Arthur Lira (PP/AL) e Rodrigo Pacheco (PSD/MG) seguem nas presidências da Câmara e do Senado, respectivamente. Mais do que as reeleições, as votações alcançadas dão os sinais políticos desta semana movimentada no Legislativo e nas relações entre os parlamentares e o Executivo.
Lira obteve 464 votos, 162 a mais do que há dois anos, quando foi apoiado pelo então presidente Jair Bolsonaro. É o recorde de votação para o cargo. Chico Alencar (PSOL/RJ) recebeu 21 votos, e Marcel Van Hattem (NOVO/RS), 19.
No Senado Federal, a disputa foi mais apertada: o presidente Rodrigo Pacheco (PSD/MG) foi reeleito com 49 votos, contra 32 do bolsonarista Rogério Marinho (PL/RN). Pacheco perdeu 8 votos em relação a 2021. Porém, na formação de sua Mesa Diretora, o senador conseguiu manter seus principais aliados. E o PL ficou de fora da composição.
Os acordos feitos para a disputa da presidência de Câmara e Senado vão se refletir no comando das comissões do Congresso, que se reconfiguram com a nova Legislatura. Entre os novos parlamentares, muitos nomes que estavam no governo Bolsonaro, como os ex-ministros Ricardo Salles (Câmara) e Damares Alves (Senado). Há a possibilidade de que projetos críticos, como o PL do Veneno, sejam pautados. Além das composições das comissões, o governo prepara sua base para os embates que virão no Legislativo. Após quatro anos de desconstrução das políticas socioambientais e climáticas no Executivo, com retrocessos também via Legislativo, agora a frente principal para se bloquear os retrocessos deve ser o Congresso.
Retomada do STF
Foi aberto também o Ano Judiciário de 2023 pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber. Em sua fala, a ministra repudiou as invasões aos prédios públicos em 8 de janeiro, reforçando que a democracia segue inabalada. Em suas palavras, a invasão se deu por uma “turba insana movida pelo ódio e pela irracionalidade”.
Espaço aéreo yanomami
Em resposta à tragédia vivida pelo povo yanomami, foram adotadas medidas para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e de combate ao garimpo ilegal no território indígena, via Decreto Federal 11.405/2023. No ato, foi autorizado ao Comando da Aeronáutica controlar o espaço aéreo do território Yanomami enquanto durar a Emergência em Saúde Pública. O decreto converge com uma demanda feita pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), no primeiro semestre de 2022, na ADPF 709 no STF, quando foi solicitado que houvesse emergencialmente a identificação e a fiscalização de todos os aeródromos privados do entorno da TI, além de cobrança acerca de medidas em relação aos aeródromos irregulares. Foi também requisitada a elaboração de plano para o controle permanente do espaço aéreo na Terra Indígena Yanomami.
Descanetada
Diversos despachos e orientações internas do IBAMA que dificultavam a aplicação e a cobrança de multas referentes a infrações ambientais foram anulados pela nova gestão, do presidente substituto do instituto, Jair Schmitt. A ação foi proposta no Reconstrução através da sugestão de revisão de todos os despachos do comando anterior do órgão
Monitor da Reconstrução
Nesta semana, houve publicações de atos relacionados ao relatório “Reconstrução”, elaborado pela Política por Inteiro. Destacamos:
Conserva+ (PORTARIA MMA Nº 354, DE 27 DE JANEIRO DE 2023): Revoga as Portarias do Conserva+ e da lista de espécies ameaçadas de extinção que estavam de acordo com o programa. Repristina diversos atos e insere na lista de animais ameaçados espécies de tubarões anteriormente retiradas.
Reconstrução: recomendamos “revogação imediata” do Conserva+ e revisão da Portaria nº 148 para republicação da lista contendo as seis espécies de tubarões retiradas.
Terras indígenas e Yanomâmis (PORTARIA MJSP Nº 292, DE 26 DE JANEIRO DE 2023, DECRETO Nº 11.405, DE 30 DE JANEIRO DE 2023, PORTARIA CONJUNTA – FUNAI/SESAI Nº 1, DE 30 DE JANEIRO DE 2023, PORTARIA Nº 20, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023): normas referentes a medidas para coibir a exploração do garimpo em terras indígenas e proteger a Terra Indígena Yanomami.
Reconstrução: abordamos no “item 5 – Instituir estratégia de gestão de conflitos socioambientais com estratégias coordenadas e interministeriais”, na perspectiva de medidas que possam atacar as causas e evitar novas situações de conflito, utilizando a FNSP para situações urgentes e pontuais.
