Num primeiro retrato da implementação do Acordo de Paris, os primeiros Relatórios Bienais de Transparência (BTRs, na sigla em inglês) informam que ainda são limitadas as projeções sobre o alcance das metas de redução das emissões de gases de efeito estufa dos compromissos nacionais. Mas o tema adaptação às mudanças climáticas ganhou destaque nesses documentos que devem ser entregues pelos países a cada dois anos, informa o balanço feito pela Convenção do Clima (UNFCCC).
O relatório da UNFCCC foi feito com base em 105 BTRs apresentados pelas Partes da Convenção até abril deste ano e alcança o equivalente a 75% das emissões globais de gases de efeito estufa (em 2020). Os BTRs são um mecanismo novo de transparência no Acordo de Paris. O Brasil apresentou o seu primeiro relatório bienal em dezembro de 2024. A Convenção do Clima tem 198 Partes.
Esse primeiro relatório cobre o início do período de implementação das Contribuições Nacionalmente Determinadas, as NDCs. De acordo com o balanço, 50 partes, responsáveis por 58,6% das emissões, reportam progressos para alcançar suas metas de cortes de emissão. A maioria dos países, no entanto, precisaria acelerar a ação climática e fazer esforços adicionais para alcançar as metas estabelecidas para 2025 e 2030.
Os esforços de políticas climáticas reportados até aqui estão concentrados largamente no setor de energia, com uma clara prioridade à eletrificação do transporte e ao aumento da participação de geração renovável de energia. Esforços para a eliminação da geração fóssil de energia ainda são limitados. O balanço da UNFCCC informa que as emissões cresceram 4% entre 2020 e 2021, sem contar as emissões de uso da terra, predominantes no Brasil. Esse aumento foi atribuído à retomada da economia depois da pandemia de Covid-19.
O tema adaptação aparece com destaque nos BTRs e foi tratado em 90% dos relatórios, ainda que não fosse obrigatório. Tanto países desenvolvidos como em desenvolvimento avaliam impactos das mudanças climáticas e desenvolvem estratégias de adaptação, para reduzir riscos e vulnerabilidades. Nota-se um esforço para integrar objetivos de adaptação em políticas nacionais de desenvolvimento. Os setores mais vulneráveis, de acordo com o balanço da UNFCCC, são segurança alimentar, saúde, recursos hídricos e assentamentos urbanos.
Sobre financiamento climático, 37 países em desenvolvimento reportaram uma necessidade de aproximadamente US$ 3,4 trilhões até 2030. Isso mostra uma lacuna importante, quando esse valor é comparado com os menos de US$ 61 bilhões recebidos por essas Partes, ainda de acordo com os relatórios de transparência.
“O Brasil também teve dificuldades de fazer projeções sobre o cumprimento das metas do Acordo de Paris nesse primeiro Relatório Bienal de Transparência. Mas esses relatos, bastante extensos, são fundamentais para a correção de rumos nas políticas climáticas”, avalia Marta Salomon, especialista em políticas climáticas no Instituto Talanoa.
A íntegra do documento está em no site da Convenção do Clima.
Nesta semana, a UNFCCC também publicou o Relatório Síntese das NDCs, analisando os compromissos apresentados por 64 países que submeteram seus planos climáticos com metas de emissões para 2035 até setembro passado. O documento mostrou que a ambição aumentou um pouco, mas o objetivo de limitar o aquecimento global a 1,5ºC em relação à era pré-industrial e mesmo o de 2ºC ainda está fora de alcance.
E o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) divulgou seu Adaptation Gap Report, o mundo está reduzindo investimentos para lidarmos com um planeta mais quente justamente quando os impactos climáticos mais exigem resposta. O relatório é claro: o Roteiro de Baku a Belém (B2B), a ser apresentado pelas Presidências da COP29 e COP30 em breve, precisa marcar uma virada, com mais ambição, mais solidariedade e menos dívida.
