(O conteúdo que você vai ler a seguir é feito totalmente por humanos, e para humanos)
As políticas públicas para o mercado de etanol e de combate ao desmatamento estão entre os temas investigados pelo Escritório Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), que recomendou novo tarifaço de 25% contra o Brasil. Dois assuntos que têm relação direta com a agenda climática brasileira. O etanol é um combustível fundamental na rota da transição energética do país – lembrando que ainda estamos à espera do mapa do caminho para a redução da dependência dos fósseis. E é preciso zerar o desmatamento, já que essa é a principal fonte de emissões de gases de efeito estufa (GEE) em nosso território.
O órgão do governo de Donald Trump alega que as tarifas de importação do Brasil protegem o setor sucroalcooleiro nacional, impedindo o acesso ao mercado do país. A indústria brasileira defende que a taxação segue a Tarifa Externa Comum do Mercosul e não é uma medida direcionada aos Estados Unidos, não constituindo, portanto, uma prática comercial irregular. A disputa opõe os dois maiores produtores do biocombustível no mundo. Os EUA lideram o ranking, mas o Brasil tem o etanol menos poluente. Essa batalha não impacta somente em questões comerciais. Há nela também a corrida por mercado na descarbonização.
No caso do desmatamento, o USTR usou números de 2022, referentes aos dados consolidados no inventário nacional mais recente e apresentados pelo Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), por meio de sua Quinta Comunicação Nacional. Porém, o cenário mudou nos últimos quatro anos, com queda nas taxas de desmatamento, aproximando-nos do menor índice histórico. O governo de Trump reconhece que houve avanços técnicos e regulatórios e esforços de políticas recentes para combater e deter a perda de vegetação nativa, mas faz um alerta: “Ainda assim, como os dados históricos indicam, esses esforços podem ser desfeitos por futuras administrações, e taxas de desmatamento ilegal podem crescer novamente”.
O recado vale para os maiores interessados em garantir o mercado dos Estados Unidos a seus produtos, o setor agropecuário. O desmatamento pode estar servindo de desculpa ao protecionismo norte-americano, porém, a forma de desmontar o argumento é simples e benéfica a todos: avançar rumo ao desmatamento zero.
GRÁFICO DA SEMANA
Na próxima semana, iniciam-se as sessões subsidiárias de Bonn, na Alemanha – parada anual intermediária entre as Conferências (COPs) da Convenção do Clima. Entre os principais assuntos a serem debatidos, estão os indicadores do Objetivo Global de Adaptação (GGA). Os 59 indicadores definidos na COP30 devem ser aperfeiçoados para que os países avancem na implementação.
O Gráfico da Semana traz um resumo visual de como foi o trabalho de redução de quase 10 mil indicadores para menos de uma centena.
TÁ LÁ NO GRÁFICO
A proposta preliminar de cobertura setorial do mercado regulado de carbono brasileiro foi apresentada pela Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono (SEMC), do Ministério da Fazenda, nesta semana. A indústria de papel e celulose, ferro e aço, cimento, alumínio primário, exploração e produção de petróleo e gás, refino e transporte aéreo são os setores que serão inicialmente abrangidos pelo Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE).
Na segunda etapa, cujo início está previsto para 2029, estão: mineração, alumínio reciclado, setor elétrico, vidro, indústria de alimentos e bebidas, química, cerâmica e resíduos. Na terceira, a partir de 2031, incluíram-se transporte rodoviário, transporte aquaviário e transporte ferroviário.
O Tá Lá no Gráfico desta semana relembra os conceitos do mercado regulado brasileiro de carbono, resumindo o cronograma que, se mantido, prevê o sistema operando a partir de 2031 – seis anos após a aprovação da Lei 15.042/2024, e era essa a estimativa quando o SBCE foi instituído.
ABC DO CLIMA
Visão Belém-Addis: Processo político e técnico de dois anos estabelecido na COP 30 de Belém para impulsionar a implementação do Objetivo Global de Adaptação (GGA). O processo se encerra na COP 32, a ser realizada em 2027 na cidade de Addis Ababa, Etiópia. A decisão prevê a criação de uma força-tarefa técnica, a ser estruturada em Bonn, e a produção de um relatório pelo secretariado da UNFCCC para apoiar o alinhamento das políticas nacionais de adaptação com os Indicadores de Adaptação de Belém (BAI).
