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Às vésperas da COP31, o Governo Federal se apressou para colocar itens na bagagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para Antália. Aguardadas desde fevereiro, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) finalmente aprovou as diretrizes para a elaboração do Mapa do Caminho Nacional para a redução gradual da dependência de combustíveis fósseis. São 18, que devem orientar um roteiro para a transição para se afastar dos combustíveis fósseis. Ainda não se trata de um plano. “Enquanto o plano é elaborado, a expansão dos combustíveis fósseis continuará?”, indaga a presidente do Instituto Talanoa, Natalie Unterstell.
Apresentar um mapa do caminho para a transição é um exemplo que o Brasil precisa dar para incentivar outros países a fazerem a lição de casa que ele mesmo colocou na mesa. Em um dos seus últimos atos na Presidência da COP30, foram divulgados os mapas do caminho da transição para longe dos fósseis e para deter o desmatamento (confira no Tá Lá no Gráfico o que são esses roteiros). Esses documentos serão lançados também na COP31, com um chamado para que as Partes elaborem e implementem seus planos.
Além do CNPE, o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) se reuniu nesta semana. O pleno de ministros aprovou o 2º Relatório Bienal de Transparência (BTR, na sigla em inglês) e a 5ª Comunicação Nacional, documentos que o Brasil precisa apresentar à Convenção do Clima (UNFCCC), seguindo compromissos do Acordo de Paris. E o governo botou no ar o IndicaClima, sistema para acompanhar a implementação do Plano Clima.
Houve ainda reunião do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), que aprovou a lista dos 27 minerais críticos e estratégicos (leia mais abaixo neste boletim). É possível que o Comitê Gestor do Fundo Clima se reúna ainda neste ano para alterar o Plano Anual de Aplicação de Recursos 2026, que estabelece as diretrizes do principal instrumento de financiamento climático do país. A eleição passou, mas a corrida dos minerais críticos segue em alta velocidade. É preciso atenção para que não corra em sentido contrário da transição justa, com equidade e redução de desigualdades.
GRÁFICO DA SEMANA
O Gráfico da Semana mostra os números da lacuna de financiamento apresentados no relatório Adaptation Gap Report 2026, publicado pelo PNUMA nesta semana. Mesmo triplicando o financiamento até 2035 para adaptação, conquista da Decisão do Mutirão na COP30, essa quantia representaria apenas 20% a 29% das necessidades dos países em desenvolvimento.
ABC DO CLIMA
Balanço Global: Em inglês Global Stocktake (GST) é um processo realizado a cada cinco anos, no âmbito do Acordo de Paris, para avaliar o progresso mundial em relação às metas climáticas, identificar lacunas na ação e no financiamento e apontar caminhos para acelerar a implementação. É como um inventário periódico da resposta global à crise climática, que permite medir o progresso coletivo e definir o que precisa ser priorizado. Seu primeiro ciclo, o GST-1, foi concluído em 2023, na COP28, e seus resultados vêm orientando o fortalecimento das políticas e dos compromissos climáticos dos países em suas respectivas NDCs. O segundo ciclo, GST-2, terá início na COP31, que ocorre a partir da próxima semana, em Antália, na Turquia, e deve ser concluído em novembro de 2028, durante a COP33.
TÁ LÁ NO GRÁFICO
O Tá Lá no Gráfico desta semana faz um resumo visual dos mapas do caminho apresentados nesta semana pela presidência brasileira da COP30.
A COP31 começa na segunda-feira (9), em Antália, na Turquia, sob uma presidência compartilhada entre o país anfitrião e a Austrália. A delegação da Talanoa acompanhará as negociações, enviando atualizações em tempo real e resumos diários. Também traremos informações sobre a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na COP31 e anúncios do governo brasileiro.
