Ó abre alas, pra sociedade civil entrar

Foto: Reprodução/TV Brasil

 

Semana de Carnaval e ele voltou com tudo. Invadindo as avenidas, com mais do que o dobro de representação popular, com retorno de entidades da sociedade civil e ainda com a inclusão de representantes de trabalhadores, o CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente pede passagem. A descaracterização do colegiado foi um dos grandes retrocessos da gestão Bolsonaro. O DECRETO Nº 11.417, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 trouxe de volta a representatividade e a funcionalidade do CONAMA, ampliando a participação da sociedade civil e de diversos setores e governos, e revogou normas de 2019, 2020 e 2022. Entre as principais alterações, destacam-se:

  • Ampliação no total de cadeiras para 114 (o governo Bolsonaro reduziu de 96 para 23, o que foi questionado e suspenso liminarmente pelo Supremo Tribunal Federal);
  • Ampliação de representação de entidades ambientalistas e associações de defesa dos recursos naturais e do combate à poluição (de 8 para 16 assentos);
  • Retorno da representação de indígenas e populações tradicionais;
  • Retorno de representante da ciência;
  • Ampliação de representação dos governos subnacionais – agora cada estado e o Distrito Federal terão representantes e os governos municipais têm atuação ampliada (de 2 para 8 representantes);
  • Inclusão de representante de trabalhadores indicado pelas centrais sindicais e confederações de trabalhadores da área urbana.

 

Contudo, em relação às associações legalmente constituídas para a defesa dos recursos naturais e do combate à poluição, a escolha será feita pelo(a) presidente do Conama (no caso, a própria ministra ou quem a substitua). Assim, das 22 representações de entidades de trabalhadores e da sociedade civil, a independência de indicação se reduz para 19.

Cada ministério deverá ter um representante. Além disso, da estrutura do MMA, tem assentos o IBAMA, ICMBio, ANA, Serviço Florestal Brasileiro e o Secretário-Executivo do MMA.

Com maioria de membros advindas dos poderes públicos, o CONAMA carece de maior paridade. Há, sim, um aumento de assentos e a retomada de representação de grupos antes afastados das discussões pelo governo anterior, mas não há como deixar de apontar fragilidades e oportunidades de melhoria.

A Política por Inteiro, no relatório “Reconstrução”, criticou a falta de paridade nos colegiados e apontamos a necessidade de restabelecimento desses locais de discussão com diretrizes claras de transparência, representatividade e meios de assegurar a participação plena da sociedade civil, com maior pluralidade e publicidade das discussões e decisões. Muitos colegiados foram extintos via Decreto Federal 9.759/2019, exceto aqueles instituídos por lei, como foi o caso do CONAMA. Contudo, apesar de não ter sido extinto, ele foi profundamente descaracterizado, conforme reportamos em post. O Grupo Técnico de Meio Ambiente da transição governamental (que recebeu o relatório “Reconstrução” em mãos), trabalhou nessa frente. Após esse significativo passo de reconstituição da participação social no CONAMA, aguardam-se novas reformas para que se alcance desejada paridade.

 

Fundo Amazônia

Na primeira reunião do Comitê Orientador do Fundo Amazônia desde 2018, foi aprovada por unanimidade a priorização de projetos que visem proteger as comunidades indígenas no território yanomami. O encontro ocorreu na quarta-feira, na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Temos o desafio de responder à emergência social. Os yanomami são apenas a ponta mais visível e dramática, mas há outras situações semelhantes”, afirmou Aloizio Mercadante, presidente do BNDES. O banco é responsável pela gestão do Fundo Amazônia. Também serão priorizadas medidas de combate ao desmatamento e ordenamento territorial.

Na semana passada, reportamos que o governo dos EUA deverá trabalhar para entrar na lista de doadores do Fundo Amazônia, buscando aprovar a contribuição no Congresso do país. Segundo sinalizações da embaixadora dos EUA no Brasil, Elizabeth Frawley Bagley, a definição de valores deverá sair nas próximas semanas.

