O PL do Mercado de Carbono, projeto de lei nº 2148/2015, aprovado na Câmara em dezembro, chegou ou voltou ao Senado Federal na terça-feira (6). A confusão semântica reflete a celeuma que circunda o futuro do andamento deste projeto. A matéria já não havia sido debatida e aprovada por senadores em outubro?
Sabe-se que há um clima desgastado, como mencionado nas análises e boletins semanais da Política por Inteiro, entre os presidentes das duas Casas, em razão da queda de braço regimental. Isto é, Arthur Lira (PP/AL) permite ou incentiva que a renumeração dos projetos de lei tramitados à Câmara sirvam de pressuposto para modificações de procedimentos tramitatórios. Assim, ele tem a palavra final antes do envio ao Presidente da República.
No caso do Mercado de Carbono, replica-se a picuinha. Despachado sob a numeração do PL nº 412/22, o relator em Plenário, deputado Aliel Machado (PV/PR), utilizou-se de mais de 90% do texto do Senado. Todavia, o texto aprovado está inscrito sob a numeração do PL 2148/2015 e recebeu novo número no Senado (PL 182/2024), significando que o Senado deverá revisar o mérito e reencaminhar à Câmara, cuja chancela será final, no Poder Legislativo.
Interessados em apoiar os senadores na defesa dos méritos e nos consertos dos deméritos, todavia, aguardam atônitos. Em razão da jogatina regimental, teme-se que o presidente do Senado não aceite o projeto inscrito na numeração enviada e exija o envio do 412. Outra perspectiva gera ansiedade: por onde o projeto passará no Senado? Repetirá o caminho original? Passará pelas mãos da Comissão de Agricultura e de Reforma Agrária (CRA)? O governo agirá para pacificar o caminho tendo em vista o desejo de anunciar o Mercado de Carbono na COP 29, em novembro? Irá direto ao Plenário? A ver.
Entre todas essas idas e vindas, o que não vai é o Mercado de Carbono. Ainda não foi e tampouco irá, se assim continuar. O texto saiu do Senado, no ano passado, com o acordo costurado com a presença direta do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, nas negociações. O combinado foi que não se alteraria substancialmente o texto e caberia ao deputado Aliel Machado lapidar arestas ainda brutas em razão dos tropeços internos das disputas senadianas. Ato falho. Ato descumprido. Ainda assim, retorne-se ao Senado Federal.
A sinceridade da experiência alerta: o Mercado de Carbono corre riscos. Na defesa do clima, os jabutis podem dinamitar o cumprimento da NDC brasileira. Cabe, então, aos interessados, apoiar o retorno ao texto original; articular o aceite da numeração por parte do Rodrigo Pacheco (PSD/MG); e desincentivar quaisquer inovações destrutivas até o retorno à Câmara dos Deputados. Lá, começará tudo outra vez pela última vez. Espera-se.
Sabe-se que há um clima desgastado, como mencionado nas análises e boletins semanais da Política por Inteiro, entre os presidentes das duas Casas, em razão da queda de braço regimental. Isto é, Arthur Lira (PP/AL) permite ou incentiva que a renumeração dos projetos de lei tramitados à Câmara sirvam de pressuposto para modificações de procedimentos tramitatórios. Assim, ele tem a palavra final antes do envio ao Presidente da República.
No caso do Mercado de Carbono, replica-se a picuinha. Despachado sob a numeração do PL nº 412/22, o relator em Plenário, deputado Aliel Machado (PV/PR), utilizou-se de mais de 90% do texto do Senado. Todavia, o texto aprovado está inscrito sob a numeração do PL 2148/2015 e recebeu novo número no Senado (PL 182/2024), significando que o Senado deverá revisar o mérito e reencaminhar à Câmara, cuja chancela será final, no Poder Legislativo.
Interessados em apoiar os senadores na defesa dos méritos e nos consertos dos deméritos, todavia, aguardam atônitos. Em razão da jogatina regimental, teme-se que o presidente do Senado não aceite o projeto inscrito na numeração enviada e exija o envio do 412. Outra perspectiva gera ansiedade: por onde o projeto passará no Senado? Repetirá o caminho original? Passará pelas mãos da Comissão de Agricultura e de Reforma Agrária (CRA)? O governo agirá para pacificar o caminho tendo em vista o desejo de anunciar o Mercado de Carbono na COP 29, em novembro? Irá direto ao Plenário? A ver.
Entre todas essas idas e vindas, o que não vai é o Mercado de Carbono. Ainda não foi e tampouco irá, se assim continuar. O texto saiu do Senado, no ano passado, com o acordo costurado com a presença direta do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, nas negociações. O combinado foi que não se alteraria substancialmente o texto e caberia ao deputado Aliel Machado lapidar arestas ainda brutas em razão dos tropeços internos das disputas senadianas. Ato falho. Ato descumprido. Ainda assim, retorne-se ao Senado Federal.
A sinceridade da experiência alerta: o Mercado de Carbono corre riscos. Na defesa do clima, os jabutis podem dinamitar o cumprimento da NDC brasileira. Cabe, então, aos interessados, apoiar o retorno ao texto original; articular o aceite da numeração por parte do Rodrigo Pacheco (PSD/MG); e desincentivar quaisquer inovações destrutivas até o retorno à Câmara dos Deputados. Lá, começará tudo outra vez pela última vez. Espera-se.
