INTRODUÇÃO

No ano em que o planeta se aproximou ainda mais do limite de aquecimento global de 1,5°C, capaz de conter danos climáticos maiores e irreversíveis, o Brasil avançou na elaboração de um plano para implementar os compromissos assumidos na Convenção do Clima  para 2030 e 2035, rumo às emissões líquidas zero em 2050.

Chegamos ao final do ano com um mapa do caminho para um país com menor  emissão de carbono e mais resiliente, com o enorme desafio de tirar do papel o que foi desenhado no Plano Clima, ainda pendente de aprovação final no Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) no momento de elaboração deste relatório.

Às vésperas da COP30, o país se vê diante do risco de não cumprir a meta de emissões de gases de efeito estufa definida para 2025, de 1,32 Gt de CO2e, o que significa reduzir 720 milhões de toneladas de dióxido de carbono em três anos, com base no mais recente inventário oficial de emissões, de 2022. Mas esse descumprimento só deve aparecer no final de 2026, provavelmente projetado no próximo Relatório Bienal de Transparência (BTR), uma obrigação que os países têm a cada dois anos no Acordo de Paris.

Por ora, o Brasil tem contado sobretudo com o combate ao desmatamento para reduzir as emissões locais e, neste ano, deverá registrar um indesejado aumento na perda da floresta Amazônica, impactada por incêndios. Os dados de alertas de desmatamento já indicam isso. A taxa anual de desmatamento será divulgada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) às vésperas da COP30. A redução do desmatamento, inclusive aquele legalmente autorizado, é peça chave na estratégia climática do Brasil nos próximos anos, ao lado da restauração florestal.

O Plano Clima não aponta, lamentavelmente, um caminho para o Brasil se afastar dos combustíveis fósseis, como determinou a COP28, em Dubai, com base no Primeiro Ba
lanço Global do Acordo de Paris. No roteiro traçado até aqui, o Brasil expande o papel de um dos grandes produtores mundiais de petróleo, destinado sobretudo à exportação. Mesmo considerando que a queima de petróleo exportado não pesa na contabilidade das emissões brasileiras, a manutenção da maior fonte de aquecimento global não é compatível com os esforços para estabilizar o clima no planeta.

A licitação de novos poços de petróleo, inclusive na fronteira da Foz do Amazonas, foi uma das peças nos movimentos contrários à estabilização climática. E foi  acompanhada por outras decisões favoráveis a combustíveis fósseis em leilão de capacidade de energia e um forte negacionismo do Congresso Nacional, que aprovou o desmonte do licenciamento ambiental no Brasil e ameaça até anistiar o passivo de vegetação nativa nos imóveis rurais. O mesmo tipo de dificuldade política travou o
envio ao Congresso da nova Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), que deverá substituir a lei de 2009, já defasada.

No início de outubro, depois de mais de um ano de espera, o governo submeteu a proposta de PNMC a uma consulta pública. A proposta de projeto de lei ajuda a dar institucionalidade aos compromissos climáticos brasileiros e ao Plano Clima. A tramitação no Congresso Nacional será certamente uma das prioridades da agenda climática em 2026.

Os esforços para a adaptação às mudanças climáticas avançaram no país. Além de uma estratégia nacional detalhada em 16 diferentes setores, a articulação entre  governo federal, estados e municípios deve colocar de pé em 2026 planos locais em 581 municípios considerados críticos. Chegam combinados com os esforços do Programa Cidades Verdes Resilientes, como se verá nas próximas páginas.

Este terceiro anuário da série Política Climática por Inteiro começa por um “onde estamos” na trajetória de descarbonização e segue organizado, como nas edições anteriores, pelos setores de emissões, conforme são reportados nos inventários nacionais (gráfico 2). Outros capítulos abordam a adaptação às mudanças climáticas, o financiamento e a governança climáticos e também o tema da inteligência artificial, de forma a compor um panorama das políticas climáticas brasileiras, seus avanços e principais desafios.

Optou-se por divulgar este panorama anterior à COP30, ainda que várias informações e medidas fundamentais estejam para ser divulgadas nos próximos meses. Até o final do ano, são aguardados a versão final do Plano Clima, dados oficiais do desmatamento no ano, a Taxonomia Sustentável, o Plano Nacional de
Bioeconomia e a Estratégia 2050. Além disso, as estratégias transversais do Plano Clima também irão à consulta pública, como justiça climática e meios de implementação. Uma versão atualizada do Política Climática por Inteiro de 2025 virá a público até o final do ano.

ONDE ESTAMOS: A LACUNA PARA O ALCANCE DOS COMPROMISSOS NO ACORDO DE PARIS

O mais recente retrato da posição brasileira em sua trajetória para neutralizar as emissões de gases de efeito estufa em 2050 data de 2022, último ano da gestão Bolsonaro. Os dados do último inventário nacional foram divulgados em dezembro de 2024, no primeiro Relatório Bienal de Transparência (o BTR, na sigla em inglês). O próximo inventário nacional está previsto para 2026, com o reporte das emissões de 2024.

Esse retrato mostra que o Brasil havia voltado ao nível de emissão de 2 Gt de dióxido de carbono equivalente em 2021, coisa que não se via desde 2006, empurrado pela alta do desmatamento no final da década passada. A trajetória tem forte relação, aliás, com o combate ao desmatamento, nossa principal fonte de emissão de gases de efeito estufa. Toda vez que o desmatamento sobe, as emissões aumentam. E vice-versa.

O retrato também mostra a dificuldade em reduzir as emissões dos demais setores, sobretudo na agropecuária, amplamente dominada pelas emissões de metano da chamada fermentação entérica, o processo digestivo do gado. Tanto a agropecuária, como os setores de energia, processos industriais e resíduos mantêm emissões em alta.

Previsto pelo Acordo de Paris, esse primeiro Relatório Bienal de Transparência evitou projetar o descumprimento da meta estabelecida para 2025 pela nossa Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês), conforme a atualização do compromisso internacional feita em 2023. Mas já estava evidente que reduzir de 2,039 Gt CO2e para 1,32 Gt CO2e, ou 719 milhões de toneladas de CO2e em três anos, seria uma missão quase impossível.

“No momento de aprovação desse BTR1, o governo brasileiro estava em fase de  análise e validação dos resultados das projeções de emissões de GEE. Apesar dos resultados ainda não serem apresentados neste BTR, o país vem avançando nas projeções e cenários de emissões de GEE. As projeções devidamente concluídas e validadas serão apresentadas no próximo BTR”, diz o relatório, adiando a projeção sobre o cumprimento da meta de 2025 para dezembro de 2026.

Considerando o fato de que o primeiro Balanço Global do Acordo de Paris  recomendou um corte de 43% das emissões globais até 2030 e um corte de 60% até 2035, com base nas emissões de 2019, vemos que o Brasil precisa recuperar o prejuízo de andar na contramão, sobretudo entre 2017 e 2021.

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