
Lei finalmente aprovada no Congresso vai à sanção presidencial; regulamentação deve zelar pela integridade do sistema de comércio de emissões,…
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Projeto institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Precificação das emissões é instrumento…
Texto em tramitação é a melhor versão que já tivemos para criar um instrumento de precificação de emissões no Brasil.
O substitutivo ao PL 412/2022 está claro e bem organizado. É uma evolução entre propostas anteriores, ainda que necessite de…
Projeto de Lei do Executivo, Projeto de Lei Substitutivo e até Medida Provisória: qual o caminho mais provável para a…
A revogação do decreto 11.075/2022 é um sinal político importante sobre os rumos que a agenda da regulação de emissões…