A semana foi marcada por avanços conectados ao Plano de Transformação Ecológica. Mais um passo na aguardada agenda da Taxonomia Sustentável Brasileira: foi criado o comitê interinstitucional que será a instância máxima de deliberação da governança da taxonomia, aprovando seus planos e monitorando sua implementação.
No campo de indústria e infraestrutura, decreto que regulamenta a emissão de debêntures (títulos de dívida) de infraestrutura e debêntures incentivada trouxe novas regras para enquadramento de projetos prioritários. Entre elas, no setor de energia, todos os projetos relacionados à cadeia produtiva do petróleo e à geração de energia elétrica por fontes não renováveis deixaram de se enquadrar, em iniciativa alinhada aos preceitos que têm sido divulgados dentro do Plano de Transformação Ecológica (PTE).
Ainda que sem contornos bem definidos, o PTE vem sendo atrelado a diversas estratégias do governo federal, a Política Por Inteiro analisou de perto as intenções para a transformação ecológica;
O Brasil recebeu a visita do Presidente da França, Emmanuel Macron, que movimentou a cidade de Belém, o noticiário da semana e rendeu memes na internet. Entre acenos de cooperação para temas importantes nas áreas de produção científica, bioeconomia e restauração florestal, a visita também abordou a pauta econômica entre os dois países, com especial atenção ao “velho assunto” da (não-)assinatura do acordo de livre comércio entre os blocos econômicos Mercosul e União Europeia, motivo de forte pressão por protecionismo vinda do setor agropecuário francês, em direção a Macron.
Em falas bastante diretas durante agenda com a FIESP e a CNI, em São Paulo, Macron usou das habilidades retóricas que o fizeram ser o primeiro presidente francês a ser reeleito nos últimos 20 anos e fez dos seus limões políticos (internos e externos) uma limonada pró-clima: transformou a pressão recebida por seu setor produtivo e a chateação de líderes empresariais brasileiros em discurso engajado com a preocupação climática, e de alerta para “ajudar” o Brasil. Defendeu que a antiga proposta de acordo seja reconstruída numa nova, que “pense no mundo como ele é hoje”, “leve em consideração a biodiversidade e o clima”, e que o acordo Mercosul-UE, “do modo em que está [sendo proposto] hoje, é ruim para o Brasil”, referindo-se às pretensões brasileiras de liderar uma agenda climática global.
Resta saber que efeitos internos no governo e no empresariado brasileiros as falas de Macron terão nas próximas semanas. Enquanto isso, o tempo e o orçamento de carbono do mundo correm…
MONITOR DE ATOS PÚBLICOS
O Monitor de Atos Públicos captou 6 normas relevantes para a agenda climática entre os dias 25 e 28 de março. As classes mais frequentes da semana foram resposta e regulação. Já o tema mais captado foi Terras e Territórios, com 2 atos.
| Nota metodológica: A partir de janeiro de 2024, as normas de desastres, referentes aos reconhecimentos de situação de emergência nos municípios por eventos meteorológicos e climáticos extremos, deixam de ser contabilizadas no Monitor de Atos Públicos. O monitoramento contínuo passa a ser realizado exclusivamente no Monitor de Desastres. |
Força Nacional de Segurança Pública
O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou a FNSP a executar o Plano de Desintrusão e de Enfrentamento da Crise Humanitária na Terra Indígena Yanomami, no Estado de Roraima. Além do reforço na segurança das TIs, os agentes devem atuar no combate aos incêndios e desmatamento nas áreas de entorno do território por 180 dias. A coordenação das ações está sob a responsabilidade da Casa de Governo, criada em fevereiro para gerir as ações de enfrentamento. A FNSP também irá atuar em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas – Funai, na Terra Indígena Cacique Doble e na Terra Indígena Passo Grande do Rio Forquilha, no Estado do Rio Grande do Sul. Os territórios enfrentam conflitos agrários e invasões constantes, culminando em recentes episódios de violência.Embargos
Em Instrução Normativa, o IBAMA consolidou novos critérios para suspender o embargo de obras e atividades em propriedades rurais. Entre a documentação exigida para comprovação de regularidade das atividades, devem constar o certificado de inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural – CAR, assim como o termo de compromisso de adesão ao Programa de Regularização Ambiental – PRA e o termo de compromisso de regularização da área de reserva legal,de acordo com o previsto no Código Florestal.
Taxonomia e Sustentabilidade
Vamos ser francos: se você não é um(a) biólogo(a), há de convir que o termo taxonomia é esquisito. Mas, calma, a tendência é que de agora em diante a palavra se torne mais popular. Taxonomia vem do grego, significa “classificação” e tem sido emprestada pela área econômica com uma grande promessa: identificar e classificar, em lei, todas as atividades econômicas desenvolvidas no Brasil conforme seus impactos ambientais, sociais e climáticos associados. Ao compartimentar estas atividades numa espécie de “régua” da sustentabilidade, o estado brasileiro pode tomar decisões para estimular atividades que se aproximem do extremo sustentável dessa régua, ou a via inversa: desestimule as que mais impactam no clima.
Nesta semana, o governo deu mais um passo no processo de elaboração dessa metodologia de classificação ao criar, por decreto, o comitê oficial sobre o tema. O comitê interinstitucional – que não é apenas uma instância a ser consultada, como também tomará decisões sobre a matéria – é composto por 22 ministérios e 5 autarquias ligadas ao setor financeiro, indicando a importância do tema Taxonomia para o governo e a necessidade de amplo debate. A Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB) deverá ser uma das principais ferramentas no contexto de implementação do Plano de Transformação Ecológica, além de políticas setoriais como a Nova Indústria Brasil (NIB). Além disso, tem o potencial de influenciar decisivamente nas análises e concessões de crédito por instituições bancárias (e, por tabela, das diretrizes fixadas pelo Banco Central) e em regulamentos associados à Reforma Trabalhista, como é o caso do Imposto Seletivo (IS).
Para entender mais sobre taxonomia sustentável brasileira, a Política por Inteiro sugere mergulhar nas explicações de Luciane Moessa, da organização Soluções Inclusivas Sustentáveis (SIS), especialista no assunto.
MONITOR DE DESASTRES
O Monitor de Desastres captou 7 atos de reconhecimento de situação de emergência ou calamidade pública decorrente de eventos climáticos ou meteorológicos extremos, ocorridos em 57 municípios. A estiagem no Nordeste segue frequente, assim como as tempestades que avançam do Sul para outras regiões do país. Além das situações de extremos climáticos, nas últimas semanas a classe Outro tem sido constantemente registrada, referente à epidemia de dengue, agravada pelas chuvas e pelo calor intenso.
Bom fim de semana,
Equipe POLÍTICA POR INTEIRO
