(O conteúdo que você vai ler a seguir é feito totalmente por humanos, e para humanos)
A Política por Inteiro chega ao seu Boletim Semanal 300. Desde agosto de 2020, apontamos para onde os temas mais caros da agenda climática navegam: energia, biodiversidade, agropecuária, terras e territórios, participação da sociedade civil. Queremos tornar mais palpáveis assuntos normalmente distantes do cotidiano, como os ritos da administração pública, os desafios dos processos internacionais da UNFCCC e os resultados alcançados por essas iniciativas.
As análises semanais consolidam um esforço diário de registrar e catalogar sistematicamente avanços e retrocessos da política pública relacionada à mudança do clima no Brasil, somando a agilidade dos algoritmos à análise humana, garantindo comprometimento técnico e leitura política. Este marco de 300 boletins é alcançado quando vivemos um momento crítico no Brasil: são crescentes os impactos da mudança do clima, sob a expectativa de um El Niño que ganha força.
Pela segunda vez, acompanhamos por meio dos Boletins Semanais, os desdobramentos de uma corrida presidencial e eleições para o Congresso e os Estados. Em relação à edição inaugural, em agosto de 2020, a despeito do acirramento dos impactos da mudança do clima, temos instrumentos que podem transformar o desafio em oportunidade e tornar nossa sociedade mais preparada para viver em um planeta mais quente e de clima mais instável.
É hora de olhar que políticas produziram resultado e precisam acelerar; quais caminharam pouco e precisam ser corrigidas ou substituídas. E pensar em novas soluções para os problemas públicos ainda sem resposta.
Sob essa ótica, e não de preferências eleitorais, o Instituto Talanoa elenca 10 pontos estratégicos para as campanhas e o debate eleitoral. Eles partem de uma constatação: o desafio atual não é mais definir metas, mas criar as condições políticas, econômicas e institucionais para cumpri-las, protegendo sobretudo quem está mais exposto aos impactos climáticos.
TÁ LÁ NO GRÁFICO
O Tá Lá no Gráfico desta semana elenca algumas iniciativas de preparação no Brasil e no mundo, e lista recomendações para o enfrentamento coletivo do que pode ser o El Niño mais forte do século.
Confira também nossa página com todos os conteúdos da Política por Inteiro sobre o El Niño.
GRÁFICO DA SEMANA
O Gráfico da Semana mostra que o total das áreas desmatadas em todos os biomas brasileiros atingiu, em 2025, o menor volume anual desde 2016, segundo o monitoramento pelo sistema Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe): 15.634,6km². Na Amazônia, foram 5.110,7km²; no Cerrado, 7.235,3km²; na Caatinga, 2.289,5km²; na Mata Atlântica, 402,4km²; no Pampa, 305,5km²; e no Pantanal, 291,2km².
ABC DO CLIMA
Auditoria climática: Pode ser compreendida como a incorporação da perspectiva da mudança do clima ao controle externo e à auditoria pública, de modo a avaliar se políticas, programas, investimentos e decisões governamentais consideram adequadamente os riscos climáticos e contribuem de forma efetiva para os objetivos de mitigação e adaptação. O Tribunal de Contas da União (TCU) já vem incorporando o termo como modalidade específica de auditoria.
Boletim Fundo Clima e novidades no Monitor
A cinco meses do final do ano, o Fundo Clima ainda tem R$ 22,4 bilhões do orçamento do ano para empréstimos. O total contratado até junho representa 16% do total disponível para 2026, é o que mostra a edição de agosto do Boletim Fundo Clima. Os contratos para adaptação climática avançaram, segundo os dados divulgados de junho, mas são superados pelo financiamento à transição energética. Entre os novos projetos em análise, o BNDES avalia um empréstimo de R$ 500 milhões para eletrificar ônibus no Rio de Janeiro. Acesse o Monitor Fundo Clima e confira também as novidades da ferramenta: os valores relativos às etapas de avaliação de propostas da administração pública (com consulta, perspectiva, em análise, aprovada e contratada); detalhamento dos projetos em adaptação, segundo classificação da Talanoa; e campo para busca na listagem de todos os projetos.
