No primeiro ano de governo Lula foram revisadas ou revogadas explicitamente 9% das normas que a Política por Inteiro listou como relevantes para que se começasse o processo de retomada das agenda socioambiental e climática brasileiras.
Em dezembro de 2022, o Instituto Talanoa apresentou o relatório da Reconstrução, resultado do monitoramento diário e sistemático realizado ao longo dos quatro anos do governo Bolsonaro. O objetivo, além de registrar e compreender o método da desconstrução, foi subsidiar a reconstrução da agenda climática. No relatório foram apontadas 471 normas que deveriam ser revogadas, de forma imediata ou não, e também re-reguladas à luz de novas diretrizes governamentais e alinhadas à uma política climática eficiente.
Entre as medidas revogadas, estão reformas e desregulações graves promovidas pela gestão anterior, como o decreto de 2019 que extinguiu todos os colegiados e foi revogado já nos primeiros dias de governo e a instrução normativa da Funai publicada em 2020, que abria a possibilidade para a autarquia atuar na certificação de imóveis irregulares em Terras Indígenas não homologadas.
Dentre as políticas instituídas entre 2019 a 2022, apesar de ter sido considerada um planejamento, a criação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala foi avaliada como extremamente perigosa, pois favorecia as atividades minerárias de difícil monitoramento e controle, como o garimpo. O decreto nº 10.966 de 2022 foi revogado já no dia 1 de janeiro.
Em dezembro de 2022, o Instituto Talanoa apresentou o relatório da Reconstrução, resultado do monitoramento diário e sistemático realizado ao longo dos quatro anos do governo Bolsonaro. O objetivo, além de registrar e compreender o método da desconstrução, foi subsidiar a reconstrução da agenda climática. No relatório foram apontadas 471 normas que deveriam ser revogadas, de forma imediata ou não, e também re-reguladas à luz de novas diretrizes governamentais e alinhadas à uma política climática eficiente.
Entre as medidas revogadas, estão reformas e desregulações graves promovidas pela gestão anterior, como o decreto de 2019 que extinguiu todos os colegiados e foi revogado já nos primeiros dias de governo e a instrução normativa da Funai publicada em 2020, que abria a possibilidade para a autarquia atuar na certificação de imóveis irregulares em Terras Indígenas não homologadas.
Dentre as políticas instituídas entre 2019 a 2022, apesar de ter sido considerada um planejamento, a criação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala foi avaliada como extremamente perigosa, pois favorecia as atividades minerárias de difícil monitoramento e controle, como o garimpo. O decreto nº 10.966 de 2022 foi revogado já no dia 1 de janeiro.
E o que faltou revogar?
Muitas das normas ainda não revisitadas acabaram perdendo efeito na prática pelos novos direcionamentos gerais da política climática ou pela derrubada de outras medidas. Porém, há medidas que ainda precisam de adequação ou revogação para sinalizar os novos direcionamentos regulatórios. Na classe dos atos indicados para revogação imediata, considerando seus graves efeitos para a política de clima e também implicações socioambientais, destacamos aqui nove normas que ainda estão pendentes de revogação:| 9 medidas que precisam ser revogadas | ||
| Tema | Ato | Justificativa |
| Fracking | DECRETO Nº 10.336 | Qualifica projetos de poço transparente – fracking para exploração de óleo e gás. |
| Floresta + | PORTARIA Nº 518 | Todas as modalidades do Floresta+ devem ser revistas devido a falhas na implementação e governança. |
| Adote um Parque | DECRETO Nº 10.623 | O programa teve baixíssima implementação e, em muitos casos, não há anuência das comunidades locais afetadas. |
| Proteção das cavernas | DECRETO Nº 10.935 | Apesar das ações no STF, é preciso revogar e garantir a proteção máxima às cavernas. |
| Pró Minerais Estratégicos | DECRETO Nº 10.657 | Exclui órgãos e entidades de meio ambiente da discussão e da priorização dos licenciamentos ambientais, além de definir os minerais estratégicos, ainda que estejam em áreas sensíveis, principalmente na Amazônia. |
| Programa de Transição Energética Justa | DECRETO Nº 11.124 | Revogar o decreto a fim de regulamentar a lei e antecipar o descomissionamento das usinas termelétricas a partir de uma nova estratégia de transição. |
| Titula Brasil | PORTARIA CONJUNTA Nº 1 | Reavaliar a estratégia de municipalização da regularização fundiária e a lisura dos resultados obtidos até agora. |
| Uso Sustentável do Carvão Mineral | PORTARIA Nº 540/GM/MME | Revogar os atos infralegais de incentivos à geração de energia via carvão sob o olhar das políticas públicas climáticas. |
| Regulamentação sobre agrotóxicos | DECRETO Nº 10.833 | Ainda que artigos que afrouxaram controle e fiscalização das substâncias tenham sido derrubados no STF. |
Além dos atos indicados expressamente para a revisão, a Política por Inteiro monitorou os atos do executivo, durante o ano de 2023, que contribuíram para a reestruturação da agenda climática. Até agora foram captados 231 atos de impacto positivo, de um total de 629, captados entre 1 de janeiro a 20 de dezembro.
