SB62 – Bonn 2025: Dia 8 – Negociações caminham um pouco melhor em GGA

Nesta segunda-feira (23), após a folga de domingo, as negociações ganharam um pouco mais de ritmo na sala do Objetivo Global de Adaptação (GGA, em inglês). Porém, nada ainda a se comemorar. O texto segue com rascunho com colchetes e opções, assim como no Programa de Trabalho para uma Transição Justa (JTWP, na sigla em inglês), em que se tem ainda uma nota informal. Neste último, com conversas muito mais complicadas.  

Além das negociações, o tema de financiamento ganhou mais espaço com a consulta sobre o Artigo 9.1, após o tema ter travado a definição da agenda nos dois primeiros dias da 62ª Sessão dos Órgãos Subsidiários da UNFCCC (SB62).

Confira abaixo as principais percepções das salas acompanhadas pela delegação da Talanoa nesta segunda-feira:

Adaptação

Objetivo Global de Adaptação (GGA, na sigla em inglês): Caminhou-se para um consenso de que o mandato dos especialistas que refinam a lista de indicadores seja estendido a setembro ou outubro. E, pela primeira vez, foi discutido o restante do texto, além dos 19 parágrafos iniciais. Os dois itens que mais geram controvérsias são a inclusão de adaptação transformacional – Países Menos Desenvolvidos (LDCs, na sigla em inglês)  e Grupo Africano de Negociadores (AGN) questionam a necessidade de inclusão; países como a Austrália defendem a inclusão – e a forma como modalidades e função do Baku Adaptation Roadmap (BAR) se relaciona com os indicadores. O Grupo SUR (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) tem feito boas contribuições, incluindo a defesa de que o BAR seja o espaço de coerência da adaptação pós-COP30. A dinâmica tem sido de a União Europeia colocar muitas dificuldades, reagindo a propostas colocadas pelo G77+China. Resta apenas mais uma sessão para negociação do GGA. A ver o que sai além da extensão do mandato dos especialistas.

Comitê de Adaptação: a negociação está completamente travada. O Grupo SUR fez uma proposta equilibrada de vincular a revisão do Comitê de Adaptação e sua governança à decisão da COP, entendendo que a próxima CMA deve mencionar e se basear nisso. 

Comunicações de Adaptação: As Partes reagiram ao texto apresentado. Grupo SUR e Ailac (Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Honduras, Panamá e Peru) defendem a retirada do que atrela a comunicação fazendo reporte dos indicadores do GGA, pois consideram que o instrumento mais adequado para isso seriam os Reportes Bienais (BTRs). Outro ponto de divergência é a revisão da Comunicação de Adaptação: 2027, 2028 ou 2029. O texto voltará a ser discutido nesta terça-feira.

Programa de Trabalho para uma Transição Justa (JTWP, na sigla em inglês): As negociações pareciam caminhar num ritmo mais avançado nesta segunda-feira (23), mas o texto ainda informal, resultado das consultas que ocorreram no sábado, colocado sobre a mesa pelos co-chairs começou a provocar  posições mais enfáticas ao fim do dia. Nele menciona-se a transição para longe dos fósseis, de maneira justa, ordenada e equitativa, reconhecendo que os caminhos da transição energética vão variar de acordo com as circunstâncias nacionais. O documento também afirma a necessidade de se assegurar a participação significativa envolvendo trabalhadores afetados pela transição justa, trabalhadores informais, pessoas em situação de vulnerabilidade, povos indígenas, comunidades locais, migrantes e pessoas deslocadas internamente, pessoas de ascendência africana, crianças, jovens, idosos e pessoas com deficiência, para possibilitar caminhos de transição justa eficazes, inclusivos e participativos. Entretanto, a menção aos afrodescendentes não ocorre em outras partes, com os outros grupos também elencados quando se mencionam os direitos humanos. Algo que ainda não aparece no texto são os princípios do que é uma transição justa – ponto comentado na sessão desta segunda pela África do Sul. Há mais três sessões de consulta sobre o JTWP até o fim da SB62. Não há certeza de que a “transição para longe dos fósseis” será mantida no texto. O Reino Unido, por exemplo, pediu a retirada a referências à cooperação internacional e parcerias para transições justas. Isso ocorre em ao menos três partes – uma no preâmbulo e duas nos parágrafos. Já os Países em Desenvolvimento com Ideias Afins (LMDCs, na sigla em inglês) se disseram desconfortáveis com a menção a linguagem relacionada aos combustíveis fósseis. Além disso, a Bolívia, representando os LMDCs, alinhada ao G77+China solicitou que no preâmbulo, em que há espaço reservado para a inclusão de texto sobre medidas comerciais unilaterais, deveria ser alinhdado à proposta desse grupo de países. A linguagem deveria mudar para medidas comerciais restritivas relacionadas a clima. Disseram-se aberto a discutir mensagens-chave sobre meios de implementação (MoI). 

Balanço Global (GST, na sigla em inglês): As Partes ainda demonstram que não têm clareza sobre o que precisa ser discutido no Diálogo dos Emirados Árabes. Porém, pelo menos nesta segunda-feira, foi esclarecido o que não deve ser discutido, colocado na mesa pela Índia. O delegado do país afirmou que não será um mecanismo institucional, que visa à implementação parágrafo por parágrafo. E que não será tampouco um mecanismo de implementação geral. 

Artigo 9.1: O tema que travou a agenda no início da SB62 por dois dias não virou item de negociação, mas ganhou espaço de consultas. Nesta segunda-feira, ocorreu a sessão conjunta SBI-SBSTA sobre o artigo que trata do financiamento dos países desenvolvidos aos países em desenvolvimento. Abaixo, alguns momentos de manifestações acaloradas:

• Venezuela, em nome dos Países em Desenvolvimento com Ideias Afins (LMDC, na sigla em inglês), e Iraque, pelo G77, reforçaram a responsabilidade dos países desenvolvidos em prover financiamento “aos custos totais acordados”.
• Malawi, em nome dos Países Menos Desenvolvidos (LDCs), destacou a urgência de financiamento para adaptação, especialmente para Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (SIDS) e LDCs, mencionando também perdas e danos. Disse que o Art. 9.1 pode abrir espaço para discutir as “circunstâncias especiais” desses países.
• Suíça, pelo Grupo de Integridade Ambiental (EIG), propôs um pacote com 3 itens de agenda que, se aceito, substituiria toda a agenda atual de financiamento:

1. Implementação do Art. 9;
2. Implementação do Art. 4.3;
3. No SBI, tratar de finanças para preparar COP e CMA.

• Índia e Bolívia questionaram o formato da consulta, criticando o tempo limitado dado às delegações.
• Arábia Saudita disparou mais críticas afirmando que: o Comitê de Finanças virou “clube exclusivo” (sem inclusão), o processo virou só “carimbo” automático (sem debate real), o Diálogo de Sharm El-Sheikh (sobre financiamento) está sendo usado para empurrar políticas aos países em desenvolvimento, a falha no financiamento aumentou o custo da inação. E questionou: “Qual país desenvolvido pode dizer que está cumprindo o Acordo de Paris?”