 2015, legitimadas por uma construção envolvendo diferentes setores, não decididas em gabinetes sob portas fechadas.
“Uma NDC precisa de legitimidade para ser implementada. A correção que será feita agora é o primeiro passo, mas ainda não é a solução completa”, afirma Natalie Unterstell, presidente do Instituto Talanoa. A NDC deve ser construída com envolvimento de diferentes setores, não decidida em gabinetes sob portas fechadas.
Brazil to return to 2015 NDC ambition
Brazil will update its Nationally Determined Contribution (NDC), returning to the absolute values presented in 2015 (officially submitted in 2016): a limit of greenhouse gas emissions of 1.32 GtCO2e (gigatonnes or billions of tons of CO2 equivalent) for 2025 and 1.20 GtCO2e for 2030. The measure was approved by the Interministerial Committee on Climate Change (CIM), which met on Thursday (14) for the first time since it was re-established by decree in June.
The Ministry of Foreign Affairs (MRE) has 15 days from the publication of CIM Resolution 5 to submit the update to the UNFCCC. The deadline coincides with the deadline for countries to submit revisions to their NDCs in time for the new targets to be considered for the report that will be published in November for COP 28, in Dubai. MRE will have to rush to submit the document by September 25.
As well as being submitted in time for COP 28, the update could be used by President Luiz Inácio Lula da Silva in his opening speech to the UN General Assembly in New York on Tuesday (19). Once again, demonstrating the Brazilian government’s commitment to the climate agenda should be one of the strategies for seeking credibility in the international community.
Returning to the targets in absolute terms corrects the maneuvers of the previous government, which presented two updates to the NDC. The first, in 2020, raised the emissions target to 1.79 GtCO2e in 2025 and 1.62 GtCO2e in 2030. In 2022, a new document reduced the limits slightly, but kept them above the 2015 ambition: 1.61 GtCO2e and 1.28 GtCO2e. The increases were concealed in relative targets, i.e. under a fallacious discourse of more ambition by increasing the reduction values, but using higher base values from the updates of national inventories.
Returning to the targets in absolute terms corrects the maneuvers of the previous government, which presented two updates to the NDC. The first, in 2020, raised the emissions target to 1.79 GtCO2e in 2025 and 1.62 GtCO2e in 2030. In 2022, a new document reduced the limits slightly, but kept them above the 2015 ambition: 1.61 GtCO2e and 1.28 GtCO2e. The increases were concealed in relative targets, i.e. under a fallacious discourse of more ambition by increasing the reduction values, but using higher base values from the updates of national inventories.
Urgent next steps
Returning to the climate ambition presented in 2015 is a first step towards making the NDC fulfill its function of being an investment plan that Brazil presents to the world for its future. However, to achieve its role as an essential instrument for countries to comply with the commitments agreed under the Paris Agreement, ambition, transparency and credibility are crucial. It is therefore necessary to promote a process of reviewing the NDC with the participation of society as a whole. This way, Brazil will have to deliver more ambitious targets, not just match what it presented in 2015.
“An NDC needs legitimacy to be implemented. The correction that will be made now is the first step, but it is not yet the complete solution,” says Natalie Unterstell, president of the Talanoa Institute. The NDC must be built with engagement from different sectors, not decided in cabinets behind closed doors.
