O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira que o Brasil fará “as devidas correções” em sua NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada, na sigla em inglês) – ou seja, as metas climáticas apresentadas perante o Acordo de Paris. Segundo Lula, o país retomará o compromisso assumido em 2015.
Para avançar nos esforços para conter o aquecimento global no limite de 1,5ºC, seguindo o compromisso internacional ratificado pelo Brasil em 2016, o governo brasileiro precisa apresentar uma NDC mais ambiciosa e com metas expressas em números absolutos. Isto é, com limites de emissões menores do que 1,30 GTC02eq para 2025 e 1,20 GTCO2eq para 2030. O presidente não especificou os valores da correção em seu discurso:
“Faremos as devidas correções na nossa NDC, que foi alterada duas vezes no antigo governo. Vamos retomar o compromisso assumido em 2015”.
Como anfitrião da COP 30, o Brasil tem pouco tempo para revisar e realizar as metas de mitigação para 2025. “Para ficar em linha com Paris, a NDC precisa de ambição e legitimidade”, diz Natalie Unterstell, presidente do Instituto Talanoa. “O que foi anunciado hoje é apenas a primeira de uma lista de tarefas urgentes para que a NDC do Brasil inspire confiança, tornando-se de fato um plano de investimento que o país apresenta ao mundo.”
Na visão do Instituto Talanoa, o governo deve realizar uma consulta pública para tornar a NDC mais transparente e ambiciosa, desenvolver um plano de implementação e uma estratégia de longo prazo. Como apontado pelo relatório Reconstrução, publicado em novembro de 2022 pela Política por Inteiro, a revisão da NDC brasileira é ação indispensável no processo de reversão do desmonte promovido pelo governo anterior. É também uma sinalização aos mercados e aos governos, que pode ajudar a qualificar nosso desenvolvimento.
O presidente também assinou decreto que atualiza a composição do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), o que possibilitará a coordenação intra-governamental. O CIM existe desde 2007, quando foi instituído pelo Decreto 6.263, e sofreu ajustes ao longo dos anos. O Comitê ainda não realizou reuniões desde o início do governo Lula-Alckmin.
Em seu discurso, Lula afirmou que o colegiado planejará a revisão da NDC – uma tarefa urgente, já que o governo brasileiro tem até 29 de setembro para depositar um compromisso que possa ser incluído no relatório-síntese de NDCs elaborado pelo Secretariado da Convenção do Clima para a COP 28, deste ano.
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