(O conteúdo que você vai ler a seguir é feito totalmente por humanos, e para humanos)
Que mês longo foi outubro. Fomos quaaase “de A a Z” nos mais diversos assuntos ligados à mudança do clima, no Brasil e fora dele. A começar de, no plano interno, uma surpreendente abertura de Consulta Pública para a atualização da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), um passo corajoso do Executivo federal, mesmo contra todos os receios diante de um parlamento que tem ignorado os sinais e os efeitos da crise climática.
Em Brasília, tivemos um “esquenta” com mais de 60 países – chamado de Pré-COP – em mais uma tentativa da Presidência brasileira da Conferência em costurar consensos. No fim, a certeza de que nada virá fácil na COP30: boas conversas, intencionalidade e avanços tímidos, característicos dos processos diplomáticos quando a pauta é complexa, como é o clima. A Pré-COP terminou com, no máximo, “pré-consensos” (para usar o termo de André Corrêa do Lago), o que ainda é muito pouco para superar a “dinâmica de suspense” (outro de autoria dele) habitual das Conferências Climáticas e fazer de Belém um ponto de virada nos resultados práticos das COPs.
Dentro das muitas incertezas que habitam os dias que antecedem a COP30, o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês), definitivamente, é uma das maiores apostas. Apesar de promissor e com um desenho perspicaz, o “Tri-Efe” deve ser encarado como apenas uma das ferramentas do mundo, de um kit que deve ser extenso e variado. Não vai adiantar muito um “Tri-Efe” com US$ 125 bilhões em conta, aplicados e rendendo juros (o “sonho do momento”, para o mecanismo), se o mundo aquecer para além de 2º, 2,5º, 3ºC. Não haveria processos ecológicos em sanidade o suficiente para que florestas resistam a cenários como esses. Ciente da urgência, mas com os pés no chão, o Brasil já admite que o processo de captar investidores para o fundo é algo gradual, mas sabe que aproveitar o momentum de Belém para acelerar essa captação é indispensável. A atmosfera está formada e os países devem sentir o calor (e o clamor) dos brasileiros e dos movimentos vindos de todo o mundo, para a cidade. Agora é a hora de os grandes entrarem no circuito. Alô, China! Alô, Arábia Saudita!
No plano internacional, outubro também não foi silente no tema Adaptação, que precisa ser parte das transições econômica e energética. A 8ª – e possivelmente, uma das últimas – Carta da Presidência da COP30 antes de o “final do processo” acontecer em Belém, é clara nisso. Diz Corrêa do Lago que “ambição e ação em adaptação serão essenciais para que Belém avance em três prioridades: (i) fortalecimento do multilateralismo; (ii) aproximação do ‘regime climático’ à vida cotidiana das pessoas; e (iii) aceleração da implementação climática”. Esse é o espírito.
E, já no último dia do longo mês de outubro, uma notícia veio injetar ânimo nos corações e mentes de brasileiros aflitos no pré-COP: o desmatamento na Amazônia caiu pelo 4º ano consecutivo, três deles no atual mandato federal. É a prova de que a institucionalidade brasileira, devidamente orientada, sabe como funcionar para impedir que as metas climáticas brasileiras evaporem.
Agora chegou a hora da COP30. O que ela nos trará? Outubro ensaiou, indo de “A” (de Adaptação) a “S” (de suspense). A ver.
Boa leitura!
Tá Lá no Gráfico
Durante o mês de outubro, nossa série Tá Lá no Gráfico explorou um assunto central para a sobrevivência do Acordo de Paris: as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) dos países e o que elas (ainda) podem ser. Buscando inspiração na semana do Dia das Crianças, nosso material virou uma homenagem (e ao mesmo tempo uma inspiração): perguntamos a filhos, filhas, afilhados e sobrinhos do time da Política por Inteiro o que eles não gostariam de perder no mundo, diante da ameaça da mudança climática. Nossos pequenos e pequenas capricharam e nos levaram a reflexões que tocam no coração.
