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A previsão da lei orçamentária de 2026 trouxe R$ 42 bilhões para o Fundo Clima, principal instrumento de financiamento climático do país. A maior parcela desses recursos, R$ 31 bilhões, deveria vir da venda da participação da União na exploração do pré-sal. Mas o ano já se aproxima de sua metade e o dinheiro não chegou. E, se chegar, não alcançará esse montante. Agora a expectativa é que sejam obtidos, em leilão que envolve 23 blocos no pré-sal, R$ 22 bilhões.
Sem os recursos do petróleo, o governo precisou refazer as contas para manter a ordem de grandeza prometida ao Fundo Clima. O dinheiro para os empréstimos do fundo virá da emissão de títulos verdes no mercado internacional. Por enquanto, o valor da parcela de arrecadação fóssil para financiar a transição energética é de somente R$ 7 milhões. No total, o valor empenhado no mecanismo neste ano até agora é de R$ 13,154 bilhões.
É comum o argumento de que o dinheiro levantado com as operações no setor fóssil ajuda a financiar a transição. No caso do Fundo Clima, os números poderiam neste ano até alimentar essa ilusão, mas a fonte não prosperou como esperado.
GRÁFICO DA SEMANA
Mais uma vez as chuvas intensas se transformaram em desastres no Brasil. Os estados de Pernambuco e da Paraíba decretaram emergência em cerca de 30 municípios cada. O Gráfico da Semana mostra que, além dos números tão visíveis no momento do choque de um evento extremo, seus impactos nas populações vulnerabilizadas se estendem por aspectos não tão evidentes, como a saúde mental.
Saiba mais sobre a pesquisa do Instituto Decodifica.
TÁ LÁ NO GRÁFICO
Partindo da hipótese de que a China passou a aplicar à alimentação e à agricultura as mesmas ferramentas de transição utilizadas em setores como energia e transporte, apresentamos nesta edição do TLNG, um estudo que reúne evidências e sinais para analisar possíveis cenários futuros dos fluxos do comércio global. Ancorada nos 14º (2021–2025) e 15º (2026–2030) Planos Quinquenais, essa transformação reflete uma mudança de posição da agenda de segurança alimentar que passa para a centralidade da estabilidade econômica e da segurança nacional chinesa. De acordo com os dados, a reestruturação das cadeias globais de commodities agrícolas impulsionada pela China tende a gerar impactos relevantes para o setor produtivo no Brasil.
ABC DO CLIMA
BECCS: refere-se à bioenergia proveniente da captura e armazenamento de carbono, quando a captura ocorre durante o processo de produção de energia e biocombustíveis. Plantas como cana-de-açúcar e milho, usadas na produção de etanol, capturam CO₂ da atmosfera enquanto crescem. O CO₂ absorvido no ciclo de crescimento da biomassa é capturado no processo de conversão dessa biomassa em bioenergia, impedindo que o CO₂ absorvido pela planta volte para a atmosfera. Capturado, o CO₂ é armazenado na sequência. Assim, o BECCS pode resultar em emissões negativas. Há previsão para o seu uso no Plano Clima na Estratégia de Mitigação no Plano Setorial de energia.
Política de Minerais Críticos e Estratégicos
A Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos avançou na Câmara nesta semana, com a aprovação em votação simbólica do Projeto de Lei 2.780/2024. O projeto segue para o Senado, onde são essenciais mudanças para que, em vez de uma estratégia mineral com as devidas salvaguardas socioambientais e objetivando transição energética e segurança nacional, haja uma política de fomento à extração desordenada, como apontou nota do Observatório do Clima.
“O certificado de mineração de baixo carbono não estabelece um diálogo da mineração com a agenda climática. Pode haver uma extração de petróleo com menor intensidade quando se reinjeta CO2 para aumentar a pressão de extração e a emissão acontece quando queima o combustível fóssil. Vão considerar o quanto a mineração desmatou? Se as emissões por desmatamento forem maiores do que o impacto daquele mineral crítico na transição energética, pode ser um tiro no pé”, afirmou Marta Salomon, especialista sênior do Instituto Talanoa, em entrevista ao Observatório da Mineração sobre o Certificado de Mineração de Baixo Carbono (CMBC), instrumento previsto na proposta aprovada.
A proposta de política de mineração traz incentivos para todas as etapas das atividades do setor. Seu avanço ocorre em um momento em que a pressão para aumentar o espaço para a mineração no Fundo Clima também cresce. Atualmente o principal instrumento de financiamento climático do país não pode apoiar projetos de etapas anteriores ao beneficiamento na cadeia produtiva. Entretanto, há tentativas para que passem a ser permitidos empréstimos para a etapa de lavra, fase de grande impacto socioambiental, sem garantia de que se mude a inserção do Brasil na cadeia global num papel puramente extrativista.
Flexibilização para termelétricas
Nesta semana, a Portaria Normativa MME nº 131 prorrogou até 30 de abril de 2027 a validade das diretrizes estabelecidas pela Portaria Normativa MME nº 88/2024, que ampliou a flexibilidade de operação de usinas termelétricas no Sistema Interligado Nacional (SIN). A medida é justificada pela segurança energética e mantém a possibilidade de despacho das usinas não contratadas em eventuais períodos críticos. Na prática, isso cria um incentivo econômico para manter as termelétricas disponíveis, alocando os custos de operação e manutenção no Custo Variável Unitário (CVU), o qual impacta diretamente nas tarifas de energia.
Além do custo financeiro, a prorrogação tem um custo climático. Manter subsídios à geração termelétrica prolonga a dependência do sistema elétrico brasileiro de fontes fósseis e pode retardar investimentos em tecnologias capazes de garantir segurança energética em períodos de baixa geração hidrelétrica ou de intermitência das fontes solar e eólica, como armazenamento de energia, resposta da demanda e modernização da transmissão.
