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O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima) deve financiar projetos de lavra minerária? O Comitê Gestor do principal instrumento de financiamento climático do país se debruça sobre essa questão. No Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR), aprovado sem unanimidade em março, projetos de minerais críticos e estratégicos estão na lista de atividades aptas a serem apoiadas, mas o financiamento está limitado a atividades de beneficiamento, refino, transformação mineral ou fabricação de insumos estratégicos utilizados em baterias, motores elétricos e veículos eletrificados. A etapa de lavra, na qual se extraem os minerais da natureza, não pode ser financiada.
A partir de uma proposta do Ministério de Minas e Energia (MME) no Comitê Gestor discute-se a inclusão da lavra, com uma modificação no PAAR ainda em 2026. Essa eventual mudança abrange os mais de R$ 20 bilhões ainda disponíveis para empréstimos no orçamento deste ano. O órgão deve se reunir em setembro.
A análise ocorre em um momento em que o Brasil não tem Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). O assunto é discutido no Congresso. O Projeto de Lei 2.780/2024, aprovado na Câmara e aguardando apreciação no Senado, não vai além de fomentar a indústria mineral de modo convencional, sem a previsão de salvaguardas ou mesmo de restrições ao desmatamento. Não há também mecanismos que garantam que os incentivos à exploração minerária induzam o desenvolvimento de toda a cadeia produtiva, possibilitando que o Brasil se reposicione globalmente, de um fornecedor de commodities para um provedor de materiais de alto valor agregado essenciais à transição. O texto menciona explicitamente o Fundo Clima para autorizar o BNDES a financiar o beneficiamento, a transformação mineral e a mineração urbana de minerais críticos e estratégicos, excluindo, por ora, o financiamento direto à lavra mineral com recursos do fundo.
Além da ausência do marco regulatório para os minerais críticos, outros argumentos são apresentados para que o PAAR deste ano não seja alterado para a inclusão da lavra. Embora determinados minerais sejam necessários para a transição energética, isso não significa que toda expansão da atividade minerária esteja automaticamente alinhada aos objetivos climáticos.
Especificamente na etapa de lavra, os riscos socioambientais da mineração se intensificam devido ao uso de explosivos, à remoção massiva de solo e rochas e à geração de grandes volumes de rejeitos e material particulado. Esse processo pode provocar erosão, assoreamento de rios, contaminação por metais pesados, emissão de poeira tóxica, poluição sonora, perda de biodiversidade e até riscos estruturais associados a barragens de rejeitos e instabilidade geológica nas áreas exploradas.
Além disso, do ponto de vista da disponibilidade de investimentos, o setor minerário, mesmo sendo uma atividade que necessita de significativa mobilização de capital, não carece de instrumentos de financiamento, já dispondo de outros mecanismos.
Por outro lado, os defensores da inclusão da lavra no rol de atividades financiáveis argumentam que a extração mineral é um elo inevitável da transição energética. A expansão de tecnologias como baterias, veículos elétricos, linhas de transmissão, painéis solares e turbinas eólicas depende do aumento da oferta global de minerais críticos, como lítio, cobre, níquel, grafite e terras raras. Essa posição vem sendo defendida por diferentes áreas do Governo Federal.
O Instituto Talanoa, do qual a Política por Inteiro é uma iniciativa, elaborou um documento avaliando a inclusão da lavra minerária no Fundo Clima e recomendando que a proposta seja rejeitada pelo Comitê Gestor. O instituto tem assento no órgão na representação da sociedade civil, juntamente com o Observatório do Clima.
GRÁFICO DA SEMANA
A temperatura média diária global do oceano chegou ao nível mais alto já registrado: 21,10°C, nos dias 21 e 22 de agosto. Os recordes até então haviam acontecido em março de 2024 – o ano mais quente da história do planeta, no mar e na atmosfera. Normalmente, as temperaturas mais altas no ano são registradas em março. O outro ano atípico como este, com valores tão altos em agosto, foi registrado em 2023, que é o segundo ano mais quente já observado – chegou a deter o topo do ranking até ser desbancado por 2024. Confira no Gráfico da Semana.
ABC DO CLIMA
Colapso glacial: é um fenômeno geológico em que uma grande massa de gelo se desprende de seu leito rochoso ou de uma encosta, movimentando também rochas, água e sedimentos e podendo evoluir para avalanches de gelo e rocha, fluxos de detritos e inundações repentinas. Há uma relação direta com o aquecimento global, já que o colapso glacial pode resultar da combinação de diferentes fatores relacionados à degradação do permafrost (massa de gelo e rochas que funciona como um “cimento” em montanhas), aumentando a água de degelo, que termina por alterar a estrutura física e de pressão de cordilheiras e regiões montanhosas. Essa dinâmica é uma das principais hipóteses atualmente consideradas para explicar o deslizamento de agosto de 2026 na fronteira entre Nepal e Tibete, onde o colapso de uma grande massa de gelo e rocha desencadeou um fluxo de detritos e inundações catastróficas, gerando fortes sinais sísmicos, inicialmente interpretados até como um terremoto. A tragédia matou mais de 500 pessoas (número confirmado nos primeiros dias após o desastre, quando ainda se computavam ainda mais de 2.000 desaparecidos).
TÁ LÁ NO GRÁFICO
Um termo tem sido cada vez mais usado nas discussões sobre o crescimento das fontes de energia solar e eólica no Brasil e no mundo: o curtailment. Trata-se do termo técnico para o corte da geração de uma usina mesmo quando há sol ou vento para produzir eletricidade. Isso acontece porque o sistema elétrico não consegue suportar com segurança a energia que seria disponibilizada. Confira no Tá Lá no Gráfico desta semana a dimensão desse problema, que expõe a necessidade de aumentar a resiliência dos sistemas elétricos e ampliar soluções de armazenamento.