Também colocamos Adaptação Climática no centro do debate, ao trazer em números o porquê da importância de triplicar as finanças para cidades mais resilientes, evitando que o risco e a vulnerabilidade perante eventos extremos se transforme em perdas econômicas e insustentabilidade das contas públicas, desde o curto prazo. Alertando que nem só de governos devem viver as metas climáticas mundo afora, trouxemos a chamada Agenda de Ação, mostrando o potencial que empresas, investidores, organizações e comunidades têm, de tornar real o enfrentamento da mudança do clima além do assinado no papel.
Por fim, fechamos esmiuçando, em números e gráficos, o êxito brasileiro na contenção do desmatamento na Amazônia e no Cerrado, até aqui. Um desafio que nunca pára.
Confira e, se quiser, compartilhe!
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Monitor de Atos Públicos
Foram captados 56 atos relevantes para a política climática brasileira em outubro.
A classe mais frequente foi Regulação com 22 normas, seguida de Planejamento (12) e Resposta (7). O tema mais captado no mês foi Terras e Territórios com 13 atos, com Energia (10) e Finanças (7) na sequência.
Nas agendas climáticas, Governança liderou o mês, com 32 normas, ou seja, mais da metade das normas às vésperas da COP30. Essa proporção reflete a tendência de 2025 até aqui, já que quase metade dos atos climáticos identificados pelo monitoramento da Política por Inteiro é sobre governança: 256 em 491.
Financiamento apresentou 14 normas, enquanto Mitigação ficou com 5 normas. Já em Adaptação o cenário é preocupante: um trimestre sem normas emitidas.
Enquanto a Governança trata da construção e institucionalização das políticas públicas, a implementação se reflete na “ponta”, justamente nestas agendas que, de acordo com o monitoramento da Política Por Inteiro, seguem em baixa. Para além do volume de normas captadas, as agendas de Adaptação e Mitigação devem alcançar um equilíbrio a fim de garantir o avanço firme da política climática.
Agendas
Governança
Os destaques da agenda de Governança se concentraram em arranjos institucionais, como a alteração da estrutura regimental do Ministério da Fazenda para acomodar a Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono, que deve gerir o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) de modo provisório, até que o órgão gestor estabelecido na Lei aprovada em 2024 entre em operação. Na esteira do SBCE, foi criado o Departamento de Instrumentos de Mercado e REDD+, dentro da Secretaria Nacional de Mudança do Clima.
Em matéria de novas políticas, foi instituída a Estratégia Nacional Oceano sem Plástico que fornece diretrizes para políticas públicas de prevenção, redução e eliminação da poluição por plástico, para o período de 2025 a 2030. Diretamente conectada ao tema, ganhou vida também o Sistema de Logística Reversa de embalagens de plástico.
Outubro marcou a união contra o racismo ambiental e climático. Quatro ministérios (MIR, MMA, MDA e MPI) se uniram para dar vida ao Comitê de Enfrentamento ao racismo ambiental e climático. A nova instância tem o objetivo principal promover o enfrentamento ao racismo ambiental e climático, incentivando, para tanto, a difusão dos conceitos de racismo ambiental e climático.
Ainda em fase de formulação e sem previsão de abertura à Consulta Pública, ou de entrega final, um ato declarou os princípios e as diretrizes, assim como os objetivos do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil. O instrumento é fundamental para a agenda de Adaptação e para articulação da resposta aos eventos extremos, no entanto o calendário previsto não vem sendo cumprido.
Na agenda de energia, o governo publicou uma importante normativa que define as diretrizes para os próximos dois Leilões de Reserva de Capacidade de Potência (LRCAP), previstos para 2026. O “LRCAP UTEs a Óleo e Biodiesel” e o “LRCAP UTEs a Gás Natural, Carvão Mineral e UHEs” estão programados para os dias 18 e 20 de março, respectivamente.
