Phase out ou in?

Foto: UNCC COP28/Neville Hopwood
Foto: UNCC COP28/Neville Hopwood
Em dias de COP, a conferência anual das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, os sinais políticos da agenda climática do Brasil são dados em Dubai. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou por lá e reafirmou o compromisso com o tema, ao mesmo tempo que contribuiu para reforçar os paradoxos de uma estratégia que mantém o país na rota de exploração dos combustíveis fósseis. 

Na primeira semana de COP 28, o Brasil, que pretende ser um líder climático global recebeu, em meio às polêmicas envolvendo a entrada na Opep+, o “Fóssil do Dia”, um “antiprêmio” pela série de movimentos em direção oposta à esperada de um país que deseja dar exemplos de ação climática, incluindo a confirmação de que entrará para a Opep+, o clube ampliado do cartel mundial de exportadores de petróleo.

Na parte final da COP 28, o Brasil pode melhorar essa imagem defendendo bons avanços no principal texto costurado na conferência: o documento do primeiro Balanço Global (GST) sob o Acordo de Paris. O embate principal ocorre em torno da menção explícita ao “phase out” dos combustíveis fósseis. Ou seja, se haverá um consenso para que a expressão que denota o processo de diminuição gradual da exploração dessas fontes de energia estará no texto.

“Phase out” virou a frase central da COP 28. E a movimentação das forças contrárias a esse compromisso global mostra que falar sobre o fim da era dos fósseis se tornou inevitável. Cartas vazadas obtidas pela imprensa mostram que a Opep conclamou seus membros – e também os da Opep+ – a bloquear qualquer texto que mire as fontes de energia e não as emissões. 

Saiba mais sobre as negociações nos boletins diários da Talanoa na COP 28.
Em novembro, pelo sexto mês consecutivo, a temperatura global bateu recorde histórico para o mês. Novos eventos extremos se acumularam no Brasil – chuvas no Sul, incêndios no Pantanal, ondas de calor no Sudeste. Mês preparativo para a COP, o governo federal apresentou os bons resultados de queda no desmatamento na Amazônia. O foco de atenção agora está no Cerrado, onde as taxas de devastação continuam a subir.

Saiba o que rolou na agenda climática em novembro, em nosso balanço mensal.

Mais dinheiro para o Fundo Amazônia

O Reino Unido anunciou, na COP28, uma nova doação de 35 milhões de libras (R$ 215 milhões) para o Fundo Amazônia. Assinou também um contrato da contribuição de 80 milhões de libras (R$ 500 milhões), anunciada em maio.


Dinheiro dos BRICS

Lula assinou dois contratos de captação do BNDES com o New Development Bank (NDB), o Banco do BRICS, comandado pela ex-presidente Dilma Rousseff. Os recursos somam US$ 1,7 bilhão (cerca de R$ 8,5 bilhões), sendo US$ 500 milhões direcionados para projetos de combate às mudanças climáticas (especialmente mobilidade urbana sustentável, resíduos sólidos, energias renováveis, equipamentos eficientes, cidades sustentáveis e florestas nativas) e US$ 1,2 bilhão voltados a investimentos em infraestrutura sustentável (podendo contemplar projetos de energia renovável, transporte e logística, saneamento, mobilidade urbana, tecnologias da informação e comunicação e infraestrutura social, com foco em educação e saúde).


Pastagens degradadas

Após o presidente Lula ter anunciado na COP 28 a meta de recuperar 40 milhões de hectares de pastagens degradadas, foi publicado na semana o decreto instituindo o Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis (PNCPD), cujo objetivo principal é promover e coordenar políticas públicas destinadas à conversão de pastagens degradadas em sistemas menos emissores. 

Análise publicada no Blog da Política por Inteiro mostra que o PNCPD é componente importante dentro de uma estratégia de transição para uma agropecuária de baixo carbono e o estabelecimento de sistemas alimentares resilientes – temas também na pauta de negociações da COP 28. A questão agora é como esse plano se articular com outras iniciativas como ABC+, Plano Safra e Planaveg. Veja a nossa análise completa no blog. 




Reconhecimento sumário de desastre em Maceió

O governo federal reconheceu sumariamente a situação de emergência em Maceió em decorrência de erosão/subsidências e colapsos. O reconhecimento sumário ocorre no caso de “flagrante a intensidade do desastre e seu impacto social, econômico e ambiental na região afetada”. No bairro do Mutange, na capital alagoana, o solo já afundou mais de 2 metros, com o ritmo de deslocamento chegando a 0,23 cm/h em alguns momentos na semana. O risco de colapso da mina que era operada pela Braskem já levou a empresa a ser multada pelo órgão ambiental estadual (Instituto do Meio Ambiente – IMA) em mais de R$ 72 milhões. Além disso, a prefeitura quer renegociar um acordo de R$1,7 bilhão, assinado em julho. Desde que a instabilidade no solo provocada pela mineração abriu rachaduras em imóveis e crateras nas ruas, mais de 14 mil imóveis foram desocupados em 5 bairros da cidade.

A Braskem iria à COP 28, mas cancelou a ida em meio aos últimos acontecimentos. 

