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RESUMO EXECUTIVO
Este documento de posição apresenta a narrativa estratégica proposta pela Talanoa para a COP30: o sucesso da COP30 é uma história de resiliência. Num mundo cada vez mais marcado por impactos climáticos severos, uma lacuna persistente na ambição das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) e pressões geopolíticas que minam a cooperação, a história da COP30 deve ser uma história de resiliência — das pessoas, do propósito e do próprio processo multilateral. A Talanoa estrutura essa resiliência em três áreas de resultados — Adaptação, Mitigação e Transição Energética, e Reforma — formando um pacote coerente que conecta as realidades vividas dos impactos climáticos às reformas estruturais necessárias no sistema de governança global. Essa narrativa posiciona a COP30 como um ponto de inflexão: o momento em que o Objetivo Global de Adaptação é operacionalizado, o compromisso político com o limite de 1,5°C é reafirmado, e o regime climático da ONU começa a transição das negociações para a implementação.1. INTRODUÇÃO: A HISTÓRIA QUE PROPOMOS PARA A COP 30
Num momento em que os impactos climáticos se intensificam, as contribuições nacionais (NDCs) permanecem insuficientes e a geopolítica global coloca o multilateralismo sob forte pressão, a COP30 representa uma oportunidade de reafirmar o papel da cooperação internacional mostrando que o regime climático da ONU é capaz de evoluir, se adaptar e continuar relevante.
Há hoje uma “lacuna da realidade” entre a gravidade da crise climática e a resposta política global. O sucesso da COP30 dependerá de começar a fechá-lo por meio de avanços tangíveis em três grandes eixos:
- 1. Adaptação e resiliência
- 2. Mitigação e transição energética
- 3. Reforma do processo multilateral
Em Belém, o Brasil pode entregar um pacote de resultados que demonstre resiliência e ofereça esperança diante do maior desafio da humanidade. O fio condutor é claro: resiliência das pessoas, dos sistemas e das instituições.
Pela primeira vez na história das COPs, a COP30 deve colocar a adaptação e as necessidades de resiliência das pessoas no centro do regime climático internacional. O Objetivo Global de Adaptação deve ser operacionalizado e compromissos de financiamento para adaptação renovados, refletindo o reconhecimento da adaptação como elemento fundamental para a segurança e o crescimento.
Em vez de resignação, a COP30 deve oferecer uma resposta resiliente à lacuna de ambição das NDCs. O compromisso político com as metas do Acordo de Paris deve ser reafirmado, oportunidades para aumentar a ambição devem ser destacadas e o acompanhamento do Balanço Global e da transição para longe dos combustíveis fósseis precisa ser acelerado.
A COP30 também deve provar que o regime climático da ONU é resiliente, capaz de evoluir e continua relevante no contexto econômico e geopolítico atual. A conferência marca o início de uma virada decisiva rumo à implementação, com uma agenda de ação mais consolidada e uma atenção renovada nas negociações. Deve-ser também apontar claramente para as reformas mais amplas necessárias na arquitetura multilateral.
2. UMA VISÃO DOS POSSÍVEIS RESULTADOS
Adaptação: resiliência diante dos impactos climáticos
A realidade climática já é inescapável. Comunidades em todo o mundo vivem os efeitos diretos das mudanças do clima, e o regime internacional precisa se reconectar a essa experiência concreta.
A COP30 pode marcar esse ponto de virada ao tornar a adaptação uma prioridade política e prática. A conferência deve consolidar o reconhecimento de que a adaptação é mais do que uma resposta técnica — é fundamental para a segurança, a estabilidade e o desenvolvimento econômico em tempos de incerteza global.
O processo também deve valorizar as florestas, a natureza e os conhecimentos tradicionais e indígenas como pilares de resiliência, reconhecendo o papel central das comunidades locais e indígenas na proteção dos ecossistemas e no manejo sustentável dos territórios.
O processo tem início na Cúpula de Líderes Mundiais, que eleva a adaptação ao mais alto nível político e apresenta novos compromissos financeiros dos setores público e privado, garantindo maior previsibilidade para o financiamento futuro da adaptação. Em seguida, as negociações finalizam o marco político global ao adotar indicadores para operacionalizar o Objetivo Global de Adaptação (GGA) e iniciar novos processos de apoio à implementação e à entrega de recursos financeiros.