Apesar das críticas recebidas durante o processo de consulta pública, as diretrizes mantêm a priorização de fontes fósseis, como termelétricas a gás natural e carvão mineral, sob o argumento de reforçar a segurança energética do país. A decisão, porém, vai na contramão de compromissos de transição energética e descarbonização assumidos pelo Brasil em diferentes foros internacionais.
O biodiesel, que havia sido excluído da minuta inicial, foi reincluído na versão final. No entanto, outras fontes renováveis, como a biomassa, seguiram de fora do certame, reduzindo o espaço para alternativas mais alinhadas à transição para uma matriz de baixo carbono.
Mitigação
A agenda mensal de mitigação seguiu o usual, normas de ordenamento fundiário como reconhecimentos de terras remanescentes quilombolas e criação de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) em Urubici, Santa Catarina.
Adaptação
Em outubro, a agenda de Adaptação completou um trimestre sem normas.
Financiamento
Neste mês, a agricultura foi o foco da agenda de financiamento. Um pacote oficializou o Plano Safra para Agricultura Familiar e ampliou o escopo do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no fluxo de financiamento rural, além de priorizar organizações familiares, assentamentos da reforma agrária, comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas e grupos de mulheres para o recebimento dos recursos, conectando assim os sistemas alimentares com a justiça climática.
O Manual de Crédito Rural também foi revisado para inclusão o acesso ao crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para povos e comunidades tradicionais que vivem em unidades de conservação federais de uso sustentável, como Reservas Extrativistas, Florestas Nacionais e Reservas de Desenvolvimento Sustentável.
Em natureza, as Unidades de Conservação nos estados de Rondônia, Roraima, Amazonas, Mato Grosso e Pará entraram oficialmente no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), para serem objeto de investimentos privados voltados a concessões.
Já a agenda de finanças verdes foi marcada pelo anúncio do Leilão Eco Invest Brasil nº. 3/2025, as propostas das instituições financeiras devem ser apresentadas até 19 de novembro de 2025.
👎 DESTAQUES DO MÊS 👍
👎 DESTAQUES DO MÊS 👍
👎 Atravessou o samba!
Um combo pró-petróleo: primeiro, no dia 15 de outubro, o Comitê Gestor do “Novo PAC” determinou como ação prioritária a exploração de óleo na Margem Equatorial. Era a senha. Logo em seguida, em 20 de outubro, o governo, sob elogios, liberou a licença ambiental para as primeiras prospecções de petróleo na região. Quem acompanha o assunto “petróleo na Foz” sabe que ela já era mesmo como a morte: uma hora vem, é inevitável, a gente só não sabe quando. Acontece que nem a iminência de uma Conferência da ONU no país foi motivo para postergar a fatalidade.
👍 Tá afinado!
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e o Ministério da Fazenda (MF) lançaram o 3º Leilão EcoInvest, mantendo o objetivo dos anteriores em levantar recursos financeiros pró-clima, junto ao mercado. No tema Finanças, o governo tem se mostrado imbuído e coordenado na estratégia de fortalecer o Fundo Clima, que saltou em recursos captados nos últimos anos. Cresce a expectativa de que o Fundo seja bem sucedido no outro extremo da linha: uma execução financeira em volume e eficácia, irrigando dinheiro (emprestado, em sua quase totalidade) onde ele pode fazer a diferença a favor do clima.
BRASIL
Bioeconomia e adaptação urbana
A consulta pública sobre o texto-base da Política Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio) foi encerrada em 4 de outubro. A política pretende estabelecer diretrizes para o fortalecimento da bioeconomia no país, articulando inovação, sustentabilidade e inclusão produtiva em diferentes biomas. O resultado das contribuições deve orientar a versão final do texto, que servirá de base para a implementação da PNDBio. No entanto, tem andado, dentro do Senado, o projeto de lei que busca criar uma “Política Nacional para o Desenvolvimento da Economia da Biodiversidade (PNDEB)”. Não está exatamente claro como a proposta se conecta aos movimentos do Executivo, que parece estar na iminência de (enfim) apresentar o Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio).
