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Sem uma política clara sobre minerais críticos e os mais pop deles, as terras raras (leia no TLNG o que são terras raras), o Brasil avança nos incentivos à mineração. Terras raras produzem ímãs de alta performance, usados tanto em motores de carros elétricos como em turbinas eólicas, e ainda na indústria da guerra.
A única mina em atividade no Brasil, localizada em Minaçu (GO), com produção comercial iniciada em 2024, foi vendida neste mês para a americana USA Rare Earth, por US$ 2,8 bilhões. Os antigos donos da Serra Verde permanecem como sócios no empreendimento e também eram americanos (Denham Capital, Energy and Minerals Group e Vision Blue).
O negócio, combinado à perspectiva de mais reservas de terras raras, coloca o Brasil no centro de uma disputa geopolítica, conectada com a agenda da transição energética. As reservas brasileiras são estimadas em 21 milhões de toneladas e seriam a segunda maior do mundo, atrás da China.
Um empréstimo de US$ 565 milhões à mineradora via Corporação Financeira dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (DFC) à Serra Verde aparece como um dos dois projetos em fase de implementação na Plataforma Brasil de Investimentos Climáticos e para a Transformação Ecológica (BIP). O financiamento inclui cláusula de prioridade de fornecimento para os Estados Unidos.
Embora ainda tenha uma participação pequena no mercado dominado por países asiáticos, a extração de terras raras, assim como dos demais minerais considerados críticos ou estratégicos, exige políticas específicas, sobretudo para tratar de salvaguardas sobre mineração em áreas protegidas, como terras indígenas e unidades de conservação. Estudo divulgado em abril pela Agência Internacional de Energia (AIE) lista riscos elevados na mineração de terras raras, como a contaminação da água, danos ao ecossistema e à saúde humana.
Desde 2023, governo e Congresso ensaiam uma política específica para minerais críticos. Um projeto de lei está para ser votado na Câmara. Havia expectativa que o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) apresentasse seu parecer nesta semana. Porém, sem consenso interno, o próprio governo articulou o adiamento. A votação na Câmara foi adiada para o início de maio. As informações são de que o marco regulatório dos minerais críticos não vai tratar de salvaguardas nem de limitar a simples exportação de minérios brutos. E a ideia de criar uma estatal para a extração desses minérios parece descartada.
No ano passado, o governo reativou o Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM). Foram criados grupos de trabalho tanto para debater políticas específicas para minerais críticos como a sobreposição desses minerais com terras indígenas e unidades de conservação. Embora o trabalho tenha sido concluído, os relatórios não foram tornados públicos. Por meio da Lei de Acesso à Informação, o Ministério de Minas e Energia informou que os documentos poderiam subsidiar uma eventual deliberação e que a próxima reunião ordinária do CNPM está prevista para 18 de novembro. Uma data distante para um assunto que não sai do noticiário.
GRÁFICO DA SEMANA
A necessidade global de diversificação da cadeia de terras raras, apontada em relatório da Agência Internacional de Energia, é o tema do Gráfico da Semana. A China responde por 94% da fabricação global de ímãs permanentes, um componente essencial em tecnologias da transição energética. No ano passado, o país asiático implementou políticas de controle de exportações desses materiais que afetaram diferentes setores da economia, como energia e automobilístico. Turbinas eólicas e carros elétricos são exemplos de equipamentos e produtos que necessitam desses ímãs – produzidos a partir de terras raras (um grupo de minerais críticos).
TÁ LÁ NO GRÁFICO
Terras raras são 17 elementos químicos com propriedades únicas: conduzem eletricidade, geram campos magnéticos intensos e resistem a temperaturas extremas. A partir desses minerais críticos são produzidos ímãs permanentes, com aplicações tanto na transição energética (carros elétricos, turbinas eólicas etc) quanto em setores como saúde e data centers. Esta edição do Tá Lá no Gráfico mostra, além dos diferentes usos para esses elementos, a distribuição da cadeia global de mineração, refino e produção final dos ímãs de terras raras, destacando a alta concentração na China.
