Mercado de carbono à vista!

As expectativas – e as pressões – aumentam para a apresentação do que deve ser um dos projetos prioritários para o Executivo aprovar no Congresso no segundo semestre: a lei para regulamentar o mercado de carbono. Informações sobre o que está na minuta elaborada pelo governo circulam em diferentes grupos e na imprensa. O substitutivo aos projetos que hoje tramitam no Legislativo está pronto (ou quase) para ser enviado, o que pode acontecer neste último mês de atividade antes do recesso parlamentar. O governo trabalhará para aprová-lo ainda em agosto. A regulamentação do mercado de carbono é uma das principais ações que o Brasil quer levar à próxima COP no fim do ano, uma vez que é instrumento necessário para o país conseguir alcançar suas metas climáticas.


Apertando o cerco ao garimpo ilegal

A fim de criar mecanismos de controle mais rígidos para a cadeia de extração e comercialização do ouro, o presidente Lula enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional. A proposta altera e revoga artigos de legislações anteriores, possibilitando mecanismos de rastreabilidade do ouro e fixando que, além de ser destinado ao Banco Central do Brasil ou à instituição por ele autorizada, todo ouro extraído deve ter origem no regime de permissão de lavra garimpeira. Determina ainda que as operações deverão ser comprovadas estritamente por meio das notas fiscais emitidas eletronicamente e da Guia de Transporte e Custódia de Ouro, sob competência da Agência Nacional de Mineração (ANM). Inclui ainda que o ouro acompanhado por documentação fiscal irregular estará sujeito, além da apreensão, ao perdimento e também à responsabilização cível e criminal do portador, o que não constava na lei anterior.

A obrigatoriedade da nota fiscal na compra e venda do ouro já tinha sido instituída pela Instrução Normativa da Receita Federal publicada no fim de março deste ano. Alguns dias depois, a presunção da boa fé foi invalidada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), via Ação direta de Constitucionalidade – ADI 7273. O ministro Gilmar Mendes pediu ainda uma nova legislação para a fiscalização do comércio do ouro. O PL proposto nesta semana atende essa solicitação.


De Bonn a Dubai

A conferência das Nações Unidas em Bonn, na Alemanha, uma espécie de pré-COP, realizada nas últimas duas semanas, deu uma prévia do que devem ser as negociações em Dubai, no fim do ano: tensas. As dificuldades ocorreram desde a definição das agendas das reuniões, opondo países desenvolvidos e em desenvolvimento para incluir temas como o Programa de Mitigação ou o Financiamento. 

Os delegados foram a Bonn encarregados de lançar as bases de um “estoque global” para avaliar o progresso das nações em direção às metas climáticas. No entanto, as tensões foram altas, pois os negociadores não conseguiram chegar a um acordo nem mesmo sobre a agenda inicial até o dia anterior ao encerramento da sessão de duas semanas. As questões políticas acabaram impedindo os avanços das discussões técnicas, como mostra o resumo da La Clima. 

Simon Stiell, secretário-executivo da Convenção do Clima (UNFCCC), afirmou que não é possível atingir as metas do Acordo de Paris sem eliminar o uso de combustíveis fósseis.


Fim de novas licenças para petróleo

Em Nova York, para o lançamento da Agenda para Aceleração Climática, o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, reverberou a fala de Stiell em Bonn e foi enfático em defender o fim de novas licenças para exploração de petróleo. “Vamos encarar os fatos: o problema não é só as ‘emissões’ dos combustíveis fósseis. O problema ‘são’ os combustíveis fósseis”, disse. 


Proteção aos Ambientalistas

Foi instituído por meio de um decreto, o Grupo de Trabalho Técnico Sales Pimenta. O GTT tem como objetivo dialogar com a sociedade civil, com os movimentos sociais e demais atores envolvidos, direta ou indiretamente, na operacionalização da Política Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, aos Comunicadores e aos Ambientalistas. A criação do GTT, classificada como planejamento, traz uma sinalização importante em relação ao processo de acessão do Brasil à OCDE, dentro da temática de mudanças climáticas e florestais. O itinerário (roadmap) de acessão do Brasil à organização, publicado em junho de 2022, menciona explicitamente a preocupação acerca da vidas indígenas e de ambientalistas. O país será cobrado em relação a instrumentos que garantam o respeito aos direitos humanos e ambientais.


Brasil e OCDE: novos estudos

Falando em OCDE, muitos ainda têm dúvidas sobre como a acessão do país à organização poderia contribuir para as políticas ambiental e climática brasileira. Para ajudar nesta avaliação, o Instituto Talanoa acaba de publicar três novos estudos que analisam os custos e benefícios da acessão; a compatibilidade das políticas ambientais brasileiras com as de países-membros e candidatos e os impactos da acessão relacionados a florestas e mudança do clima.