A relevância dos temas clima e meio ambiente, destacados ao longo da campanha presidencial, foi confirmada na primeira semana pós-eleições, com o anúncio de que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva irá à COP 27, no Egito. A volta do Brasil como ator importante no cenário internacional se dá principalmente pela pauta climática. Já no discurso da vitória, Lula, democraticamente eleito com mais de 60 milhões de votos, falou em reconstruir o país e disse que “o Brasil está pronto para retomar o seu protagonismo na luta contra a crise climática”, citando o desmatamento zero na Amazônia e seu compromisso com os povos indígenas, com os demais povos da floresta e com a biodiversidade. Líderes de todo o mundo congratularam Lula, como Joe Biden (EUA), Emmanuel Macron (França), Xi Jinping (China), Volodymyr Zelensky (Ucrânia), Vladimir Putin (Rússia), Alberto Fernández (Argentina) e Gustavo Petro (Colômbia). As falas ocorreram antes mesmo da manifestação do presidente Jair Bolsonaro, que demorou quase 48 horas para se pronunciar após a derrota eleitoral. Em sua fala, ele não citou o oponente eleito. No Diário Oficial da União (DOU), nesta semana, foram 15 atos relevantes publicados. Os temas mais recorrentes foram Mudança do Clima e Desastres (4 cada). Dentre as classes, Resposta teve mais atos (5), englobando os reconhecimentos de situação de emergência em municípios, o emprego de Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) na Terra Indígena Pirititi, Estado de Roraima.   Transição A transição de governo se iniciou, sob o comando de Geraldo Alckmin, vice-presidente eleito. Há a expectativa de que o nome que comandará o Ministério do Meio Ambiente (MMA) seja anunciado na COP 27, que começa neste sábado e vai até o dia 18. Também espera-se a criação de uma estrutura para tratar a questão climática, que deve ser transversal e perpassar toda a administração federal. Lula foi convidado pelo presidente do Egito para comparecer à conferência. Assim, mais do que uma despedida do atual governo, a COP27 dá as boas-vindas ao futuro governo brasileiro. Com a vitória de Lula, houve a sinalização da Noruega e da Alemanha de que serão retomados os repasses financeiros ao Fundo Amazônia. O fundo europeu Nordea Asset Management também sinalizou a retomada de investimentos milionários no Brasil.   Reconstrução Acesse o documento completo aqui. O documento “Reconstrução: 401 atos do Poder Executivo Federal (2019-2022) a serem revogados ou revisados para reconstituição da agenda climática e ambiental brasileira” foi lançado nesta semana. O estudo da POLÍTICA POR INTEIRO sintetiza o primeiro ciclo de quatro anos de gestão federal monitorado pela iniciativa e aponta os caminhos para a retomada da agenda socioambiental e climática. Em 40 meses de governo Bolsonaro, foram publicados mais de 140 mil atos com interface às políticas ambiental e climática. Desse universo, aplicando-se metodologia e tipologia próprias, identificamos 2.189 atos infralegais relevantes para as políticas climáticas e socioambientais no Diário Oficial da União (DOU).  E, dentre essas normas, 855 contribuíram para o processo de desconstrução. Desse estoque, concluímos que 401 atos requerem ações imediatas, entre revogações e revisões. Esse total contém medidas expedidas tanto em nível presidencial quanto ministerial, oriundas de diversas pastas e não somente a ambiental. Por exemplo, 48 atos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Vários veículos de imprensa deram destaque à publicação: Folha de S.Paulo, Capital Reset, The New York Times, Globonews e TV Cultura. Emissões O Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG), publicou nova coleção com dados atualizados das emissões brasileiras em 2021. O país emitiu 12% a mais do que no ano anterior, principalmente influenciado pelas altas no desmatamento (responsável por metade das emissões).  Esse já é o quarto ano consecutivo de alta das emissões e a maior alta em quase 20 anos de monitoramento. Twitter As repercussões nacionais e internacionais do resultado das eleições presidenciais foram o destaque em nosso monitoramento do Twitter, que, em parceria com a Folha de S.Paulo, acompanha autoridades e políticos relacionados ao clima e ao meio ambiente. No dia seguinte ao anúncio do presidente eleito, a Noruega afirmou que retomará o apoio financeiro ao Fundo Amazônia, que tem por objetivo auxiliar no combate ao desmatamento e no desenvolvimento sustentável. Em seguida, a Alemanha também sinalizou desbloqueio. Os dois países, junto com a Petrobras, são os maiores contribuintes do fundo. Também foram destacadas as movimentações para a COP27. LEGISLATIVO Senado Federal Irregularidade no Cadastro Ambiental Rural (CAR) Foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente (CMA) um relatório de autoria do senador Fabiano Contarato (PT/ES), o qual traz uma avaliação da atual política pública de regularização ambiental e os impactos gerados pela ocupação ilegal de áreas públicas na Amazônia Legal. Consta que “mais de 14 milhões de hectares de terras públicas estavam registrados ilegalmente como propriedade particular no Cadastro Ambiental Rural (CAR), sendo que 3,4 milhões de hectares já haviam sido desmatados”. Institui a Política de Combate aos Crimes em Áreas Rurais Projeto de Lei n. 2695/2022Autoria: Deputado José Nelto Mercado de Carbono Foi agendada para a próxima terça-feira (9/11) a análise do Projeto de Lei (PL) 412/2022 pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto visa regulamentar o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE).   JUDICIÁRIO STFADO 59 Foi julgada procedente a ação pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), sendo determinado à União que adote, no prazo de 60 dias, as providências administrativas necessárias para a reativação do Fundo Amazônia, sem novas paralisações. A maioria dos ministros concluiu pela inconstitucionalidade dos decretos que alteraram o formato do fundo e impediram o financiamento de novos projetos, manifestando-se também no sentido da retomada do modelo anterior. Segunda-feira (31 de outubro) Mudança do Clima PORTARIA Nº 699/GM/MME, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 – Flexibilização Divulgação de Consulta Pública de propostas referentes às metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis de que trata o art. 6º da Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, para o decênio de 2023 a 2032. Para o ano de 2023 houve