Esses avanços são reforçados pela Agenda de Ação, que passa a destacar a adaptação como uma oportunidade de transformação, por meio de novas e antigas iniciativas.
Na COP30 se reconhece que adaptação e mitigação se reforçam mutuamente. Após a COP30, a liderança climática e a ambição passam a ser reconhecidas tanto pela adaptação quanto pelos esforços de mitigação.
Resultados específicos:
Negociações
O pacote de 100 indicadores é adotado na COP30 e apresenta cobertura equilibrada dos meios de implementação (MOI) e de questões transversais, incluindo aquelas relacionadas a pessoas afrodescendentes e comunidades locais, com dados desagregados para as comunidades mais afetadas.
O Objetivo Global de Adaptação (GGA) estabelece vínculos com os pilares de financiamento e transparência do Acordo de Paris, incluindo o Balanço Global (GST), os Relatórios Bienais de Transparência (BTRs), o Novo Objetivo Coletivo Quantificado de Financiamento (NCQG), o Roteiro Baku–Belém, e o sucessor do Pacto Climático de Glasgow.
É adotada uma decisão sobre os Planos Nacionais de Adaptação (NAPs) que apoie uma mudança decisiva rumo à ação e ao financiamento para adaptação, fortalecendo as capacidades locais de implementação. A decisão também deve promover a integração das perspectivas de gênero e raça, garantindo uma ação climática inclusiva e equitativa.
São fornecidas orientações claras sobre o Roteiro de Adaptação de Baku (BAR), de modo que este sirva como estrutura integrada para a consideração da adaptação nas negociações climáticas da ONU e como plataforma para acelerar a ação em adaptação.
Financiamento
Uma meta coletiva para pelo menos triplicar o volume de financiamento internacional para adaptação até 2030 é estabelecida como sucessora da meta de “duplicação” definida no Pacto Climático de Glasgow.
Novos compromissos financeiros dos países desenvolvidos são garantidos como parte de novas promessas de financiamento climático, especialmente daqueles cujos compromissos já expiraram ou estão prestes a expirar.
O financiamento para adaptação é um elemento central de um Roteiro Baku–Belém ambicioso e equilibrado, assegurando também um mecanismo de decisão para futuras discussões sobre sua implementação.
A adaptação é assegurada como um componente essencial dos futuros trabalhos sob a CMA (Conferência das Partes do Acordo de Paris) relacionados à implementação do Artigo 2.1(c) do Acordo de Paris.
A transição jurídica do Fundo de Adaptação é iniciada para servir exclusivamente ao Acordo de Paris e estar apto a receber parcelas das transações do Artigo 6.4. Também serão garantidos novos aportes financeiros, sinalizando apoio contínuo e estabilidade operacional.
Agenda de Ação
As iniciativas existentes de financiamento para adaptação demonstram que é possível envolver de forma eficaz o setor privado, atores subnacionais e filantrópicos, ampliando tanto a ambição quanto o impacto, e escalando soluções práticas que alimentarão o Segundo Balanço Global (GST2). São feitos compromissos concretos para fortalecer plataformas nacionais e ampliar o acesso direto a recursos por fundos e organizações de Povos Indígenas.
O Mecanismo Florestas Tropicais para Sempre (Tropical Forests Forever Facility – TFFF) recebe apoio político e compromissos financeiros iniciais que reforçam sua credibilidade e permitem o teste e o aprimoramento da proposta, abrindo caminho para que o mecanismo atinja as contribuições iniciais de US$ 125 bilhões, voltadas ao fortalecimento da implementação de políticas de conservação florestal no Sul Global.
Mitigação e Energia: resiliência da transição
Fevereiro de 2025 era o prazo para que as Partes apresentassem novas NDCs, ambiciosas, alinhadas à meta de limitar o aquecimento global a 1,5°C. Mas isso não aconteceu: primeiro houve atrasos, e as propostas apresentadas ficaram aquém da ambição necessária.
Em vez de adotar uma postura de derrotismo ou negação, a COP30 precisa oferecer uma resposta resiliente à lacuna de ambição das NDCs. A realidade dessa lacuna não deve ser ignorada, e sim enfrentada.
