No que ficar de olho na COP31

1. Transição energética

a. Mapa do Caminho para Longe dos Fósseis
O Mapa do Caminho Internacional da Presidência da COP30, divulgado nesta semana, representa uma iniciativa política relevante para conferir concretude ao compromisso de transição para longe dos combustíveis fósseis nos sistemas energéticos, de maneira justa, ordenada e equitativa. Sua importância reside não apenas na reafirmação de um direcionamento político já reconhecido no âmbito multilateral, mas sobretudo na tentativa de estruturar a agenda de implementação internacional em torno da transformação progressiva de economias ainda profundamente dependentes da produção e do consumo de carvão, petróleo e gás. Mesmo que não constitua instrumento formalmente negociado no âmbito da UNFCCC, o Mapa do Caminho procura preencher lacuna importante. O documento oferece referências para organizar a cooperação internacional, identificar prioridades, mobilizar atores estatais e não estatais e estabelecer conexões entre a transição energética e as dimensões econômicas, fiscais, industriais e sociais que condicionam sua viabilidade.

O aspecto fundamental será a relação entre a transição energética e a transformação dos sistemas produtivos. A substituição de fontes fósseis por alternativas de baixo carbono não será suficiente se permanecerem intactas as estruturas industriais, comerciais e financeiras que reproduzem a dependência dos combustíveis fósseis. A agenda deverá, portanto, contemplar não apenas a expansão de fontes renováveis, mas também a eletrificação dos usos finais, a modernização das redes, o desenvolvimento industrial de baixo carbono, a eficiência energética e a criação de novas oportunidades econômicas.

Na COP31, o desafio será transformar a orientação política do Mapa do Caminho em uma agenda de cooperação capaz de produzir resultados concretos. Isso pressupõe reconhecer que os países apresentam diferentes níveis de dependência fóssil, capacidades institucionais e condições de desenvolvimento. A construção de trajetórias nacionais combinará objetivos climáticos comuns com instrumentos diferenciados, considerando tanto a exposição aos riscos da transição quanto à capacidade econômica de conduzi-la.

A conferência também deverá enfrentar a questão institucional de assegurar continuidade política e coordenação entre diferentes presidências da COP, considerando que o Mapa do Caminho não constitui, por si só, uma decisão negociada da Convenção. Isto é, a efetividade dependerá da capacidade de preservar o processo de cooperação, estabelecer mecanismos de acompanhamento e conectar as iniciativas internacionais às estratégias nacionais e regionais de implementação. Assim, o principal teste para a COP31 será demonstrar que o afastamento dos combustíveis fósseis pode deixar de ser apenas uma orientação política e passar a constituir uma agenda estruturada de transformação econômica, apoiada por instrumentos de cooperação, financiamento e desenvolvimento produtivo.

b. Segundo Balanço Global (GST2)
A COP31 marca também o início do segundo ciclo do Global Stocktake (GST2), mecanismo central do Acordo de Paris destinado a avaliar o progresso coletivo em direção aos seus objetivos de longo prazo. O GST2 compreenderá o período de 2024 a 2028, com conclusão prevista para a CMA10, em 2028. Seu processo será estruturado em três componentes, as quais são a coleta e preparação de informações, a avaliação técnica e a consideração dos resultados. A abertura do segundo ciclo ocorre em um momento particularmente relevante para o regime climático internacional. O primeiro Balanço Global, concluído em 2023, reconheceu a necessidade de acelerar a redução das emissões, promover a transição para longe dos combustíveis fósseis nos sistemas energéticos, triplicar a capacidade global de energias renováveis e dobrar a taxa média anual de melhoria da eficiência energética até 2030. Essas orientações foram incorporadas ao chamado Consenso dos Emirados Árabes Unidos e deveriam informar a elaboração e a atualização das NDCs subsequentes.

O GST2 terá, por consequência, a responsabilidade de avaliar em que medida essas orientações estão sendo efetivamente traduzidas em políticas públicas, investimentos e transformações estruturais. Sua relevância não se limita à identificação de lacunas de ambição. Será igualmente importante compreender por que determinados compromissos não estão sendo implementados, quais barreiras impedem seu cumprimento e quais formas de cooperação internacional podem contribuir para superá-las.

Essa distinção é fundamental. A insuficiência do progresso climático não decorre exclusivamente da ausência de metas mais ambiciosas. Em muitos casos, está relacionada à falta de financiamento acessível, à concentração de capacidades tecnológicas, às limitações institucionais e à permanência de incentivos econômicos que favorecem atividades intensivas em carbono. Uma avaliação que se concentre apenas nos resultados de mitigação, sem examinar essas condições estruturais, corre o risco de produzir diagnósticos incompletos e recomendações desconectadas das possibilidades concretas de implementação.

Outro aspecto relevante será a capacidade do GST2 de produzir orientações que influenciem a próxima geração de NDCs e os instrumentos nacionais de planejamento. Para isso, os resultados do balanço precisam ir além de recomendações genéricas e contribuir para identificar prioridades concretas de implementação, oportunidades de cooperação e áreas nas quais a ação internacional pode produzir maior impacto. A articulação entre o GST2 e o Mapa do Caminho para o afastamento dos combustíveis fósseis também merece atenção. A conexão entre ambos poderia fortalecer a incorporação das discussões sobre dependência fóssil, eletrificação, diversificação econômica e financiamento às reflexões mais amplas sobre a implementação do Acordo de Paris.

O desafio político é assegurar que o GST2 não se transforme em mais um exercício de diagnóstico das insuficiências do regime climático. Mas, em um momento de conectar a avaliação técnica a decisões políticas, instrumentos de cooperação e compromissos concretos de apoio. 

c. Meta de Eletrificação
A Presidência turca da COP31 apresentou uma meta de elevar a participação da eletricidade no consumo final global de energia de pouco mais de 20% atualmente para 35% até 2035. A iniciativa integra a Agenda de Ação da Presidência e busca acelerar a eletrificação de setores como transportes, edifícios e indústria. A proposta representa uma oportunidade de ampliar o reconhecimento político da eletrificação como componente central da transição energética. A eletrificação permite enfrentar a dependência fóssil ao substituir tecnologias baseadas na combustão de combustíveis fósseis por equipamentos e processos elétricos, criando condições para que a descarbonização da geração de eletricidade se traduza também na redução das emissões de outros setores.

Mas, é crítico trazer à baila que a eletrificação não constitui, isoladamente, uma garantia de descarbonização. Seus benefícios climáticos dependem diretamente da composição da matriz elétrica e da trajetória de redução da intensidade de carbono da geração. A expansão do consumo de eletricidade sem investimentos correspondentes em fontes renováveis, armazenamento e redes de transmissão e distribuição pode, em determinados contextos, apenas deslocar as emissões de um setor para outro. Uma agenda consistente de eletrificação estará associada à expansão da geração limpa, à eficiência energética, à modernização da infraestrutura e ao planejamento integrado dos sistemas energéticos.

Há também uma dimensão industrial e geopolítica que não deve ser negligenciada. A eletrificação em larga escala pressupõe investimentos em equipamentos, tecnologias, minerais estratégicos, redes e sistemas de armazenamento. Sem políticas industriais e mecanismos de cooperação tecnológica, a aceleração desse processo poderá aprofundar assimetrias existentes nas cadeias globais de valor, concentrando os benefícios econômicos e tecnológicos em um número limitado de países. A transição deverá considerar, portanto, não apenas a velocidade da substituição tecnológica, mas também a distribuição de suas oportunidades econômicas.