Ritmo caribenho chacoalha a Cúpula de Paris

Os líderes de 40 países e chefes de instituições financeiras que se reuniram na Cúpula de Paris sobre um Novo Pacto de Financiamento Global, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concordam que a emergência climática impõe mudanças ao sistema financeiro global. Porém, a distância entre concordar e agir continua um desafio a ser transposto, assim como a diferença entre simplesmente reformar o sistema ou transformá-lo completamente.

Enquanto países ricos e organismos internacionais falam em bilhões de dólares para financiar as ações climáticas, especialistas e organizações da sociedade civil alertam que esse fluxo deve ser de outra magnitude: trilhões de dólares anuais.

Os países pobres e os mais afetados pelas mudanças climáticas não deixam de indicar que a conta não está fechando. E pedem que a transformação do sistema financeiro global passe pelo perdão de suas dívidas. O protagonismo de Mia Mottley, primeira-ministra da pequena ilha caribenha de Barbados, coanfitriã da Cúpula de Paris, indicou que finalmente o obsoleto sistema erguido sobre as bases de Bretton Woods, no pós-Segunda Guerra, possa finalmente ser transformado.

A cúpula encerrou com um leve reconhecimento da necessidade de novos impostos para pagar pela ação climática e identificou um papel para o G20 e a COP28 para levá-los adiante. O Brasil, que assumirá a presidência do G20 em dezembro, em plena COP 28, deverá ter assim oportunidade e responsabilidade de contribuir para se atravessar as distâncias que continuam a condenar, principalmente, os países pobres a um futuro (cada vez mais presente) catastrófico.

Um dos setores cada vez mais pressionados a taxar suas emissões é o de transporte marítimo. Na semana que vem, a Organização Marítima Internacional se reunirá para discutir um novo imposto. Uma oportunidade para os discursos desta semana se tornarem ações na próxima.

Em suas falas na Europa nesta semana, Lula seguiu o tom sobre a importância da Amazônia para a mitigação das mudanças climáticas e fez coro sobre a necessidade das mudanças no sistema financeiro global para lidar com as necessidades de recursos para mitigação e adaptação.


Territórios quilombolas reconhecidos

Mais cinco territórios quilombolas foram reconhecidos nesta semana, totalizando 18 no Governo Lula. O número é significativo se comparado a total falta de portarias do tipo no governo anterior. Porém, além de acelerar os reconhecimentos é preciso seguir até as titulações, como mostramos no Blog da Política por Inteiro. O reconhecimento dos territórios quilombolas com a titulação dessas terras atende uma das ações necessárias para a implementação de uma política de governança da terra. Esse é um dos pontos para acelerar a descarbonização do Brasil com justiça climática.


Proteção da Mata Atlântica

A ocupação irregular no bioma Mata Atlântica sem compensação ambiental não será mais permitida, segundo parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) divulgado nesta semana. A Lei da Mata Atlântica (nº 11.428/06) prevalece sobre os dispositivos do Código Florestal (artigos 61-A e 61-B da Lei nº 12.651/12), que permitem este tipo de ocupação. O entendimento da AGU modifica um posicionamento de 2019, do governo anterior, que permitia a exploração em Área de Preservação Permanente (APP) sem a devida compensação ambiental. Agora, o órgão indica a prevalência da lei mais rigorosa, o que reforça a proteção do bioma. 


  CIM deve se reunir em breve

Entre o final deste mês e o início de julho deverá ocorrer a primeira reunião do  Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM). Vai competir ao colegiado planejar a revisão da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) brasileira, segundo anunciado pelo presidente Lula. O Brasil tem até 29 de setembro para depositar um compromisso que possa ser incluído no relatório-síntese de NDCs elaborado pelo Secretariado da Convenção do Clima para a COP 28, deste ano. A expectativa é que seja apresentada uma proposta para retomar a ambição inicial em números absolutos.


  Mudanças na Petrobras

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, falou que a estatal precisa fazer mudanças significativas – se referindo à pressão pela troca de combustíveis fósseis por energias de baixo carbono. Prates falou ao Financial Times esta semana e defendeu que a petroleira seja uma “empresa integrada de energia”, mas não deixou de defender a exploração do petróleo. “Temos que nos preocupar com a reposição de reservas. Não podemos simplesmente [dizer] que não há mais petróleo e acabou. Isso seria um erro fatal”. A empresa ainda tenta superar a oposição aos planos de perfuração de novos poços na foz do Rio Amazonas.


Mercado de Carbono

Com iminência de apresentação da proposta do Executivo para regulação do mercado de carbono, intensificam-se as articulações de diferentes setores para influenciar os termos do projeto. Nesta semana, a indústria apresentou o que defende no evento “Diálogo: O Mercado Regulado de Carbono e a Competitividade Industrial”, realizado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)e Confederação Nacional da Indústria (CNI). Robson Andrade, presidente da CNI, defendeu o sistema “cap and trade”, com o setor privado compondo a Governança Formal do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE).


Lei da Organização dos Ministérios

A lei que estabelece a organização básica dos ministérios que, em sua tramitação, elevou as tensões entre governo federal e Câmara dos Deputados, foi sancionada. Entre os pontos críticos para as políticas climáticas e socioambientais, foi mantida a mudança promovida no Congresso da gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, assim como a competência da demarcação das terras indígenas para o Ministério da Justiça. A Política Nacional de Recursos Hídricos foi vetada no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), entretanto, seguiu sob o MIDR. Não está claro como ficará a gestão da política de recursos hídricos no Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática com a ANA em outra pasta.


Cúpula da Amazônia

Duas normas relevantes a organização da Cúpula da Amazônia, que ocorre em agosto, em Belém, foram publicadas na semana:

PORTARIA MMA GM/MMA Nº 553, DE 20 DE JUNHO DE 2023 Designado o GT Cúpula da Amazônia, com o objetivo de preparar e organizar a Cúpula da Amazônia, evento decorrente do Tratado de Cooperação da Amazônia promulgado pelo Decreto nº 85.050, de 18 de agosto de 1980. Em até 90 dias, deve ser apresentada a proposta para a preparatória do evento, a ser realizada na Colômbia, e proposta final para realização da Cúpula da Amazônia. O GT pode ser prorrogado por mais 90 dias.

PORTARIA SG/PR Nº 155, DE 22 DE JUNHO DE 2023 Cabe ao GTT definir a estrutura e organização dos Diálogos Amazônicos, mobilizar a sociedade civil para o evento, organizando as iniciativas no formato de seminários para debates e exposições. Serão convidados a participar representantes do Ministérios de Relações Exteriores, do Governo do Estado do Pará e da Prefeitura de Belém. Poderão ser convidadas também as Assessorias de Participação Social e Diversidade dos Ministérios que possuem agendas correlatas aos temas em debate. O Grupo de Trabalho Técnico tem o prazo de 60 dias.


MONITOR DA RECONSTRUÇÃO

Desde o início do novo governo federal, o Monitor de Atos Públicos captou 304 atos relacionados à política climática, destes, 126 tratam de normas que incidem no processo de reconstrução da agenda climática e ambiental brasileira, conforme os caminhos apontados no relatório Reconstrução da Política por Inteiro.