(O conteúdo que você vai ler a seguir é feito totalmente por humanos, e para humanos)
Junho foi um mês denso, mas para buscar explicá-lo didaticamente, podemos dizer que ele teve duas grandes “cristas de onda” em matéria de política climática. A primeira ocorreu no início do mês, com o que convencionamos chamar de “pacotaço” da Semana de Meio Ambiente, movimento anual em que o atual governo costuma reunir um conjunto variado de anúncios importantes em matéria regulatória e institucional no tema ambiental, com desdobramentos positivos para a política climática. No pacotaço de 2025, atos ligados a áreas protegidas sobressaíram, com a criação de Unidades de Conservação públicas e privadas, reconhecimento de territórios quilombolas e até a oficialização de um corredor ecológico no Pará, algo que há mais de uma década não ocorria em nível federal. Bravo.
O segundo movimento foi Bonn, mas não exatamente bom (calma, a gente já vai parar de gastar esse trocadilho!). Se você acompanhou a cobertura diária e o balanço final que fizemos por lá, percebeu que a Conferência naquela cidade alemã – onde, não por acaso, se situa a sede da Convenção-Quadro da ONU para o Clima, a UNFCCC – até teve lá suas vitórias para oxigenar os ânimos em longos processos sobre temas variados (como adaptação e financiamento para ela) que extrapolam a duração da própria Conferência. Porém, via de regra, “Bonn” foi o que costuma mesmo ser, tradicionalmente: uma prévia de COP que não consegue encontrar “aceleradores” de negociação que signifiquem prenúncio de uma COP virtuosa ao final do ano, com atalhos para alcance de consensos e o mais importante: aumento real e efetivo de ambição climática. Trocando em miúdos: a 130 dias da COP, cresce a pressão sobre o Brasil.
Os atrapalhos internos, a exemplo do imbróglio envolvendo a logística em Belém, para a COP30, respingaram na presidência da COP e até nos negociadores brasileiros, durante a estada em Bonn. Eles tiveram de gastar escassos – e por isso preciosos – tempo e energia para contemporizar a insatisfação de países e suas delegações com os altos preços de hospedagem verificados em Belém, que em verdade são consequência da baixa oferta local de leitos, ainda persistente. O grupo africano de negociadores (AGN), por exemplo, chegou a manifestar oficialmente sua insatisfação à UNFCCC. O risco real é de um esvaziamento da COP em Belém, o que seria uma derrota logo na largada para o “mutirão global” buscado pela presidência brasileira.
Deveres de casa ainda não levaram “check”, e cobranças dentro e fora do Brasil se acumulam. Por exemplo: a plataforma virtual a ser disponibilizada pelo governo federal desde o final de 2024 (1 ano antes do evento, o que seria razoável), e contratada somente ao final de maio, fechou junho sem operar efetivamente. Com isso, além da parca oferta de acomodações, os preços não baixam. É claro que o disparate visto em Belém não pode ser tratado como um absurdo inédito na História, especialmente ao considerarmos o desinvestimento histórico nas cidades brasileiras da Região Norte. Mas o governo sabe: apenas prestígio político internacional e “bom papo” não bastam para dar um jeitinho diante de um evento ONU dessa magnitude. E a COP tem, sim, de ser na Amazônia.
Ainda no plano interno, o governo segue se emaranhando em decisões contraditórias: em junho, o destaque negativo foi a realização do chamado 5º Ciclo de Oferta Permanente de Concessão (“Leilão”) da Agência Nacional do Petróleo, Gás [fóssil] e Biocombustíveis (ANP). Apesar da mobilização da sociedade civil, de entidades ambientalistas e sindicais, e do Ministério Público Federal, os blocos da Foz do Amazonas se mantiveram inclusos na oferta, assim como as outras áreas de sensibilidade socioambiental, como as Bacias dos Parecis, Pelotas e Potiguar. No mesmo dia, Lula ia a público no Canadá dizer que é “impossível seguir indefinidamente com um modelo de crescimento baseado nos combustíveis fósseis”, em discurso na Cúpula do G7. É mole?!