ABC DO CLIMA
Faixa marrom de sargaço: Também conhecida como Grande Cinturão de Sargaço, trata-se de uma faixa de macroalgas castanhas flutuantes do gênero Sargassum, em expansão no Oceano Atlântico, desde o Golfo do México até a costa oeste do continente africano. Em maio de 2025, estimativas apontavam para uma biomassa de aproximadamente 38 milhões de toneladas, superando o recorde estabelecido em 2022. Embora sua presença no oceano seja considerada natural, a proliferação excessiva caracteriza um evento climático de longa duração (slow onset), associado ao aumento da temperatura da superfície do mar. Esse fenômeno afeta o equilíbrio da biodiversidade marinha, além de impactar a pesca, o turismo local e a saúde humana, devido à liberação de substâncias tóxicas durante sua decomposição.
O otimismo e a urgência de Santa Marta
A Primeira Conferência sobre Transição para Longe dos Combustíveis Fósseis ocorre de 24 a 29 de abril de 2026 em Santa Marta, na Colômbia. Espera-se marcar uma inflexão relevante na governança climática internacional ao deslocar o foco das negociações para a implementação concreta da transição energética. Co-organizado por Colômbia e Países Baixos, o encontro reúne mais de 50 países e uma ampla coalizão de atores, incluindo governos subnacionais, sociedade civil, academia e setor privado, em torno do objetivo comum de identificar caminhos implementáveis para acelerar a transição justa, ordenada e equitativa na superação dos combustíveis fósseis.
Diferentemente das Conferências das Partes (COP) da Convenção-Quadro das Nações Unidas para a Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês), o evento não constitui um espaço de negociação formal, menos ainda almeja produzir um novo tratado ou decisão juridicamente vinculante. Por mais que instituições historicamente defensoras dessa bandeira estejam presentes e financiando extensas rodadas de discussões intersetoriais para impulsionar a ideia.
Em que pese a realidade diplomática da Conferência, trata-se, antes, de uma plataforma política orientada à ação, voltada a países e atores já comprometidos com a implementação da transição, com ênfase na implementação de soluções práticas e cooperação internacional. Nesse sentido, a conferência se posiciona como complementar ao processo multilateral, com a ambição de alimentar o Mapa do Caminho da COP30 e superar os impasses típicos das negociações por consenso.
A estrutura do debate se organiza em torno de três pilares centrais: (i) a superação da dependência econômica dos combustíveis fósseis; (ii) a transformação simultânea da oferta e da demanda energética, abordando desde o fim da produção até a reforma de subsídios e a expansão de energias limpas; bem como (iii) o fortalecimento da cooperação internacional e da diplomacia climática, com atenção a lacunas de governança e barreiras legais, como os mecanismos de resolução de disputas investidor-Estado.
Ao final, a conferência espera produzir um relatório consolidando “caminhos habilitadores” (enabling pathways, nos termos diplomáticos em inglês) para a transição, contribuindo para traduzir compromissos políticos em estratégias implementáveis. Ainda, a representante do Ministério do Meio Ambiente da Colômbia defende criar outra rodada de Conferência, sendo a próxima nas ilhas do Oceano Pacífico, em Tuvalu, idealmente. Em um contexto de crescente frustração com a lentidão das negociações climáticas formais, a iniciativa sinaliza a gênese de arranjos plurilaterais extra onusianos e coalizões de “países dispostos” como vetores centrais para impulsionar a agenda de superação dos combustíveis fósseis, agente central na desestabilização climática do planeta e crises associadas.
Diálogos de Petersberg
Berlim foi palco da 17ª sessão dos Diálogos Climáticos de Petersberg na terça (21) e quarta-feira (22). O evento reuniu representantes ministeriais de mais 30 países, e foi convocado pela Alemanha e as Presidências da COP 31, Turquia e Austrália. Como era de se esperar, as discussões foram marcadas pela crise de segurança energética desencadeada pela Guerra no Oriente Médio, evidenciando a necessidade de acelerar a transição energética.
