O encontro de Lula com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, confirmou que a reinserção do Brasil no cenário internacional é conduzida pela agenda climática. Nas falas dos dois após a reunião e no comunicado conjunto emitido posteriormente, os compromissos de cooperação no tema se destacaram. “Ambos os líderes estão determinados a conferir urgente prioridade à crise climática, ao desenvolvimento sustentável e à transição energética. Reconhecem o papel de liderança que o Brasil e os EUA podem desempenhar por meio da cooperação bilateral e multilateral, inclusive no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e do Acordo de Paris”, disse a nota. No documento, afirmou-se ainda que haverá esforço por parte de Biden para que o Congresso aprove inédita doação ao Fundo Amazônia.
Antes do encontro, esperava-se que pudesse haver o anúncio já de valores. Segundo reportagem da Folha, a cifra de US$ 50 milhões colocada na mesa decepcionou os negociadores brasileiros, o que deixou o número ficou de fora do comunicado.
Lula fez declarações firmes sobre a agenda climática brasileira, reiterando seu compromisso com o desmatamento zero na Amazônia até 2030. O presidente brasileiro voltou a afirmar que é necessário desenvolver uma governança global que lide com a questão climática de forma eficiente. Nas relações bilaterais, serão retomadas as reuniões do Grupo de Trabalho de Alto Nível Brasil-EUA sobre Mudança do Clima (GTMC), criado em 2015.
Novas comissões na Câmara e Salles no meio ambiente
Nesta semana foram criadas 5 novas comissões na Câmara dos Deputados:
- Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, desmembrada da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia;
- Comissão da Saúde, vinda da Comissão de Seguridade Social e Família;
- Comissão do Trabalho, surgida da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público;
- Comissão de Desenvolvimento Econômico, a partir da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e
- Comissão de Comunicação, surgida da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Ainda há a previsão de criação de comissões especiais quando o tema do projeto for tratado por mais de quatro colegiados.
E por falar em comissões, circulou na imprensa e nas redes sociais que Ricardo Salles (PL/SP) seria um possível (e forte) candidato a assumir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara. Pelo histórico recente de Salles à frente do MMA essa informação gerou indignação e campanhas contrárias à sua possível posse do cargo. No entanto, o próprio Ricardo Salles negou que irá assumir a presidência da CMADS. Segundo divulgado pelo jornalista André Borges do Estadão, Salles afirmou: “Eu, em princípio, pra te falar a verdade, preferia nem presidir nada nesse primeiro ano. Eu não sou do parlamento. Até aprender como é que as coisas funcionam, eu acho que você tem que segurar um pouco a onda”. Ainda, foi afirmado que o seu partido, o PL, não tinha pretensões de assumir a CMADS. É ver para crer.
Emergência Ambiental
Foi assinado pelo governador do Pará, Helder Barbalho, um decreto que estabelece emergência ambiental em 15 municípios que concentram 76% do desmatamento do estado, no período de 2019 a 2022. São eles: São Félix do Xingu, Pacajá, Novo Progresso, Itaituba, Portel, Senador José Porfírio, Novo Repartimento, Uruará, Rurópolis, Placas, Trairão, Jacareacanga, Medicilândia, Altamira e Anapu. A medida visa a definição de estratégias de prevenção e de combate ao desmatamento e cita o compromisso assumido no acordo de Paris, considerando as emissões e a área desmatada no estado até 2021.
De acordo com o decreto, o estado emitiu 381.0 M tCO2 em 2021. Segundo os dados do SEEG o Estado ocupa o 1º lugar no ranking das emissões do país. A liderança nacional está diretamente relacionada à área desmatada no Pará – entre 2008 e 2021, o estado contribuiu com 34% do desmatamento ocorrido na Amazônia Legal (Inpe).
Plano de Controle do Desmatamento
A Comissão Interministerial do PPCD – Plano de Ação Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas no Brasil, fez sua primeira reunião na quarta-feira, dia 8, na qual foi lançado o Plano de Controle do Desmatamento. Diferente do PPCDAM original, a estratégia agora inclui todos os biomas, sendo o primeiro plano de ação focado no bioma Amazônia. De acordo com o planejamento da casa civil, a questão passará a ser tratada de forma transversal, incluída na agenda de 19 ministérios.
Novo litígio climático
A organização ClientEarth moveu ação contra diretores do Conselho de Administração da Shell no Reino Unido por conta da forma como os riscos climáticos estão sendo tratados no âmbito da empresa, especialmente a descarbonização e transição energética.
Evento litigância
Na última quinta-feira, dia 9 de fevereiro, aconteceu o “Encontro Sobre Litígios Climáticos no Brasil”, promovido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, por meio da Comissão Especial de Mudanças Climáticas e Desastres Ambientais, em parceria com o Instituto Talanoa, que reuniu advogados e especialistas na área de mudanças climáticas. No evento, lançamos a publicação “Litigância Climática: proposta para a avaliação da efetividade dos litígios climáticos no Brasil”, coordenada por Fábio Ishisaki, coordenador jurídico da Talanoa, com a revisão de Natalie Unterstell e Alessandra Galli Aprá. “Lançamos a pioneira publicação que traz uma proposta de ferramenta para verificação da efetividade dos litígios climáticos brasileiros, especificamente sobre mitigação das mudanças do clima e com foco na melhoria das políticas públicas climáticas do país. Esperamos que ela seja largamente utilizada e testada por aqueles que atuam em litígios, bem como os estudiosos e pesquisadores do tema,” comenta Ishisaki.
Conheça a nossa publicação. Está disponível no site ou acesse aqui: https://institutotalanoa.org/publicacoes/
Monitor da Reconstrução
Nesta semana, não houve publicações de atos relacionados ao relatório “Reconstrução”, elaborado pela Política por Inteiro. Seguimos no monitoramento diário com o Monitor da Reconstrução.
MONITOR DE ATOS PÚBLICOS
Nesta semana, o Monitor de Atos Públicos captou 6 normas relevantes no Diário Oficial da União (DOU), sendo todos atos de Resposta, dentro do tema Desastres. Todos os atos são reconhecimentos de situações de emergência em 57 municípios das regiões sul, sudeste e nordeste do Brasil. Destaque para a estiagem concentrada no extremo sul e as chuvas intensas no sudeste.
TALANOA NA MÍDIA
Valor Econômico – “Grupo leva propostas ambientais para encontro entre Lula e Biden”
The Intercept Brasil – “Floresta Desprotegida”
Bom fim de semana,
Equipe POLÍTICA POR INTEIRO
