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Nesta semana, entrou em vigor a Resolução Conama 510/2025. Aprovada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente há seis meses, a norma padroniza nacionalmente os critérios para emissão das Autorizações de Supressão de Vegetação (ASVs) nativa. Também estabelece requisitos de transparência, determinando a publicação dos dados em formatos que possibilitam o cruzamento das informações, incluindo o georreferenciamento.
A partir de agora, as ASVs nativas deverão ser emitidas por meio do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), ou sistema estadual próprio que esteja integrado de forma automática e permanente ao Sinaflor, sob coordenação do Ibama. As autorizações passam a ter validade de 12 meses, prorrogáveis por igual período. Assim, a publicação desses documentos e a possibilidade de um monitoramento centralizado – e não disperso em sistemas subnacionais que não dialogam com o federal – facilitam deter o desmatamento ilegal em curso e também prever o ritmo de perda de vegetação autorizada.
Com a norma em vigor, é necessário acompanhar seu cumprimento e as necessidades de aperfeiçoamento. Anualmente, até 31 de março, os órgãos emissores das autorizações deverão publicar relatório consolidado contendo os dados do ano anterior. Esse será um instrumento importante para entender a implementação e os impactos da Resolução Conama 510.
A norma é um passo fundamental para que o Brasil siga na trajetória para zerar o desmatamento ilegal. Dados disponibilizados para serem analisados e consolidados de forma rápida e certeira elevam a eficiência da fiscalização. Isso otimiza os recursos do Poder Público e é instrumento de rastreabilidade para o setor privado, incluindo o financeiro, que deve ser responsabilizado pelas atividades que apoia.
GRÁFICO DA SEMANA
O financiamento à restauração florestal está ganhando espaço no Fundo Clima neste ano. Projetos com o objetivo de recuperar vegetação florestal, plantio de árvores e agrofloresta representam 30% do montante de empréstimos contratados em 2026. As operações contratadas no principal instrumento de financiamento climático do país em janeiro e fevereiro somam R$ 494,2 milhões, sendo R$ 151,8 milhões para a restauração.
O Gráfico da Semana mostra que essa aceleração do apoio à restauração ocorre apesar de uma redução no ritmo das contratações em 2026.
TÁ LÁ NO GRÁFICO
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As Olimpíadas de Inverno de Milão-Cortina, na Itália, começam nesta sexta-feira (6) e, como nas edições anteriores, vão requerer a produção de neve artificial. Nosso Tá Lá no Gráfico mostra como os locais que podem abrigar essas competições estão diminuindo ao redor do mundo. Além do volume de neve, a organização de um evento como esse requer previsibilidade, o que se torna mais difícil num cenário de mudanças climáticas.
As abelhas estão entre os organismos mais vulneráveis à mudança do clima, sua sobrevivência depende de condições climáticas relativamente estáveis e da sincronia com os ciclos de floração das plantas. O aumento das temperaturas, a maior frequência de eventos extremos e as alterações nos regimes de chuva comprometem a continuidade de diversas espécies de abelhas, representando uma ameaça direta aos sistemas alimentares, mostra esta edição do Tá Lá no Gráfico. Polinizadores são responsáveis pela reprodução de grande parte das culturas agrícolas que compõem a base da alimentação humana e sua perda pode agravar desigualdades alimentares, afetando principalmente agricultores familiares e regiões mais vulneráveis, onde a diversificação produtiva depende fortemente da polinização natural.
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ABC DO CLIMA
Educação Climática: É o processo de ensino e aprendizagem interdisciplinar, estreitamente conectado com a educação ambiental, mas focado nas causas e efeitos da mudança do clima; bem como nas ferramentas de enfrentamento da emergência climática. A educação climática envolve conceitos científicos sobre mitigação e adaptação, sem deixar de lado os contextos locais e territoriais, além de questões socioeconômicas. Busca, ainda, ir além da mera transmissão de conceitos teóricos ao conscientizar crianças e jovens, principalmente, para a ação climática.
Plano Nacional de Educação e Clima
O Plano Nacional de Educação (PNE), válido para a próxima década, foi publicado na quarta-feira (15), na Lei 15.388. Ele contém 19 objetivos estratégicos e 58 metas. Medidas de resposta para a crise climática estão presentes em diversos pontos do Plano. O PNE prevê a integração da educação climática e ambiental ao currículo, da educação básica até a formação continuada de professores. Os conceitos de mitigação, adaptação e enfrentamento da crise climática, assim como biodiversidade e questões socioambientais passam a ser transversais. No objetivo 8, a legislação avança num ponto essencial: a adaptação da infraestrutura escolar. O PNE pretende estabelecer referenciais nacionais e regionais de infraestrutura física e instalações escolares que atendam a padrões de adaptação às mudanças do clima, incluindo conforto térmico e protocolos de segurança em caso de eventos extremos. A meta é desenvolver e implementar planos climáticos de todas as redes de ensino até 2036.