Seguimos no monitoramento diário com o Monitor da Reconstrução. A ferramenta mostra se as medidas tomadas pelo Governo Federal estão de acordo com o que foi proposto no documento Reconstrução, trazendo um balanço dos atos já revogados, acompanhando a retomada dos colegiados, além do monitoramento dos ministérios que têm relação com a pauta socioambiental e análises da equipe do Instituto Talanoa.
Haddad, reindustrialização e transição energética
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou de evento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) nesta semana, no qual abordou, dentre outros temas, a reindustrialização do país. Ele afirmou que o desenvolvimento do Brasil passa por práticas como a da transição energética (base de energia mais limpa) e descarbonização da economia.
Haddad ressaltou matrizes como a de hidrogênio verde, de energia eólica, de energia solar ou biomassa e apontou: “Sou um entusiasta da agenda de reindustrialização e acredito que a crise da mudança climática pode nos oferecer um caminho de desenvolvimento muito interessante”.
Joênia na Funai
Em dia histórico para a defesa dos povos indígenas do Brasil, Joênia Wapichana foi nomeada para a presidência da Funai. É a primeira vez que uma indígena preside o órgão, feito histórico num período extremamente urgente para os povos indígenas.
Participação social
Demanda de destaque no relatório “Reconstrução”, a participação social esteve presente em dois atos dessa semana.
No primeiro (DECRETO Nº 11.406, DE 31 DE JANEIRO DE 2023), foi instituído o Conselho de Participação Social da Presidência da República, que é a instância destinada à oitiva da sociedade civil para:
I – assessorar o Presidente da República no diálogo e na interlocução com as organizações da sociedade civil e com a representação de movimentos sindicais e populares; e
II – promover o diálogo com a Secretaria-Geral da Presidência da República quanto à participação social na execução de políticas públicas.
Em outra norma (DECRETO Nº 11.407, DE 31 DE JANEIRO DE 2023), foi instituído o Sistema de Participação Social no âmbito da administração pública federal direta, tendo por finalidade estruturar, coordenar e articular as relações do Governo Federal com os diferentes segmentos da sociedade civil na aplicação das políticas públicas.
Após um período de redução da participação social junto ao governo anterior, há indícios de que estamos avançando nessa agenda prioritária e necessária.
Seca no RS e muita chuva em MG
E a semana foi marcada pelo reconhecimento de 159 situações de emergência em municípios. O número elevado tem duas vertentes opostas: estiagem no Rio Grande do Sul e chuvas intensas/tempestades em Minas Gerais.
A estiagem no Rio Grande do Sul tem provocado impactos na produção agrícola e a baixa dos rios locais. Já em MG, as chuvas vêm provocando mortes e alertas nas regiões.
MONITOR DE ATOS PÚBLICOS
Nesta semana, o Monitor de Atos Públicos captou 22 normas relevantes no Diário Oficial da União (DOU), sendo 14 atos de Resposta, englobando:
- Desastres – reconhecimentos de situações de emergência em municípios;
- Indígena – atos referentes a:
- instituição, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Grupo de Trabalho com a finalidade de propor medidas contra a atuação de organizações criminosas, inclusive com a exploração de garimpo, em terras indígenas;
- prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) em apoio à Funai, na Terra Indígena Pirititi (RR);
- definição dos procedimentos para acesso à Terra Indígena Yanomami;
- Instituição de Sala de Situação e Controle da Terra Indígena Yanomami, sediada na Superintendência do Ibama de Boa Vista (RR).
Ainda, destaca-se norma sobre:
- Biodiversidade (PORTARIA MMA Nº 354, DE 27 DE JANEIRO DE 2023): norma que revoga as Portarias do Conserva+ e da lista de espécies ameaçadas de extinção e extintas que estavam de acordo com o Conserva+. Repristina diversos atos. Inclui na Portaria nº 148, de 7 de junho de 2022, as seguintes espécies de elasmobrânquios e suas respectivas classificações do status de ameaça de extinção: I – Carcharhinus acronotus – VU; II – Carcharhinus brevipinna – VU; III – Carcharhinus falciformis – CR; IV – Carcharhinus leucas – VU; e V – Isurus oxyrinchus – CR.
- Hidrogênio (PORTARIA Nº 721/GM/MME, DE 30 DE JANEIRO DE 2023): Altera para até o dia 28 de fevereiro de 2023 o prazo para contribuições dos interessados para o aprimoramento do Plano de Trabalho Trienal do Programa Nacional do Hidrogênio (2023-2025).
Bom fim de semana,
Equipe POLÍTICA POR INTEIRO