Não bastasse, em matéria relacional dos Três Poderes, os mais vividos garantem: poucas vezes tivemos um momento da História do Brasil República tão conflituoso. Uma evidência disso foi o Legislativo haver derrubado um decreto do Executivo sobre ajuste de tributação, o que não acontecia há 33 anos, desde o período Collor. O “presidencialismo de coalizão”, onde estiver, descansa em paz. Hoje, predomina um “parlamentarismo de adulação”, em que nada é capaz de saciar o apetite do Congresso (e dos segmentos empresariais ali representados) por influência, bastante visível, por exemplo, quando o assunto é espaço no orçamento público. Para completar, essa (nem tão) nova ordem está longe de ter, na agenda clima, uma de suas preocupações.
Apertem os cintos. A viagem rumo à COP30 poderia ser menos turbulenta, mas há muita gente apertando no botão do modo “com emoção”.
Boa leitura!
Tá Lá no Gráfico
Durante o mês de junho, nossa série Tá Lá no Gráfico trouxe experiências cotidianas – do açaí à prática de esportes ao ar livre – que podemos perder se a desordem climática continuar; também trouxemos mais um material especial sobre o chamado Objetivo Global de Adaptação, e como o êxito dessa empreitada passa por um conjunto honesto de indicadores a ser adotado globalmente (uma das pautas pendentes para a COP). Por fim, fizemos um raio-X do time que tem a árdua tarefa de conduzir a 30ª Conferência do Clima da ONU, pelas mãos do governo brasileiro, que a preside. Esse especial está disponível em português e inglês.
Confira e, se quiser, compartilhe!
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Monitor de Atos Públicos
Foram captados 65 atos relevantes para a política climática brasileira em junho. Mais uma vez, o tema dominante no mês é Terras e Territórios, com 19 ocorrências. Em seguida, vem o tema Florestas e Vegetação Nativa, com 14 atos, num quase-empate com o terceiro lugar, Institucional, com 13. Junho foi, até agora, o mês com mais atos relevantes no ano, em termos quantitativos muito acima da média mensal de 2025, até aqui, que vinha sendo de 41 atos/mês.
Nas classes, diferentemente do equilíbrio visto em maio, atos de Regulação, Planejamento e Resposta em junho apresentaram larga disparidade, com 34, 19 e 5 atos, respectivamente. O salto de atos classificados como Regulação – algo bem-vindo em um “ano 3” de governo – foi puxado pela criação de Unidades de Conservação (tanto públicas, quanto particulares), de projetos de assentamento e de territórios quilombolas, especialmente durante a tradicional Semana de Meio Ambiente.
Já nas agendas, assim como em todos os cinco primeiros meses de 2025, Governança foi predominante, ocorrendo em 29 dos 65 atos, dessa vez seguida de muito perto por Mitigação, com 27 atos. Financiamento vem mais atrás, com 7. Adaptação quase passa em branco, com apenas 2 ocorrências.
Agendas
Governança
Biodiversidade marca seus gols
Junho trouxe boas notícias ao fortalecimento de uma governança pela biodiversidade. A primeira delas foi a publicação da Estratégia e do Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade – EPANB, há muito aguardados. Houve, também, a divulgação da base do que virá a ser o Planejamento Espacial Marinho (PEM), entrega aguardada para os próximos anos. Outro instrumento importante surgido neste mês foi o Comitê Nacional das Zonas Úmidas, peça de organização importante para a proteção de espaços com especial importância biológica, sob orientação da Convenção de Ramsar. Aliás, a respeito destes espaços, a institucionalidade brasileira também passou a contar com a chamada Estratégia Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável dos Recifes de Coral (ProCoral), visando ao monitoramento, proteção, restauração, pesquisa e uso sustentável (a exemplo do turismo orientado) dos recifes de coral no país. Todos instrumentos conectados à pauta climática nacional.