A educação pública no Brasil enfrenta problemas estruturais, consequência da falta de investimento e priorização. A ausência de infraestrutura básica e de capacitação de professores, além da falta de áreas verdes nas escolas, comprometem o processo de aprendizagem. A crise climática adicionou ondas de calor, eventos extremos e insegurança alimentar à lista dos desafios do sistema educacional.
A revisão do PNE acerta em tratar do tema de forma central e propor soluções. No entanto, assim como na política climática, mudanças estruturais na educação exigem financiamento e vontade política. A lei prevê a criação de um mecanismo nacional de financiamento para adequação das escolas públicas aos efeitos da mudança no clima, transporte, alimentação e gestão de resíduos, além de incluir o Fundo Clima como fonte de recursos para a implementação dessas ações. A partir da política pública estruturada, a próxima década precisará ser marcada pela ação, assim como o Plano Clima, o PNE aponta para uma possibilidade de futuro mais resiliente e descarbonizado.
Lançamento da Caravana Adapta+Escolas: Sauna de Aula Não!
A Caravana Adapta+Escola foi lançada nesta sexta-feira (17/04) no 46º Congresso da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES), em evento que contou com a presença da deputada federal e ex-ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. A iniciativa é liderada pela própria UBES em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e tem o apoio da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ), do Instituto Talanoa, do Instituto Alana, da UNICEF e da Iniciativa Internacional para o Clima (IKI). A Caravana, que pretende percorrer cinco capitais brasileiras, surge da urgência em pautar como eventos extremos, principalmente ondas de calor, enchentes e fumaça, têm precarizado salas de aula e interrompido calendários letivos. O projeto denuncia que, quando o clima impede a aula, o direito à educação é violado.
O objetivo central é mobilizar estudantes, educadores e gestores para construir respostas coletivas que saiam do discurso e cheguem à prática. Ao capacitar as comunidades escolares, a iniciativa não busca apenas ensinar “o que fazer” no desastre, mas, sim, apoiar a juventude na cobrança de melhorias estruturais, organizando a demanda local para garantir que o aprendizado não seja interrompido por falta de investimento público em adaptação. A Caravana visa a dar capacidade de adaptação onde ela mais importa: no cotidiano das escolas.
No campo da incidência, a iniciativa também planeja qualificar o debate para tirar do papel um protocolo de adaptação climática para as escolas, estabelecendo diretrizes claras de resposta a eventos extremos para estados e municípios. Ao cobrar responsabilidade direta do Poder Público, a Caravana deixa claro que a continuidade do aprendizado no Brasil hoje depende de infraestrutura resiliente e de respostas que cheguem, de fato, ao chão da escola. Sem adaptação nas escolas, os impactos da mudança climática aprofundarão as desigualdades no sistema de ensino.
Serviço Postal da Mudança Climática: A Carta da Presidência Turco-Australiana COP31
A Presidência da COP31, liderada pela Turquia em colaboração com a Austrália, sinalizou foco no reposicionamento da governança climática multilateral em um momento descrito como decisivo para a ação global. Em carta divulgada por Ancara nesta semana, o país assume o compromisso de reforçar a confiança no multilateralismo climático e de traduzir compromissos em resultados concretos.
A COP31, que será realizada em Antália, inaugura um modelo inovador de presidência compartilhada entre Turquia e Austrália, amalgamando liderança política e condução técnica entre o Mediterrâneo e o Pacífico. Nesse arranjo, o Ministro de Energia e Mudança do Clima australiano, Chris Bowen, atuará como Presidente de Negociações; enquanto a Turquia liderará a agenda política e de ação, em articulação com a troika formada com Azerbaijão e Brasil.
A presidência propõe uma “COP do Futuro”, ancorada em três pilares centrais: 1.) o diálogo; 2.) o consenso; e 3.) a ação com ênfase explícita na implementação. Especialistas do Instituto Talanoa notam que quanto aos dois primeiros não há inovação, o diálogo e o consenso são princípios básicos formais e incontornáveis advindos da Carta das Nações Unidas, a qual rege a Convenção-Quadro dessa organização internacional para as mudanças do clima. Some-se, entretanto, que o terceiro pilar denota vitória político-diplomática da Presidência brasileira na COP30, em Belém; a qual pôde habilitar mudança sistêmica das negociações e pormenores textuais à fase de implementação, a mais acelerada possível.