Murat Kurum, presidente da COP31, enfatizou a importância de acelerar a transição para longe dos fósseis, sinalização importante a poucos dias da Conferência de Santa Marta. Por outro lado, tamanha atenção dada à pauta energética terminou por relegar a pauta da adaptação climática a segundo plano nas discussões de alto nível, dinâmica histórica observada no multilateralismo climático. Relembramos que tratar mitigação e adaptação separadamente é um erro científico e político, já que a crise climática só poderá ser solucionada a partir de um olhar interdependente e transversal da ação climática.
Reuniões de primavera do FMI e Banco Mundial
As reuniões de primavera do Fundo Monetário Internacional e Banco Mundial ocorreram em Washington (DC) na semana passada (13 a 18 de abril), e foram atravessadas pelo tema da guerra no Oriente Médio. Como de praxe, as reuniões foram palco de anúncios de projeções de crescimento econômico regional e global, bem como de atualizações institucionais de ambas entidades. Frente a esse cenário, a pauta climática obteve menor centralidade do que em anos anteriores.
As guerras com impactos globais contribuem com a desaceleração econômica e inflação, afetando em última instância o bolso do consumidor. O FMI projeta para 2026 uma desaceleração de 3,1% e de 3,2% para 2027. Nesse sentido, as assimetrias regionais se tornam mais evidentes, já que regiões que vivenciam conflitos militares possuem menores níveis de crescimento econômico. Para a América Latina, a projeção é de 2,6% de crescimento anual.
Por outro lado, Washington também foi palco para mais um seminário de implementação do Mapa do Caminho de Baku a Belém para 1.3T de dólares, organizado pela Presidência da COP 30. Nesse momento, foi apresentado o plano de trabalho para 2026, estruturado em torno de quatro pilares que se reforçam mutuamente: (I) promover ações e monitorar o progresso do Mapa do Caminho; (II) fortalecer as bases analíticas para as fontes de financiamento projetadas; (III) vincular o financiamento climático às prioridades nacionais; (IV) manter um amplo engajamento para mobilizar ações em direção à meta de US$1,3 trilhão.
Indústria petrolífera e pesca artesanal
Diversos estudos apontam os impactos negativos que as atividades de exploração de petróleo e gás offshore causam nos maretórios dos povos e comunidades tradicionais. A dinâmica da pesca artesanal é afetada diretamente pelas áreas de exclusão, criadas devido às atividades sísmicas das plataformas da indústria petrolífera. Além de violar direitos territoriais, o risco de vazamentos e aumento do tráfego de grandes embarcações ameaça os ecossistemas, compromete a segurança alimentar das comunidades e a continuidade do modo de vida tradicional.
Diante desse contexto, o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais criou um Grupo de Trabalho para acompanhamento desses impactos. Composto por representantes de segmentos de povos e comunidades tradicionais e do governo federal, o GT tem 180 dias para fornecer diretrizes e subsídios para formulação de políticas que tratem das violações de direitos, ações de prevenção, mitigação, avaliação e compensação das comunidades. Embora necessária, a iniciativa exige articulação institucional com o Ministério de Minas e Energia. Caso contrário, as recomendações podem ter pouca influência nas decisões do setor e não resultar em respostas coordenadas e efetivas para os territórios.
Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira
Nesta semana, o primeiro passo operacional foi dado em direção à estruturação do Sistema de Taxonomia Sustentável Brasileira. O Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira (CITSB) foi instituído e teve sua composição e competências definidas. Como tarefa imediata, o CITSB deve elaborar e aprovar o Regimento Interno. Cabe também ao Comitê coordenar o desenvolvimento e a implementação da Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB), através da aprovação de iniciativas e do monitoramento de impacto.
A composição do colegiado é bastante ampla e multissetorial, além de centralizada no Ministério da Fazenda. Os 30 membros compõem o Comitê Interinstitucional, núcleo deliberativo responsável pelas decisões, reunindo instituições públicas de diferentes áreas. Já o comitê consultivo agrega outros 26 representantes do setor financeiro, da economia real, da sociedade civil, do terceiro setor e da academia, com função de contribuir tecnicamente para os debates. O colegiado principal deverá se reunir trimestralmente, e suas manifestações serão formalizadas por meio de resoluções.
Bom fim de semana,
Equipe POLÍTICA POR INTEIRO