“Febre” nos territórios
Os acionamentos da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) se mantiveram frequentes, reforçando a previsão da Política por Inteiro de que 2025, lamentavelmente, deverá ser um ano recorde nesse tipo de ocorrência. O Rio Grande do Sul, a exemplo de anos anteriores, voltou a ser destaque negativo, com acionamentos em duas Terras Indígenas. Essa situação enfatiza a urgência já posta ao Estado brasileiro (independentemente de governos) para o reconhecimento de territórios quilombolas e andamento breve dos processos de demarcação e homologação de terras indígenas, como medida básica de governança territorial e fortalecimento do setor de uso da terra e florestas. Enquanto isso, a FNSP seguirá operando em caráter paliativo, elevando a pressão orçamentária em segurança pública.
Agenda regulatória
Já chegando ao meio do ano, foi a vez de o Ibama declarar seus objetivos regulatórios para 2025, como atos de valoração econômica do dano ambiental à flora e caracterização do dano ambiental à fauna (essencial para evitar ilícitos e/ou para disciplinar condutas lesivas aos biomas), além da implementação de protocolos que dêem efetividade ao chamado Programa de Conversão de Multas da autarquia.
Mitigação
Na agenda de mitigação, o mês foi essencialmente conduzido por atos ligados às Áreas Protegidas, em especial Unidades de Conservação (UCs) e Territórios Quilombolas (TQs). No caso das UCs, foram 16 atos determinando criação, reconhecimento e ampliação de áreas; já no caso das TQs, foram 4 atos reconhecendo novos territórios (especialmente no Pará) e adição de terras a uma Comunidade Quilombola já existente (em SP).
Uma decisão incomum, mas bem-vinda, merece destaque: embora com prerrogativa legal para isso, há muitos anos o Estado brasileiro não instituía um Corredor Ecológico. Aconteceu na região sudeste do Pará, bastante conhecida pelas pressões envolvendo atividades minerária e agropecuária. Agora, está oficialmente criado o Corredor Ecológico Carajás-Bacajá, que conecta uma UC (Rebio Tapirapé) a uma Terra Indígena (Trincheira-Bacajá). Por mais corredores ecológicos no Brasil!
Por fim, mas não menos importante, os indígenas passaram a ter um Plano de Consolidação da Posse Indígena.
Adaptação
Em junho, a agenda de adaptação quase passou em branco no Brasil, não fossem dois atos vindos dos lados do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). O primeiro deles se refere a uma iniciativa-piloto de Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) baseado em “Níveis de Manejo” de propriedades. O outro diz respeito ao lançamento de um “Programa de Projetos Sustentáveis” no âmbito do Plano Setorial para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária (ABC+).
Financiamento
Neste mês, a agenda Financiamento focou na agropecuária. As normas ajustaram o Proagro (o “seguro público” da atividade agropecuária), que atende pequenos e médios agricultores na desoneração de obrigações financeiras relativas à operação de crédito rural de custeio impactadas pela ocorrência de eventos extremos ou fenômenos naturais; além disso, o governo oficializou em que serão empregados os recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira – Funcafé na próxima safra.
Além disso, foram feitas duas alterações nas regras do 2º Leilão do EcoInvest, voltado especificamente para recuperação de áreas degradadas. Agora os bancos podem investir em projetos com interseção com o Bioma Amazônia, o que estava vetado pelo texto original. A outra mudança prorrogou o prazo para submissão de propostas até 21/07 (originalmente: 15/06).
Outro reforço na seara financeira do clima foi a Lei Federal nº. 15.143/2025, que oficializa o Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos (FIRECE) e reduz burocracias no acesso ao Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) e no processo de colaboração financeira em ações de prevenção e combate à ocorrência de queimadas irregulares e de incêndios florestais por parte da União e dos Estados.
👎 DESTAQUES DO MÊS 👍
👎 DESTAQUES DO MÊS 👍
👎 Atravessou o samba!
- O destaque negativo de junho não poderia ser outro: nada foi pior do que o leilão de blocos de petróleo promovido pela Agência Nacional de Petróleo, Gás [fóssil] e Biocombustíveis (ANP), realizado no dia 17, no Rio de Janeiro. Empresas petroleiras como CNPC (China), Chevron (EUA), ExxonMobil (EUA) e Petrobras seguem apostando dinheiro alto em ativos que não valerão nada dentro de poucos anos. O movimento do governo – que no mesmo dia, no Canadá, disse ser “impossível seguir se baseando em energia fóssil” – é tão contraditório que neste mês o samba não atravessa… Ele para mesmo.