Sob o terceiro pilar, os objetivos serão acelerar a transição energética limpa, fortalecer a resiliência climática e operacionalizar compromissos por meio de resultados mensuráveis. A Agenda de Ação da COP31, sob os auspícios do Campeão Climático de Alto-Nível (Climate High-Level Champion, na sigla em inglês), Samed Ağırbaş, presidente da Zero Waste Foundation, organização da primeira-dama da Turquia, Emine Erdoğan, será estruturada em torno de eixos prioritários, as quais incluem:
- o fortalecimento da abordagem de desperdício zero e da economia circular;
- a aceleração da transição para energias limpas;
- o apoio à industrialização verde e de baixo carbono;
- o aumento da resiliência de regiões vulneráveis, oceanos e mares;
- a promoção da segurança alimentar e de sistemas agrícolas sustentáveis;
- o desenvolvimento de cidades resilientes e sustentáveis;
- o fortalecimento de mecanismos financeiros e institucionais à ação climática;
- a ampliação da participação ativa da juventude; e
- a promoção de ações intersetoriais integradas para enfrentar simultaneamente mudança do clima, perda de biodiversidade e degradação da terra.
O processo preparatório inclui a realização da Pré-COP em Fiji, com evento de líderes em Tuvalu, ampliando a representatividade geográfica e política das negociações. A presidência também enfatiza o engajamento ampliado de atores não estatais, incluindo setor privado, governos locais, academia e sociedade civil, bem como a centralidade da juventude, materializada na nomeação de uma campeã climática jovem.
A dimensão geracional ganha destaque com a nomeação da australiana Sally Higgins como Campeã Climática Jovem da Presidência da COP31. Oriunda de Queensland, Higgins substituirá a carioca Marcele Oliveira no papel de amplificar a participação jovem e integrar suas demandas ao processo político e à Agenda de Ação.
Ao mobilizar finanças, tecnologia e parcerias, a presidência turca afirma que buscará alinhar implementação local com objetivos globais, com a devida atenção particular a regiões vulneráveis. O encontro de líderes mundiais, previsto para 11 e 12 de novembro em Antália, é identificado como momento-chave para geração de impulso político e anúncio de compromissos concretos.
A COP31, em síntese, se apresenta como uma rotina institucional e política. Até o momento, não há anúncios relevantes ou compromissos substantivos por parte da presidência, o que mantém a Carta em nível majoritariamente protocolar e gera expectativas quanto à incorporação de temas-chave na agenda. Entre eles, destaca-se a necessidade de avançar em diretrizes mais claras para a superação dos combustíveis fósseis, em especial a construção de um mapa do caminho que operacionalize esse objetivo no âmbito das negociações ou da implementação.
Adaptação no Fundo Garantia-Safra
Em março deste ano, um decreto instituiu a Estratégia de Adaptação para a Agricultura Familiar (EACAF). Menos de um mês depois, a iniciativa foi regulamentada por meio de portaria do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Vinculada ao Fundo Garantia-Safra, a estratégia não substitui o pagamento do benefício e tem como público-alvo agricultores familiares do semiárido brasileiro.
A EACAF busca ampliar a resiliência dos sistemas produtivos territoriais, por meio da promoção de tecnologias sociais voltadas à adaptação climática. A seleção dos projetos se dará por meio de critérios como a recorrência de perdas de safra por estiagem ou excesso hídrico, o número de agricultores familiares aderentes ao Garantia-Safra e os níveis de vulnerabilidade socioeconômica e ambiental. Também poderão ser aplicados critérios de priorização para mulheres agricultoras e povos e comunidades tradicionais.
A estratégia representa uma mudança relevante de perspectiva. Tradicionalmente voltado à resposta a eventos extremos que comprometem a produção agrícola, o Garantia-Safra passa a incorporar uma dimensão preventiva. Ao investir em assistência técnica e no fortalecimento de capacidades locais, a iniciativa busca reduzir riscos antes que os desastres ocorram, adaptando a agricultura às condições de um clima já alterado. Assim, os recursos do Fundo Garantia-Safra deixam de ser destinados exclusivamente à compensação de prejuízos e passam também a contribuir para a redução das vulnerabilidades intensificadas pela crise climática.
O detalhamento das fases, diretrizes técnicas e operacionais, bem como a definição da disponibilidade orçamentária e financeira, será apresentado em um Manual Operativo, a ser elaborado por um comitê gestor que ainda será instituído.
Bom fim de semana,
Equipe POLÍTICA POR INTEIRO