Referencial de Auditoria para Adaptação
O Tribunal de Contas (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU) estão desenvolvendo um Referencial de Auditoria para Adaptação e Resiliência Climática, com objetivo de orientar auditorias a incorporar a lente de adaptação e resiliência climática ao seu trabalho de controle. Dessa forma, auditorias realizadas em diversas áreas, como infraestrutura, habitação, energia, agricultura e finanças podem orientar sua atuação a partir de um marco referencial comum nacional, facilitando a identificação de riscos e oportunidades. O documento esteve em consulta pública até esta sexta-feira (14) na Plataforma Brasil Participativo, e o Instituto Talanoa contribuiu com recomendações gerais sobre sua aplicabilidade, especialmente no que diz respeito ao estabelecimento de uma lógica de priorização dos aspectos a serem auditados, a partir das metas nacionais do Plano Clima Adaptação. Leia mais no Blog da Política por Inteiro.
STF entra em campo antes das eleições
A menos de dois meses do primeiro turno das eleições no Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) discutiu nesta semana uma série de temas de relevância para as políticas climáticas e ambientais no país. Na última quarta-feira (12), o tribunal julgou as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7774 e 7775, declarando a constitucionalidade da Moratória da Soja (acordo voluntário onde empresas signatárias se comprometem a não comprar soja produzida em áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008) e também de leis estaduais de Rondônia (Lei nº 5.837/2024) e Mato Grosso (Lei nº 12.709/2024) que vedam o acesso a benefícios fiscais a empresas que adotam compromissos ambientais voluntários mais ambiciosos do que a legislação vigente exige, como a própria Moratória da Soja. Do ponto de vista ambiental, um passo à frente, e um passo atrás. O tribunal adiou a decisão sobre a constitucionalidade da Lei do Licenciamento Ambiental.
Na quinta-feira (13), o Plenário definiu um prazo de dois anos para que o Congresso Nacional regulamente a questão da mineração em Terras Indígenas (TI), após referendar liminar do ministro Flávio Dino no que se refere ao Mandado de Injunção (MI) 7516, protocolado pela Coordenação das Organizações Indígenas do Povo Cinta Larga (PATJAMAAJ). Enquanto isso não é feito, garantem-se salvaguardas aos povos indígenas de acordo com os princípios da Consulta, Livre, Prévia e Informada e da posse coletiva da TI.
Estocagem de CO₂
Nesta semana, o Decreto nº 13.095 regulamentou a Lei do Combustível do Futuro e estabeleceu diretrizes para as atividades de captura e estocagem geológica de CO₂. A regulamentação abrange seis rotas tecnológicas: BECCS, BECCUS, CCS, CCUS, DACCS e DACCUS, que envolvem diferentes combinações de captura, utilização e estocagem de carbono.
Entre os objetivos da medida, estão o estímulo à inovação tecnológica, a descarbonização de setores industriais, a promoção da segurança ambiental e operacional e a garantia de rastreabilidade e adicionalidade.
O exercício dessas atividades ficará condicionado à autorização da ANP, que será responsável por disciplinar as condições técnicas e os procedimentos de autorização, regulação, fiscalização e encerramento das atividades. No entanto, a autorização da ANP não dispensa o processo de licenciamento ambiental.
Do ponto de vista climático, essas tecnologias podem desempenhar papéis distintos: enquanto o CCS tende a reduzir ou evitar emissões em setores intensivos em carbono, o BECCS e o DACCS podem, sob determinadas condições, remover CO₂ da atmosfera, desde que haja armazenamento permanente e balanço líquido negativo ao longo do ciclo de vida. No Plano Clima as tecnologias de armazenagem de CO₂ são tratadas como uma das rotas tecnológicas da transição energética, mas com papéis distintos a depender da superação de desafios como lacunas tecnológicas, custos elevados e financiamento.
