O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou a abertura da consulta pública do Plano Nacional de Transição Energética (Plante). Trata-se de um instrumento que deve orientar as políticas públicas para a transição energética nos próximos 30 anos. As ações se alinham com os cenários do Plano Nacional de Energia (PNE) 2055, que prevê, no modelo mais otimista, que o Brasil alcance a neutralidade climática em 2050 – alinhando-se ao compromisso declarado na Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do país. Nesse cenário, em 2055, a renovabilidade da matriz energética do país chegaria a 81%.
Porém, o Plante não indica o caminho para a transição para longe dos combustíveis fósseis, mantendo fontes de óleo, gás e carvão mineral. Apesar da queda da participação percentual dos combustíveis na matriz energética, a oferta energética interna, que deve dobrar no período, teria expansão em termos absolutos de gás e carvão em suas fontes, como mostra o Gráfico da Semana.
Além disso, o Plante prevê pouco recuo na produção de petróleo, sob a perniciosa justificativa de que a “manutenção de volume visa assegurar a apropriação da renda petrolífera para financiar os aspectos sociais da transição, sem comprometer o abastecimento interno”.
O Brasil ainda não apresentou seu Mapa do Caminho para superar a dependência dos combustíveis fósseis. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ordenou que Casa Civil e ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima, da Fazenda e de Minas e Energia apresentassem uma proposta de desenho até o início de fevereiro. Por enquanto, tal mapa não foi divulgado. O Plante, nos termos colocados em consulta pública, não indica caminhos para a redução dessa dependência.
