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Estruturada visando à ampla participação, a Primeira Conferência Internacional sobre a Transição para Além dos Combustíveis Fósseis encerrou-se com seu objetivo cumprido: consolidar uma “Coalizão dos Dispostos”, oferecendo uma plataforma política para países prontos para agir; complementando, assim, a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), mas não competindo com ela.
Em vez de negociar novos textos, os 57 países reunidos em Santa Marta, na Colômbia, focaram na entrega: isto é, em encontrar caminhos para enfrentar a dependência econômica estrutural; acelerar a transformação dos sistemas energéticos; e vencer barreiras legais e financeiras que ainda travam a superação da dependência dos combustíveis fósseis, que ainda respondem por mais de 75% das emissões globais, segundo a Agência Internacional de Energia (AIE).
A escala em Santa Marta após a Conferência do Clima de Belém (COP30), em novembro, ganhou força quando 80 países pressionaram para colocar a eliminação dos combustíveis fósseis no centro da agenda climática. Embora uma decisão formal não tenha sido alcançada, o momento catalisou uma nova dinâmica política: a Declaração de Belém, por meio da qual um grupo de países se comprometeu a avançar rumo a uma transição energética justa, ordenada e equitativa. Com esse objetivo, a Colômbia e os Países Baixos se voluntariaram para organizar a primeira edição da Conferência sobre a Transição para Além dos Combustíveis Fósseis.
Em termos procedimentais e institucionais, duas vitórias foram trazidas à baila em Santa Marta: a série de contribuições derivadas das deliberações dos grupos setoriais; bem como a criação do Painel Científico para a Transição Energética Global (SPGET), com vistas a orientar cientificamente os governos dispostos no abandono gradual dos fósseis, tendo sido apresentados também os diagnósticos sobre as barreiras a superar na implementação da transição energética. Em documento publicado nos momentos finais, sobre a síntese das deliberações dos governos nacionais e subnacionais, concorda-se que os entraves à transição para além dos combustíveis fósseis são estruturais e interligados. De um lado, a forte dependência econômica refletida em receitas fiscais, exportações e dinâmicas regionais, cria um dilema entre avançar rapidamente, com potenciais custos sociais e fiscais, ou postergar a transição, ampliando riscos de ativos encalhados; de outro, persistem entraves tecnológicos, barinfraestruturais e de mercado, como redes elétricas insuficientes, limitações de armazenamento, alto custo de capital e marcos regulatórios inadequados, além da demanda resiliente em setores difíceis de descarbonizar. Por fim, no plano internacional, limitações da UNFCCC, restrições financeiras e entraves jurídicos, como os perniciosos mecanismos de arbitragem investidor-Estado, reduzem a capacidade de coordenação e implementação na escala e velocidade necessárias.
O que é particularmente destacável é a mudança de paradigma que emerge desse diagnóstico. A transição deixa de ser tratada predominantemente como uma agenda ambiental e passa a ser enquadrada como uma agenda de transformação econômica e de segurança energética. Ao inovar o nexo clima-segurança energética, reconhece-se que o sucesso da transição depende menos de compromissos declaratórios e mais da capacidade de reconfigurar estruturas produtivas, garantir estabilidade macroeconômica e assegurar sistemas energéticos confiáveis e acessíveis. A transição passa a ser concebida não apenas como um imperativo climático, mas como um vetor estratégico de competitividade, resiliência econômica e soberania energética.
Exemplo notório dessa mudança foi o comportamento da República Francesa, cuja delegação declarou, na oportunidade, a oficialização do Mapa do Caminho Para Longe dos Combustíveis Fósseis. Diferentemente do Brasil, que, na qualidade de Presidente da COP30, chegou à Colômbia com postura ressabiada, saldos crescentes de exportação de petróleo e mãos vazias de compromissos, Paris anunciou que sua estratégia reafirma a meta de neutralidade de carbono até 2050 e propõe marcos claros para a saída dos combustíveis fósseis incluindo o fim da geração elétrica a carvão até 2027, o encerramento da produção de petróleo e gás até 2040, a eliminação progressiva do petróleo entre 2040 e 2045. A novidade do compromisso político francês está longe de ser isenta de controvérsias, mas seu valor reside justamente em explicitar um roteiro de transformação econômica viável, ancorado nas vantagens comparativas nacionais e já em fase de implementação. Ao detalhar metas, prazos e instrumentos no contexto da Primeira Conferência Mundial sobre a Superação dos Combustíveis Fósseis, o Palais de l’Élysée demonstra liderança e se consolida como um referencial político concreto em um cenário internacional turbulento, marcado pelos crescentes riscos econômicos associados aos combustíveis fósseis.
Mas, mais do que isso, explicita um paradigma incontornável. As tecnologias para superar a dependência de petróleo, carvão e gás já estão disponíveis e as barreiras identificadas, o que falta, em grande medida, é a decisão política. Nesse sentido, a Conferência não foi um fim em si mesmo, criou-se uma nova rotina diplomática para discutirem e apoiarem-se na implementação da superação das barreiras. Em 2027, na Nação-Ilha de Tuvalu, no Oceano Pacífico, haverá a segunda rodada da Conferência, a qual buscará consolidar-se e angariar novos membros no intervalo até lá.
Santa Marta é uma figura icônica na crença cristã-católica, apresentada nos cadernos basilares da religião como uma mulher trabalhadora e preocupada com a discórdia, buscou trazer a paz e a harmonia enfrentando a ordem estabelecida. Por tal razão, Marta teria sido exilada e realizado milagres justamente no território que hoje conhecemos como França; incluindo a dominação de um dragão (o Tarascon), supostamente usando apenas água benta e uma cruz, o que a levou a ser referida na cultura popular como “matadora de dragões”.