Na agenda de adaptação climática, o Ministério das Cidades lançou o edital do projeto AdaptAÇÃO, voltado a apoiar municípios no planejamento urbano para enfrentar os efeitos da crise climática. Serão selecionadas 50 propostas de prefeituras ou consórcios intermunicipais, que receberão assessoria técnica especializada para aprimorar instrumentos como zoneamento, Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), regularização fundiária e estudos de impacto de vizinhança.
O objetivo é atualizar os instrumentos de política urbana com perspectiva climática, fortalecendo a capacidade local de adaptação.
Desmatamento
No último suspiro de outubro, foi anunciada, pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), a quarta redução consecutiva da taxa de desmatamento oficial na Amazônia brasileira. No atual governo Lula, foi a terceira queda: depois de reduzir 21,8% no período 2022/23, e mais 28% em 2023/24, agora foi a vez de 2024/25 marcar uma redução de 11% em relação à taxa do período anterior. No acumulado em relação a 2023, o Brasil chega a exatos 50% de redução. Está devidamente configurada a curva de queda do desmatamento no maior bioma brasileiro.
A taxa atual é a mais baixa desde 2014, e a mais próxima do menor número da série histórica (2012), desde então. O sinal é claro: o país vai se recuperando do atraso – atestado em números oficiais – observado durante o governo anterior, período no qual todos os anos operaram com taxas de desmatamento superiores a 10 mil Km².
MUNDO
Relatório da OMM alerta para recorde nas concentrações de gases de efeito estufa
Novo relatório da Organização Meteorológica Mundial (OMM) aponta que as emissões de CO₂ e o aumento dos incêndios florestais estão alimentando um perigoso ciclo de aquecimento global. As taxas de crescimento do carbono triplicaram desde a década de 1960, passando de 0,8 para 2,4 ppm por ano entre 2011 e 2020. De 2023 para 2024, o aumento chegou a 3,5 ppm, o maior desde o início das medições modernas, em 1957.
A concentração atmosférica de CO₂ atingiu 423,9 ppm em 2024, muito acima do limite seguro de 350 ppm. Metano (CH₄) e óxido nitroso (N₂O) também alcançaram níveis recordes. Divulgado às vésperas da COP30, o boletim reforça a urgência de ações ambiciosas e coordenadas para conter a crise climática.
Financiamento para adaptação
Dois novos relatórios da ONU — o Adaptation Gap Report, do PNUMA, e o NDC Synthesis Report 2025, da UNFCCC — reforçam o descompasso entre a urgência climática e a resposta global.
O relatório do PNUMA aponta que as necessidades de adaptação dos países em desenvolvimento já são 12 a 14 vezes maiores que o volume atual de financiamento disponível. São necessários US$ 310 bilhões anuais (ou até US$ 365 bilhões, considerando NDCs e NAPs), frente aos US$ 26 bilhões efetivamente mobilizados em 2023. O órgão alerta que a lacuna de financiamento continua crescendo e cobra ações concretas na COP30, com países desenvolvidos triplicando o apoio e priorizando doações e mecanismos concessionais.
Já o relatório-síntese das NDCs mostra avanço modesto e lento da ambição climática. Das 64 novas NDCs submetidas até setembro de 2025, apenas cerca de 30% das emissões globais de 2019 estão cobertas. Dois terços dos países do G20 ainda não atualizaram seus compromissos. Embora haja maior integração entre mitigação e adaptação (presente em 81% das NDCs), o financiamento estimado de US$ 2 trilhões para implementação evidencia o tamanho do desafio.
Os dois relatórios, divulgados às vésperas da COP30, reforçam a necessidade de ação política coordenada e financiamento em escala para que o Acordo de Paris siga vivo.
MONITOR DE DESASTRES
Em outubro, o Monitor de Desastres apresentou instabilidades e estamos trabalhando para fazê-lo atualizar o mais breve possível. A base de dados continua ativa, mas sem se atualizar desde a pane.