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Abaixo os principais temas que vamos seguir:
Transição energética
Três dimensões merecem atenção particular. O Mapa do Caminho para o Afastamento dos Combustíveis Fósseis, como instrumento de orientação política e cooperação internacional; o início do segundo Balanço Global (GST-2), como oportunidade de reavaliar o progresso coletivo e as lacunas de implementação do Acordo de Paris; e a incorporação de uma meta global de eletrificação à Decisão de Capa, como possível referência para acelerar a transformação dos sistemas energéticos.
Apesar de possuírem naturezas institucionais distintas, essas três agendas estão diretamente relacionadas, apresentando complementaridades importantes e uma oportunidade para conferir maior coerência à implementação dos compromissos climáticos assumidos em Belém. A COP31 terá, assim, o desafio de articular essas agendas em uma narrativa coerente de implementação climática, evitando que permaneçam como iniciativas paralelas e desconectadas. O pacote de sucesso turco-australiano precisa responder às três com o maior nível de ambição, formalidade e foco em implementação possível.
Adaptação
Para a agenda de adaptação, a COP31 inicia com pendências herdadas de Bonn e a expectativa de destravar os principais processos em curso. Seguiremos cinco temas principais nas negociações: 1. Triplicar o financiamento para adaptação, que busca uma “casa” para ser negociado; 2. Meta Global de Adaptação (GGA) e BAVA, após impasse em Bonn acerca da composição da Força-Tarefa Técnica, e com pendências sobre modalidades, calendário e resultados; 3. Roteiro de Adaptação de Baku (BAR), que tem uma oficina prevista já no dia 2 da COP31 (10 de novembro); 4. Fundo de Adaptação, que precisa fechar sua transição para servir exclusivamente ao Acordo de Paris; 5. Planos Nacionais de Adaptação (NAPs), que precisam ser instrumentos para apoiar ações concretas nos países – 81 em desenvolvimento já apresentaram seus NAPs.
COP da Biodiversidade
Chegou ao fim a COP17 da Biodiversidade, marcada pela primeira avaliação global do Marco Global de Kunming-Montreal, aprovado em 2022, na COP15. Denominado State of Biodiversity Action, o relatório aponta que apenas 45% dos países apresentaram suas Estratégias e Planos de Ação Nacionais para a Biodiversidade (EPANBs/NBSAPs) e que, de forma geral, as metas indicadas para 2030 estão muito distantes de serem alcançadas.
A revisão do marco global aprovada pelos países indica a necessidade de acelerar a implementação, convocando governos a fortalecer seus planos e monitorar o progresso. Como rota de apoio para implementação, foi criado o Caminho de Yerevan, focado na mobilização de recursos financeiros para a biodiversidade.
O Brasil apresentou sua EPANB em 2025, com 25 metas nacionais para 2030 e objetivos para 2050. A recomendação agora é que a estratégia seja atualizada, de acordo com a avaliação global.
Força-Tarefa Adaptação como Prioridade
No boletim de outubro da Força-Tarefa Adaptação como Prioridade para a América Latina e o Caribe, analisamos as negociações de adaptação, os principais pontos que ainda precisam ser resolvidos e os desafios para avançar na COP31.Também reunimos eventos importantes sobre adaptação climática que ocorrerão em Antália!
Painel El Niño de outubro
Na quinta edição do boletim mensal sobre a previsão do El Niño e seus impactos no Brasil, as tendências de chuvas acima da média no Sul do país se confirmam, enquanto a perspectiva de seca nos rios da região amazônica aparece mais amena. No momento, não há uma condição hidrológica excepcionalmente baixa e generalizada na Amazônia, como ocorreu em 2023 e 2024. Ainda assim, algumas áreas exigem atenção especial, sobretudo as bacias dos rios Branco e Negro, onde a combinação de condições atuais desfavoráveis e previsão de chuvas abaixo da média aumenta a preocupação.