👍 Tá afinado!
E o destaque do mês de Junho vai para….. o Grupo SUR!
Nas salas de negociação sobre adaptação climática em Bonn, o Grupo SUR foi uma das principais vozes ativas, tomando para si a liderança de alcançar acordos ambiciosos e costurar propostas de acordos entre o G77 e países desenvolvidos. Atualmente, o Grupo SUR é composto por Argentina, Brasil, Equador, Paraguai e Uruguai, este último atual presidência do Grupo.
Nas tensionadas negociações do Objetivo Global de Adaptação – GGA, vimos a importância das propostas do SUR, em consonância com AILAC (Associação Independente da América Latina e Caribe), para avançar na definição sobre o mandato dos especialistas, mas também sobre temas mais polêmicos, como meios de implementação, consideração de indicadores interseccionais como povos afrodescendentes e comunidades locais, que deveriam orientar o trabalho dos especialistas até a COP30. Para além do mandato sobre os indicadores, também se colocou sobre a mesa a importância de conectar a decisão do GGA com a Nova Meta Coletiva Quantificada – NCQG, o Baku to Belém Roadmap e uma nova meta de financiamento para adaptação.
Uma das poucas agendas de adaptação que avançou com a velocidade e o consenso esperados foi o Grupo de Trabalho de Náirobi (Nairobi Work Programme – NWP), onde a negociadora pelo Uruguai e Grupo SUR, María del Pilar Bueno, teve papel fundamental como co-facilitadora da negociação. Ponto pra nós!
BRASIL
Leilão “do fim do mundo”
Junho foi marcado pelo 5º Ciclo de Oferta Permanente de Concessão da Agência Nacional do Petróleo, Gás [fóssil] e Biocombustíveis (ANP). Apesar da mobilização da sociedade civil, de entidades ambientalistas e sindicais e do Ministério Público Federal, os blocos da Foz do Amazonas permaneceram incluídos na oferta, assim como as outras áreas de sensibilidade socioambiental, como a Bacia dos Parecis e a Bacia Potiguar. A ANP publicou os resultados.
Dos 172 blocos ofertados, 34 foram arrematados – sendo 19 de 47 daqueles localizados na Foz do Amazonas. Quanto ao ambiente em que se situam, os blocos de exploração situados em águas profundas ou ultraprofundas foram os mais bem-sucedidos para a ANP, com 31 arrematados entre 122 ofertados (25% de “aproveitamento”). Já os blocos em águas rasas (0 a 100m) e em terra não tiveram a mesma “sorte” (ainda bem): apenas 3 arrematados entre 50 ofertados.
No entanto, o saldo é péssimo quando os assuntos são compromisso com a política climática nacional e de credibilidade na geopolítica internacional: o leilão concedeu 40% dos blocos da Foz do Amazonas, arrecadando R$ 0,85 bilhão, e atraindo multinacionais – mesmo sem garantia de licença ambiental.
A mobilização em torno da incoerência da política energética de Lula ainda não foi suficiente para evitar que governo e mercado continuem apostando suas fichas no petróleo.
Atualização da PNMC?! Hmmm… Sei não…
Enquanto diplomatas, técnicos, negociadores e sociedade civil dos países tentavam, na Alemanha, formas de arredondar o jogo climático até Belém, o Parlamento brasileiro desandava na sua marcha por influência no jogo político nacional. Na Câmara e no Senado, têm prevalecido (1) a preocupação central com o avanço de influência – com direito, em junho, ao aumento no número de deputados federais, de 513 para 531, com rebatimentos nas assembleias estaduais, ou seja, mais gastos públicos – e (2) o vigor no embate contra os demais Poderes, em detrimento de questões coletivas urgentes.