 

Segurança da Amazônia

O Ministério da Justiça apresentará um programa específico para ampliação de atividades visando à segurança da Amazônia, em conjunto com a Polícia Federal e o IBAMA, anunciou o secretário-executivo da pasta, Ricardo Capelli. O programa deve se chamar “Amazônia Mais Segura”.

 

Troca de comando no Banco Mundial

David Malpass deixará até junho a presidência do Banco Mundial. Indicado pelo ex-presidente dos EUA Donald Trump, Maplpass foi criticado pela Casa Branca por não apoiar o consenso científico sobre as mudanças climáticas. A secretária do Tesouro dos EUA, Janet Yellen, afirmou que o país deve indicar rapidamente um candidato ao cargo, que, segundo ela, deve ser capaz de liderar uma agenda de combate à pobreza, incluindo nisso lidar com as mudanças do clima.

 

Equipe clima

No Brasil, o diplomata Luiz Alberto Figueiredo Machado será o Embaixador Especial para Mudança do Clima. Ele terá como missão manter o diálogo com governos e divulgar as iniciativas brasileiras na temática. Considerando a importância da agenda climática na política externa brasileira, a nova estrutura organizacional do Ministério das Relações Exteriores instalou a Secretaria de Clima, Energia e Meio Ambiente (SECLIMA), sob a qual foi incorporado o novo departamento dedicado à mudança do clima. O secretário designado da nova secretaria é o Embaixador André Aranha Corrêa do Lago. O Departamento de Clima terá como diretora a ministra Liliam Beatris Chagas de Moura.

No Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Rodrigo Rollemberg assumirá o posto de Secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria.

 

Monitor da Reconstrução
Nesta semana, foram publicados 2 atos relacionados ao relatório “Reconstrução”, elaborado pela Política por Inteiro.

  • DECRETO Nº 11.413, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023: O Programa Recicla+ foi revogado e substituído. Apesar da sugestão dada no Reconstrução ser de re-regulação, a revogação, aliada ao novo programa Diogo de Sant’Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular, contempla a proposta de revisão, baseada em critérios socioambientais.
    • Reconstrução: foi recomendado como ação a re-regulação do Recicla+ por não haver  indicação de recursos governamentais alocados no orçamento para investimentos em cada programa, nem a indicação de parcerias.
  • DECRETO Nº 11.417, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023: Altera dispositivos do Decreto nº 99.274/90, destacando-se a alteração da composição do CONAMA, ressaltando a inclusão do Serviço Florestal Brasileiro, um representante de cada um dos Ministérios, representantes da Marinha/Exército/Aeronáutica, um representante de cada um dos governos estaduais e do Distrito Federal, representante de populações tradicionais, representante da comunidade indígena, representante da comunidade científica e um membro honorário indicado pelo Plenário. Revoga dispositivos do Decreto nº 99.274/1990, Decreto nº 3.942/2001 e Decreto nº 6.792/2009. Revoga o Decreto nº 9.806/2019, Decreto nº 9.939/2019, Decreto nº 10.483/2020, Decreto nº 11.018/2022.
    • Reconstrução: As alterações de composição e funcionamento também foram propostas no Reconstrução, considerando que as normas de funcionamento da Comissão deveriam ser revistas à luz de uma nova diretriz e com base em maior pluralidade, o que se reflete no novo decreto.

 

Seguimos no monitoramento diário com o Monitor da Reconstrução.

MONITOR DE ATOS PÚBLICOS

Nesta semana, o Monitor de Atos Públicos captou 8 normas relevantes no Diário Oficial da União (DOU), a maioria atos de Resposta (5), dentro do tema Desastres, Foram 80 municípios com situação de emergência declarada e reconhecida, destaque para as tempestades no Sudeste e a estiagem se intensificando no extremo Sul do país.

TALANOA NA MÍDIA

Climate Change NewsBiden promises to “work with Congress” to fund Amazon protection
Capital Reset2025 é logo ali
Jornal da CulturaPrograma fixo
CBNAmbientalistas pressionam para que governo reveja metas da NDC para redução de gases de efeito estufa

Bom fim de semana,

Equipe POLÍTICA POR INTEIRO

Assine nossa newsletter

Compartilhe esse conteúdo

Realização

Apoio

Apoio