O caso da mina em Maceió ilustra a importância dos instrumentos de licenciamento e fiscalização nesses empreendimentos. Neste momento, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei que busca instituir a chamada “Lei Geral do Licenciamento”. O texto aprovado na Câmara, após anos de debates, traz dispositivos com grande potencial de flexibilização das regras de monitoramento, controle e liberação de atividades efetiva ou potencialmente danosas ao meio ambiente. Sem aprimoramento no Senado, em vez de um “marco do licenciamento”, podemos ter um “marco do fim do licenciamento” no país. É preciso acompanhar com atenção os desdobramentos da tramitação, que podem se dar ainda neste ano.


Nesta semana, foram captadas 7 normas da agenda da Reconstrução: 

  • PORTARIA Nº 3.717, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023: Estabelece a Estratégia Nacional de Bioeconomia e Desenvolvimento Regional Sustentável (BioRegio) no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), como estratégia de implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).
  • PORTARIA ICMBIO Nº 4.064, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023: Estabelece competências, orientações, critérios e procedimentos gerais relacionados ao Time Volante de Instrução Processual e Julgamento em 1ª Instância de Autos de Infração – EIJAI. O objetivo principal é instruir, preparar, relatar e julgar processos de apuração de infração ambiental em primeira instância. Revoga as Portarias ICMBio nº 1.101, de 8 de novembro de 2022, e nº 3.738, de 3 de novembro de 2023.
  • RESOLUÇÃO Nº 11, DE 1º DE JUNHO DE 2023: Dispõe sobre o funcionamento do Sistema de Proteção da Amazônia – Sipam, observadas as diretrizes do Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia – Consipam. O Sipam tem por finalidade integrar, avaliar e difundir informações para o planejamento e a coordenação de ações globais de governo com atuação na Amazônia, com vistas a potencializar o desenvolvimento sustentável da região. A operacionalização do Sipam está a cargo do Ministério da Defesa, por meio do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia – Censipam.
  • DECRETO Nº 11.815, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023: Institui o Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis – PNCPD, com a finalidade de promover e coordenar políticas públicas destinadas à conversão de pastagens degradadas em sistemas de produção agropecuários e florestais sustentáveis, com vistas ao fomento de boas práticas agropecuárias que levem à captura de carbono em nível superior ao da pastagem degradada.
  • PORTARIA Nº 291, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023: Reconhece o Território Quilombola PEDRINHAS, instituído pelo Instituto de Colonização e Terras do Maranhão – ITERMA, com área de 129,78 ha, no município de Anajatuba, estado do Maranhão.
  • PORTARIA Nº 289, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023: Reconhece o Território Quilombola Estadual Mirinzal da Julita, instituído pelo Instituto de Colonização e Terras do Maranhão – ITERMA, com área de 330,1586 ha no município de Presidente Juscelino/MA.
  • PORTARIA Nº 288, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023: Reconhece o Território Quilombola Santo Antônio, instituído pelo Instituto de Colonização e Terras do Maranhão – ITERMA, com área de 277,36 ha no município de Serrano do Maranhão/MA.

Até o momento, 224 medidas de reconstrução da agenda climática foram contabilizadas, considerando os caminhos apontados no relatório Reconstrução da Política por Inteiro.

Acompanhe o Monitor da Reconstrução.

TALANOA NA MÍDIA

UOL Brasil vence antiprêmio na COP28 por adesão à Opep+
Agência Brasil Brasil ganha antiprêmio Fóssil do Dia na COP28 por entrar na Opep+
Um Só Planeta Brasil leva inglório prêmio “Fóssil do Dia” por anúncio sobre adesão à OPEP+ na COP28
Agência Brasil Texto preliminar da COP28 indica eliminação dos combustíveis fósseis
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Primeira Página COP 28: especialista em questões ambientais destaca avanços e desafios



MONITOR DE ATOS PÚBLICOS

O Monitor de Atos Públicos captou 20 normas relevantes para a agenda climática no DOU esta semana. Os temas mais frequentes foram Terras e Territórios e Desastres, com 8 atos cada. A classe mais captada foi Resposta, com 10 atos, referentes a atos de reconhecimento de situações de emergência e de estado de calamidade pública, bem como autorização de emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), na área de atuação da Coordenação Regional do Médio Purus, no Estado do Amazonas, e na Terra Indígena Alto Rio Guamá, no Estado do Pará.




MONITOR DE DESASTRES

Nesta semana, foram captados 78 reconhecimentos de emergência por eventos climáticos extremos. As tempestades seguem frequentes no Sul do país, com aumento significativo de declarações por enxurradas e alagamentos, avançando também para o Sudeste. A estiagem e a seca continuam presentes no Nordeste e em municípios da região Norte, principalmente no Pará. Já no Acre, no município de Cruzeiro do Sul, a situação registrada foi de Infestação e Pragas, alocada na classe Outro, devido à infestação de lagartas nas plantações de mandioca no Vale do Juruá, atribuído a intensidade do El Ninõ e às queimadas na Região Amazônica. Também na classe Outro está a situação de emergência registrada em Maceió, em decorrência de Erosão e Colapsos resultante da atividade de extração de sal gema na região.

Acesse todos os boletins da COP 28

Bom fim de semana,
Equipe POLÍTICA POR INTEIRO

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