Líderes do G20 e de outras economias avançadas precisam reconhecer sua responsabilidade e reafirmar seu compromisso com o objetivo de mitigação do Acordo de Paris durante a Cúpula de Líderes Mundiais. Isso deve ser reiterado por ministros em todos os segmentos de alto nível da COP30.
Por meio da Agenda de Ação, novas demonstrações de ambição e avanços concretos do setor privado, de governos subnacionais, da sociedade civil e da filantropia devem sinalizar que a determinação global permanece firme. Esses atores devem mostrar que a ambição e o progresso em mitigação na economia real superam em muito o que foi apresentado nas NDCs, e que reconhecer essa realidade é essencial para se adotar e implementar metas mais fortes.
A COP30 precisa colocar a transição energética no centro desse esforço. O compromisso com os resultados do Balanço Global (Global Stocktake), especialmente com a transição para longe dos combustíveis fósseis, deve ser reforçado pelos líderes e materializado na Agenda de Ação.
Nas negociações, espera-se que as decisões da COP30 destravem processos que impulsionam a implementação, incluindo apoio a transições justas e o realinhamento dos fluxos financeiros globais (2.1.c). As Partes também reconhecem que, ao enfrentar questões como a fuga de carbono, a aceleração da transição energética contribui para reduzir a pressão por medidas comerciais unilaterais e fragmentadas.
RESULTADOS ESPECÍFICOS:
Negociações
Uma decisão da COP30 dá seguimento à Cúpula de Líderes, reconhecendo claramente a lacuna de ambição das NDCs e a possibilidade de reduzi-la ao alinhar-se com a ambição e o progresso observados na economia real, além de reafirmar o compromisso político de limitar o aquecimento global a 1,5°C até o final do século.
Chega-se a um acordo no Diálogo dos Emirados Árabes Unidos (UAE Dialogue) sobre as modalidades e o escopo para acompanhar a implementação dos resultados do Balanço Global (GST). Isso fortalece a implementação em todos os pilares do Acordo de Paris e promove caminhos justos, ordenados e equitativos para a eliminação progressiva dos combustíveis fósseis e a reforma de seus subsídios.
O Programa de Trabalho sobre Transição Justa (Just Transition Work Programme) apresenta uma rota detalhada, incluindo modalidades e arranjos institucionais, para garantir uma transição energética justa e inclusiva. Esse trabalho apoia uma compreensão comum sobre justiça e equidade em diferentes contextos socioeconômicos, de modo a enfrentar simultaneamente a pobreza e o custo da energia, além de questões trabalhistas.
O Roteiro Baku–Belém (B2B Roadmap) reforça a eliminação progressiva dos subsídios aos combustíveis fósseis, reconhecendo que tais subsídios minam a ambição climática, distorcem os mercados de energia e atrasam a implantação de soluções de energia limpa. Essa abordagem apoia uma mudança estrutural nas negociações multilaterais, buscando realinhar os fluxos financeiros públicos e privados com caminhos de transição justa, especialmente nos países em desenvolvimento.
A decisão sobre o Artigo 2.1(c) define um caminho para desenvolver um marco de acompanhamento do alinhamento dos fluxos financeiros globais com o objetivo de limitar o aquecimento a 1,5°C. Essa medida dá concretude à transformação econômica global, sinalizando a instituições financeiras e órgãos de planejamento governamental que as mudanças estruturais rumo à descarbonização e à resiliência passaram a ser o novo padrão global.
Agenda de Ação
As iniciativas existentes de mitigação e transição energética relatam avanços e níveis crescentes de ambição, aprimorando os mecanismos de transparência, planejamento e prestação de contas como forma de estimular a elevação contínua das metas, em linha com as trajetórias de 1,5°C.
É lançada uma Coalizão Público-Privada para Reduzir o Pico da Demanda por Combustíveis Fósseis antes de 2030, reunindo governos, líderes do setor industrial, investidores e sociedade civil para coordenar ações, compartilhar boas práticas e alinhar os fluxos de investimento com a rápida redução do uso de combustíveis fósseis.
A diplomacia dos biocombustíveis é posicionada como uma via complementar para o principal desafio da transição energética: o abandono dos combustíveis fósseis. Há o compromisso de garantir que o compromisso global para quadruplicar a produção de biocombustíveis se traduza em uma solução genuinamente de baixas emissões para setores de difícil descarbonização, com rígidas salvaguardas relativas ao uso da terra, biodiversidade e direitos humanos.