Curiosamente, alguns séculos depois, reúne-se em uma cidade, banhada pelas águas abençoadas do Mar do Caribe, que leva seu nome para tentar salvar a humanidade da realidade infernal prevista pela ciência climática, cujos efeitos já começam a se mostrar e acelerar. Santa Marta, entendida por quem nela crê como a padroeira do lar e da harmonia, marca um novo momento no objetivo humanitário, divino, fraterno ou apenas econômico de salvar a Humanidade, e sua economia, da autodestruição. Assim como Santa Marta, a Conferência enfrenta a ordem estabelecida, mantida arduamente por interesses econômicos e grupos de pressão interessados em faturar com a destruição. Se dessa vez seremos capazes de neutralizar o Tarascon do Petróleo, ainda estamos a batalhar.
GRÁFICO DA SEMANA
O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública do Plano Nacional de Transição Energética (Plante), que deve orientar a transição energética do país nos próximos 30 anos. As ações se alinham com os cenários do Plano Nacional de Energia (PNE) 2055, que prevê, no modelo mais otimista, que o Brasil alcance a neutralidade climática em 2050 – alinhando-se ao compromisso declarado na Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do país. Nesse cenário, em 2055, a renovabilidade da matriz energética do país chegaria a 81%.
Apesar da queda da participação percentual dos combustíveis na matriz energética, a oferta energética interna, que deve dobrar no período, teria expansão em termos absolutos de gás e carvão em suas fontes, como mostra o Gráfico da Semana.
O Plante prevê pouco recuo na produção de petróleo, sob a justificativa de que a “manutenção de volume visa assegurar a apropriação da renda petrolífera para financiar os aspectos sociais da transição, sem comprometer o abastecimento interno”. O plano não traça um mapa do caminho para a superação da dependência dos combustíveis fósseis.
TÁ LÁ NO GRÁFICO
Terras raras são 17 elementos químicos com propriedades únicas: conduzem eletricidade, geram campos magnéticos intensos e resistem a temperaturas extremas. A partir desses minerais críticos são produzidos ímãs permanentes, com aplicações tanto na transição energética (carros elétricos, turbinas eólicas etc) quanto em setores como saúde e data centers. Esta edição do Tá Lá no Gráfico mostra, além dos diferentes usos para esses elementos, a distribuição da cadeia global de mineração, refino e produção final dos ímãs de terras raras, destacando a alta concentração na China.
ABC DO CLIMA
CCUS/CCS: Sigla em inglês para Carbon Capture, Utilization and Storage. É uma tecnologia que captura o CO₂ gerado em indústrias e na produção de energia antes que ele seja liberado na atmosfera. Depois de capturado, o gás é comprimido e pode ser armazenado no subsolo por longos períodos (CCS), ou ainda reutilizado como matéria-prima em processos industriais e na recuperação de poços para a extração de petróleo (CCUS).
Ainda que necessite de desenvolvimento tecnológico, regulamentação e chancela científica quanto a sua eficácia climática, seu potencial para a descarbonização em atividades de difícil abatimento vem sendo considerado na estratégia de mitigação do Plano Clima.
A captura de carbono não pode ser tratada como solução substituta para a redução efetiva das emissões nos setores produtivos. Além de demandar muitos recursos, ela tende a desviar investimentos de alternativas já consolidadas e mais eficientes no contexto brasileiro, como as energias renováveis e os biocombustíveis. Ao priorizar tecnologias que prolongam a dependência de combustíveis fósseis, em detrimento de acelerar sua substituição, o país se distancia de uma trajetória consistente com a meta de limitar o aquecimento global a 1,5°C em relação à era pré-industrial, correndo o risco de canalizar recursos públicos em soluções falaciosas.
Emirados Árabes Unidos anunciam saída da OPEP
Nesta semana, a monarquia federal sediada em Abu Dhabi anunciou formalmente sua saída da aliança petrolífera global – que funciona como cartel, do qual são membros desde 1967 (sete anos depois de sua criação), assim como da OPEP+. A decisão ocorre em meio a tensões políticas com a Arábia Saudita, vizinho fronteiriço e liderança política de facto do cartel. Os Emirados Árabes Unidos (UAE), por sua vez, são o terceiro maior produtor de petróleo do grupo, e vêm questionando a regulação da produção imposta pelos sauditas, que estabelecem cotas de produção para manter o preço do barril de petróleo elevado. Quem ficou feliz com esse anúncio foi o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que criticou diversas vezes as cotas de produção de petróleo pelo cartel, e vê sua popularidade abalada pela inflação decorrente da alta dos preços dos barris.
Percepção sobre urgência climática no mundo
A IPSOS Global publicou seu relatório “Pessoas e Mudanças climáticas”, trazendo dados sobre a percepção da urgência das mudanças climáticas. A pesquisa entrevistou 23 mil pessoas de 31 países diferentes. Em comparação com 2021, a percepção de responsabilidade individual das pessoas para agir sobre as mudanças climáticas caiu em todos os países analisados, chegando a uma média de 61% dos entrevistados. O Brasil, no entanto, foi o país onde essa queda foi mais atenuada. Em 2026, 70% dos entrevistados brasileiros afirmam que é preciso agir imediatamente para evitar impactos às próximas gerações – uma queda de 7 pontos percentuais em relação a 2021. Isso não quer dizer que as pessoas se importem menos em combater as mudanças climáticas, mas indica uma tendência de transferência de responsabilidade para que governos e empresas estejam mais comprometidos com políticas climáticas.
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Bom fim de semana,
Equipe POLÍTICA POR INTEIRO
