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Anúncios esperados para 2026 que empacaram à espera de uma definição eleitoral começam a sair das gavetas e gabinetes. Na próxima semana, a Presidência da COP30, em seus derradeiros dias antes de passar o bastão em Antália, apresentará em Brasília suas entregas na terça-feira (3). Entre elas, o aguardado Mapa do Caminho para a Transição para Longe dos Combustíveis Fósseis. Também mostrará o Mapa do Caminho para Parar e Reverter o Desmatamento e a Degradação Florestal até 2030.
Os dois roteiros são globais, mas o quanto os países embarcarão nos caminhos depende do reconhecimento da liderança brasileira. No caso das florestas, os menores índices de desmatamento da história do país dão as credenciais necessárias. Em relação à transição para longe dos combustíveis fósseis, o Brasil está devendo apresentar seu mapa. Em dezembro de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que Casa Civil e ministérios de Minas e Energia, Fazenda e do Meio Ambiente e Mudança do Clima apresentassem, no prazo de 60 dias, as diretrizes para a elaboração de um “caminho para uma transição energética justa e planejada, com vistas à redução gradativa da dependência de combustíveis fósseis no país”. Já se passaram mais de 325 dias. Espera-se que os sinais venham ainda neste Lula 3.
Para a próxima semana, também há a possibilidade de o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) se reunir. O colegiado precisa ser convocado ordinariamente duas vezes ao ano e, em 2026, só houve um encontro em março. Um dos temas que podem sair da gaveta é a revisão da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). A minuta do projeto de lei de atualização está pronta, já passou até por consulta pública. A aprovação no Congresso não é tarefa fácil, mas a última semana mostrou que, com esperança e estratégia, tarefas dificílimas podem ser concretizadas.
GRÁFICO DA SEMANA
Nesta semana, a Holanda anunciou um aporte de US$ 500 milhões ao Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF). A divulgação do governo dos Países Baixos ocorreu no dia seguinte à vitória de Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno das eleições presidenciais, um sinal de confiança na continuidade das políticas de combate ao desmatamento no Brasil. O TFFF começará a operar efetivamente quando atingir US$ 10 bilhões. O Gráfico da Semana mostra os países que já anunciaram investimentos no fundo e quanto ainda falta para a meta mínima.
ABC DO CLIMA
Fundo Social do Pré-Sal (FS): Fundo público, criado pelo Governo Federal em 2010, com a finalidade de receber parte das receitas obtidas pela União com a exploração de petróleo e gás natural na área do pré-sal e transformar esses recursos em investimentos sociais e de longo prazo. O fundo é vinculado à Presidência da República e possui uma estrutura de governança própria, que inclui o Conselho Deliberativo do Fundo Social (CDFS), responsável por propor prioridades e destinações dos recursos. Os recursos são provenientes de diferentes fontes, como: royalties destinados à União, comercialização do petróleo e gás natural e resultados de aplicações financeiras do próprio fundo.
Até 2025, o Fundo Social previa seis áreas para destinação de recursos: saúde, educação, meio ambiente, esporte, cultura e ciência e tecnologia. A proposta do Pé-de-Meia Universitário apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na campanha eleitoral, por exemplo, tem como fonte de financiamento o Fundo Social. Uma mudança na lei ampliou o escopo, incluindo mitigação e adaptação às mudanças climáticas e seus efeitos, além de habitação de interesse social, infraestrutura hídrica e social, segurança alimentar e direitos dos povos indígenas.
TÁ LÁ NO GRÁFICO
A energia ficou mais cara em boa parte do mundo desde o ano 2000. Essa alta foi mais intensa para a indústria no Brasil do que em outros países. O custo chega às famílias embutido em mercadorias e serviços, mostra o Tá Lá no Gráfico. Fontes renováveis fazem parte da estratégia para reduzir essa inflação.
A Foz do Amazonas entre a emergência climática e a expansão fóssil
Um novo alerta da Oil Change International evidencia a dimensão do desafio climático. Os projetos de exploração de petróleo, gás e carvão em operação ou em construção podem liberar aproximadamente 897 bilhões de toneladas de CO₂, número sete vezes maior do que o orçamento de carbono restante para limitar o aquecimento global a 1,5°C. Mesmo sem a aprovação de novos projetos, as reservas fósseis já desenvolvidas são incompatíveis com a meta climática, exigindo que a maior parte delas permaneça inexplorada.
Na contramão desse diagnóstico, a Petrobras anunciou sua terceira descoberta de petróleo na Foz do Amazonas, no bloco FZA-M-59, na costa do Amapá. Malgrado a descoberta ainda não represente decisão de desenvolvimento comercial, o anúncio reforça a estratégia de expansão exploratória da companhia na Margem Equatorial, em busca de novas reservas para sustentar sua atuação no mercado de petróleo.
A contradição é particularmente relevante para o Brasil, que defende a construção de roteiros para a transição para longe dos combustíveis fósseis enquanto continua abrindo novas fronteiras de exploração. Além dos impactos climáticos, essa estratégia pode aprofundar dependências fiscais e produtivas, criar expectativas de investimentos de longo prazo e ampliar os riscos de ativos encalhados diante da aceleração da transição energética.
O debate, portanto, deve discutir quais reservas continuar desenvolvendo, quais investimentos deixar de realizar e como financiar a transformação de economias dependentes da exploração fóssil. Não basta planejar a transição para longe dos combustíveis fósseis enquanto se criam as condições para expandir sua produção.
