O tão aguardado CIM

Finalmente, o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) se reuniu. E aprovou a esperada correção da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês) do Brasil. O Ministério das Relações Exteriores (MRE) deverá apresentar em até 15 dias à UNFCCC, a Convenção da ONU sobre Mudança do Clima, as novas metas: limite de emissões de 1,32 GtCO₂e (gigatoneladas ou bilhões de toneladas de CO2 equivalente) para 2025 e 1,20 GtCO₂e para 2030. A atualização deve ser submetida até antes do prazo, já que o relatório anual a ser apresentado na COP 28 levará em conta os valores registrados até 25 de setembro. 

A correção é um passo importante, mas não o suficiente para que a NDC brasileira atinja os níveis de ambição, transparência e credibilidade necessários para ser um plano de investimento do país. 

Além da resolução para correção da NDC, o CIM aprovou outras quatro resoluções: aprovação do regimento interno do colegiado, composto por 18 ministros e presidido pela Casa Civil (Rui Costa); instituição do Grupo Técnico de Natureza Temporária (GTT) para elaborar proposta de atualização da Política Nacional sobre Mudança do Clima PNMC (210 dias); sobre a elaboração do Plano Nacional sobre Mudança do Clima (Plano Clima), com previsão de criação de dois GTTs para estabelecer as estratégias nacionais e os planos setoriais de mitigação e de adaptação; e estabelecimento no âmbito do CIM do GTT para regulamentar e implementar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) (365 dias).

Semana do Cerrado

A 4ª Fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Bioma Cerrado (PPCerrado), de 2023 a 2027, foi colocada em consulta pública. A proposta apresentada, baseada em experiências do PPCDAm, possui 4 eixos e 78 linhas de ação, divididos em 12 objetivos estratégicos, tendo a previsão de lançamento da sua versão final pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na COP 28. 

O Plano tem esforços direcionados para o nível subnacional, a fim de rever procedimentos de autorização de supressão vegetal (ASV) e assim chegar ao desmatamento zero no bioma. Dentre as suas linhas de ação, há a de regulamentar o mercado de carbono no Brasil, tal qual o PPCDAm, definindo regras e padrões de operação. A proposta de Plano ficará aberta para recebimento de contribuições em Consulta Pública até 13/10 no site Participa+Brasil.

Diferentemente do bioma amazônico, o Cerrado ainda vem sofrendo com aumento no desmatamento em 2023.

Haddad mantém mistério

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o Plano de Transição (ou Transformação) Ecológica será lançado na próxima semana. O plano tem aparecido como uma das grandes apostas do governo para induzir a economia brasileira à agenda climática. Entretanto, sua construção tem sido pouco transparente e participativa, ponto fundamental para a implementação bem sucedida de políticas de fato transformadoras.

Exploração na Foz do Amazonas

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, cobrou do IBAMA celeridade para aprovar o pedido para perfuração de poço de prospecção marítima na foz da Bacia do Amazonas, o chamado bloco FZA-M-59. Para o ministro, a aprovação é necessária para continuar gerando emprego e renda e também para financiar a transição energética. “Talvez seja a última grande fronteira de exploração, ainda, desses combustíveis no Brasil, até pelo tempo que o mundo prevê que vai se dar a transição energética”, disse. Há pressa para seguir na agenda do atraso e acelerar o relógio da emergência climática.

Combate a ilícitos na Amazônia

O IBAMA protocolou ação judicial para responsabilizar um pecuarista por ter queimado e desmatado 5,6 mil hectares da Floresta Amazônica entre 2003 e 2016. Na ação civil pública, são requeridas medidas de compensações financeiras e reparação pelo dano climático, conceito esse que foi sendo cunhado pela procuradoria do órgão na petição inicial. Segundo a AGU, as “infrações ambientais representaram a emissão de 901 mil toneladas de gases do efeito estufa e pede a condenação do infrator ao pagamento de R$ 292 milhões a título de compensação financeira”.

Eventos extremos no RS

Após os desastres ocorridos no Rio Grande do Sul, o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin anunciou o aporte de R$ 741 milhões em apoio às vítimas, visando à aceleração da “reconstrução do Vale do Taquari e prepará-lo para as mudanças climáticas”. Há a perspectiva da passagem de um novo ciclone pela região, o que, caso se concretize, aprofundará a catástrofe na região.

É urgente o avanço da agenda de adaptação às mudanças climáticas. Eventos extremos são cada vez mais constantes.