A norma define que condições técnicas de autorização, fiscalização, monitoramento e encerramento serão detalhados pela ANP em regulamentação posterior. É necessário agora garantir a inclusão de salvaguardas socioambientais obrigatórias, incluindo processos estruturados de participação pública, consulta prévia a comunidades potencialmente afetadas e avaliação de impactos cumulativos e territoriais, de modo a assegurar a devida diligência em direitos humanos e alinhar o desenvolvimento industrial a padrões internacionais de responsabilidade socioambiental.
SAF e Hidrogênio regulados
A Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, instituída em 2024, teve regulamentação publicada nesta semana, assim como o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), também criado em 2024.
Os dois instrumentos representam avanços na agenda de descarbonização da indústria e dos transportes, ao apostar em tecnologias capazes de reduzir emissões em setores de difícil abatimento e estimular a inovação e o desenvolvimento de novas cadeias produtivas.
No caso do hidrogênio, o decreto estrutura a governança do Sistema Brasileiro de Certificação de Hidrogênio (SBCH2), criado para garantir a rastreabilidade dos certificados e evitar a dupla contagem das reduções de emissões. O Comitê Gestor do Programa Nacional do Hidrogênio (Coges-PNH2) será órgão de apoio ao CNPE na implementação da Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono.
Embora o colegiado tenha composição intersetorial, a regulamentação confere papel central à ANP na regulação da produção de hidrogênio. A norma também disciplina a exploração e a produção de hidrogênio natural, mesmo quando não for classificado como de baixa emissão, via contratos de concessão, reproduzindo a lógica já adotada para a exploração e produção de petróleo e gás. O decreto também disciplina o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro), criado para estimular a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono, com benefícios tributários condicionados ao cumprimento de critérios como certificação de baixa emissão e investimento de pelo menos 1% do valor total do investimento em projetos de desenvolvimento sustentável de transição energética no Brasil.
A regulamentação do ProBioQAV segue uma linha parecida, criando as bases para o funcionamento do mercado de SAF no Brasil, estabelecendo regras para sua produção, comercialização e certificação. Para garantir a rastreabilidade e a integridade ambiental, também institui o Certificado de Sustentabilidade de SAF (CS-SAF), que registra informações sobre a origem do combustível, matéria-prima, tecnologia e emissões associadas.
A ANP assume papel central na certificação, produção e qualidade do SAF, enquanto a Anac fica responsável por verificar o cumprimento das metas de redução de emissões pelos operadores aéreos. Para evitar a dupla contagem das reduções de emissões, o texto prevê coordenação do ProBioQAV com o RenovaBio e o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE).
Mineração em pequena escala
Em julho, a Portaria MME nº 926 abriu Consulta Pública sobre a minuta do Plano de Ação Nacional para a Mineração Artesanal e em Pequena Escala (PAN-MAPE) de ouro, inicialmente com prazo para envio de contribuições até 9 de agosto. Nesta semana, houve prorrogação por mais 30 dias, até 8 de setembro. O PAN-MAPE tem como principal objetivo eliminar o uso de mercúrio na mineração artesanal e em pequena escala de ouro, em cumprimento aos compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito da Convenção de Minamata sobre Mercúrio, assinada pelo país em 2013 e promulgada em 2018.
Instituto Talanoa lança Monitor do El Niño
Ferramenta reúne medidas de preparação do Governo Federal e de Estados e municípios em todo o Brasil
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1 Grupo negociador formal da UNFCCC formado por Suíça, México, Coréia do Sul, Geórgia, Liechtenstein e Mônaco. Trata-se de uma coalizão que reúne países desenvolvidos e em desenvolvimento e que, tradicionalmente, defende maior ambição climática e foco na implementação dos compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris.
2 Grupo negociador da UNFCCC composto por mais de 20 países em desenvolvimento, incluindo China, Índia, Arábia Saudita, Irã, Bolívia, Venezuela e outros países da Ásia, Oriente Médio, África e América Latina. O grupo enfatiza os princípios de equidade e das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, mas são conhecidos por usá-los como forma de manter a exploração, o uso e a venda de combustíveis fósseis.
Bom fim de semana,
Equipe POLÍTICA POR INTEIRO