A tarefa de Bonn
As sessões subsidiárias de Bonn deste ano (SB64) têm um desafio central: amarrar as pontas soltas das decisões de Belém e provar que entramos na “etapa da implementação” do Acordo de Paris, como vêm defendendo as Presidências da COP 30 e 31. Nesse sentido, os negociadores presentes em Bonn deverão pavimentar o caminho técnico que servirá como base para as decisões a serem acordadas na COP31, em Antalya, na Turquia.
No campo da adaptação climática, as principais negociações serão sobre a Visão Belém-Addis (tema do ABC do Clima nesta semana), que trata da implementação dos indicadores do GGA, e o Mapa do Caminho de Adaptação de Baku (BAR), com mandato mais amplo para garantir coerência da agenda de adaptação e apoio a países em desenvolvimento. A Visão terá sua sessão inaugural em Bonn, e deverá decidir modalidades, composição da Força-Tarefa Técnica e os resultados esperados até seu mandato final, na COP32 na Etiópia. Já o BAR terá seu primeiro workshop (dos seis previstos até 2028) na terça-feira (9) com a temática proposta de “Coerência na arquitetura de adaptação da UNFCCC e meios de implementação para a adaptação”.
Já sobre transição justa, as negociações estarão voltadas para a operacionalização do Mecanismo de Transição (BAM), criado em Belém, que será discutida no âmbito do Programa de Trabalho de Transição Justa (JTWP). Por fim, sobre financiamento climático, serão inaugurados em Bonn o Programa de Trabalho de Financiamento Climático sobre o Artigo 9, que trata sobre as responsabilidades dos países em prover financiamento climático e o Diálogo Veredas, que substitui os Diálogos de Sharm-el-Sheikh sobre o Artigo 2.1c, que versa sobre o alinhamento de fluxos financeiros com as metas de descarbonização e resiliência.
Outros temas para ficar de olho se referem aos Mapas do Caminho anunciados pela Presidência da COP30 (Transição para Longe dos Fósseis, Desmatamento e o de financiamento para US$ 1,3 trilhão anuais) e suas relações com o processo formal de negociação da UNFCCC e com a Agenda de Ação. Em Bonn, estão previstas sessões informativas sobre estes três processos.
Rio Nature Climate Week
A primeira Rio Nature & Climate Week (RNCW) ocorreu nesta semana reunindo líderes e vozes da agenda climática e de natureza para discutir as crises convergentes de clima e perda de biodiversidade no Rio de Janeiro. Diferentemente de outras semanas do clima, como de Londres e Nova Iorque, a iniciativa foi construída para ser uma plataforma do Sul Global, integrando diretamente a natureza ao debate climático e gerando um espaço de articulação entre governos, setor privado, comunidades, ciência e sociedade civil para fortalecer a ação e influenciar a agenda global. A Talanoa é parte do Conselho Curador da iniciativa.
TFFF no paraíso fiscal
Luxemburgo sediará a conta de investimentos do Fundo de Florestas Tropicais para Sempre (TFFF). O país deverá aportar cerca de US$57 milhões até 2030 ao mecanismo de financiamento, além de contribuir com doações anuais fixas. Com essa adesão, já são sete nações engajadas na estruturação e operacionalização do fundo: Brasil, Indonésia, Noruega, Alemanha, França, Portugal e Luxemburgo. A expectativa é que o montante mínimo de US$10 bilhões necessário para iniciar a emissão de títulos seja alcançado ainda em 2026. Atualmente, o TFFF segue em fase de captação de recursos e consolidação de sua base de apoiadores.
Texto 4
Texto
Texto 5
TExto
Fundo Clima necessita de regras rígidas para financiar projetos de captura de carbono.
Documento da Talanoa e Observatório do Clima apontam os riscos se plano de aplicação de recursos não garantir adicionalidade climática e salvaguardas socioambientais
Bom fim de semana,
Equipe POLÍTICA POR INTEIRO