Adaptação em pauta: Calor extremo, deslocamento e articulação federativa
Realizados nos dias 7 e 8 de maio, o 3º Encontro Nacional do Programa Cidades Verdes e Resilientes (PCVR) e o 2º Encontro Nacional do AdaptaCidades serviram como termômetro da agenda climática no Brasil. Mais do que eventos protocolares, os encontros promoveram o alinhamento estratégico entre municípios, estados e o governo federal. Em pauta, temas críticos como calor extremo, financiamento e deslocamentos forçados evidenciaram os avanços e os desafios para a adaptação das cidades brasileiras.
No Encontro do Programa Cidades Verdes e Resilientes, o tema central foi o enfrentamento ao calor extremo com Soluções Baseadas na Natureza (SBNs). O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) apresentou algumas iniciativas, dentre elas: o edital ArborizaCidades e a nova versão do Cadastro Ambiental Urbano, o GEOCAU.
O ArborizaCidades, vinculado ao Plano Nacional de Arborização Urbana (PlaNAU), destina R$19 milhões a municípios para planejamento, viveiros e arborização urbana, com foco em periferias e na redução de ilhas de calor. Já o GEOCAU é uma atualização do Cadastro Ambiental Urbano, agora com informações climáticas como mapas de ilhas de calor por setor censitário em todos os municípios brasileiros.
A integração entre dados climáticos, financiamento e planejamento urbano para o combate ao calor extremo representa um avanço qualitativo em linha com a Estratégia Nacional de Adaptação do Plano Clima, ainda que em escala modesta frente a um cenário no qual 48% dos brasileiros relatam ter enfrentado ondas de calor no último ano.
Ainda durante o evento, a Organização Internacional para as Migrações (OIM) lançou a coletânea “Migração, Deslocamento e Realocação Planejada Relacionados à Mudança do Clima no Brasil”, em parceria com a Rede Clima. Segundo o estudo, nos últimos dez anos, 84,5% dos municípios brasileiros foram atingidos por algum tipo de desastre relacionado a eventos climáticos extremos e mais de 4 milhões de brasileiros tiveram suas casas destruídas.
Em paralelo, a ACNUR apresentou o “Roteiro de Ação: Deslocamento Forçado e Mudança do Clima”, elaborado em apoio técnico ao MMA. O documento oferece um passo a passo para que estados e municípios incluam pessoas deslocadas internas, refugiadas e migrantes em seus planos de adaptação, desde a governança até análise de risco, medidas e monitoramento.
Os números trazidos ilustram a urgência: globalmente, mais de 120 milhões de pessoas estão deslocadas à força, e cerca de três em cada quatro vivem em países com alta ou extrema exposição a riscos climáticos. Em um país em que um em cada quatro brasileiros já precisou sair de casa temporariamente devido a eventos extremos, tratar o deslocamento apenas como efeito colateral de desastres é, em si, uma forma de má adaptação.
A agenda que emergiu em Brasília aponta caminhos para corrigir esse rumo. As iniciativas apresentadas durante o PCVR e o que foi discutido no âmbito do AdaptaCidades sinalizam um movimento importante do governo federal para organizar ferramentas de enfrentamento ao calor extremo, ao deslocamento climático e fortalecer institucionalmente os estados para uma implementação efetiva de políticas de adaptação. O passo seguinte é sustentar esse caminho e assegurar que esse esforço se traduza em resultados concretos nos territórios.
Navios mundo afora, mas com etanol brasileiro
A Organização Marítima Internacional (“IMO”, na sigla em inglês) aprovou a metodologia de cálculo da pegada de carbono do etanol de milho de segunda safra produzido no Brasil para uso no transporte marítimo internacional. O combustível recebeu intensidade de carbono de 20,8 gCO₂e/MJ, tornando-se o primeiro biocombustível compatível com o setor naval a ter sua pegada oficialmente reconhecida pela entidade.
O reconhecimento coloca o Brasil em posição de vantagem na corrida global por combustíveis de baixo carbono para navios, especialmente em um momento em que o setor marítimo enfrenta crescente pressão regulatória para reduzir emissões. O valor aprovado pela IMO é significativamente inferior ao parâmetro associado ao bunker marítimo convencional, estimado em cerca de 93,3 gCO₂e/MJ, reforçando a competitividade climática do produto brasileiro.
A decisão também possui dimensão estratégica e diplomática. Ao sair na frente de outros produtores, incluindo os Estados Unidos, o Brasil passa a contar com uma referência regulatória reconhecida internacionalmente em um mercado que ainda busca definir quais combustíveis terão espaço na transição energética marítima. Isso reduz incertezas para investidores, armadores e operadores do setor.
Outro elemento relevante é que a vantagem brasileira foi construída a partir do milho de segunda safra (“safrinha”), produzido majoritariamente como cultura complementar após a colheita da cultura principal. Isso reforça o argumento de que a expansão do etanol de milho no Brasil ocorre, em grande medida, sem competir diretamente com a produção de alimentos, ao mesmo tempo em que amplia o papel do biocombustível na estratégia energética nacional e fortalece sua inserção internacional como solução potencial para setores de difícil descarbonização (“hard-to-abate”, no jargão em inglês).
Texto 5
TExto
Fundo Clima necessita de regras rígidas para financiar projetos de captura de carbono.
Documento da Talanoa e Observatório do Clima apontam os riscos se plano de aplicação de recursos não garantir adicionalidade climática e salvaguardas socioambientais
Bom fim de semana,
Equipe POLÍTICA POR INTEIRO