O principal ponto de atenção é a ocorrência dos incêndios florestais. O trimestre agosto-outubro apresentou um comportamento atípico dos eventos de fogo na Amazônia Legal, com registros elevados e persistentes, sobretudo em setembro e outubro. Esse cenário está associado à influência do El Niño, que favorece condições mais quentes e secas e pode prolongar o período crítico. Amazonas e Pará concentram as áreas mais afetadas, enquanto outubro registrou intensificação das ocorrências no arco leste da Amazônia, abrangendo Mato Grosso, Maranhão e Tocantins.
Apesar da expectativa de redução gradual dos eventos com o avanço da estação chuvosa, a previsão de precipitação abaixo da média pode retardar essa diminuição e prolongar o risco de fogo. As projeções climáticas indicam, ainda, a manutenção e a intensificação do El Niño ao longo de 2026, com elevada probabilidade de que o fenômeno alcance intensidade muito forte a partir de novembro.
Minerais Críticos e Estratégicos
Nesta semana, a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), avançou na sua regulamentação. Um decreto definiu critérios econômicos, socioambientais e climáticos para a composição do rol de minerais críticos e minerais estratégicos no Brasil. E em sua primeira reunião, o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), aprovou seu regimento interno e a lista oficial de 27 minerais críticos e estratégicos para o país.
Na avaliação dos minerais críticos, consideram-se aspectos como a disponibilidade de água e de outros recursos naturais, os impactos da produção sobre territórios e comunidades, as possibilidades de recuperação e reciclagem de materiais e o aproveitamento de rejeitos e estéreis, além da exposição das atividades de produção e transporte a eventos climáticos extremos.
Para os minerais estratégicos, também é considerado seu potencial de contribuir para a redução das emissões de gases de efeito estufa nas cadeias produtivas. Além de classificar os minerais como críticos e/ou estratégicos, a norma define critérios para priorização, que incluem riscos geopolíticos e grau de concentração geográfica da produção.
Os 27 minerais críticos e estratégicos estão assim classificados:
Classe I, de prioridade alta: substâncias de grande relevância nacional e alto risco geopolítico ou de suprimento, destinadas à atuação prioritária do Estado. Os minerais desta classe terão prioridade máxima nos instrumentos de fomento e passarão por triagem de controle acionário e de contratos de venda
- terras raras, grafita, lítio, níquel, cobalto, cobre, manganês, silício e urânio
Classe II, prioridade média: substâncias consideradas matérias-primas que exigem medidas de fortalecimento e redução de vulnerabilidades, contando com prioridade intermediária de fomento e submissão à triagem de controle acionário e de contratos de venda.
- tungstênio, cromo, vanádio, tântalo, titânio, fosfato, potássio e enxofre
Classe III, prioridade baixa: minerais sujeitos a monitoramento estratégico contínuo , com baixa prioridade de fomento e triagem restrita ao controle acionário (sem controle sobre contratos de venda).
- nióbio, estanho, ferro, zinco, ouro, magnésio, molibdênio, tório, alumínio e o grupo da platina
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Boletim Fundo Clima – Setembro 2026
Fundo Clima prevê novo recorde em 2027: proposta de gastos com operações de crédito vai a R$ 54,7 bilhões
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1 Grupo negociador formal da UNFCCC formado por Suíça, México, Coréia do Sul, Geórgia, Liechtenstein e Mônaco. Trata-se de uma coalizão que reúne países desenvolvidos e em desenvolvimento e que, tradicionalmente, defende maior ambição climática e foco na implementação dos compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris.
2 Grupo negociador da UNFCCC composto por mais de 20 países em desenvolvimento, incluindo China, Índia, Arábia Saudita, Irã, Bolívia, Venezuela e outros países da Ásia, Oriente Médio, África e América Latina. O grupo enfatiza os princípios de equidade e das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, mas são conhecidos por usá-los como forma de manter a exploração, o uso e a venda de combustíveis fósseis.
Bom fim de semana,
Equipe POLÍTICA POR INTEIRO
