Foi umas das semanas mais complicadas dos últimos tempos no front das agendas socioambientais e climáticas. As estruturas governamentais desenhadas pela Medida Provisória (MP) 1.154 foram atacadas no Congresso, que retirou do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), na proposta aprovada no limite do prazo, as competências para gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a política nacional de recursos hídricos. E do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), a demarcação de terras indígenas. As votações se deram em nível de extrema urgência e demandaram negociação direta do presidente Lula, especialmente no âmbito da Câmara dos Deputados, cujo seu presidente, Arthur Lira, demonstrou insatisfação pela dita “falta de articulação política” do governo. A matéria aguarda agora sanção presidencial. “Tem que conversar com quem não gosta da gente”, disse Lula sobre as difíceis articulações da semana.
Há possibilidade de vetos nos incisos alterados. No governo anterior, houve 27 vetos do Executivo a mudanças do Congresso à MP de organização ministerial. Muitas delas sob a justificativa de que os dispositivos inseridos, por emenda parlamentar, remodelaram “regras de competência, funcionamento e organização de órgão do Poder Executivo” e alteraram “os interesses compreendidos no objeto da norma, invadindo a competência privativa do Chefe do Poder Executivo para dispor por decreto sobre tal matéria”. Porém, sabemos, um veto significa uma nova avaliação do Legislativo.
Se não com vetos, espera-se que as tensões elevadas sejam respondidas pelo governo com sinais de que os compromissos com a agenda socioambiental e climática não serão deixados de lado pelo contexto político-partidário. Especialmente, na próxima semana, marcada pelo Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho).
Das batalhas que seguem no Congresso, o Projeto de Lei (PL) 490/2007, do marco temporal, foi aprovado, com tramitação urgente, na Câmara dos Deputados. Agora está no Senado. A proposta incorpora a “tese” do marco temporal para demarcação de terras indígenas, delimitando como tradicionalmente ocupadas aquelas nas quais os povos indígenas comprovem estar, no mínimo, desde 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. A matéria também é objeto de ação que tramita no STF e cujo julgamento está previsto para a próxima semana, em 7 de junho.
Os povos indígenas estão mobilizados. “A caneta tem assassinado os nossos direitos. Não se trata de uma pauta partidária, mas humanitária”, afirmou a deputada Célia Xakriabá.
Mata Atlântica em pauta no STF
Iniciou-se o julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6446, proposta pela Presidência da República em 2020 para, em termos gerais, invalidar a aplicação da Lei da Mata Atlântica (Lei Federal 11.428/2006), prevalecendo, na visão do proponente, o Código Florestal para áreas consolidadas em Áreas de Preservação Permanente (APP) inseridas no bioma.
Com prazo de conclusão até o dia 12, há voto do ministro relator Luiz Fux no sentido de não conhecer (grosso modo, não analisar o mérito) da ação, especialmente pelo fato de não ser a via para quando se “demanda o prévio cotejo entre normas infraconstitucionais”.
PIB acima das projeções
O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil cresceu 1,9% no 1º trimestre deste ano (comparado com os três meses anteriores), totalizando R$ 2,6 trilhões no trimestre. O resultado superou as projeções e foi comemorado pelo governo. A agropecuária teve grande contribuição para esse aumento, com alta de 21,6% (a maior desde o quarto trimestre de 1996).
Zanin no STF
Confirmando as especulações, Lula indicou seu advogado, Cristiano Zanin, para o STF, na vaga aberta pela aposentadoria de Ricardo Lewandowski (Mensagem 253, de 1º de junho de 2023). Ele será sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A indicação também é submetida ao plenário da Casa, onde deve conseguir aprovação de 41 dos 81 senadores.
MONITOR DA RECONSTRUÇÃO – 100!
Desde o início do novo governo federal, o Monitor de Atos Públicos captou 250 atos relacionados à política climática, destes, 100 tratam de normas que incidem no processo de reconstrução da agenda climática e ambiental brasileira, conforme os caminhos apontados no relatório Reconstrução da Política por Inteiro. A maioria destes atos são decretos e despachos assinados pelo Presidente da República. Em segundo lugar estão os atos publicados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, seguidos dos atos com origem no Ministério dos Povos Indígenas. O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar vem avançando na agenda de reconstrução devido ao reconhecimento de territórios quilombolas
TALANOA NA MÍDIA
| Capital Reset | O governo Lula e os surfistas da onda climática |
| Folha de São Paulo | De carro popular à Foz do Amazonas, projetos colocam política ambiental de Lula em xeque |
| Nexo | Entrevista |
MONITOR DE ATOS PÚBLICOS
Nesta semana, o Monitor de Atos Públicos captou 5 normas relevantes no DOU. Os temas mais frequentes foram Terras e Territórios e Desastres, com apenas 2 atos cada. A classe mais captada foi Resposta, com 3 normas, com reconhecimentos de situação de emergência em municípios decorrentes de desastres e instituição de GT para a proteção da Terra Indígena Vale do Javari (AM).
MONITOR DE DESASTRES
Nesta semana, foram captados apenas 2 atos de reconhecimento de emergência. No entanto, as normas englobaram 128 municípios, uma vez que uma delas reconheceu calamidade pública por seca em 126 municípios do norte de Minas Gerais, grande parte localizados no Vale do Jequitinhonha, região de produção agrícola familiar.
Bom fim de semana,
Equipe POLÍTICA POR INTEIRO
