A relevância dos temas clima e meio ambiente, destacados ao longo da campanha presidencial, foi confirmada na primeira semana pós-eleições, com o anúncio de que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva irá à COP 27, no Egito. A volta do Brasil como ator importante no cenário internacional se dá principalmente pela pauta climática. Já no discurso da vitória, Lula, democraticamente eleito com mais de 60 milhões de votos, falou em reconstruir o país e disse que “o Brasil está pronto para retomar o seu protagonismo na luta contra a crise climática”, citando o desmatamento zero na Amazônia e seu compromisso com os povos indígenas, com os demais povos da floresta e com a biodiversidade.
Líderes de todo o mundo congratularam Lula, como Joe Biden (EUA), Emmanuel Macron (França), Xi Jinping (China), Volodymyr Zelensky (Ucrânia), Vladimir Putin (Rússia), Alberto Fernández (Argentina) e Gustavo Petro (Colômbia). As falas ocorreram antes mesmo da manifestação do presidente Jair Bolsonaro, que demorou quase 48 horas para se pronunciar após a derrota eleitoral. Em sua fala, ele não citou o oponente eleito.
No Diário Oficial da União (DOU), nesta semana, foram 15 atos relevantes publicados. Os temas mais recorrentes foram Mudança do Clima e Desastres (4 cada). Dentre as classes, Resposta teve mais atos (5), englobando os reconhecimentos de situação de emergência em municípios, o emprego de Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) na Terra Indígena Pirititi, Estado de Roraima.
Transição
A transição de governo se iniciou, sob o comando de Geraldo Alckmin, vice-presidente eleito. Há a expectativa de que o nome que comandará o Ministério do Meio Ambiente (MMA) seja anunciado na COP 27, que começa neste sábado e vai até o dia 18. Também espera-se a criação de uma estrutura para tratar a questão climática, que deve ser transversal e perpassar toda a administração federal. Lula foi convidado pelo presidente do Egito para comparecer à conferência. Assim, mais do que uma despedida do atual governo, a COP27 dá as boas-vindas ao futuro governo brasileiro.
Com a vitória de Lula, houve a sinalização da Noruega e da Alemanha de que serão retomados os repasses financeiros ao Fundo Amazônia. O fundo europeu Nordea Asset Management também sinalizou a retomada de investimentos milionários no Brasil.
Reconstrução
O documento “Reconstrução: 401 atos do Poder Executivo Federal (2019-2022) a serem revogados ou revisados para reconstituição da agenda climática e ambiental brasileira” foi lançado nesta semana. O estudo da POLÍTICA POR INTEIRO sintetiza o primeiro ciclo de quatro anos de gestão federal monitorado pela iniciativa e aponta os caminhos para a retomada da agenda socioambiental e climática.
Em 40 meses de governo Bolsonaro, foram publicados mais de 140 mil atos com interface às políticas ambiental e climática. Desse universo, aplicando-se metodologia e tipologia próprias, identificamos 2.189 atos infralegais relevantes para as políticas climáticas e socioambientais no Diário Oficial da União (DOU). E, dentre essas normas, 855 contribuíram para o processo de desconstrução. Desse estoque, concluímos que 401 atos requerem ações imediatas, entre revogações e revisões. Esse total contém medidas expedidas tanto em nível presidencial quanto ministerial, oriundas de diversas pastas e não somente a ambiental. Por exemplo, 48 atos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Vários veículos de imprensa deram destaque à publicação: Folha de S.Paulo, Capital Reset, The New York Times, Globonews e TV Cultura.
Emissões
O Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG), publicou nova coleção com dados atualizados das emissões brasileiras em 2021. O país emitiu 12% a mais do que no ano anterior, principalmente influenciado pelas altas no desmatamento (responsável por metade das emissões). Esse já é o quarto ano consecutivo de alta das emissões e a maior alta em quase 20 anos de monitoramento.
As repercussões nacionais e internacionais do resultado das eleições presidenciais foram o destaque em nosso monitoramento do Twitter, que, em parceria com a Folha de S.Paulo, acompanha autoridades e políticos relacionados ao clima e ao meio ambiente.
No dia seguinte ao anúncio do presidente eleito, a Noruega afirmou que retomará o apoio financeiro ao Fundo Amazônia, que tem por objetivo auxiliar no combate ao desmatamento e no desenvolvimento sustentável. Em seguida, a Alemanha também sinalizou desbloqueio. Os dois países, junto com a Petrobras, são os maiores contribuintes do fundo.
Também foram destacadas as movimentações para a COP27.
LEGISLATIVO
Senado Federal
| Irregularidade no Cadastro Ambiental Rural (CAR) | Foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente (CMA) um relatório de autoria do senador Fabiano Contarato (PT/ES), o qual traz uma avaliação da atual política pública de regularização ambiental e os impactos gerados pela ocupação ilegal de áreas públicas na Amazônia Legal. Consta que “mais de 14 milhões de hectares de terras públicas estavam registrados ilegalmente como propriedade particular no Cadastro Ambiental Rural (CAR), sendo que 3,4 milhões de hectares já haviam sido desmatados”. |
| Institui a Política de Combate aos Crimes em Áreas Rurais | Projeto de Lei n. 2695/2022 Autoria: Deputado José Nelto |
| Mercado de Carbono | Foi agendada para a próxima terça-feira (9/11) a análise do Projeto de Lei (PL) 412/2022 pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto visa regulamentar o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE). |
JUDICIÁRIO
| STF ADO 59 | Foi julgada procedente a ação pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), sendo determinado à União que adote, no prazo de 60 dias, as providências administrativas necessárias para a reativação do Fundo Amazônia, sem novas paralisações. A maioria dos ministros concluiu pela inconstitucionalidade dos decretos que alteraram o formato do fundo e impediram o financiamento de novos projetos, manifestando-se também no sentido da retomada do modelo anterior. |
Segunda-feira (31 de outubro)
Mudança do Clima
PORTARIA Nº 699/GM/MME, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 – Flexibilização
Divulgação de Consulta Pública de propostas referentes às metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis de que trata o art. 6º da Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, para o decênio de 2023 a 2032. Para o ano de 2023 houve redução de meta. Era 42,35 Milhões de CBIOs e está sendo proposto ser 35,45 Milhões de CBIOs. As contribuições poderão ser enviadas em até 15 dias, contado da publicação da norma.
