Foco Amazônia #4, edição de março de 2022
Enquanto o governo do Acre decreta situação de emergência em áreas inundadas, a equipe da Política por Inteiro se prepara para visitar Rio Branco, Manaus e Cuiabá para lançar o Foco Amazônia e debater políticas ambientais regionais.
As cheias extremas no Acre sinalizam mais um evento crítico causado pelas mudanças climáticas. A prefeitura de Tarauacá decretou situação de emergência na última semana de março. “As intensas e extraordinárias precipitações ocorrentes no Município de Tarauacá”, como descreve o texto do Decreto nº 034, de 23 de março de 2022, transbordou os rios, causou alagamentos e trouxe impacto para infraestrutura, afetando a distribuição de energia e o abastecimento de água. O decreto autoriza a convocação de voluntários, arrecadações e ações da defesa civil.
O governo estadual também decretou situação de emergência abrangendo os municípios de Feijó, Sena Madureira, Santa Rosa do Purus, Jordão e Cruzeiro do Sul, além de Tarauacá, todos devido às inundações e transbordamento de rios com cenário de população desalojada. O Rio Acre ultrapassou o limite de volume de água na capital Rio Branco, atingiu pelo menos quatro bairros e deixou mais de 120 desabrigados. Cerca de 3 mil famílias foram lesadas pela enchente.
A população indígena que vive no Acre é a mais afetada. Dados da Defesa Civil Estadual indicam que 1011 indígenas, em cinco municípios, foram atingidos pelas cheias de 2022. A Reportagem da Amazônia Real relata que os prejuízos extrapolam aspectos sociais e sanitários e impactam, inclusive, na relação ancestral que esses povos estabelecem com a natureza. Tradicionalmente, os indígenas se guiavam pelos ciclos naturais para se preparar para períodos de cheia dos rios. Com as mudanças climáticas e eventos extremos essa prática é alterada: as chuvas são irregulares, cada vez mais intensas e em intervalos mais curtos. A matéria aponta os povos Jaminawa do rio Purus e os Huni Kuin dos rios Jordão e Tarauacá como os mais vulneráveis neste momento.
Pé na estrada
O time de analistas da Política por Inteiro espalhada pelo Brasil vai se reunir na Amazônia nas próximas semanas. O encontro começa em Rio Branco, no Acre, onde a engenheira de dados da equipe, Sarah Soares, está baseada. Outros integrantes vindos de Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro vão se reunir às lideranças locais para lançar a plataforma de monitoramento dos poderes executivo e legislativo dos estados da Amazônia Legal. Além do Acre, Amazonas e Mato Grosso integram o itinerário de eventos de lançamento e debates regionais. A série de encontros é gratuita e aberta ao público. Para participar, basta registrar a inscrição no formulário online de cada estado.
SOS Amazônia, IDESAM, Instituto Centro e Vida e Observa-MT são os parceiros regionais que colaboraram com a organização dos eventos presenciais. A mesa de discussões será conduzida sob diferentes temas em cada estado e promete refletir a diversidade dos povos e especialistas da região, reunindo poder público, lideranças indígenas e extrativistas, acadêmicos e autoridades de diferentes origens étnicas. A diversidade de gênero também foi considerada, com amplo espaço para falas femininas. No Acre, as Unidades de Conservação serão discutidas a partir das políticas governamentais; enquanto a flexibilização das normas e desregulação ambiental serão a temática do evento no Amazonas. No estado do Mato Grosso a temática da transparência na agenda ambiental será o fio condutor da audiência pública agendada na Câmara Municipal de Cuiabá.
A sociedade civil organizada, pesquisadores e jornalistas também estão convidados a participar de uma oficina de dados que será realizada após as discussões. A engenheira de dados Sarah Soares, e a cientista de dados Nathália Martins, ambas integrantes do projeto Foco Amazônia, vão apresentar as funcionalidades da plataforma e orientar os interessados sobre diferentes possibilidades de coleta de dados públicos reunidos na base do monitor. O objetivo é instrumentalizar cidadãos e organizações engajados em gerar impacto positivo a partir da transparência dos atos públicos. Confira a programação completa.
#Pegamos: Dá licença, o Amazonas quer acelerar
Um Projeto de Lei no Amazonas tenta deixar tudo mais fácil nas intervenções envolvendo rodovias estaduais. A matéria legislativa de autoria do Deputado Fausto Júnior (PRTB), 3º secretário da ALEAM, prevê que na faixa de domínio das rodovias em operação a supressão de vegetação nativa secundária, em estágio inicial de regeneração, e a poda de árvores nativas não dependam de autorização dos órgãos ambientais a fim de “evitar entraves que impeçam eventuais intervenções básicas para a realização de melhorias e conservação das rodovias localizadas no estado”. A flexibilização do licenciamento ambiental preocupa: libera, por exemplo, a inclusão de uma faixa adicional às estradas (terceira faixa) e. implantação de praças de pedágio. “O excesso de exigências para licenciamentos ambientais e as respectivas cobranças de taxas para a execução das obras nas faixas de domínio, impedem concessionárias responsáveis pelo serviço de conservação e manutenção das rodovias de cumprir os seus contratos, acarretando prejuízos aos usuários das rodovias diante do atraso na conclusão das intervenções básicas necessárias, ocasionado pela necessidade de constantes pedidos de licença junto aos órgãos ambientais, o que prejudica o cronograma de execução de várias atividades de conservação viária”, argumenta o texto de justificativa parlamentar.