Novidades no SBCE
A Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono, do Ministério da Fazenda, publicou a Portaria SEMC/MF nº 3.199, de 28 de outubro de 2026, que estabelece o cronograma de implementação das obrigações de mensuração, relato e verificação (MRV) de emissões de gases de efeito estufa no âmbito do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). A medida organiza a entrada gradual dos setores econômicos no sistema, começando pela apresentação dos planos de monitoramento em 2027.
Em relação à versão submetida à consulta pública, a versão final da portaria reorganiza a cobertura setorial e os prazos de implementação. A mineração de ferro e bauxita foi antecipada para a primeira etapa, prevista para 2027, enquanto os demais segmentos da mineração permanecem na segunda etapa, até 2029.
Já o refino de petróleo, inicialmente previsto para a primeira etapa, foi adiado para a segunda. A versão final também detalha a distribuição de setores como cimento, vidro, indústria química e setor elétrico, além de alinhar o monitoramento do transporte aéreo à regulamentação da ANAC para o ProBioQAV.
O adiamento do refino de petróleo posterga a implementação das obrigações de monitoramento e verificação nesse segmento, retardando a produção de dados padronizados sobre suas emissões. Por outro lado, a antecipação de parte da mineração amplia a cobertura inicial do sistema. O texto final também ampliou a antecedência mínima para a publicação de regras específicas sobre os procedimentos de submissão dos planos e relatórios para 150 dias.
Avanço da gestão pesqueira no MMA
Nesta semana, a Portaria GM/MMA nº 1.807 instituiu o Grupo de Trabalho Interinstitucional para a Gestão e o Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros (GTPESC), no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). A iniciativa busca fortalecer a coordenação técnica da pasta nas discussões sobre ordenamento pesqueiro, conservação da biodiversidade aquática e gestão sustentável dos estoques pesqueiros, além de organizar sua participação nas instâncias de articulação com o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). O grupo será composto por representantes do MMA, do Ibama e do ICMBio, sob coordenação da Secretaria Nacional de Bioeconomia. Entre suas atribuições estão analisar demandas e propostas relacionadas à gestão dos recursos pesqueiros, avaliar medidas de ordenamento e articular a participação dos órgãos ambientais nos colegiados responsáveis pelo tema.
É importante destacar o histórico de disputas e mudanças na divisão de responsabilidades pela gestão pesqueira no Brasil. Desde os anos 1990, o país busca consolidar um modelo de gestão compartilhada, que concilie a conservação dos recursos naturais com o desenvolvimento da atividade pesqueira e incorpore a participação dos setores envolvidos.
A Comissão Técnica de Gestão Compartilhada dos Recursos Pesqueiros (CTGP), criada em 2015, tinha como objetivo articular a atuação do MMA e do então Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). Porém, foi extinta no contexto do Decreto nº 9.759 de 2019, que acabou com diversos colegiados da administração pública federal. Em 2021, foi criada a Rede Pesca Brasil, com o objetivo de apoiar a gestão dos recursos pesqueiros por meio de instâncias consultivas e de assessoramento. Sua implementação avançou lentamente, ganhando maior impulso somente a partir de 2023, ano em que, finalmente, a Lei nº 14.600 estabeleceu formalmente a competência compartilhada entre MMA e MPA na gestão dos recursos pesqueiros. No ano seguinte, a estrutura do MMA foi reorganizada para a inclusão do Departamento de Gestão Compartilhada de Recursos Pesqueiros. Mais recentemente, em 2026, a Portaria Interministerial MPA/MMA nº 53 estabeleceu regras e procedimentos para orientar a articulação entre os dois ministérios.
Impasse na COP da Biodiversidade
As negociações da COP17 de Biodiversidade seguem na cidade de Yerevan, na Armênia, até este sábado (30). A participação nesta edição caiu pela metade entre Partes, jornalistas e sociedade civil, quando comparada com a 16ª edição, ocorrida em Cali, Colômbia. Assim como na COP climática, o principal impasse para avançar na implementação do Marco Global de Biodiversidade Kunming-Montreal é o financiamento. A meta de atingir US$ 20 bilhões anuais para a biodiversidade ainda não foi cumprida. A menos de um dia do encerramento da conferência, as decisões estão agora no nível ministerial. As 23 metas do Marco Global de Biodiversidade foram acordadas com vigência para o período de 2022 até 2030 e precisam ser revisadas para avaliar seu progresso. Elas estão divididas em três categorias: redução de ameaças à biodiversidade, atendimento às necessidades das pessoas por meio do uso sustentável e repartição de benefícios e ferramentas e soluções para a implementação.
Protocolo global para crimes ambientais
Na sexta-feira passada (23), em Viena, os países-membros da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (UNTOC) aprovaram o início das negociações para criar o primeiro protocolo global e juridicamente vinculante para combater crimes ambientais. Uma vitória para a transversalização da pauta ambiental em outras convenções onusianas.
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Boletim Fundo Clima – Setembro 2026
Fundo Clima prevê novo recorde em 2027: proposta de gastos com operações de crédito vai a R$ 54,7 bilhões
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1 Grupo negociador formal da UNFCCC formado por Suíça, México, Coréia do Sul, Geórgia, Liechtenstein e Mônaco. Trata-se de uma coalizão que reúne países desenvolvidos e em desenvolvimento e que, tradicionalmente, defende maior ambição climática e foco na implementação dos compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris.
2 Grupo negociador da UNFCCC composto por mais de 20 países em desenvolvimento, incluindo China, Índia, Arábia Saudita, Irã, Bolívia, Venezuela e outros países da Ásia, Oriente Médio, África e América Latina. O grupo enfatiza os princípios de equidade e das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, mas são conhecidos por usá-los como forma de manter a exploração, o uso e a venda de combustíveis fósseis.
Bom fim de semana,
Equipe POLÍTICA POR INTEIRO