Perdas e danos no Nepal
Já são mais de 580 mortos registrados na fronteira entre Nepal e Tibete, depois da avalanche que atingiu a cordilheira do Himalaia na terça-feira (25). O número de desaparecidos ultrapassa 2.500. Inicialmente interpretado pelas autoridades locais como um terremoto, a principal hipótese atual sobre o desastre é de um colapso glacial (termo do ABC desta semana), fortalecendo a correlação do evento com as mudanças climáticas.
Espremido entre dois dos maiores emissores globais (Índia e China), o Nepal é responsável por 0,08% das emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE) no mundo. Estimativas das Nações Unidas (2023) apontam que o país já perdeu um terço de seu volume de gelo. Tudo indica que o desastre ocorrido nesta semana tem correlação direta com o aquecimento global, tratando-se de mais um caso de perdas e danos irreparáveis.
El Niño na América Latina
Autoridades do Peru identificaram 536 pontos de vulnerabilidade que podem colocar mais de 1 milhão de pessoas em risco no país a partir de novembro. Ao mesmo tempo que algumas regiões estão em risco por enchentes e deslizamentos, outras partes do país podem enfrentar secas, afetando a pesca e a agricultura. Como medida preventiva, o governo peruano declarou estado de emergência em 796 distritos devido ao risco de chuvas e inundações e em 607 distritos por escassez de água. O país também vem adotando ações de monitoramento e identificação de áreas vulneráveis para antecipar os impactos.
No Brasil, as iniciativas estaduais e municipais de preparação seguem sendo construídas, cidades como Fortaleza e Petrópolis publicaram suas iniciativas nesta semana.Confira no Monitor El Niño.
Brasil apresenta meta na COP da Desertificação
A 17ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (COP17 da UNCCD) terminou nesta sexta-feira (28), na Mongólia. Sob o lema “Restoring Land. Restoring Hope” (“Restaurar a Terra. Restaurar a Esperança”), o evento abordou temas como resiliência às secas, gestão da água e a recuperação de pastagens e sistemas alimentares. Um dos resultados mais esperados, a definição de um acordo global juridicamente vinculante sobre secas, historicamente marcada pela falta de consenso, foi adiada para a próxima rodada de negociações, prevista para 2028, no Egito. Por outro lado, foi possível avançar na criação de novos mecanismos para transformar planos nacionais de combate à seca em projetos e investimentos.
O Brasil apresentou sua primeira Meta Voluntária de Neutralidade da Degradação da Terra (LDN, na sigla em inglês). Para isso, o país se comprometeu com a recuperação e a restauração de 163 mil km² de áreas degradadas, ao mesmo tempo que evita a degradação de 3,51 milhões de km², por meio de ações de conservação, prevenção e manejo sustentável até 2030. As metas estão organizadas em 17 submetas, que se conectam a diferentes políticas públicas já existentes, como o Plano ABC+, Planaveg e Programas de Manejo Integrado do Fogo.
Novos benefícios fiscais para combustíveis e fertilizantes
A fim de amortecer a crise internacional do mercado de energia, foi sancionada a Lei Complementar nº 235/2026, que combina desonerações e subsídios para combustíveis fósseis e biocombustíveis, incentivos à produção nacional de fertilizantes e mudanças nas regras fiscais e orçamentárias. Os combustíveis elegíveis para a redução de alíquota são: diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação.
O texto também estabelece uma salvaguarda fiscal, como condição para preservação da vantagem competitiva dos biocombustíveis. Qualquer medida de redução tributária incidente sobre combustíveis fósseis, inclusive subvenção, deverá assegurar a manutenção da diferenciação competitiva em favor do respectivo biocombustível.
Para o etanol estão previstos R$ 1,2 bilhão em subvenções aos produtores e cooperativas. As renúncias de impostos poderão ser compensadas pelo aumento de receitas da União, inclusive com recursos vindos do setor de petróleo e gás, como royalties, participações e dividendos.
A LC235 também institui um pacote de benefícios para a produção nacional de fertilizantes com objetivo de ampliar a oferta e estabilizar os preços. O crédito fiscal, válido de 2027 a 2031, engloba projetos de produção de fertilizantes e matérias-primas, com limite anual de R$1 bilhão, podendo o Executivo ampliar esse limite em igual valor.
O crédito será proporcional ao cumprimento de critérios que no texto são tratados como de “sustentabilidade socioambiental”, incluindo e priorizando a adoção de tecnologias para a mitigação ou neutralização das emissões de gases causadores do efeito estufa.
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Instituto Talanoa lança Monitor do El Niño
Ferramenta reúne medidas de preparação do Governo Federal e de Estados e municípios em todo o Brasil
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1 Grupo negociador formal da UNFCCC formado por Suíça, México, Coréia do Sul, Geórgia, Liechtenstein e Mônaco. Trata-se de uma coalizão que reúne países desenvolvidos e em desenvolvimento e que, tradicionalmente, defende maior ambição climática e foco na implementação dos compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris.
2 Grupo negociador da UNFCCC composto por mais de 20 países em desenvolvimento, incluindo China, Índia, Arábia Saudita, Irã, Bolívia, Venezuela e outros países da Ásia, Oriente Médio, África e América Latina. O grupo enfatiza os princípios de equidade e das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, mas são conhecidos por usá-los como forma de manter a exploração, o uso e a venda de combustíveis fósseis.
Bom fim de semana,
Equipe POLÍTICA POR INTEIRO