Reforma: resiliência do processo multilateral
A proximidade do limite de 1,5 °C tornou-se um teste decisivo para o regime climático da ONU. À medida que o mundo se aproxima perigosamente desse limiar, crescem as dúvidas sobre a eficácia e a relevância do Acordo de Paris e do próprio sistema das Nações Unidas.
Para o próprio regime climático, a COP30 pode deixar um legado de reforma ao tratar a “implementação” como mais do que um slogan. A conferência deve dar passos concretos para coordenar a Agenda de Ação e alinhar o processo conduzido pelas Partes rumo à implementação. Para garantir relevância frente aos desafios globais atuais, a COP30 também precisa se conectar a processos mais amplos de reforma multilateral, incluindo a arquitetura financeira internacional e suas interações com a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB). Isso inclui tanto a atenção política às interseções entre clima e essas reformas quanto a criação de espaço para tais considerações nas negociações.
A conferência também deve reconhecer os riscos de medidas unilaterais de comércio relacionadas ao clima, garantindo que o sistema multilateral continue sendo o espaço legítimo de negociação.
Agenda de Ação
As iniciativas existentes de mitigação e transição energética relatam avanços e níveis crescentes de ambição, aprimorando os mecanismos de transparência, planejamento e prestação de contas como forma de estimular a elevação contínua das metas, em linha com as trajetórias de 1,5°C.
É lançada uma Coalizão Público-Privada para Reduzir o Pico da Demanda por Combustíveis Fósseis antes de 2030, reunindo governos, líderes do setor industrial, investidores e sociedade civil para coordenar ações, compartilhar boas práticas e alinhar os fluxos de investimento com a rápida redução do uso de combustíveis fósseis.
A diplomacia dos biocombustíveis é posicionada como uma via complementar para o principal desafio da transição energética: o abandono dos combustíveis fósseis. Há o compromisso de garantir que o compromisso global para quadruplicar a produção de biocombustíveis se traduza em uma solução genuinamente de baixas emissões para setores de difícil descarbonização, com rígidas salvaguardas relativas ao uso da terra, biodiversidade e direitos humanos.
RESULTADOS ESPECÍFICOS:
Negociações
- A CMA concorda com trabalhos futuros para a implementação do Artigo 2.1(c) do Acordo de Paris, criando um espaço para considerar conexões com a reforma da arquitetura financeira internacional.
- A COP30 dedica atenção política significativa aos processos de transparência, como parte de uma virada rumo à implementação. O relatório de síntese dos BTRs é destacado, e o Brasil dedica tempo e representação ministerial significativa à Consideração Multilateral Facilitadora do Progresso (Facilitative Multilateral Consideration of Process, FMCP).
- As Partes concordam em dar passos concretos para apoiar a integração dos regimes de clima e biodiversidade por meio de vínculos com a CDB.
Agenda de Ação
- A COP30 consolida a Agenda de Ação, com mais atenção aos resultados, escalando iniciativas existentes e estabelecendo processos aprimorados para monitoramento do progresso.
- Novos processos estabelecidos pela Presidência da COP30 para acelerar a implementação são garantidos para o futuro, com lar institucional ou planos de trabalho previstos, incluindo o Mutirão Global e o Círculo de Ministros das Finanças.
POR QUE ESSA HISTÓRIA IMPORTA
O sucesso de Belém não será medido apenas pelo que for negociado, mas pelo que se tornar possível a partir disso: um regime mais conectado às realidades das pessoas, uma economia global mais alinhada com o objetivo de 1,5°C, e um sistema multilateral mais capaz de entregar resultados concretos.A COP 30 pode marcar o início de uma nova fase da cooperação climática global: uma fase de resiliência, onde adaptação, mitigação e reforma institucional caminham juntas. A COP30 pode marcar o início de uma nova fase da cooperação climática global em que adaptação, mitigação e reforma institucional avancem juntas. Essa é a história que o Brasil pode ajudar o mundo a contar: uma história de resiliência.
Adaptação ao centro, renovação do compromisso com o Acordo de Paris e evolução do multilateralismo. Conheça o que precisa constar do pacote da COP30, segundo a Talanoa.