Peixe grande
O pirarucu virou vilão em Rondônia. Considerado espécie exótica para o Vale do Guaporé, um dos maiores peixes de água doce do mundo dominou a bacia hidrográfica e gerou polêmica para a economia pesqueira e a legislação estadual que desde 2011 proibia a pesca profissional. O projeto de lei do deputado Lebrão (MDB) quer alterar a regra e liberar a captura profissional sob a justificativa de superpopulação de pirarucu (Arapaima Gigas). O mesmo vale para casos em que outras espécies exóticas se proliferam de forma desordenada. A medida visa a erradicação desses peixes e o reequilíbrio da fauna aquática nativa.
A polêmica não é de hoje. Em julho de 2021 a equipe técnica do Ministério da Pecuária, Abastecimento e Agricultura (Mapa) visitou a região de Costa Marques (RO) a pedido da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) para estudar ações emergenciais com objetivo de erradicar o peixe predador que pode pesar até 200 kilos. No início de março houve uma audiência pública no município que culminou no projeto de lei do Deputado Lebrão.
Contra o desatamento, pouco detalhamento
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Ministério de Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciaram a segunda etapa da Operação Guardiões do Bioma. Antes dedicado ao combate às queimadas, essa segunda fase se voltará ao combate ao desmatamento ilegal nos estados do Amazonas, Pará, Mato Grosso e Rondônia. O anúncio promete mobilizar efetivo em 10 bases operacionais e integrar órgãos públicos responsáveis pela proteção da floresta. O investimento da União é na ordem de R$ 170 milhões. A POLÍTICA POR INTEIRO buscou mais informações via Lei de Acesso à Informação (LAI) em setembro/2021, já que a Operação tem poucos detalhes disponíveis, mas o pedido foi negado.
Gestão Florestal no MT
Considerando a necessidade de regulamentação da Lei Estadual nº 233/2005, que dispõe sobre a Política Florestal do Estado de Mato Grosso e da Lei Estadual nº 592/2017, de licenciamento ambiental florestal, foi publicado decreto que disciplina a gestão florestal no estado. A norma estabelece que nas florestas estaduais poderão ser implementadas políticas que visem à comercialização de créditos de carbono, serviços ambientais e outros instrumentos econômicos e que a SEMA é responsável por elaborar o plano de prevenção e combate do desmatamento ilegal e incêndios florestais (PPCDIF). Regula também os procedimentos de licenciamento dos Planos de Manejo Sustentável Madeireiro e não Madeireiro. Revoga decreto de 2006 e de 2014.
#Rápidas
- No Amazonas, uma portaria da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal (ADAF) regula o processo de cadastramento de produtor rural, propriedade rural e exploração agropecuária. O Diário Oficial detalha os documentos necessários para registro dessas categorias.
- O cronograma de atividades vinculadas à Regularização Fundiária foi publicado pelo DOU do Acre no dia 10 de março. A portaria do Instituto de Terras do Acre – ITERACRE inclui imóveis rurais e urbanos; pólos agroecológicos e seringais da região.
- O Mato Grosso anunciou cooperação técnica entre o estado e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), com a interveniência do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Mato Grosso (SEMA-MT), para a continuidade da implementação das atividades do Programa Áreas Protegidas da Amazônia – ARPA. O documento tem validade até março de 2027.
- O governo do Acre, por meio do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais – IMC, publicou o extrato do termo de cooperação técnica entre o IMC e a Fundação de Tecnologia do Estado do Acre – FUNTAC para apoio na execução do Programa REM Acre Fase II que teve início em 2017 e tem como objetivo a redução de emissões decorrentes do desmatamento. O documento também registra o objetivo de fortalecimento do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais – SISA.
- Aprova o Calendário Anual das Reuniões Ordinárias do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera do Pantanal -MT (CERB Pantanal-MT) para o ano de 2022. As reuniões virtuais acontecerão de acordo com o cronograma a seguir: I -1ª Reunião Ordinária – 05/04/2022; II -2ª Reunião Ordinária -21/06/2022; III -3ª Reunião Ordinária -11/10/2022.
- E o Mato Grosso aprovou o Calendário Anual das Reuniões Ordinárias do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera do Pantanal -MT (CERB Pantanal-MT) para o ano de 2022. As reuniões virtuais acontecerão de acordo com o cronograma a seguir: I -1ª Reunião Ordinária – 05/04/2022; II -2ª Reunião Ordinária -21/06/2022; III -3ª Reunião Ordinária -11/10/2022.
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