Nesse cenário, o tema mudança do clima segue sendo assunto tratado como um não-problema. Os jabutis recentemente embarcados na lei das eólicas no mar evidenciam esse descompromisso, já habitual, das Casas Congressuais. A questão é que, ainda em 2025, o Estado brasileiro tem o compromisso de atualizar sua Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), cujas metas “expiraram” (por assim dizer) em 2020. Importa uma PNMC recalibrada, convergente com a NDC apresentada oficialmente pelo país, dentro do Acordo de Paris, em novembro/2024. Contudo, em um parlamento como o atual, a cada dia que passa, a missão de atualização da PNMC vai se tornando ainda mais desafiadora. O Grupo de Trabalho Técnico criado ainda em 2023 pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) tem a missão de atualizar a política nacional, fornecendo subsídios para melhor tomada de decisão.
MUNDO
Mudança do Clima? A “Pax” da OTAN está “nem aí”
No final de junho, a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) decidiu que seu investimento bélico (ou “gastos com Defesa”, em linguagem sorrateira) deverá alcançar o patamar de 5% do PIB de seus países-membros, dentro de 10 anos. Enquanto o mundo se destrambelha em eventos climáticos extremos, e o dinheiro público para transição energética, adaptação e outras frentes climáticas é residual, países como EUA, França, Canadá e Japão assumem prioridades que vão 180º no sentido do que a Humanidade necessita. A Espanha até chegou a se opor à decisão, ao que passou a entrar na mira do já conhecido tarifaço dissuasório de Trump.
Ao se destrinchar as metas de investimento nos próximos anos, é possível identificar até mesmo a adaptação de infraestrutura viária entre os objetivos da OTAN. Não se trata, no entanto, de uma adaptação com base em cenários climáticos, mas na capacidade de viabilizar a passagem de veículos bélicos, mais pesados e obstinados a tirar vidas, em vez de salvá-las. Uma completa deturpação em relação às reais necessidades humanas nessa quadra da História.
Enquanto isso, no ambiente da UNFCCC, negociadores do Sul Global suam sangue para conseguir compromissos contundentes em financiamento climático, que venham justamente de países que são membros da OTAN. Uma batalha insalubre e descomunal.
MONITOR DE DESASTRES
Em junho, o Monitor de Desastres captou 20 atos de reconhecimento de emergência decorrentes de eventos climáticos extremos, que atingiram 196 municípios. Analisando os números, junho trouxe uma redução expressiva em relação à quantidade de municípios envolvidos em maio (525).
Nas ocorrências de junho, predominou a estiagem, concentrada principalmente no Nordeste e, em menor quantidade, na Região Sul. A Seca ainda se mantém constante nos estados do Rio Grande do Norte e do Ceará. Episódios de Tempestade ocorreram com maior frequência nas Regiões Sul e Norte do país, como consequência, nos estados amazônicos, foram registradas Inundações e Alagamentos em diversos municípios próximos ao Rio Amazonas e seus afluentes.
TÚNEL DO TEMPO
O Túnel do Tempo nos leva à nossa edição de junho de 2021. Naquele mês, a Justiça Federal deferiu em parte um pedido liminar para suspender os efeitos decorrentes de um leilão promovido pela ANP. A judicialização tinha o objetivo de excluir do certame blocos de exploração da Bacia de Pelotas, na costa Sul do Brasil, região bastante conhecida pelo alto potencial turístico e, ao mesmo tempo, pela fragilidade do ecossistema local, com dezenas de espécies de fauna ameaçadas.
A decisão atendeu a um pedido do Instituto Internacional Arayara, com apoio do Observatório do Petróleo e Gás (OPG), do Observatório do Clima (OC) e da Coalizão Não Fracking Brasil (COESUS).
Curiosamente, exatos 4 anos depois, novamente em junho, um novo movimento encaminha o destino de parte da bacia de Pelotas: a ANP consegue leiloar três blocos na região. Em 2021, a sentença judicial argumentava que a inclusão dos blocos para leilão havia sido “uma escolha de política pública que restringiu, sem o necessário embasamento técnico, os direitos fundamentais ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à saúde (…), sem a devida observância às regras de prevenção e proteção ambiental”. E em 2025? 