Com mais de dois meses de atraso, consumidos numa difícil negociação com representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), o Conselho Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) aprovou o plano que aterrissa os compromissos brasileiros na Convenção do Clima. Na distribuição final dos esforços para cortar as emissões de gases de efeito estufa no Plano Clima, a agropecuária teve sua participação reduzida de 37% para 21% para o alcance da meta mais ambiciosa para 2035. Ao final desse período, continuará sendo o setor que mais emite gases responsáveis pelo aquecimento global.
A resistência do MAPA para votar o Plano Clima levou à criação de um oitavo plano setorial de mitigação: o plano de mudança de uso da terra em áreas rurais privadas. Detalhes dos oito planos só serão conhecidos em janeiro, quando as versões finais aprovadas pelo CIM devem ser divulgadas pelo governo, mas sabe-se que a nova distribuição dos esforços garante o cumprimento das metas da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) que o Brasil apresentou em novembro de 2024.
A maior parcela do esforço para reduzir emissões está concentrada no plano setorial de mudança do uso da terra relativo a áreas públicas e territórios coletivos – anteriormente, o setorial de conservação da natureza. Entre 2022 e 2035, a redução do desmatamento e a restauração florestal nesses territórios deverão ser capazes de cortar ou capturar cerca de 700 milhões de toneladas de CO2e, o que significa cerca de 60% da meta brasileira.
O plano setorial de agricultura e pecuária não contém mais compromissos com a redução do desmatamento em imóveis rurais. Esse plano admite o aumento das emissões tanto na produção da carne como pelo uso de fertilizantes até 2035.
Sem o uso da palavra desmatamento, o corte de vegetação nativa em imóveis rurais também deverá ser reduzido, para o cumprimento das metas brasileiras. Mas ainda não está claro como isso ocorrerá, já que a íntegra do plano setorial de mudança de uso da terra em áreas rurais privadas não foi tornada pública.
Os demais planos setoriais não foram alterados em seus orçamentos de carbono. Como o Instituto Talanoa analisou no documento Política Climática por Inteiro divulgado antes da COP30, a concentração do esforço de corte das emissões no desmatamento e na restauração florestal reduziu a ambição climática dos demais setores. No setor de energia, falta um sinal claro de abandono da dependência de combustíveis fósseis.
O Plano Nacional de Adaptação, concluído antes e sem tanta polêmica, deve ser submetido nos próximos dias à Convenção do Clima. Suas 12 metas nacionais foram analisadas pelo Blog da Política por Inteiro: Plano brasileiro de adaptação traz compromisso com redução de riscos de escassez hídrica e de desastres.
Além dos Planos Clima Mitigação e Adaptação, há ainda as Estratégias Transversais para Ação Climática: de Monitoramento, Gestão, Avaliação e Transparência; de Transição Justa e Justiça Climática; Educação, Capacitação, Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação; de Meios de Implementação; e Mulheres e Clima. Estão todas em consulta pública até dia 25 de dezembro.