Terça-feira (01 de novembro)
Desastres
PORTARIA Nº 3.178, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 – Resposta
PORTARIA Nº 3.185, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 – Resposta
PORTARIA Nº 3.177, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 – Resposta
PORTARIA Nº 3.195, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022 – Resposta
Reconhece a situação de emergência por:
- Estiagem – Quixeramobim/CE, Irajuba/BA, Quijingue/BA, José da Penha/RN, Martins/RN, Serrinha/RN, Oliveira dos Brejinhos/BA, Bento Fernandes/RN, Riacho de Santana/RN
- Chuvas Intensas – Entre Rios/SC, Ouro Verde/SC, 40 municípios do Paraná
- Granizo – Barbacena/MG, Paula Cândido/MG
- Quedas, Tombamentos e rolamentos – Blocos – Analândia/SP
- Vendaval – Laranjal/PR
- Enxurradas – Cafezal do Sul/PR, Lindoeste/PR, Marquinho/PR, Nova Prata do Iguaçu/PR, São João/PR
Mudança do Clima
Resolução CONAREDD+ Nº 8, de 29 de agosto de 2022 – Regulação
Dispõe sobre a distribuição de limites de captação de pagamentos por resultados de redução de emissões provenientes do desmatamento e da degradação florestal (REDD+) no bioma Cerrado alcançados pelo Brasil nos períodos entre 2011 e 2017 e entre 2018 e 2020, segundo as orientações da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. É determinado que o Governo Federal, por seus resultados de redução de emissões provenientes do desmatamento e por seus esforços de conservação de florestas nativas em Unidades de Conservação e Terras Indígenas, destine 40% do total dos resultados. Às demais unidades da federação serão alocados 60% do total dos resultados, a serem distribuídos com base em dois critérios: I – área de vegetação nativa, inclusive em Unidades de Conservação e Terras Indígenas; e II – redução do desmatamento.
Mudança do Clima
RESOLUÇÃO CONAREDD+ Nº 9, DE 29 DE AGOSTO DE 2022 – Regulação
Define as regras para elegibilidade de Estados do Cerrado e entidades federais para acesso e captação de pagamentos por resultados de redução de emissões provenientes do desmatamento e da degradação florestal (REDD+) neste bioma, alcançados pelo Brasil em consonância com decisões acordadas no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
Mudança do Clima
Resolução CONAREDD+ Nº 10, de 29 de agosto de 2022 – Regulação
Aprova a elegibilidade dos Estados do Pará e do Amapá para acesso e captação de pagamentos por resultados de redução de emissões provenientes do desmatamento no bioma Amazônia dentro do limite estabelecido ao estado pela Resolução CONAREDD+ nº 06, de 6 de julho de 2017.
Indígenas
PORTARIA MJSP Nº 205, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 – Resposta
Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública – FNSP em apoio à Fundação Nacional do Índio – Funai, na Terra Indígena Pirititi, Estado de Roraima, nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, por noventa dias. Em junho havia sido publicada a Portaria Funai 522/2022, que prorrogou por 6 meses a restrição de ingresso, locomoção e permanência de pessoas estranhas aos quadros da Funai, na área de 40.095 hectares e perímetro aproximado de 192 quilômetros, da Terra Indígena Pirititi, para fins de dar continuidade aos trabalhos de monitoramento e proteção territorial e física do povo indígena Pirititi.
Quarta-feira (02 de novembro)
Feriado nacional
Quinta-feira (03 de novembro)
Florestas
PORTARIA MAPA Nº 506, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022 – Regulação
Institui o regulamento de distribuição e repasse dos recursos financeiros oriundos de concessões florestais federais aos Estados e aos Municípios, no âmbito do Serviço Florestal Brasileiro do MAPA. Determina-se que a distribuição dos recursos financeiros será da seguinte forma: I – para os oriundos de unidades florestais localizadas em áreas de domínio da União: a) 30% aos Estados; e b) 30% aos Municípios; e II – para os oriundos de unidades localizadas em florestas nacionais criadas pela União: a) 20% aos Estados; e b) 20% aos Municípios. A norma entra em vigor em 1º de dezembro de 2022.
Biodiversidade
PORTARIA GM/MMA Nº 251, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 – Planejamento
Estabelece que passam a integrar (i) a lista de municípios prioritários para ações de prevenção, monitoramento e controle do desmatamento no Bioma Amazônia – municípios de Rio Branco e de Tarauacá, no Estado do Acre, o município de Canutama, no Estado do Amazonas, e o município de Apiacás, no Estado do Mato Grosso; (ii) a lista de municípios com desmatamento monitorado e sob controle – município de Pimenta Bueno, no Estado de Rondônia; (iii) a lista de municípios prioritários para ações de prevenção, monitoramento e controle do desmatamento no Bioma Amazônia – municípios de Dom Eliseu e de Itupiranga, localizados no Estado do Pará.
Sexta-feira (04 de novembro)
Sem normas relevantes.
Bom fim de semana,
Equipe POLÍTICA POR INTEIRO
